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Prefeita contrata empresa de “fachada” em Conceição do Lago-Açu

Blog do Luís Pablo

A prefeita do município de Conceição do Lago-Açu, Marly dos Santos Sousa, também está envolvida na contratação de empresa de “fachada”, que não tem sede.

A prefeitura contratou a empresa Rio Anil Locações, que foi alvo ontem, dia 5, de uma operação da Polícia Civil, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR/MA), em que o prefeito de Paulo Ramos, Tanclêdo Lima Araújo, e o irmão Joaquim Lima Araújo, secretário de Administração, foram presos.

No Diário Oficial do dia 6 de maio de 2015, consta a contratação da empresa pela prefeitura para locação de veículos e máquinas pesadas. O valor global do contrato foi de R$ 1.608.000,00 com prazo vigente até de 31 de dezembro do mesmo ano (veja abaixo).

O Blog do Luis Pablo investigou e descobriu que o Município de Conceição do Lago-Açu já pagou a empresa Rio Anil Locações.

No Porta de Transparência da Prefeitura, conforme mostraram as imagens abaixo, a empresa recebeu os valores de R$ 56.500,00 (pago em 12/01/2015), R$ 77.500,00 (pago em 12/01/2015), R$ 30.000,00 (pago em 19/01/2015) e R$ 17.000,00 (pago em 27/02/2015).

A prefeita Marly Sousa deve explicar para polícia como pagou uma empresa que possui apenas CNPJ e não tem sede, para prestar serviço ao município.

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Prefeita de Conceição do Lago Açu é acusada de estelionato e fraude no seguro-desemprego

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O Ministério Público Federal denunciou a prefeita do município de Conceição do Lago Açu (MA), Marly dos Santos Sousa, por estelionato e fraude em programa de seguro-desemprego. A prefeita, na condição de presidente da Colônia de Pescadores Z-41, atestou falsamente que ela e mais 72 pessoas preenchiam os requisitos legais para obtenção do seguro-desemprego defeso induzindo ao erro o Ministério do Trabalho e Emprego. O município de Conceição do Lago Açu tem cerca de 10 mil habitantes e fica há 365 quilômetros de distância da capital, São Luis.

Segundo a denúncia oferecida pelo procurador regional da República Alexandre Espinosa, as fraudes causaram prejuízo aos cofres públicos, no valor estimado de R$ 119.520,00, no período de dezembro de 2007 a março de 2008.

Nos termos da Lei n° 10.779/2003, o seguro-desemprego do pescador profissional consiste em um mecanismo de política estratégica para proteger as espécies durante sua reprodução, pagando mensalmente a quantia de um salário-mínimo a todo pescador profissional que exerce suas atividades durante o período defeso. Para o pagamento, é exigido ainda atestado da Colônia de Pescadores à qual seja filiado que comprove não dispor de outra fonte de renda diversa da atividade pesqueira.

A denúncia ainda ressalta que a fraude ao seguro defeso era uma prática comum no município de Conceição do Lago Açu por Marly dos Santos Sousa, tendo em vista interesses eleitorais, a falta de fiscalização e, sobretudo, a vontade livre e consciente de pessoas auferirem o beneficio. No ano de 2007, foram inscritas 1244 pessoas para o seguro defeso do ano de 2008 (período de defeso de dezembro de 2007 a março de 2008), o dobro de 2006, que foram 638 inscritos.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenada, a acusada poderá cumprir pena que vai de um a cinco anos de reclusão mais multa, além de ressarcir o dano causado à União no valor de R$ 119.520,00.


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Justiça Federal condena ex-prefeito de Conceição Lago-Açu

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Conceição do Lago-Açu, José Alcoforado de Albuquerque, por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de mais de um milhão de reais, repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Durante a gestão de José Alcoforado de Albuquerque, no ano 2000, o município de Conceição do Lago-Açu recebeu R$ 1.302.520,85 do Fundef, mas o ex-gestor não prestou contas da verba repassada. Em 2005, o MPF propôs ação civil pedindo a condenação do ex-gestor.

A sentença proferida pela subseção judiciária de Bacabal considera a omissão do gestor em prestar contas como ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

A decisão que condena José Alcoforado de Albuquerque fixa as seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil em um valor dez vezes maior que a remuneração recebida pelo ex-gestor na época do cometimento do ato de improbidade.

Na fase de execução de sentença, já iniciada, dentre outras medidas, o MPF está realizando pesquisas pra saber se o ex-gestor atualmente exerce algum cargo público, já que a sentença também prevê a perda do cargo atual.


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