Política

Chico Leitoa é obrigado a devolver quase R$ 400 mil ao erário

Ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa

Ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa

O ex-prefeito do município de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa,o Chico Leitoa, terá que devolver ao erário R$ 187.175,00 e pagar multa civil no mesmo valor, em decorrência da pratica de ato de improbidade administrativa, conforme condenação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Ele também terá os direitos políticos suspensos e estará proibido de contratar ou receber incentivos fiscais do Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Chico Leitoa foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de improbidade administrativa, em razão da reprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao ano de 2001, quando exercia o cargo de prefeito.

As irregularidades seriam decorrentes da falta de licitação para contratação de serviços de remoção e transporte de lixo, que teriam causado prejuízo aos cofres municipais.

O juízo da comarca de Timon julgou improcedente o pedido do MP, que recorreu ao TJMA afirmando que a falta de licitação configura hipótese de improbidade e descrevendo que a despesa teria sido fracionada para eximir o ex-prefeito de realizar o procedimento licitatório.

A relatora do recurso, desembargadora Maria das Graças Duarte, reformou a sentença por entender que o prefeito deveria ser responsabilizado por não ter realizado a licitação durante vários meses do ano de 2001, mesmo tendo justificado as irregularidades perante o TCE.

Ela ressaltou que caberia ao ex-gestor comprovar que os atos não causaram prejuízo ao erário, provas que não foram produzidas no processo. “Houve não só fracionamento da despesa como também caracterizou dispensa ilegal do procedimento licitatório, violando o art. 37, XXI da Constituição Federal”, avaliou.


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Judiciário

Ex prefeitos de Timon, Formosa de Serra Negra e Santa Luzia são condenados por improbidade

Ex-prefeito de Timon.

Ex-prefeito de Timon.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou os ex-prefeitos de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa (Chico Leitoa); de Formosa de Serra Negra, Cláudio Vale de Arruda; e de Santa Luzia, Ilzemar Oliveira Dutra, por atos de improbidade administrativa.

TIMON – Chico Leitoa foi condenado à perda da função pública (caso exerça) e ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a última remuneração recebida. Ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2001 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades como repasses ao Legislativo Municipal acima do limite; ausência de licitação para contratação de serviços de remoção e transporte de lixo; fragmentação de despesas para burlar licitação; e divergências na situação patrimonial.

FORMOSA DA SERRA NEGRA – Além de multa no valor de R$ 10 mil, Cláudio Vale de Arruda teve suspensos os direitos políticos por três anos, sendo proibido de contratar com Poder Público pelo mesmo período. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de ter desobedecido princípios da administração pública ao contratar irregularmente servidores em Formosa da Serra Negra, deixando de nomear servidores concursados em razão da contratação de temporários.

SANTA LUZIA – Ilzemar Oliveira Dutra foi condenado pelo juízo da 1ª Vara da comarca de Santa Luzia a três anos de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ficando ainda proibido de contratar com o Poder Púbico. O MP acusou o ex-prefeito de contratação irregular de médico no município sem concurso público, pelo período correspondente ao seu mandato de prefeito, de forma a privilegiar a prestação de serviço.


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Poder

Aliados de Socorro Waquim defendem aliança com Alexandre Almeida

Os defensores da pré-candidatura de prefeito do vereador Tales Waquim(foto esquerda) vão intensificar nos próximos meses a defesa do nome dele entre a população e no meio político local.

A decisão foi tomada em recente reunião ocorrida no PMDB, partido do vereador. Entre boa parte dos defensores de Tales Waquim reina a idéia de que é preciso fortalecer sua pré-candidatura e uma das idéias surgida é a de que Socorro Waquim e o deputado Sétimo Waquim entreguem todos os cargos do estado para o grupo do deputado estadual Alexandre Almeida(na foto abaixo) em troca do apoio dele para 2012.

A idéia não é definitiva, mas amadurece nos corredores da política local. Não se sabe o que pensa dessa suposta proposta o deputado estadual Alexandre Almeida, mas a renúncia dos cargos para serem entregues ao seu grupo, pode lhe fortalecer bastante no meio político timonense tendo em vista que vários de seus aliados continuam sem desfrutar da vitória dele ocorrida em 2010.

Como é conversa comum nos bastidores de que Alexandre Almeida deve indicar a direção e os cargos da UPA- Unidade de Pronto Atendimento, construída no bairro Santo Antonio, a proposta de entrega de todos os cargos do estado, caso se concretize, é uma proposta tentadora, pois o deputado passaria a controlar as unidades regionais, o também o hospital Alarico Pacheco, além de manter o controle sobre a 10ª Ciretran.

Construtor de uma terceira via política na cidade, alternativa política ao grupo da prefeita Socorro Waquim e ao do ex-prefeito Chico Leitoa, há quem diga que o deputado Alexandre não topará a proposta, entretanto, entre os aliados dele e Tales Waquim está sendo buscado um encontro entre os dois para tratarem de eleições 2012.

Para os aliados de Tales um apoio de Alexandre Almeida e seu grupo pode ser decisivo para trazer competitividade ao pré-candidato a prefeito do PMDB, tendo em vista que o vice-prefeito Edivar Ribeiro, outro pré-candidato do grupo, tem se movimentado com desenvoltura, promovendo reuniões entre seus apoiadores e conseguido adesões de vários partidos e lideranças importantes.

(Com informações do jornal O Timonense)


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