Poder

Procon autua agência bancária em Coelho Neto

Em nova fiscalização no município de Coelho Neto, nesta quinta-feira (1º), o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) fiscalizou todos os bancos da cidade. Na ação, o Bradesco foi autuado por demora excessiva para atendimento, por manter um caixa de autoatendimento inoperante e não emitir senha com data e horário, contrariando a Lei Estadual 7.806/2002, com nova redação dada pela Lei Estadual 10.372/2015, assim como a Lei Estadual 8.722/2007, a Lei Estadual 7.806/2002, e artigos 6º, III, 14 e 20, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na fiscalização realizada pela equipe na semana anterior, após denúncias de consumidores, as agências do Bradesco e Banco do Brasil, além da Lotérica da Caixa Econômica Federal, foram autuadas a prestar esclarecimentos sobre a falha na prestação de serviço. Nesta nova fiscalização, o Banco do Brasil apresentou melhorias no atendimento e não teve irregularidades, também não foram encontradas irregularidades na Lotérica da Caixa Econômica Federal.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a humanização do serviço bancário é uma prioridade na gestão atual. “Todos os dias a equipe do Procon está nas ruas fiscalizando os bancos. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado e iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades persistirem. Vamos continuar fiscalizando os bancos da cidade até que os serviços sejam oferecidos com qualidade para o consumidor”, explicou.

O banco deve apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Caso o consumidor identifique alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do Procon/MA.


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Entretenimento

Carnaval de Coelho Neto arrasta centenas de foliões

Última noite do Carnaval da Feliz Cidade

A festa carnavalesca oficial de Coelho Neto, ou Carnaval da Feliz Cidade, como ficou marcado, chegou ao fim com recorde de público na noite de ontem(28). Foram cinco dias de muita alegria.

Nem mesmo a chuva foi capaz de espantar os foliões que, pouco a pouco foram lotando o Corredor da Folia.

A banda local Zambalada abriu a noite tocando muito axé e swingueira para a grande plateia. Com uma boa pegada musical, os meninos fizeram bonito no Carnaval da Feliz Cidade.

Logo em seguida foi a vez de Fauzi da Tribo de Jah sacudir a nação regueira coelhonetense com o ritmo contagiante do reggae maranhense.

Esbanjando simpatia, o cantor fez selfies com celulares dos foliões, deu autógrafos, tirou fotos com o prefeito, vereadores da base governista e secretários de governo.

Fauzi agradeceu ao prefeito Américo pela oportunidade de poder retornar a Coelho Neto. Segundo ele, a última vez que esteve no município foi ainda na década de 90.

Trazer o cantor para o circuito do Carnaval coelhonetense foi um gesto de valorização da cultura maranhense e consideração à massa regueira do município. Uma acertada decisão do prefeito Américo e do presidente da Fundação Municipal de Cultura, Adilson Torres e equipe.

Durante o show, o cantor fez um momento de inteiração com a galera regueira e figuras conhecidas do reggae coelhonetense, como Jamaica e Ismael Roots que subiram ao palco para fazer um gingado.

Fauzi aproveitou a oportunidade para fazer seu protesto pessoal contra o governo golpista com um “Fora Temer!”, fazendo questão de destacar que cada um é cada um, mas que ele não reconhece o governo do peemedebista que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar.

Para fechar a noite, foi a vez de Lene Silva e Banda agitar a galera que esbanjava energia e alegria.

O prefeito Américo de Sousa estava acompanhado de sua esposa e filhos. Presentes também na festa estiveram os vereadores: Osmar Aguiar, Cará, João Paulos, Luís Ramos, Dr. Ricardo e Wilson Vaz.

Também os secretários municipais de governo: Milton Mourão, Albertino Veríssimo, Josué Viana, Cristiane Bacelar, Rosemere Santana, Dodinha, Dr. Walkmar Neto e a procuradora do município, Dra. Francisca Meire.

E assim foi a despedida do Carnaval da Felicidade, o primeiro organizado pela nova gestão municipal, que teve como destaque a valorização das bandas locais, a programação voltada para o público infantil e a jardineira.

A gestão atual mostrou que não é preciso gastar milhões para fazer a alegria dos foliões e apesar do pouco tempo que teve para organizar a festa, não decepcionou e promete fazer muito melhor em 2018.

Blog do João de Sousa


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Política

Juíza determina prazo para que Soliney entregue documentos da transição

Blog do Samuel Bastos

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Em decisão proferida no último dia 14, a juíza Dra Raquel Araújo Castro Teles de Menezes decidiu acatar o pedido de Tutela Antecipada impetrado pelo prefeito eleito Américo de Sousa contra o atual prefeito Soliney Silva e o Secretário de Administração Benedito Lopes Fernandes.

A ação movida pelo coordenador de equipe de transição do prefeito eleito e advogado Dr. Walkmar Neto motivado pela dificuldade no acesso aos documentos da gestão municipal necessários a atividade da transição, que segundo ele “tem repassado informações incompletas e superficiais”.

Em sua decisão a juíza acatou o pedido e determinou o prazo de 72h para que os requeridos apresentem toda a documentação solicitada.

“… Defiro a tutela de urgência pleiteada para o fim de determinar aos requeridos Soliney de Sousa e Silva e Benedito Lopes Fernandes que, no prazo de 72 horas, a contar da ciência desta decisão, entreguem todos os documentos e informações solicitados por meio dos requerimentos de transição municipal protocolizados em 03/10/2016, 19/10/2016 e 21/10/2016, desde que descritos no art.156, parágrafo único da Constituição do Estado do Maranhão, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de notificação do Ministério Público Estadual para eventual deflagração de ação penal e de improbidade administrativa”, disse ela.


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Política

Américo de Sousa é recebido por Flávio Dino

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O governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta quarta-feira (5), no Palácio dos Leões, a visita do prefeito eleito de Coelho Neto, Américo de Sousa. O encontro reforça a continuidade dos programas estaduais em benefício da população da cidade e o apoio do Governo do Estado às gestões municipais para a construção de um Maranhão melhor e mais justo para todos.

O governador Flávio Dino parabenizou o prefeito Américo de Sousa pela vitória obtida nas eleições, e garantiu que a parceria entre Governo e Prefeitura levará muitas ações à Coelho Neto. No município, o Estado oferece serviços como o dos programas Bolsa Escola, Água Para Todos e Mais Asfalto, além de já ter pavimentado e recuperado a MA-123 no trecho até Afonso Cunha. Além disso, o Governo inaugurará uma unidade do Viva e uma do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

Américo de Sousa foi eleito em Coelho Neto com 8.815 votos, 700 a mais do que o segundo colocado. Para o prefeito eleito, a parceria com o Governo do Estado será essencial para o desenvolvimento da cidade.

“Coelho Neto terá um prefeito que vai trabalhar em parceria com o Governo do Estado e vice-versa. Então, para nós, é muito importante ratificarmos esse apoio de termos uma gestão participativa e com o apoio do governador Flávio Dino”, destacou o novo prefeito.

Participaram da reunião os secretários estaduais da Casa Civil, Marcelo Tavares; de Comunicação e Assuntos Políticos, Marcio Jerry; e membros da equipe de transição da prefeitura, Cristiane Bacelar e Walkmar Neto.


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Poder

Soliney perde em Coelho Neto e está liquidado

1Soliney Silva, prefeito de Coelho Neto, viu seus projetos políticos fracassarem no último domingo (2). Isso porque o candidato que apoiava, Jademil Gedeon (PMDB), sobrinho do desembargador Jamil Gedeon, perdeu a disputa pela Prefeitura para o candidato Américo de Sousa (PT), que conquistou 35.15% do eleitorado.

Com a imagem desgastada, em virtude de escândalos de corrupção e da péssima administração no comando da Prefeitura de Coelho Neto, Soliney não conseguiu emplacar a candidatura do seu sucessor. Desse modo, vai ter que aprender a lidar com a falta de poder , pelo menos, pelos próximos quatro anos.

Certo é que a derrota não estava nos planos de Soliney, que agora se depara com um destino incerto. A única certeza que o gestor tem é que continua na mira da Justiça. No mês de junho deste ano, o Blog Neto Ferreira publicou a denúncia feita pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região  contra Soliney Silva ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região por lavagem de dinheiro (Reveja).


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Poder

Ex-prefeito de Coelho Neto é condenado por falhas na execução de obras na MA-034

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Uma sentença proferida pela juíza Raquel Menezes, titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, condenou o ex-prefeito Magno Duque Bacelar na ação de improbidade administrativa por ausência de prestação de contas. A ação foi ajuizada pelo Município de Coelho Neto, contra o ex-gestor e contra a Engebrás Construções e Transportes.

O Município destaca na ação que o ex-prefeito teria praticado atos de improbidade durante sua administração, dentre eles a omissão da execução de obras de revestimento e tapa buracos na MA 034, fruto dos convênios n.º 1013327/2007 e 1013316/2007, nos valores de R$ 65.158,00 e 914.426,00, respectivamente.

Ao analisar caso a caso sobre a conduta das partes rés, fundamentando a decisão em cima dos documentos apresentados e de decisões em casos semelhantes, citando jurisprudências e leis, a magistrada julgou improcedente o pedido no que diz respeito à requerida Engebrás Construções e Transportes Ltda. neste caso específico, não foi verificado dano ao erário nem enriquecimento ilícito por parte da firma citada.

“Quanto ao requerido Carlos Magno Duque Bacelar, ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos desta ação para condená-lo pela prática de atos de improbidade administrativa, na forma do art. 11, VI, da Lei nº 8.429/92, enquanto Prefeito de Coelho Neto, por ter atentado contra os princípios da Administração Pública, em face da não prestação de contas referente aos convênios n.º 1013316/2007 e 1013327/2007 firmados com o Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Regional Sustentável e Infraestrutura”, versou a magistrada.

A ele, foram impostas as seguintes sanções: Perda da função pública (caso ocupe alguma); Suspensão dos direitos políticos pelo período de 03 (três) anos; Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Coelho Neto-MA, nos termos da Lei nº 8.429/92. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, dia 1o de setembro.


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Judiciário

Tribunal mantém condenação contra Soliney Silva

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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença da 1ª Vara de Coelho Neto, condenando o prefeito Soliney de Sousa e Silva ao pagamento de multa civil de R$ 8 mil, correspondente a duas vezes o acréscimo patrimonial do ato indevido, além de juros e correção monetária, por ato de improbidade administrativa praticado em 2010.

A ação civil pública contra o prefeito foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), alegando que ele teria se utilizado da Procuradoria Geral do Município de Coelho Neto para propor ação de interesse pessoal, incorrendo em atos de improbidade por desvio de finalidade, dano ao erário e ofensa à moralidade administrativa. A sentença condenou o prefeito, entendendo que, na condição de gestor municipal, utilizou serviços de advogados contratados pelo Município em causa particular, à custa do erário, importando em enriquecimento ilícito.

Em recurso, o prefeito alegou ausência de dolo que configure ato previsto na Lei de Improbidade, pois toda a questão se tratou de uma falha de impressão da peça que, erroneamente, teria sido feita em papel com o timbre da Prefeitura.

O desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator do recurso, ressaltou o objetivo da Lei de Improbidade, que é de punir agentes públicos que agem em desconformidade com os ditames protetivos da coisa pública, desde que esteja caracterizada a intenção de fraudar ou dilapidar o erário.

Para ele, não teria como afastar a existência do dolo no caso, ao menos genericamente, pela vontade livre e consciente de agir em desacordo com a lei, descumprindo obrigações que devem ser conhecidas e obedecidas por todos os gestores públicos.

O desembargador considerou acertada a sentença do Juízo de Coelho Neto, já que o prefeito não comprovou as alegações de sua defesa ou o pagamento dos serviços advocatícios.


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Poder

Soliney quer eleger tio de desembargador como sucessor em Coelho Neto

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Mesmo enfrentando graves denúncias de irregularidades administrativas em sua gestão, o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva (PMDB-MA), parece não ter perdido o gosto pela política e já trabalha publicamente pela eleição daquele que precisa eleger como seu sucessor, Jademil Gedeon. Soliney foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por desvio de recursos públicos, com base no relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviado ao Ministério Público Federal.

A acusação é grave, pois o documento constatou que, entre os anos de 2009 e 2011, ocorreram saques das contas da Prefeitura de Coelho Neto no montante de R$ 3.727.840,00. A partir da denúncia, a Procuradoria Regional requisitou a instauração de inquérito policial para apurar indícios de lavagem de dinheiro, desvios de recursos e realização de despesas em desacordo com normas pertinentes. Segundo os órgãos federais, teriam sido efetuados desvios de recursos públicos federais e estaduais dos cofres da prefeitura, por meio de contratações com empresas supostamente de fachada.

Segundo informações, a saída encontrada pelo prefeito teria sido apoiar um candidato com fortes ligações e influência na justiça local, o atual diretor do Serviço de Águas e Esgotos (SAAE) de Coelho Neto, Jademil Gedeon, que vem a ser tio do desembargador Jamil Gedeon, ex-presidente da Corte Estadual de Justiça e ex-presidente do TRE-MA.

Jademil Gedeon também é cunhado de outro pré-candidato, o empresário Luís Serra, com objetivo de dividir os votos da oposição em Coelho Neto, que tem crescido bastante na preferência de um eleitorado cada vez mais insatisfeito diante do caos instalado no município. Soliney não tem medido esforços e nem recursos para viabilizar a candidatura do irmão desembargador Jamil Gedeon.


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Poder

Procurador da República pede condenação de Soliney Silva por aluguéis irregulares

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o prefeito do município de Coelho Neto (MA), Soliney de Sousa e Silva, pela locação de quatro imóveis sem o devido procedimento licitatório. Cerca de R$ 128 mil foram utilizados do Programa Brasil Escolarizado do Ministério da Educação.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que apurou as irregularidades, não houve pedido de dispensa para a locação de imóvel, formalidade prévia necessária para verificação da necessidade e da conveniência da contratação e disponibilidade dos recursos públicos. Os dados foram obtidos por meio de notas de empenho assinadas pelo prefeito.

De acordo com o procurador regional da República Ronaldo Albo, o procedimento de dispensa de licitação deve se pautar nas previsões da Lei nº 8.666/93 para a formalização das contratações diretas realizadas pela administração pública.

Em declaração, o prefeito se comprometeu a justificar as irregularidades, no entanto, não apresentou os documentos necessários, apesar de ofício encaminhado pela Polícia Federal.


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Política

Coelho Neto vai torrar quase R$ 2 milhões com equipamentos e gêneros alimentícios

Gastos elevados e transações suspeitas  são recorrentes no município de Coelho Neto, administrado pelo prefeito Soliney de Sousa Silva, que não poupa os recursos públicos. Mas, essas ações duvidosas promovidas pelo gestor municipal chegaram ao conhecimento do Ministério Público Federal, que denunciou o prefeito e empresários ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As investigações identificaram movimentações financeiras incompatíveis com o patrimônio de Soliney e saques volumosos das contas da prefeitura que ultrapassaram os R$ 3,7 milhões.  Se confirmada a prática criminosa, o prefeito pode responder por lavagem de dinheiro, desvios de recursos e realização de despesas em desacordo com normas pertinentes.

Os extratos abaixo, mostram o descontrole do prefeito Soliney com as verbas públicas e os contratos elevados firmados pela prefeitura. No primeiro, foi despendida a quantia de R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinquenta mil reais) só com equipamentos e material para abastecimento de água do SAAE.

Já no segundo, foram gastos R$ 721.250,00 (setecentos e vinte e mil e duzentos e cinquenta reais) com aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. Os acordos beneficiaram a empresa EMC Comércio de Materiais Hidráulico e Locação de Veículos e a Associação de produtores do Povoado Jacu.

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