Judiciário

Promotor de Justiça quer fechar bares da Avenida Litorânea

A Associação dos Micro-Empresários do Ramo de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea (ASLIT) recebeu na manhã de hoje um comunicado da Delegacia de Costumes e Diversão Pública (DECDP), que trata sobre a cassação das licenças de estabelecimentos comerciais.

No documento consta que a determinação partiu do promotor da 1ª Promotoria de Justiça, Claudio Cabral. Ele ordena o fechamento de todos os restaurantes localizados na faixa de areia da Avenida Litorânea.

Segundo o promotor, em resposta à sua solicitação perante a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), foi informado que não existe concessão de uso do espaço litorâneo para o Estado do Maranhão, que instalou a estrutura no tempo da extinta Secretaria Metropolitana.

O órgão também determinou pagamento no valor de R$ 10.000,00 por cada descumprimento e que deverá ser pago por todos os ocupantes das barracas da Litorânea e pela ASLIT.

O promotor Claudio Cabral trava uma discussão antiga como – por exemplo -, iniciando a cobrança da Lei Manzua, que proibia som automotivo na Litorânea e obrigava o fechamento de bares as 3h, afetando de forma gigantesca o turismo.

É preciso que o governo Flávio Dino se posicione para evitar no que pode resultar em uma queda drástica do turismo maranhense.


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