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Relatório aponta desvio de R$ R$ 77 mil nos cofres da Prefeitura de Viana

26/01/2012. Crédito: Gilson Teixeira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luís - MA. Sec. Chico Gomes Balanço SEDES

Dentre as inúmeras irregularidades encontradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no transporte escolar do município de Viana, constam gastos dos recursos financeiros com finalidades diversas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O valor desviado na Prefeitura foi de R$ 77.132,70 mil.

De acordo com a fiscalização realizada, no exercício de 2014 foram utilizados recursos financeiros provenientes do Pnate para o pagamento de veículos estranhos no transporte escolar dos alunos do ensino fundamental residentes em área rural.

Tais veículos, carros de passeio e motocicletas, provenientes de contrato firmado pelo município de Viana com a empresa D V Jansen, com o fito de prestação de serviço por meio de locação de veículos, na verdade, foram utilizados para serviços distintos do Pnate pela Secretaria Municipal de Educação, como demonstra a relação dos veículos utilizados para fins de transporte escolar (exercício 2014), entregue à Equipe de Fiscalização da Controladoria-Geral da União pela Prefeitura de Viana. No entanto, os respectivos pagamentos se deram por meio de recursos advindos do Pnate, como evidenciam as notas fiscais emitidas pela empresa contratada” aponta auditoria.

A Prefeitura de Viana se manifestou, por meio de ofício, e disse que não houve qualquer desvio na quantia, mas apenas a utilização do valor para pagamento de outros meios de transporte, conforme constatado pela própria auditoria. A gestão municipal disse ainda, que em determinadas localidades, pela geografia local e momento sazonal, só é possível a utilização de veículos menores para determinados transporte, como carros de passeio e moto.

A CGU analisou a manifestação da Prefeitura e deu o seguinte posicionamento: Os veículos irregularmente pagos com recursos do Pnate não constam na relação de veículos, que efetivamente prestam o serviço em epígrafe, entregue à Equipe de Fiscalização da CGU.

Além disso, da fiscalização in loco, em nenhum dos roteiros foram encontrados tais veículos prestando o referido serviço. As próprias condições locais, como sustenta a Prefeitura, inviabilizam a utilização de veículos de passeio ou mesmo de motos para fins de transporte escolar, além de serem totalmente inadequados para tal finalidade.

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Transporte escolar de Viana é precário, diz CGU

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As condições precárias do transporte escolar municipal de Viana foram detectadas pela Controladoria -Geral da União (CGU), durante fiscalização realizada, in loco, entre os dias 23 e 27 de outubro de 2015. A auditoria teve como objetivo analisar a efetiva prestação do serviço de transporte escolar realizado pela Prefeitura, bem como a execução das despesas para este fim.

Conforme o relatório da CGU, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foi constatado, por meio de inspeção física nos veículos locados ao Município de Viana para fins de transporte escolar, as péssimas condições do serviço prestado pela empresa D V Jansen; tendo em vista o estado precário de todos os veículos postos à disposição do serviço. As evidências recolhidas, por meio de fotos e vídeos,demonstram, em termos de estrutura física, elétrica e mecânica, as condições de debilidade dos veículos locados.

Todos os veículos que realizam o serviço no município não apresentam os equipamentos mínimos para a garantia de segurança necessária ao transporte dos estudantes.  Faltam: cintos de segurança para os passageiros; grade separando os alunos da parte onde fica o motor; registrador de velocidade; extintores de incêndio devidamente revisados e dentro do prazo de validade de recarga. Além disso, os motoristas não são capacitados, trafegam sem documentos dos veículos, e a maioria não possui habilitação específica para o exercício da condução de veículos destinados ao transporte escolar.

“Tais circunstâncias, devidamente constatadas, conforme já dito, expõem os estudantes da rede pública municipal a risco grave de segurança, não só porque são constantemente submetidos às quebras mecânicas e elétricas dos veículos, mas também em relação às suas integridades físicas, uma vez que são transportados sem cintos de segurança, em veículos com falhas estruturais severas, que não têm condições mínimas ao exercício da atividade”, aponta trecho do relatório.

Ainda de acordo com a auditoria, apenas um veículo está com sete anos de uso, os demais ultrapassam esse período; quando o que se recomenda para veículos destinados ao transporte escolar é que não tenham mais de sete anos de utilização. “Entretanto, a Prefeitura de Viana permitiu, por três vezes, nos seus procedimentos licitatórios, que veículos antigos, sem condições de uso e segurança, fossem colocados para prestar serviço de natureza especial e essencial à realização da educação no município” reforça a CGU.

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Auditoria revela fraudes em licitações da Prefeitura de Viana

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Durante a fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na prestação do serviço de transporte escolar no município de Viana, foi detectada a restrição à competitividade nas licitações para contratação do serviço de locação de veículos.

Conforme o documento abaixo, a Prefeitura de Viana promoveu três procedimentos licitatórios para a contratação de empresa que realizasse o serviço de transporte escolar nos exercícios de 2014 e 2015. Quem venceu os três processos ( pregão nº 29/2014, nº 92/2014 e nº 45/2015) foi a empresa D V Jansen.

De acordo com o relatório da auditoria, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o procedimento licitatório nº 29/2014 resultou no contrato nº 29/2014, de 7 de março de 2014, no valor global de R$ 4.434.999,60 milhões, com vigência de 12 meses; o pregão nº 92/2014 resultou no contrato nº 012/2015, de 14 de janeiro de 2015, no valor global de R$ 3.658.800,00, com vigência de 12 meses; e, por fim, o pregão nº 45/2015, originou o contrato nº 112/2015, de 6 de agosto de 2015, no valor global de R$ 1.188.600,00 milhão, com vigência até 31 de dezembro de 2015.

Nos três procedimentos licitatórios foram constatadas irregularidades que maculam a lisura dos certames. Dentre as inúmeras falhas apuradas, constam: publicidade ineficaz; objeto insuficientemente caracterizado; restrição em razão da capacidade operacional; prazo insuficiente entre a publicação e a realização do certame; ausência de informações essenciais no edital; frustração ao caráter competitivo pela formação de conluio e permissão indevida de subcontratação do objeto.

A empresa D V Jansen recebeu no exercício de 2014, pelo serviço de transporte escolar, o montante de R$ 764.884,55, sendo R$ 574.640,00 da conta do Fundeb e R$ 190.244,55, a título de Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). Em 2015, a referida empresa faturou, até o mês de outubro, a generosa quantia de R$ 607.900,00, sendo R$ 567,300,00 do Fundeb e R$ 40.600,00 do Pnate.

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CGU aponta que Governo Flávio Dino prejudicou o combate ao Aedes aegypti

Os fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU), durante reuniões realizadas com gestores, supervisores e Agentes de Combate às Endemias nas sedes das regionais de saúde de Barra do Corda, Presidente Dutra, Itapecuru Mirim e Rosário constataram vários entraves relacionados à eficácia das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Os trabalhos in loco foram realizados entre os dias 16 de março e 20 de abril deste ano. À época, a Secretaria de Saúde era comandada por Macos Pacheco.

O documento apontou o comprometimento das ações de combate ao mosquito por falta de pessoal e especificidades locais. Na regional de Barra do Corda, a epidemia de dengue nos meses de agosto e setembro de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016 foram provocadas por: carência de pessoal para aplicação da larvicida; carência no fornecimento de água potável, com o consequente armazenamento de água em depósitos sem tampa, que servem de criadouro para as larvas do mosquito.

Na regional de Presidente Dutra, foi constatada relação conflitiva entre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), no tocante à implementação das ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti; conflito também entre o planejamento Regional e Municipal. Na regional de Itapecuru Mirim, a maioria dos municípios estava com dificuldade para acompanhar as Web conferências, devido à qualidade ruim do acesso à internet. Somente os municípios de Itapecuru-Mirim e Vargem Grande possuem um acesso razoável.

Ainda conforme a auditoria, na regional de Rosário, houve insuficiência do inseticida Malation, em 2016. Com relação ao inseticida Piriproxifeno, o produto não estava atuando adequadamente; a substância não estava matando as larvas. A falta de carros fumacê; a geografia da região, que dificultou o acesso dos agentes a muitas comunidades; e a dificuldade na realização dos exames laboratoriais em razão da centralização dos procedimentos em São Luis foram alguns dos entraves enfrentados.

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CGU detecta que governo Flávio Dino não aplicou recursos na saúde

Uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) detectou algumas desconformidades no Fundo Estadual de Saúde do estado do Maranhão. Os trabalhos de campo foram realizados entre os dias 16 de março e 20 de abril deste ano, sobre a aplicação dos recursos dos programas de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivo financeiro para a vigilância em saúde no Maranhão. À época a pasta da Saúde era comandada por Marcos Pacheco.

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Conforme o relatório, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o trabalho destina-se a promover ações de notificação, investigação, vigilância ambiental, controle de doenças, imunizações, sistemas de informação, supervisão, educação em saúde, comunicação e mobilização social na área de vigilância em saúde, por intermédio de repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal. Os exames também verificaram a gestão de recursos e insumos aplicados em ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

O relatório da CGU apontou intempestividade na aplicação dos recursos públicos federais destinados ao Bloco Vigilância em Saúde. Conforme o documento, no período de janeiro/2015 a fevereiro/2016, a conta do Fundo Estadual de Saúde recebeu a importância de R$ 23.961.114,82.

Em 29 de fevereiro de 2016,  o saldo da conta apresentou o significativo percentual de 64,14% do somatório do saldo em 31 de dezembro de 2014, acrescido do total de recursos recebidos no período acima citado. Desse modo, ficou constatado que a Secretária de Saúde do Estado do Maranhão não aplicou, de forma tempestiva, os recursos financeiros destinados à sua finalidade, que era o Bloco Vigilância em Saúde.

Outro ponto evidenciado pela auditoria é a utilização apenas parcial do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (SIES). “Nas visitas ‘in loco’ realizadas à sede das regionais de saúde de Barra do Corda, Presidente Dutra, Itapecuru-Mirim, Rosário e Prefeitura de São Luís, verificou-se que estas gestões
descentralizadas não utilizam o SIES para controle e movimentação dos inseticidas utilizados no combate ao Aedes Aegypti”, aponta trecho do relatório.

Ainda de acordo com a auditoria, todas as regionais e a Prefeitura de São Luís utilizam sistemas próprios de controle. Apenas a unidade central da Secretária de Saúde do Estado do Maranhão utiliza o referido Sistema. “O uso parcial do SIES prejudicou a avaliação da adequação do controle de estoque utilizado nas regionais visitadas, tendo em vista que as informações disponibilizadas não puderam ser comparadas com o relatório gerado no SIES fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde” destaca a auditoria.

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CGU denuncia caos na Saúde do governo Flávio Dino

Durante uma fiscalização, a equipe de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma grande quantidade de inseticidas vencidos estocados no depósito central da Secretaria Estadual de Saúde, localizado no município de Rosário.

A quantidade mantida no local era de, aproximadamente, 30 toneladas de produtos, conforme informado pela Unidade Regional de Saúde de Rosário ao secretário Adjunto de Vigilância em Saúde do Estado do Maranhão. Foram encontrados no local, os inseticidas: Alfacipermetrina, Cipermetrina, Temephos e Carbamato.

A equipe da CGU também localizou depósitos de inseticidas em condições indesejadas.

Na visita realizada às sedes das regionais de saúde de Barra do Corda, Presidente Dutra, Itapecuru-Mirim e Rosário verificou-se a inadequação dos espaços prediais destinados à guarda do inseticida. 

Na regional de Barra do Corda, o depósito de inseticida foi identificado numa pequena sala no prédio. Local insalubre, utilizado para guardar diversos materiais. Em Presidente Dutra, a desorganização predomina na parte interna e externa do depósito.

Em Itapecuru-Mirim, o imóvel está em péssimas condições de conservação. O local é insalubre e está com o telhado parcialmente destruído. Algumas paredes apresentam infiltrações. Além disso, constatou-se que o local está servindo de morada para morcegos. Na regional de Rosário, funciona o depósito central destinado ao abastecimento de todas as regionais do estado. A estrutura do local é precária.

Os espaços são insalubres, com paredes e piso úmidos. Os registro fotográficos abaixo demonstram o mau acondicionamento dos inseticidas.

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CGU acusa governo Flávio Dino de superfaturamento em obras

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Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que houve superfaturamento por quantidade (pagamento por serviços mais caros do que os efetivamente realizados e por quantidade maior que a realmente utilizada) em obras da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) no valor de R$ 839.579,35 mil.

A fiscalização é referente a um contrato entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e a empresa Ducol Engenharia Ltda em 20 de setembro de 2013, cujo objeto é a duplicação da Rodovia MA-203, Av. de acesso à Orla Marítima – 1ª etapa / Av. dos Holandeses, entre os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, com extensão de 3 km, no valor de R$ 29.686.508,43 milhões.

A análise foi realizada entre 14 de março e 8 de abril de 2016 e avaliou o montante de R$ 40.799.68,20 milhões.

Segundo documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a obra começou no governo Roseana Sarney, mas não foi concluída. A gestão de Flávio Dino deu continuidade e chegou a pagar à Ducol Engenharia Ltda, em 2015, o valor de R$ 3.3 milhões, conforme mostram as notas fiscais abaixo.

A empresa Delbrisa Engenharia Ltda., contratada pelo governo para avaliar a execução da construção, sugeriu à Sinfra mudanças no projeto que resultaria em um aditivo de R$ 3.286.511,05 milhões para sanar os problemas.

Entretanto, a obra de extensão está cheia de irregularidades e atrasada. “Com base nos exames realizados, conclui-se que a obra está bastante atrasada, considerando que era para ser concluída em setembro de 2014 e em abril de 2016 estava com um percentual de realização de 68,3%.”, explicaram os auditores da União.

Entre muitas falhas estão, trincas longitudinais, afundamentos da pista e formação de crateras (conforme mostram fotos abaixo), além de superestimativas de quantitativos e superfaturamento por quantidade, em montante de R$ 839.579,35 mil.

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Ambulâncias do SAMU de São Luís apresentam problemas na estrutura e no funcionamento

As irregulares no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Luís são inúmeras; conforme auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em setembro de 2014. Foram identificados problemas na estrutura e no funcionamento, inclusive, das ambulâncias.

Durante vistoria nas ambulâncias, que compõe a frota do Samu 192 de São Luís, foram encontrados veículos com: amassado na lateral direita; não funcionamento das lâmpadas de foco e o rotolight traseiro; amassados na lataria; vidro elétrico do lado do passageiro  com problema; não funcionamento da luz de foco e das lâmpadas do giroflex dianteiro,  bem como dos intermitentes traseiros e da iluminação externa; deficiência na iluminação interna; e problemas no ar condicionado.

De acordo com o relatório, os problemas elencados não deveriam existir, haja vista que havia um contrato em vigor de manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias. O documento, inclusive, foi apresentado à CGU. Isso prova o mau uso do dinheiro público na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. A não realização dos serviços, já contratados, colocou em risco a vida das pessoas que precisam do atendimento do SAMU.

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Falta de equipamentos do SAMU compromete atendimento em São Luís

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de auditoria, identificou a ausência de materiais e equipamentos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Luís; o que compromete a prestação de serviços às vítimas que dependem do atendimento realizado por meio das ambulâncias e motolâncias.

Durante a vistoria nos veículos,não foram localizados: fitas para isolamento de áreas e frasco do aspirador portátil. A equipe da CGU também verificou a não utilização de duas motolâncias por falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Um verdadeiro absurdo e prejuízo à população que precisa da prestação de serviço de urgência.

Os trabalhos de campo foram realizados no período compreendido entre 1º e 12 de setembro de 2014. As análises só confirmam a má gerência do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e da secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe.

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Empresa de fachada recebe mais de R$ 1,2 milhão em Viana, aponta relatório da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou pagamentos realizados pela Prefeitura de Viana no montante de R$ 1.282.001,80 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, um real e oitenta centavos)  a uma empresa de fachada. A irregularidade foi constatada ao longo do exercício de 2012. Conforme o relatório da auditoria, divulgado recentemente,  a Prefeitura de Viana lançou mão de recursos do Fundeb e realizou doze transferências bancárias para a conta da empresa D. W. Construções e Comércio, que totalizaram o valor citado acima.

A fiscalização da CGU teve como objetivo analisar a demanda encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana, sobre supostas irregularidades na administração de verbas federais na gestão do ex-prefeito do município, Rilva Luís. Os trabalhos de campo foram realizados entre os dias de 13 e 17 de outubro de 2014 e apurou a aplicação de recursos federais do Fundeb.

Em visita ao endereço da empresa, que consta em seu CNPJ – Rua das Flores nº 236, bairro Vieira, CEP: 65.110-000, São José de Ribamar/MA-, a equipe de fiscalização da CGU apurou que a D. W. Construções e Comércio Ltda não funciona nesse local. O endereço é de uma residência, conforme informações obtidas de morador do imóvel.

Conforme as apurações, também foi verificado que as condições simples em que vive o proprietário da empresa D. W. Construções e Comércio não condizem com os valores lucrados pela firma.  Além disso, a companheira dele é beneficiária do Programa Federal Bolsa Família com renda per capta declarada de R$ 12,00. A equipe percebeu que o proprietário na verdade é apenas um “laranja”.

Os fiscais constataram ainda que a empresa D. W. Construções e Comércio não possui nenhum empregado declarado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Também foi verificado que não há veículos registrados em nome da empresa, de acordo com consulta ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Diante de todos os fatos apurados, a CGU concluiu que a empresa D. W. Construções e Comércio não possui estrutura física nem operacional para executar os serviços contratados pela Prefeitura de Viana, no valor de  R$ 1.282.001,80.

O relatório também destacou que a empresa de fachada já esteve envolvida em atos irregulares apurados pela CGU em outra oportunidade no município de Chapadinha. Nesse caso, com irregularidades em licitações e pagamentos por serviços não realizados em relação às obras executadas em unidades escolares do município, incorrendo em um prejuízo de R$ 2.130.372,31 ao erário.

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