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STJ julga recurso da prefeita de Anapurus nesta terça-feira

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Prefeita Cleomaltina Moreira Monteles

Cleomaltina Moreira Monteles, prefeita de Anapurus, tem usufruído de todos os instrumentos legais para tentar se eximir da condenação proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no mês de maio de 2015.

Nesta terça-feira (24), a gestora vai travar mais uma batalha. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o agravo regimental, impetrado pela defesa de Cleomaltina, no dia 12 de abril, após a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura negar provimento ao agravo em recurso especial (Reveja).

O processo foi incluído em pauta no última dia 13. O julgamento está previsto para às 14 horas.

A prefeita de Anapurus foi condenada pela Justiça Estadual, por práticas ilegais em processos licitatórios, à pena de cinco anos e dez meses de detenção. Desde a condenação, a defesa de Cleomaltina tem apelado incansavelmente ao STJ, a fim de barrar a decisão contra a gestora.

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Com medo de ser presa, prefeita de Anapurus recorre mais uma vez ao STJ

Prefeita-Tina-MontelesO medo e a preocupação têm rondado a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles. Esses sentimentos acompanham a gestora desde a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação da prefeita (Reveja). A ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, negou provimento ao agravo em recurso especial, prevalecendo a decisão da primeira instância. O parecer foi publicado no último dia 7.

Com a derrota no tribunal superior, os advogados da prefeita recorreram com agravo regimental à corte, protocolizado no último dia 12, e recebido no mesmo dia na coordenadoria da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Cleomaltina foi condenada, no ano passado, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena de cinco anos e dez meses de detenção, por práticas ilegais em processos licitatórios.

Como o STJ manteve a condenação, a liberdade da prefeita esta ameaçada; isso porque, com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decidido em fevereiro desse ano,  um réu condenado em segunda instância pode começar a cumprir a pena, mesmo que a sentença não tenha transitado em julgado.  Com o entendimento anterior, o condenado só poderia cumprir a pena, após o esgotamento de todos os recursos contra a decisão judicial.

Agora, o destino de Cleomaltina Moreira Monteles está nas mãos do Tribunal de Justiça do Maranhão, a quem compete executar, ou não, a pena contra a prefeita.A


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