Poder

Concursados cobram nomeações em Matões do Norte

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Os aprovados no concurso realizado pela Prefeitura de Matões do Norte em 2016 até o momento não foram nomeados.

Em razão disso, os profissionais realizaram um ato público que reivindica as nomeações, na última quarta-feira (08) em ruas de Matões do Norte.

Segundo os manifestantes, o prefeito Padre Domingos está contratando pessoas para os cargos que foram destinados para os aprovados, que é proibido por Lei.

Em defesa dos concursados, em 30 de março, o Ministério Público deu seu parecer sobre o caso e pediu que o gestor nomeasse os profissionais em até 20 dias, o que não aconteceu.

De acordo o promotor de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho, não tem motivos para que a nomeação não seja dada, pois as supostas irregularidades que foram denunciadas logo após a realização do certame foi devidamente apurada e constatou-se que não houve plágio.

‘Nesta toada, impõe ressaltar que se em situação mais grave – de ilegalidade patente- admite-se, excepcionalmente, a estabilização dos efeitos do ato irregular, quanto mais no caso em tela, que não houve vício ao ponto de comprometer o resultado do concurso”, afirmo Tiago Carvalho.

Veja o parecer do MPMA aqui

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Poder

Aprovados em concurso realizam ato para reivindicar nomeações, em Apicum-Açu

Nesta quarta-feira (24), aprovados no concurso de Apicum-Açu realizaram mais um protesto para reivindicar as nomeações de todos os candidatos que passaram no certame. O ato público vem acontecendo desde a última sexta-feira (24).

Segundos os manifestantes, o prefeito Cláudio cunha (PV) não cumpriu as ordens judiciais nomeando apenas alguns dos aprovados alegando que o município não tem necessidade de tantos profissionais, que são pouco mais de 200.

Os candidatos rebatem as alegações do gestor e afirmam que os órgãos precisam de profissionais, bem como as escolas, que estão sem aula, pois faltam professores.

Além disso, os manifestantes disseram que o novo ato público é retaliação ao prefeito, pois divulgou três listas consecutivas dos que estão aptos a receberem as nomeações desrespeitando a posição de cada candidato. O que caracteriza abuso de poder e partidarismo.

Nesse momento, a entrada de Apicum-Açu está completamente fechada.

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Poder

Prefeitura de Capinzal do Norte descumpre Resolução do TSE

As jogadas ilícitas do prefeito de Capinzal do Norte, Roberval Campelo, para tentar emplacar sua reeleição, estão sendo desvendadas pelo Ministério Público e pela Justiça Estadual. O Blog já havia divulgado a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu o concurso público no município, organizado pela empresa Gabriel & Gabriel Consultoria, Projetos e Serviços-Gabriel Excelência (Reveja). A prova estava prevista para este mês.

Acontece, que na mesma Ação Civil Pública que suspendeu o certame, o Ministério Público identificou a contratação de 800 pessoas nos últimos três meses. “Verificou-se, conforme documento juntado aos autos, que nos meses de julho a setembro do corrente ano, houve a inclusão de 800 pessoas na folha de pagamento da Prefeitura de Capinzal do Norte, o que sem dúvida agravará ainda mais a já deficitária situação das contas públicas do município” aponta decisão.

As contratações, além de dilacerarem o erário municipal, constituem crime eleitoral, conforme o capítulo IX artigo 62 inciso V  da Resolução 23.457/2016 do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2016. O texto deixa bem claro que é proibido “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, a partir de 2 de julho de 2016 até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”

A situação está complicando para Roberval Campelo. Os indícios de irregularidades no município de Capinzal do Norte estão vindo à tona.”Após três anos de inércia no cumprimento do comando constitucional da prévia aprovação em concurso público para o ingresso no serviço público, o chefe do poder executivo municipal pretende o aumento da despesa de Capinzal do Norte, por meio de concurso público, às vésperas da eleição municipal, na qual concorre à reeleição; havendo, portanto, fundadas suspeitas de desvio de finalidade no ato administrativo impugnado, pois visaria o prefeito, de acordo com o Ministério Público, fins eleitoreiros”, afirma decisão.

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Poder

Prefeito de Capinzal do Norte fará concurso público a poucos dias do pleito

O trunfo do prefeito de Capinzal do Norte, Roberval Campelo, candidato à reeleição para atrair a atenção dos eleitores do município emplacou. A artimanha em questão é o concurso público, que foi autorizado pelo gestor no mês de junho, e deve ser realizado dias antes das eleições municipais deste ano. O Blog já havia publicado as intenções do prefeito com esse concurso público (Reveja).

No último dia 15, foi publicado o edital do certame, que será realizado pelo instituto Gabriel Excelência. O concurso vai ofertar mais de 300 vagas para todos os níveis de escolaridade, com salários entre R$ 900,00 e R$ 8.000,00. A prova deve ser aplicada no dia 25 de setembro e o resultado final está previsto para o dia 21 de dezembro. Os aprovados devem preencher o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

Embora Roberval Campelo faça concurso, populares não serão persuadidos devido atual situação do município de Capinzal do Norte.

Vale ressaltar que o concurso pode ser realizado neste ano eleitoral, mas as nomeações estão proibidas desde o dia 2 julho até o dia 1° de janeiro de 2017. É o que assegura a Lei nº 9.504 (Lei das Eleições), em seu artigo 73, inciso V. Desse modo, quem vai nomear os aprovados é o gestor eleito em outubro próximo.

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Educação

Governo convoca excedentes do concurso de professores

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O governo do Maranhão autorizou a convocação de excedentes do concurso de professor para provimento das vagas dos candidatos aprovados que não tomarem posse. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino (PCdoB) durante a tarde desta terça-feira (5).

A chamada dos excedentes é destinada às vagas do quadro da Seduc que não foram preenchidas na última convocação, ocorrida no dia 26 de maio deste ano. A Seduc está levantando a quantidade de vagas disponíveis e divulgará, nos próximos dias, o quantitativo e a listagem com nome dos professores aprovados em cadastro de reserva, que deverão apresentar documentação e tomar posse de forma imediata.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, as vagas são remanescentes dos profissionais que não tomaram posse por pendências de documentação ou por questões pessoais. Quanto aos que serão chamados, estes receberão o salário de R$ 4.985,44, para o regime de trabalho de 40 horas semanais, valor que é uma das melhores remunerações entre as pagas nas redes estaduais do país.

Em 2015, o governo do Maranhão realizou concurso para contratação de professores por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Foram abertas 1.500 vagas para contratação imediata e mais 300 para cadastro de reserva.

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O concurso foi lançado em novembro de 2015 para o preenchimento imediato do quadro permanente da Seduc, o qual contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país. Foram ofertadas 1.500 vagas e 300 para o cadastro de reservas para 18 disciplinas. Deste total, 230 profissionais destinados a Educação Especial, que está sendo contemplada pela primeira vez em um certame público do Estado.

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Poder

Excedentes da Polícia e Bombeiros cobram explicações da organizadora do concurso

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Os excedentes do concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, realizado no ano de 2012, ainda lutam na justiça para serem convocados pelo Governo do Estado. Os aprovados ainda aguardam respostas em relação ao início do curso de formação, divulgação dos exames, teste psicotécnico e a data do novo teste físico.

Na manhã desta terça-feira (5), os candidatos estiveram reunidos com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão, pedindo o apoio dos parlamentares. Na ocasião, foi elaborado um requerimento.

Após o encontro, deputados e os excedentes seguiram até a Fundação Sousândrade, organizadora do certame, para entregar o documento e cobrar explicações sobre a situação dos excedentes, que ainda sonham em ingressar nas fileiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

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Poder

Prefeito de Capinzal do Norte tenta realizar concurso público às vésperas das eleições

O prefeito do Município de Capinzal do Norte, Roberval Campelo, está usando artifícios disponíveis para tentar conseguir o maior número de votos possíveis nas eleições municipais, em outubro próximo. Com uma gestão municipal deprimente e caótica, uma reeleição é quase impossível.

A manobra eleitoreira de Roberval Campelo foi a elaboração do Projeto de Lei que cria cargos de provimento efetivo e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público. A proposta foi encaminhada à Câmara Municipal, onde foi aprovada pela maioria dos vereadores; e sancionada pelo prefeito Roberval, na última quarta-feira (1º).

Se realizado, o concurso público deve preencher o quadro de pessoal efetivo da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com os documentos obtidos com exclusividade pelo Blog Neto Ferreira, a proposta do prefeito é uma oportunidade para todos os níveis de ensino, haja vista que há vagas para  vigia, zelador, agente administrativo, enfermeiro, médico veterinário, psiquiatra, dentista e muitos outros. Os salários, bem convidativos nesse momento de crise, variam entre R$ 900,00 e R$ 6.000,00.

No entanto, vale ressaltar que o concurso pode até ser realizado este ano, mas as nomeações estarão proibidas a partir do dia 2 julho até o dia 1° de janeiro de 2017. É o que assegura a Lei nº 9.504 (Lei das Eleições), no seu artigo 73, inciso V: é vedado nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Por essa, o prefeito Roberval Campelo não esperava.

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Judiciário

Concurso para Prefeitura de Paraibano é anulado

IO concurso público para o Município de Paraibano, regido pelo Edital nº 001/2013, realizado em 2014, foi anulado, liminarmente, pela Justiça. O valor da inscrição, cujo montante totalizou R$ 85.480, deverá ser devolvido para cada candidato inscrito. A quantia deve ser depositada pelo Município em conta judicial vinculada ao processo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

A decisão, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Mont’Alverne, atende pedido de Ação Civil Pública formulada pelo promotor de justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo.

Consta na manifestação ministerial que a licitação do certame apresentou diversas irregularidades, uma das quais foi a modalidade escolhida: pregão presencial, que de acordo com a lei, somente pode ser utilizada quando o objeto da licitação for aquisição de serviços comuns. Neste caso, o objeto é contratação de empresa especializada na realização de concurso público.

O MPMA também aponta que somente a empresa vencedora da licitação esteve presente na data da sessão, 3 de dezembro de 2013, ocasionando, portanto, violação dos princípios da impessoalidade e igualdade, que regem a administração pública.

Outras irregularidades constatadas foram a diferença entre o número de inscritos (2.060) e de candidatos que responderam a prova (2.131) e a ausência de lista de presença. Houve, ainda, indícios de favorecimento ou vazamento de gabarito, porque diversos parentes da prefeita Maria Aparecida Queiroz Furtado apareceram na lista de aprovados.


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Política

Deputado pede concurso para administrativo da Polícia

Júnior Verde na Tribuna da Assembleia.

Júnior Verde na Tribuna da Assembleia.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) fez um apelo à Secretaria de Segurança do Estado para que realize imediatamente concurso público para as áreas administrativas. O parlamentar é president da Frente de Segurança Pública e Privada, e já apresentou várias proposições de melhorias como a legalização dos conselhos comunitários e a convocação de mais policiais militares, bombeiros e civis.

“Existem muitos policiais, investigadores de polícia, bombeiros e militares que realizam no dia a dia trabalhos administrativos, tarefas que não são inerentes ao exercício das suas atividades. A verdade é que nunca houve concurso para o administrativo da segurança pública e a situação desta área também se agrava, pois os policiais que poderiam estar nas ruas, estão fazendo trabalhos burocráticos”, alertou Júnior Verde.

O deputado reforçcou que tem concentrado esforços para melhorar a situação através da Frente Parlamentar de Segurança Pública, da qual é presidente. “Temos apresentado projetos e não ficamos só nisso. Estamos cobrando respostas todos os dias. A luta é árdua, mas, jamais desanimaremos”, concluiu.


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Brasil

Procuradoria Geral da Fazenda abre concurso com 150 vagas

Concurso do Ministério da Fazenda, com 150 vagas para procurador de 2ª categoria

Concurso do Ministério da Fazenda, com 150 vagas para procurador de 2ª categoria

Do G1 São Paulo

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou edital de concurso público para 150 vagas de procurador da Fazenda Nacional de 2ª categoria. O salário é R$ 17.330,33. O concurso é organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Do total das oportunidades, 5 por cento são reservadas para pessoas com deficiência e 20 por cento para negros.

Os candidatos devem ter diploma de bacharel em direito, devidamente registrado, ou certificado de bacharel em direito ou documento certificador da conclusão de curso de direito, dois nãos de prática forense, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros requisitos listados no edital.

As inscrições devem ser feitas de 20 de julho a 10 de agosto pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. A taxa é de R$ 195.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, prova discursiva I, II e III, prova oral, títulos e sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva e as provas discursivas serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A prova oral e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas exclusivamente em Brasília, Distrito Federal.

A prova objetiva está prevista para o dia 20 de setembro, no turno da tarde.

O concurso terá validade de 1 ano e poderá ser prorrogado.


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