Política

Relator vota pela cassação da chapa Dilma-Temer no julgamento do TSE

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Após quase quatro horas de exposição nesta sexta-feira (9), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Na hipótese de a posição de Benjamin, relator do caso, prevalecer após os votos dos outros seis ministros, isso implicaria a perda do mandato do presidente Michel Temer (veja cenários possíveis do resultado do julgamento).

Como relator do processo que investiga a campanha de 2014, Benjamin foi o primeiro a votar sobre o mérito do caso no julgamento. Ele considerou pertinentes as acusações de abuso de poder político e econômico na disputa, que teriam desequilibrado o pleito em favor da chapa vitoriosa.

“Meu voto é pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados”, afirmou o ministro.

Benjamin deixou para um momento posterior do julgamento a definição da posição sobre punir com a inegibilidade a ex-presidente Dilma Rousseff, outra possível consequência da cassação da chapa.

Ao finalizar o voto, Benjamin fez referência ao debate que se deu no julgamento sobre a validade dos depoimentos dados no processo por executivos da Odebrecht, coletados após a apresentação da ação e que, segundo a defesa, não fazem parte da petição inicial, que originou o processo.

“Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.”

“Neste voto tentei ser e me comportar como um ministro desta Casa, os de hoje e os de ontem, e quero dizer que, tal qual os seis ministros que estão aqui comigo na bancada, eu como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, afirmou ao final de seu voto.

Após o voto do relator, a sessão foi suspensa para um intervalo de almoço. Depois do intervalo, votarão os outros seis ministros.

Depois de um debate entre os ministros sobre a validade dos depoimentos colhidos após a apresentação da ação, Benjamin começou a apresentar o voto na tarde desta quinta-feira. Ele se manifestou até as 20h03, horário em que o julgamento foi suspenso. Na retomada, nesta sexta, o ministro deu continuidade às 9h28 e anunciou o voto às 13h19.

No total, incluindo usando o tempo utilizado para manifestação sobre as questões preliminares e o mérito do caso, a apresentação do voto do ministro durou mais de 13 horas.

A decisão final sobre o mandato de Temer e a inegibilidade de Dilma depende ainda dos votos de outros seis ministros do TSE: Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.


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Judiciário / Política

Nicolao Dino volta a pedir cassação da chapa Dilma-Temer

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Em novo parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu novamente a cassação da chapa encabeçada por Dilma e Michel Temer em 2014. Dino defende que Temer seja afastado do cargo de presidente e Dilma fique inelegível pelos próximos oito anos.

O julgamento da cassação da chapa pelo TSE começou em abril, mas foi interrompido após o ministro Herman Benjamin, relator do caso, aceitar incluir os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura e do ex-ministro Guido Mantega. De acordo com o jornal O Globo, o conteúdo do novo parecer de Nicolao Dino, entregue na última sexta-feira (12), mudou pouco em relação ao entregue por ele em março. O vice-procurador-geral eleitoral considerou que os depoimentos trouxeram poucas informações novas ao processo e fez poucas alterações, mantendo o pedido de cassação da chapa.

Agora, o ministro Herman Benjamin deverá preparar seu voto e pedir a inclusão do processo na pauta do TSE. Gilmar Mendes, que preside o tribunal, já havia prometido dar celeridade ao julgamento. Expectativa é que o caso seja pautado na agenda do tribunal até o fim de maio ou começo de junho.

Do Congresso em Foco


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Poder

Marcelo Odebrecht diz que doou R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer

G1, Brasília

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O empresário Marcelo Odebrecht diz ter doado R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo. O ex-presidente da Odebrecht também confirmou um encontro com Temer para tratar de doações para o PMDB, mas disse não ter discutido valores com o então vice-presidente.

As declarações foram feitas em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (1º), na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Embora o depoimento seja sigiloso, a TV Globo confirmou o conteúdo das declarações com diversas fontes.

Veja os principais pontos das declarações:

– Empresário diz ter pago R$ 150 milhões em caixa 2 à chapa Dilma-Temer em 2014
– Parte do valor foi pago no exterior ao marqueteiro do PT, João Santana, com conhecimento de Dilma
– R$ 50 milhões foram contrapartida por uma medida provisória de 2009 que beneficiou o grupo, num repasse acertado com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega
– Empresário confirma que se reuniu com Temer para tratar de doações ao PMDB em 2014, mas nega ter tratado de valores com o então vice-presidente
– As campanhas de Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (então no PSB) e Eduardo Campos (PSB) também receberam recursos de caixa 2 da Odebrecht.

A audiência de Marcelo Odebrecht ocorreu na tarde de quarta-feira (1º) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, e terminou por volta das 18h30. O conteúdo do depoimento será mantido sob sigilo.
O empresário, que está preso na carceram da PF em Curitiba, foi ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Depoimento

Marcelo Odebrecht afirmou que parte dos R$ 150 milhões repassados à chapa Dilma-Temer em 2014 foi paga no exterior a João Santana, marqueteiro do PT, com conhecimento de Dilma.

O executivo não precisou quanto dos R$ 150 milhões repassados à campanha era propina, mas afirmou que R$ 50 milhões foram uma contrapartida pela aprovação da medida provisória 470/2009, conhecida como MP do Refis. Esse acerto foi feito com o ex-ministro Guido Mantega, segundo Odebrecht. O G1 tenta contato com a defesa de Mantega.

O empresário confirmou ter participado de um jantar com o então vice-presidente Michel Temer em 2014, onde tratou de doações para o PMDB. Odebrecht, entretanto, disse não ter tratado de valores com Temer, e que acredita que os valores foram discutidos entre o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Claudio Mello Filho e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Em delação, Mello Filho relatou ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente Michel Temer pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht. O acerto, segundo o ex-executivo, foi feito em um jantar em 2014 do qual participaram ele, Odebrecht, Temer e Padilha.

Parte do valor destinado ao PMDB, diz Mello Filho, foi repassado via Padilha no escritório de José Yunes, ex-assessor de Temer. Yunes confirma ter recebido um “pacote” do qual desconhece o conteúdo, e alega ter sido uma “mula involuntária” de Padilha.

Quando a delação de Mello Filho veio à tona, em dezembro do ano passado, o Palácio do Planalto disse que Temer “repudia com veemência” as afirmações de Mello Filho, e que todas as doações da Odebrecht ao PMDB foram declaradas ao TSE. “Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, informou o Palácio, em nota, na ocasião.

Marcelo Odebrecht afirmou ainda à Justiça Eleitoral que a empreiteira também doou dinheiro de caixa 2 para Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (então no PSB) e Eduardo Campos (PSB), que participaram da campanha presidencial de 2014.


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Poder

TSE convocará eleição direta caso chapa Dilma-Temer seja cassada

Da Revista Exame

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Se a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer for cassada no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, os brasileiros serão convocados para comparecer às urnas novamente e escolher o próximo mandatário do País — em 2017 ou mesmo no primeiro semestre de 2018.

Diferentemente do que vem sendo falado, a previsão é de eleições diretas nesse caso.

Ao HuffPost Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que, caso haja “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”, serão convocadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

A eleição só será indireta se o registro for cassado nos últimos seis meses do mandato. Essa regra foi estabelecida na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.

O tribunal destacou, contudo, que se a cassação do mandato do presidente não ocorrer por decisão da Justiça Eleitoral, aplica-se o art. 81 da Constituição Federal. Nesse caso, vale eleição indireta:

“Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, diz a Carta Magna.

Dúvidas

Embora a regra esteja no Código Eleitoral e na Constituição, ela gera dúvidas. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) protocolou uma consulta no TSE para saber quem elegerá o novo presidente, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada.

Integrantes do governo apostam em eleições indiretas, pois acreditam que a Constituição se sobrepõe ao Código Eleitoral.

Para deixar o texto claro, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece eleições diretas no caso de vacância do cargo. Ele diz que esse é um pleito do povo.

A base governista tem trabalhado para manter a emenda parada na CCJ. O argumento é de que a proposta é “inadequada” para o momento. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) é um dos que chamam a matéria de “casuísmo”.

Nos bastidores, aqueles que acreditam que o governo Temer “já acabou” trabalham para emplacar, por eleições indiretas, nomes como o do ex-ministro Nelson Jobim ou até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Lava Jato

A chapa Dilma-Temer é investigada no Tribunal Superior Eleitoral por possíveis irregularidades na prestação de contas.

A delação da Odebrecht pode deixar o presidente Temer em situação ainda mais delicada. Isso porque, segundo o Estado de S. Paulo, foi relatado que a empreiteira fez uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões à coligação reeleita em 2014.

Ciente dos problemas envolvendo a chapa, Temer pediu em abril ao TSE para separar as responsabilidades e, automaticamente, desvincular as contas de Dilma Rousseff. Em setembro, o tribunal informou à Polícia Federal, em um caso relacionado às contas de 2010, que os dois integrantes da chapa são responsáveis “solidários” pela prestação do que foi arrecadado e gasto.


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Política

Odebrecht diz que pagou R$ 30 milhões em caixa 2 à chapa Dilma-Temer em 2014

Do Estadão de São Paulo

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A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Os relatos, já documentados por escrito e gravados em vídeo, foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal.

Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga no Brasil – para a coligação “Com a Força do Povo”, que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014. O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha. O Estado apurou que durante os depoimentos de delação premiada, os procuradores se consultavam por meio de um grupo de WhatsApp para trocar informações.

Justiça eleitoral. O relato da Odebrecht deve ter repercussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apura abuso de poder político e econômico na campanha. A fase de instrução na Corte ainda não foi concluída, o que permite que uma das partes ou o Ministério Público peçam o compartilhamento do material da Lava Jato ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, após a homologação das delações.

Ao TSE, até agora, nenhuma das 37 pessoas que prestaram depoimento na ação que investiga a chapa relatou pagamento de caixa 2 diretamente para a campanha Dilma-Temer. Por essa razão, a importância dos depoimentos da Odebrecht. Uma possível explicação é que, na disputa presidencial de 2014, várias empreiteiras já tinham sido alvo da Lava Jato. A 7.ª fase, deflagrada em novembro daquele ano, prendeu 17 executivos. Não era o caso da Odebrecht. Marcelo, então presidente do grupo, só foi preso em junho de 2015.

Neste período, a Odebrecht ainda desafiava os investigadores, primeira explicação encontrada na Lava Jato para o fato de a empresa supostamente ter recorrido ao caixa 2 em meio às investigações. A segunda é a de que o dinheiro para a chapa Dilma-Temer seria uma forma de tentar se blindar das investigações, comprando ainda mais apoio político. “Era a única empreiteira que ‘estava em condições’ de fazer contribuições ilícitas”, afirma um dos envolvidos.


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