Política

Comissão do Senado aprova mudanças nas coligações partidárias

Agência Brasil

A comissão temática instalada no Senado para discutir a reforma política aprovou hoje (1º), em votação simbólica, a proposta do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê mudanças nas coligações partidárias nas eleições. Pelo texto aprovado, os partidos poderão se coligar, mas os votos de um não poderão ajudar a eleger candidatos de outro partido da coligação. Assim, um
candidato que tenha muitos votos poderá ajudar a eleger outros do próprio partido, mas não de uma legenda diferente como permite a atual legislação.

O Senado já tinha aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, mas a PEC não alcançou votos suficientes na Câmara dos Deputados e foi arquivada. Agora, o novo projeto foi apresentado na forma de lei ordinária e prevê a possibilidade de coligação entre os partidos, mas acaba com os efeitos da coligação para a junção de votos.

“O Partido A vai ter os seus votos, vai somar o seu coeficiente, e o Partido B vai
contar seus votos e o seu coeficiente. Essa é a diferença. É mais fácil de aprovar uma lei ordinária, ajustando essa questão da legislação proporcional com coligações, que aprovar uma PEC, como foi tentado na Câmara e já foi rejeitado”, explicou Jucá.

O presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), avalia que, na prática, o projeto acaba com as coligações, porque retira dos partidos o principal ponto de interesse na união, que é a soma dos votos em benefício da coligação. Ele considerou também que o fim das coligações é bom para os partidos.

“O relator apresentou uma proposta engenhosa, uma proposta inteligente, que o plenário inteiro concordou com ela porque ela fortalece os partidos”.

A comissão aprovou também uma requisição do relator para que a matéria siga em regime de urgência para o plenário do Senado. Assim, qualquer emenda apresentada será discutida diretamente no plenário, na votação final do projeto. Romero Jucá, agora, negociará o projeto com o relator da reforma política na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele possa sair do Senado e ser aprovado com rapidez também pelos deputados e possa ter validade nas eleições municipais do ano que vem.


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