O advogado diz que entre as atribuições do CNJ está a de zelar pela aplicação do artigo 37 da Constituição, que diuz que “a administração pública obedecerá aos princípios da impessoalidade e moralidade”.
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, revelou nesta sexta-feira, 25, que o órgão está investigando operações suspeitas envolvendo um grupo de juízes em um esquema de a compra de terras e grilagem em áreas de grande extensão no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e divisa entre Bahia e Goiás. A trama envolve tabelionatos e cartórios de registro de imóveis, informou a corregedora.
Sem previsão de julgamento, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que pretende limitar o poder do conselho de punir e fiscalizar juízes. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O presidente do STF falou sobre o assunto no programa “Poder e Política – Entrevista”, do UOL e da Folha, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. A gravação ocorreu na sexta-feira (30).
Foi correta a posição do Supremo, porque não convém que qualquer contaminação de um posicionamento da Justiça, ainda mais num assunto tão grave, venha a ser causada por questões alheias à Lei.
Nelma Sarney afirmou que em nenhum momento, as lideranças que realizam os protestos “ingressaram com qualquer pedido ou recurso para alegar a minha suspeição para atuar nesse processo ou em qualquer outro feito”.