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Gaeco investiga repasses feitos para cunhada da primeira-dama de Duque Bacelar

A administração pública municipal de Duque Bacelar, comandada pelo prefeito Flávio Furtado, está na mira do Ministério Público Estadual. A Prefeitura do referido município, empresas e a cunhada da primeira-dama, Iarlly Rebelo Torres, estão envolvidas em diversas operações financeiras atípicas, segundo documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira.

No decorrer das investigações, o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, constatou que Iarlly recebeu a quantia de R$ 1.412.387,00 (hum milhão, quatrocentos e doze mil, trezentos e oitenta e sete reais), proveniente de diversos cheques emitidos pela Prefeitura de Duque Bacelar, entre novembro de 2010 e novembro de 2011.

Diante das constatações, o Ministério Público requereu, com urgência, a ação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Pediu também a quebra de sigilo bancário da envolvida.

Iarlly, que é casada com um irmão da primeira-dama de Duque Bacelar,  é lotada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.

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Prefeito pode ser alvo da Polícia Federal por desvio de milhões

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O prefeito de Coelho Neto, Soliney de Sousa Silva, está na mira do desembargador Federal Olindo Menezes. Soloney foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por desvio de recursos públicos. Outras seis pessoas também foram denunciadas pela Procuradoria Regional da República, conforme documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira.

A investigação teve início com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviado ao Ministério Público Federal. O documento constatou, que entre os anos de 2009 e 2011, ocorreram saques das contas da prefeitura de Coelho Neto no montante de R$ 3.727.840,00.  Também foram identificadas movimentações financeiras atípicas, incompatíveis com o patrimônio declarado pelo prefeito Soliney.

Diante das constatações, a Procuradoria Regional requisitou a instauração de inquérito policial para apurar indícios de lavagem de dinheiro, desvios de recursos e realização de despesas em desacordo com normas pertinentes.

Na denúncia encaminhada ao Tribunal Regional Federal, o Ministério Público Federal explanou que foram sacados vultosos valores das contas da prefeitura municipal de Coelho Neto em nome das empresas Pereira & Lobo, Construtora Paviterra e Bismarck S. Guimarães.

Ainda de acordo com o documento, Soliney Sousa e os empresários promoveram o desvio de recursos públicos federais e estaduais dos cofres da prefeitura, por meio de contratações com empresas que não detinham capacidade operacional ou financeira para a execução do objeto contratado, ou seja, eram empresas de fachada.

No documento enviado à Justiça Federal, consta ainda que os denunciados também ocultaram e dissimularam a origem, localização e propriedade de parte de dinheiro sacado das contas da prefeitura, por meio de transferências bancárias entre os sacadores e o prefeito Soliney.

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Prefeitura de Codó é suspeita de irregularidades financeiras

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) constatou o envolvimento da Prefeitura de Codó em movimentações financeiras irregulares.

O documento detectou, ainda, o repasse de R$ 107.736,40 mil da Administração Municipal para Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira e Fabiano de Carvalho Bezerra, proprietários empresa Vieira e Bezerra LTDA.

O relatório foi concluído em janeiro de 2014 e faz parte do processo que investigou desvios de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na prefeitura de Anajatuba.

Durante o processo foi deflagrada a operação Attalea, teve como principal alvo o prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, que foi preso no desenrolar da ação federal, assim como funcionários do Município, inclusive Fernando Júnior e Fabiano Bezerra. A apuração apontou que uma organização criminosa desviava recursos e lavava os valores através de contratação direcionada de “empresas de fachada”.

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Fernando e Teresa Sarney tiveram sigilo telefônico quebrado 18 vezes

Fernando Sarney, sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney

Fernando Sarney, sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney

Interceptações telefônicas prorrogadas 18 vezes por decisões idênticas, sem novos e bons argumentos do Ministério Público, e com base apenas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esse foi o motivo para o Superior Tribunal de Justiça anular todas as evidências colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na Operação Facktor, ex-Boi Barrica, que investigou negócios de Fernando Sarney e de outros integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney.

A única peça em que se baseou a PF para instaurar o inquérito, e o MP para pedir a quebra do sigilo dos acusados, foi um relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento apontava “movimentações financeiras atípicas” entre Fernando Sarney, sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney, empresas do grupo Mirante (de propriedade do casal, e de outros sócios), funcionários e o empresário Eduardo Carvalho Lago. De 23 a 27 de outubro de 2006, foram movimentados mais de R$ 2 milhões, segundo o Coaf.

Em defesa de seus métodos, o Ministério Público alegou que a quebra do sigilo dos acusados era a única forma de apurar os possíveis crimes. Na petição final enviada ao STJ, o MP afirma que os “métodos normais” de investigação, previstos no Código de Processo Penal de 1940 “são sabidamente ineficientes” quando se trata de fraudes financeiras. “Não é por outra razão que o legislador editou as leis que tratam do crime de lavagem e da interceptação das comunicações telefônicas”, alegou.

O comunicado do Coaf, detalhando as movimentações, foi enviado ao Ministério Público Federal e à PF no dia 1º de novembro de 2006. O inquérito foi aberto no dia 22 de novembro, mesmo dia em que o MP pediu pela quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e dos e-mails do grupo Mirante. Foi atendido no dia seguinte.

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