Política

Após condenação, PT lança pré-candidatura de Lula à Presidência

Um dia depois da condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lançado nesta quinta-feira (25) como pré-candidato do PT à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo. Além de Lula, outros 13 políticos já se declararam pré-candidatos.

Lula foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por unanimidade, eles rejeitaram o recurso do ex-presidente contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro e ampliaram a pena para 12 anos e 1 mês.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações, diz que não há provas e que Lula é alvo de perseguição política. O ex-presidente afirmou após o julgamento que a acusação é mentirosa.

Durante a reunião da executiva, da qual participaram governadores, senadores e deputados do partido, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, colocou a proposta de pré-candidatura em votação. “Foi aprovada por unanimidade a pré-candidatura dele. Não temos plano B”, disse Gleisi.

Lula participou da reunião, discursou, disse que recorrerá às instâncias em for necessário recorrer e responderá às acusações com base na Lei da Ficha Limpa. “Vamos batalhar até o final”, declarou. O ex-presidente se disse ainda alvo de um “cartel” com o objetivo de impedir que dispute a eleição.

“Eles formaram um cartel para tomar uma decisão, para evitar o Lula ser candidato. Se eles tivessem encontrado um crime que eu cometi eu estaria aqui pedido desculpas”, declarou.

Ele criticou o que chamou de “corporação da Polícia Federal”, que, segundo afirmou, faz “qualquer processo”, com perguntas “sem nexo”, sem importar “a quantidade de mentiras”.

“É a corporação da Polícia Federal, se prestando a fazer qualquer, qualquer processo. Fazem qualquer processo, não importa a quantidade de mentiras. Quem dá queixa, presta depoimento, sabe as perguntas que eles fazem, muitas vezes sem nexo, muitas vezes coisas em nenhum interesse do processo. Mas eles perguntam e não interessa a resposta. Interessa o que eles vão escrever depois”, declarou.

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura. O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

A defesa do ex-presidente Lula anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal. “Não houve qualquer demonstração de elementos concretos que pudessem configurar a prática de um crime”, disse o advogado Cristiano Zanin. Como a condenação foi unânime, a possibilidade de recursos do ex-presidente ficou reduzida.


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Poder

Cúpula da PF começa a preparar prisão de Lula

Da Coluna do Estadão

A Polícia Federal começa a se preparar para o momento em que terá que cumprir a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula. Na alta cúpula da PF há preocupação sobre como proceder. Buscá-lo em casa de camburão teria a mesma repercussão de quando foi conduzido coercitivamente.

Uma ideia é combinar com os advogados para que ele se apresente no local onde irá cumprir a pena. Se não houver acordo com a defesa, como Lula não teria direito a prisão especial, regalia concedida a quem tem curso superior, a polícia pedirá ao juiz que especifique não só o local, mas para quem ela deve entregá-lo.

Delegados dizem que a prisão de Lula tem que ser bem articulada para garantir a segurança do petista e também dos policiais. A partir do momento em que o juiz determinar o cumprimento da pena, a PF já está autorizada a buscá-lo.

A alta cúpula da PF levanta questionamentos sobre o que será feito dos oito assessores a que Lula tem direito como ex-presidente, principalmente porque quatro deles atuam como seguranças.


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Judiciário / Política

Ex-prefeito de Maracaçumé é condenado, e tem direitos políticos suspensos

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José Francisco Costa de Oliveira

O ex-prefeito de Maraçumé, José Francisco Costa de Oliveira, foi condenado pela Justiça Estadual pelo fato de não ter realizado a prestação de contas, referente ao execício de 2012, do referido Município, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Diante da prática irregular do ex-prefeito, o Município de Maracaçumé encontra-se em situação de inadimplência no Cadastro Único de Convênios da União (CAUC/SIAFI), o que impossibilita o atual gestor de alimentar o sistema.

Com a condenação, José Francisco Costa de Oliveira teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos; deve pagar multa civil no valor correspondente a cinco vezes à remuneração mensal recebida à época dos fatos;  e está proibido de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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Judiciário

OI é condenada por cobrança de fatura indevida


Cobrança de fatura de telefone sem que a linha esteja devidamente instalada é passível de indenização. O entendimento da juíza Leoneide Delfina Barros, titular da 2ª Vara de Zé Doca, foi de condenar a empresa Oi Telemar Fixo a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais em favor de E. S. S..

De acordo com a ação, o autor teria solicitado uma linha telefônica junto à parte ré em dezembro de 2014, sendo que nunca teve o pedido atendido. Entretanto, as contas estavam chegando mensalmente. “No caso dos autos, não resta dúvida de que a demandada é culpada pelos danos causados à parte autora, uma vez que a ré não conseguiu comprovar que as cobranças eram indevidas e que os serviços estavam sendo prestados à parte requerente, nem tampouco, comprovar que tal fato se deu por culpa de terceiros”, ressaltou a magistrada na decisão.

Versa a sentença: “Os danos são, pois, extensos e devem ser ressarcidos e reparados, com punição de ordem moral, independentemente de ter agido ou não com culpa. Assim, é indubitável que a falta de prestação de serviços contratados no mercado consumerista e a existência de diversas cobranças indevidas, sem causa e por negligência da ré, impõe um abalo à sua auto-estima, ao amor próprio, um vexame social, que na esfera de valores erigidos pelo ordenamento legal encontra respaldo para ser indenizado” explicou a juíza, citando o Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, ela decidiu julgar procedente o pedido, determinando que a parte requerida cancele a linha telefônica em nome do requerente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). A ré foi condenada, ainda, a efetuar o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da parte autora, a título de ressarcimento por danos morais.

A sentença determina, ainda, que a parte demandada se abstenha de efetuar cobrança à pessoa do requerente, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).


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Judiciário

Justiça condena ex-prefeito de Matões do Norte

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Matões do Norte, Hilton Amorim Rocha, por improbidade administrativa.

Segundo a ação proposta pelo MPF/MA, o ex-prefeito não prestou contas de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), recebidos em 2004.

A decisão, expedida pelo juiz da 13ª Vara Federal, condenou Hilton Amorim Rocha ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito de Matões do Norte (MA), além da suspensão dos direitos políticos e proibição em contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.


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Geral / Judiciário / Maranhão

Tim é condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais a consumidores do MA

A Justiça do Maranhão condenou, no dia 6 de novembro, a Tim Celular S/A a pagar multa de R$ 50 milhões por dano moral coletivo aos consumidores prejudicados por constantes queda de sinal e pela interrupção de ligações. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC). A sentença foi uma resposta à ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A decisão, do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada (ACP), ajuizada, em dezembro de 2013, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.­

DEVOLUÇÃO DE VALORES

Entre outras sanções, a Tim Celular está obrigada a não comercializar e/ou habilitar novas linhas, em todo o Maranhão, até o cumprimento dos requisitos do Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 100 mil diários.

Outra determinação é a devolução dos valores pagos pelo plano no período entre a data de lançamento do plano até a publicação da sentença. Os valores serão estabelecidos durante o processo de liquidação da decisão.

A operadora também deve encaminhar, no prazo de 20 dias, a listagem completa dos usuários do Plano Infinity, com datas de adesão e de eventual saída, a partir de 29 de março de 2009 (lançamento do plano), sob pena de multa por descumprimento de R$ 100 mil diários.

AÇÃO

Na ação que motivou a decisão, o MPMA argumentou que, apesar de planos de reparação e ampliação de rede, apresentados pela operadora, fiscalizações da Anatel constataram a má qualidade denunciada pelos consumidores nos 89 municípios maranhenses cobertos pela Tim Celular S/A.

A agência reguladora também verificou que, entre abril e setembro de 2011, os índices de queda de ligações nas linhas da operadora no Maranhão estavam acima dos níveis tolerados pelo órgão federal (2%).

MAIS DE MIL DIAS SEM SINAL

Analisando todas as ligações efetuadas no Brasil, em 8 de março de 2012, a Anatel constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity, foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo de R$ 129.869,25.

Segundo Lítia Cavalcanti, “a Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente 1.005 dias de falta de sinal”.

A promotora de justiça enfatizou, ainda, “a existência de um acréscimo de 300% de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação às chamadas por tarifação por minuto”.


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Judiciário

Justiça condena ex-presidente da Câmara de Gonçalves Dias

Francisco Leitão, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Gonçalves Dias, foi condenado por improbidade administrativa, por prestação de contas de forma irregular ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício do ano 2008.

Houve divergência entre o saldo financeiro declarado pelo ex-gestor e o apurado pelo TCE, além de serem constatadas despesas indevidas com combustível, tarifas bancárias, alimentação e o descumprimento dos limites constitucionais, quanto ao subsídio de vereador que deveria limitar-se a 30 porcento do subsídio do deputado estadual, tendo alcançado o equivalente a 36,10 porcento.

O político ainda entrou com recursos para questionar a legitimidade para propor ação de ressarcimento ao erário e anulação da decisão do juízo de 1º grau que concedeu liminar de indisponibilidade de seus bens.

O relator do processo, juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho (substituto do 2º grau), confirmou a sentença de primeira instância e destacou ser dever do Ministério Público apurar a responsabilidade do gestor público faltoso “a fim de salvaguardar a ordem necessária para o bom desenvolvimento de Estado Democrático de Direito”, justificou.


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Judiciário

São Pedro da Água Branca: ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Ex-prefeito de São Pedro D´Água Branca, Ildézio Gonçalves de Oliveira

Ex-prefeito de São Pedro D´Água Branca, Ildézio Gonçalves de Oliveira

Ildézio Gonçalves de Oliveira, ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, foi condenado por improbidade administrativa pelo prazo de três anos. A condenação inclui, ainda, a perda da função pública, caso ainda esteja sendo ocupada.

O ex-prefeito teria aplicado irregularmente os recursos de convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Educação, para aquisição de material didático, no valor de R$ 85 mil, quando exercia o cargo. Ele deixou de apresentar os documentos de comprovação das mencionadas despesas aos órgãos competentes.

Em contraposição, Ildézio Gonçalves interpôs recurso junto ao Tribunal de Justiça, alegando que cumpriu com os termos do referido convênio e que todos os documentos comprobatórios foram apreendidos pela Polícia Federal.

O relator do processo, juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho (substituto do 2º Grau), confirmou a sentença de primeira de instância e destacou a obrigatoriedade dos gestores públicos de prestarem contas dos recursos recebidos durante seus mandatos.

Para o magistrado, não ficou comprovada no processo a prestação de contas do convênio, assim como não foram apresentadas provas de que o ex-gestor teria interesse em obter cópias dos documentos apreendidos pela Polícia Federal.


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Maranhão

Município de Gonçalves Dias é condenado e terá que indenizar empresas por danos morais

Duas empresas acusaram o Município de Gonçalves Dias de ter utilizado indevidamente seus nomes forjando inúmeras notas fiscais e recibos com a identificação falsa, simulando compra e venda de produtos em grande volume, totalizando mais de R$ 200 mil.

O município ainda burlou a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A fraude foi comprovada por parte do Município a fim de tentar justificar, em sua prestação de contas, o desvio de verbas orçamentárias utilizando despesas e gastos inexistentes.

Os danos foram causados pelo ex-prefeito da cidade, a quem será garantido o direito de ação de regresso para cobrar os prejuízos.

As empresas enfrentaram problemas, como a perda de negócios e clientes, diminuição das vendas e objeções para a concessão de crédito, além de serem cobradas pela Receita Estadual, vem cobrando os valores de encargos e tributos referentes às notas frias.

Segundo o entendimento do desembargador Marcelo Carvalho, a indenização por dano moral para cada empresa, além de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) a serem apurados em liquidação de sentença, será de R$ 40 mil.


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Judiciário

Acusados da morte do advogado Bruno Matos serão levados a júri popular

Bruno foi morto em outubro de 2014

Bruno foi morto em outubro de 2014

Saiu ontem (17), a decisão da juíza auxiliar Samira Barros Heluy, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que os acusados pela morte do advogado Brunno Eduardo Matos Soares serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, conforme determina o Art. 413 do Código de Processo Penal.

Carlos Humberto Marão Filho, o vigilante João José Nascimento Gomes e o estudante Diego Henrique Marão Polary ainda não tem a data do julgamento previsto, mas de acordo com a juíza, houve prova da existência de crimes dolosos’.

A juíza não determinou a prisão dos réus.

Bruno Eduardo Soares Matos foi morto em outubro de 2014, após sair da comemoração da festa do senador eleito Roberto Rocha (PSB). Bruno foi atingido com golpes de faca e não resistiu aos ferimentos. Ele partiu de briga que também deixou seu irmão ferido.


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