Poder

Ex-prefeito de Davinópolis é acionado na justiça por ausência de prestação de contas

Ex-Prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, o ‘Chico do Rádio’

Ex-Prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, o ‘Chico do Rádio’

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), representado pelo promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, da Comarca de Imperatriz, ingressou com Ação Penal, em 14 de outubro, contra o ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, mais conhecido como Chico do Rádio.

Segundo as investigações do MPMA, o ex-prefeito tinha prazo até 3 de abril de 2013 para prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre as receitas e despesas realizadas pela Prefeitura de Davinópolis durante o exercício de 2012, mas não o fez.

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça da Comarca de imperatriz, tal descaso do réu pode ser demonstrado com diversos documentos, dentre os quais, a Resolução nº 194/2013 do TCE, que declarou o referido ex-gestor inadimplente, após superado o prazo legal para apresentação das contas .

Ao não prestar contas dos recursos recebidos, o réu incidiu na prática do crime previsto no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei nº 201/67. Se condenado, poderá cumprir pena de três meses a três anos de detenção, além da inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado.


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Maranhão

Prefeito de Davinópolis quer R$ 6 milhões do estado por fazenda que fica na Floresta Amazônica

A ocupação ilegal de posseiros ameaça a preservação da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão. Um levantamento feito pelo governo federal mostrou que atualmente 202 posseiros ocupam a reserva sem comprovar propriedade. A área de preservação, criada em 1989, busca proteger o que restou da vegetação de floresta amazônica no estado.

Francisco Pereira Lima, o Chico do rádio

Francisco Pereira Lima, o Chico do rádio

“Fizemos todo um levantamento territorial e estamos questionando a legalidade de uma série de títulos que foram apresentados. Alguns deles também não foram apresentados ainda e nós estamos fazendo um esforço grande para a consolidação da unidade”, afirmou o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 946 km² já foram devastados, uma área maior que a cidade de Campinas, em São Paulo.

O prefeito de Davinópolis, município vizinho da reserva, Chico do Rádio (PDT), também afirmou ser dono de uma fazenda dentro da floresta. Ele diz que fez a compra do terreno no ano passado e que pagou R$ 30 mil.

“Deve dar aí uns 3 mil, 4 mil hectares, 2.500. Mais ou menos essa média lá. Cabeças de gado, deve ter uns 1.800, 1.700. Gado entre macho e fêmea”, disse o prefeito.

Chico do Rádio entrou com pedido na Justiça para que o estado pague R$ 6 milhões de indenização para devolver a área à reserva.
O governo federal informou que ele nunca apresentou documentação da propriedade. O prefeito diz que, por enquanto, vai manter as atividades no local.

A presença de posseiros na região facilita o acesso de madeireiros que também ameaçam a preservação da floresta. O sobrevoo da área de preservação mostra clareiras abertas pelos madeireiros em meio à mata densa e até uma madeireira funcionado dentro da reserva.

Do G1


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