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Empresa de fachada faturou quase R$ 400 mil na Prefeitura de Humberto de Campos

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Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que a Prefeitura de Humberto de Campos contratou empresa M Marta Marques – Estrela Comércio e Serviços para garantir manutenção de veículos e fornecimento de peças e acessórios e pagou a ela quase R$ 400 mil. No entanto, foi detectado que a empresa referida acima é de fachada.

A fiscalização ocorreu entre os dias 12 a 16 de setembro de 2016.

Segundo a CGU, os documentos verificados dizem respeito ao período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, no qual a prefeitura desembolsou a soma de R$ 395.657,14 mil para custear os serviços de manutenção e reposição de peças/acessórios de dez veículos.

Os auditores foram até o endereço da empresa M Marta Marques que consta em seus documentos fiscais – Avenida Paraíso, nº 15, A, Santa Efigênia, São Luís, porém a proprietária da empresa não estava. Após a visita, apareceu um homem se dizendo ser o suposto proprietário (identidade não revelada), porém, em seguida, confessou que a empresa não era dele e que desconhece a firma M Marta Marques. Conforme mostra a foto abaixo, a empresa é identificada em sua fachada pelo nome Auto Car.

Em uma consulta ao Sistema Macros, os auditores da União descobriram que a real dona da empresa M Marta Marques, (cuja identidade não foi revelada) é beneficiária do Programa Federal Bolsa Família com renda per capta declarada de R$ 66,00.

Tal evidência sugere que a titular do CPF ***.549.333-** (a beneficiária do Bolsa Família) estaria sendo utilizada como interposta pessoa (“laranja”), com o objetivo de ocultar o (s) verdadeiro (s) dono (s) da empresa M Marta Marques.“, destacou a CGU.

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Além disso, constatou-se, por meio de pesquisa realizada na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que a M Marta Marques não possui empregados declarado na RAIS/CNIS, não tem condições técnicas, administrativas e operacionais para executar os serviços de alinhamento e balanceamento de veículos. Dessa forma, não poderia vender peça ou acessório algum.

A empresa M Marta Marques, além de alinhar e balancear os ônibus de placas OXS-6930, OXW-6065 e NXC9031, ainda vendeu para a Prefeitura 60 pneus, caixas de direção, baterias, amortecedores, capotas de lona, para-choques, embreagem, motores de arranque e óleo para motor.

Diante dos fatos apontados acima, há indícios de que a empresa M Marta Marques foi usada somente como fornecedora de notas fiscais“, frisaram os auditores.

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Poder

CGU afirma que R$ 10 milhões não foram aplicados em 3 cidades do Maranhão

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Em coletiva realizada na manhã desta terça‐feira (21), a Controladoria Geral da União no estado (CGU‐MA), em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MP‐ MA), Tribunal de Contas da União no estado (TCU‐MA) e Ministério Público de Contas do TCE‐MA, apresentou os resultados das fiscalizações em contas, documentos de obras e serviços em andamento nos municípios de Aldeias Altas, Altamira do Maranhão e Humberto de Campos.

A iniciativa faz parte do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, lançado por meio da Portaria n.º 940 de 25 de maio de 2016. O montante fiscalizado foi de cerca de R$ 114 milhões, sendo R$ 10.047.752,00 que não foram aplicados.

Os recursos são referentes á aplicação de programas do Governo Federal ligados às áreas de saúde, educação e turismo. A fiscalização foi realizada em apenas uma mostra do valor, podendo ser maior que o valor apresentado.

Entre os programas fiscalizados, estão o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), PAB (Programa de Atenção Básica), Programa de Foco no Combate ao Aedes Aegypti e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Do Imparcial


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Prefeitura de Humberto de Campos pagou R$ 1,3 milhão à empresas fantasmas, diz CGU

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Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Prefeitura de Humberto de Campos, comandada por Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, pagou às empresas fantasmas R$ 1,3 milhão para custear a locação veículos, que eram destinados principalmente, à prestação de serviços de transporte escolar do município, de acordo com documentos obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

A fiscalização foi realizada no período de 12 a 16 de setembro de 2016.

Segundo os auditores, entre 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, desembolsou a soma de R$ 1.357.264,94 milhão para pagar as empresas Marf Locação e Urbanismo Ltda., J F Construções e Serviços Ltda. e Y L Abas Frazão – Arquitetura e Engenharia, contratadas para executar o transporte escolar em Humberto de Campos.

Para a Controladoria da União, as três empresas são “fantasmas, pois os endereços não condizem com os que estão nos contratos.

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Em visitas in loco, os fiscais da União verificaram que a MARF Locação e Urbanismo Ltda. deveria funcionar na Avenida dos Holandeses, 06, A, Avenida Conselheiro Hilton Rodrigues; Rodres; Loteamento Olho d’Água, bairro Olho d’Água, em São Luís, mas encontraram o número 06, onde funciona uma mercearia, porém o estabelecimento de nº 06-A não existe.

Sobre a J. F. Construções e Serviços Ltda, os auditores constataram que nos documentos há dois endereços distintos. Um dos endereços é Via Coletora 4000, nº 08, Quadra 105, Box 01, Parque Vitória, São José de Ribamar. Nas notas fiscais, contudo, o endereço que figura é Via Local 308, nº 13, Parque Vitória, São José de Ribamar.

A equipe de fiscalização da CGU esteve nos dois endereços. Em nenhum deles encontrou a empresa J. F. Construções.

Já em relação a Y L Abas Frazão – Arquitetura e Engenharia, os fiscais foram até o local informado Rua Santa Rita, nº 514, Edifício Catu, Sala 208, Centro, São Luís, no entanto encontrou a sala fechada. Segundo informações obtidas de uma pessoa que trabalha em uma sala próxima à de nº 208, o local estaria sempre fechado e que a mesma não se recorda de ter visto alguma vez alguém trabalhando no local.

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Poder

Gaeco e Polícia Civil fazem busca e apreensão na sede da Coopmar

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A sede da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR), que fica localizada no bairro do Calhau, em São Luís, foi alvo de busca e apreensão durante a deflagração da operação Cooperare, ocorrida na manhã desta terça-feira (13).

Na ocasião, foram apreendidos 11 veículos, R$ 27 mil em espécie e bloqueados sete imóveis dos envolvidos.

Desencadeada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), a operação cumpriu mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Os mandados foram cumpridos em residências e escritórios de São Luís e Paço do Lumiar. Foram apreendidos computadores, notebooks, pendrives, celulares, que serão encaminhados para perícia no Instituto de Criminalística (Icrim).

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Dinheiro apreendido durante a operação Cooperare

Em outra decisão do juízo de Paço do Lumiar, foi determinado o bloqueio de contas-correntes, poupanças e aplicações financeiras dos implicados que receberam valores de maneira diferenciada em relação aos demais cooperados. Foram bloqueados um montante superior a R$ 38 milhões de contas pertencentes a pessoas físicas e jurídicas.

Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões.

Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a COOPMAR não possui os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada. “Foi possível identificar algumas pessoas beneficiadas com transferências bancárias e saques em espécie, mediante a apresentação de cheques, que não se coadunam com o objetivo comum, diante dos valores recebidos diferenciados da maioria dos supostos cooperados”.

Segundo o promotor de justiça Marcos Valentim, com a caracterização de cooperativa, são concedidas isenções fiscais aos envolvidos.

Mantêm contratos de prestação de serviços com a COOPMAR os municípios de Timon, Paço do Lumiar, Caxias, Viana, São José de Ribamar, Coroatá, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Matinha, Grajaú, Peritoró, Rosário, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Arari.


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Poder

CGU revela superfaturamento em contratos de R$ 7,1 milhões da Prefeitura de Timon

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) detectou superfaturamento em contratos no valor R$ 7.168.841,92 milhões firmado entre a Prefeitura de Timon, que está sob o comando de Luciano Leitoa, e a empresa Locar Transportes.

A fiscalização foi realizada entre novembro de 2015 a fevereiro de 2016 e é referente a aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar nos exercícios de 2014 e 2015 (até outubro/2015).

Segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, os auditores detectaram que foram pagos à Locar Transportes o montante de R$ 7.168.841,92 milhões referentes aos exercícios de 2014 (fevereiro a novembro) e 2015 (fevereiro a outubro), custeados com recursos federais do FUNDEB e do PNATE.

No entanto, as medições e faturas deveriam ser no valor total de R$ 4.665.490,85 milhões, o que resultou em pagamentos a mais no valor de R$ 2.503.351,07 milhões.

O Blog divulgou, no dia 28 de novembro, o valor do rombo deixado nos cofres da Prefeitura de Timon, em decorrência de sublocações realizadas pela empresa Locar Transportes. Relembre aqui

Em nota, a Prefeitura de Timon se manifestou sobre o caso. Veja abaixo:

Trata-se de relatório parcial produzido pela CGU sobre o transporte escolar do município, cujas falhas apontadas já foram devidamente esclarecidas, mas de forma alguma causando prejuízo ao erário municipal. No momento aguardamos a manifestação definitiva do Ministério da educação, órgão concedente dos recursos.

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Política

Auditoria aponta rombo de R$ 2,5 milhões na Prefeitura de Timon

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A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um rombo de R$ 2.503.351,07 milhões na Prefeitura de Timon, que é comandada por Luciano Leitoa. Segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o prejuízo refere-se ao contrato de cifras milionárias firmado entre a empresa Locar Transportes e a gestão municipal orçado em R$ 7.168.841,92 milhões.

A auditoria é referente a aplicação de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar nos exercícios de 2014 até outubro 2015.

A empresa Locar Transportes não tinha veículos suficientes para atender a demanda do transporte escolar de Timon e sublocou automóveis de terceiros. Nesse modelo de negócio, caracterizado pela utilização majoritária de serviços subcontratados, a empresa formalizou contratos com proprietários de veículos se responsabilizando em arcar com o abastecimento, a manutenção, a conservação, a remuneração do condutor do veículo.

Foram estipuladas, ainda, diárias que variam para cada contrato (de sublocação), provavelmente em função do tipo de veículo, da capacidade de transporte e da rota, inclusas as despesas ora mencionadas.

“Cabe registrar que o modelo acima não encontra respaldo na legislação, tampouco na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, os Editais nada mencionam acerca da possibilidade de subcontratação do objeto, ao passo que os Termos de Contrato vedam tal artifício, a não ser que previamente autorizados pela Administração.”, afirmaram os auditores.

A CGU detectou que foram pagos à Locar Transportes o montante de R$ 7.168.841,92 milhões, custeados com recursos do FUNDEB e do PNATE. No entanto, deveriam ser pago R$ 4.665.490,85 milhões, o que resultou em pagamentos a mais no montante de R$ 2.503.351,07 milhões.

No exercício de 2014, a Prefeitura de Timon deveria reconhecer fatura no valor de R$ 1.309.951,65 milhão, ao passo que a Locar Transportes repassou aos correspondentes subcontratados apenas R$ 713 mil, resultando em uma diferença de R$ 596.951,65 mil. Em 2015, a ciranda financeira também se repetiu, pois os valores medidos deveriam totalizar R$ 1.068.802,35 milhão, enquanto a empresa contratada repassou aos subcontratados o valor de R$ 641.700,00 mil, resultando em uma diferença de R$ 427.102,35 mil.

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Poder

Em Presidente Juscelino, merenda é armazenada de forma precária

Uma série de irregularidades na armazenagem da merenda escolar no município Presidente Juscelino foi detectada durante fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Os trabalhos de campo foram realizados no período de 15 a 19 de dezembro de 2014, sobre a aplicação dos recursos do programa  de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica no município.

12 das 26 escolas municipais de Presidente Juscelino foram vistoriadas. Em todas as unidades fiscalizadas, foram identificadas condições inadequadas de armazenagem e preparo da merenda.

“Especificamente quanto à armazenagem, é comum a utilização de armários e estantes para guardar material de limpeza, arquivos e papéis dos professores juntamente com a merenda. Em outros casos, a merenda e os utensílios de preparo ficam no piso da cantina ou da despensa sujeitos, portanto, à ação de animais, como ratos, gatos, baratas etc. Algumas escolas carecem de sistema de abastecimento de água, e diante da omissão da prefeitura em abastecê-las com água mineral. Os professores e diretores recorrem a poços artesianos cuja água é mais escura. Em outras, há bebedouros quebrados”, aponta relatório.

Em algumas escolas, os fiscais perceberam situações extremamente perigosas aos alunos. Em uma delas, a mangueira de gás conectava o botijão ao fogão sem as abraçadeiras, o que facilita a fuga de propano e butano, um risco iminente de explosão. Em outra escola,  a instalação improvisada de energia elétrica para o freezer horizontal é um evidente risco de choque para os alunos e professores.

À equipe da CGU,  os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) informaram que não costuma faltar merenda nas escolas, mas há outros fatores que prejudicam o preparo: como falta de água nas escolas, falta de gás, atraso no pagamento dos salários das merendeiras, falta de estrutura das escolas e das cantinas, e falta de orientação do nutricionista às merendeiras no preparo da merenda. Informaram ainda que não existe controle da merenda após a entrega nas escolas, mais especificamente controle de baixa dos alimentos consumidos.

Foram vistoriadas as escolas municipais: Constâncio Alves Santos, Domingos Marques de Jesus, Eleodória Jacinta Cantanhede, Eupídio Silvino Alves, José de Ribamar Rabelo de Carvalho, José Sarney e o anexo, Juvêncio dos Santos Rocha, Porfírio José de Pinho, São Raimundo, Teresinha da Silva Vieira e Raimundo Ferreira. Confira abaixo os registros das inconformidades encontradas nessas unidades de ensino:

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CGU aponta precariedade no transporte escolar em Presidente Juscelino

O transporte escolar em Presidente Juscelino é precário. Os ônibus que realizam o serviço no município estão sucateados e já ultrapassaram a vida útil. Essas constatações foram feitas pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa que presta o péssimo serviço no município é a Rabelo e Menezes LTDA.

A utilização de veículos inadequados para o transporte escolar foi verificada por meio de inspeção física nos veículos. De acordo com a CGU, as evidências recolhidas, por meio de fotos e vídeos, demonstram em termos de estrutura física, elétrica e mecânica, as condições de debilidade dos veículos locados. Os fiscais verificaram ainda que nenhum veículo apresentava os equipamentos mínimos de segurança necessária ao transporte dos estudantes.

Faltam cintos de segurança para os passageiros; grade separando os alunos da parte onde fica o motor; registrador de velocidade; extintores de incêndio devidamente revisados e dentro do prazo de validade de recarga. Sem contar que os motoristas trafegam sem documentos dos veículos, sem serem capacitados e, na quase totalidade, não são habilitados na categoria exigida para a condução dos veículos.

“As irregularidades acima evidenciadas se pautam não só pela ausência de manutenção adequada, mas também pelo tempo de uso e fabricação dos veículos. Não se encontra um veículo com menos de quatorze anos de uso, quando o que se recomenda para veículos destinados ao transporte escolar é que não tenham mais de sete anos de utilização. Entretanto, a Prefeitura de Presidente Juscelino permitiu, por duas vezes, nos seus procedimentos licitatórios, que veículos antigos, sem condições de uso e segurança, fossem colocados para prestar serviço de natureza especial e essencial à realização da educação no Município”, aponta o relatório.

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R$ 258 mil foram desviados do Fundeb de Viana, diz CGU

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A Controladoria-Geral da União (CGU) desvendou um esquema de fraudes na folha de pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de Viana que deixou um rombo nos cofres públicos de R$ 258.980,48 mil. As irregularidades foram cometidas em 2012, na gestão do ex-prefeito Rivalmar Luís Gonçalves Moraes, Rilva Luís.

De acordo com documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, após o Ministério Público fornecer documentações que tinham como base consultas em vários sistemas corporativos e entrevistas realizadas com servidores municipais, os auditores da CGU detectaram fraude na folha de pagamento do Fundeb de Viana relativa ao exercício de 2012.

O esquema foi montado a partir de uma rede de relacionamentos existente entre servidores da Prefeitura e visou ao favorecimento dessas pessoas. DE acordo com o documento, servidores fantasmas eram incluídos na folha de pagamento do Fundeb, cujas remunerações eram depositadas em contas de pessoas vinculadas à Administração Pública.

“A partir do exame da ‘Folha de Pagamento Sintética’ de julho de 2012 elaborada pela prefeitura e da relação dos servidores relativa ao mês de agosto de 2012 que seriam efetivamente pagos (documento emitido pelo Banco do Brasil), constataram-se vários nomes de pessoas que constam somente na relação do Banco do Brasil. Ou seja, a inclusão dos ‘fantasmas’ era feita somente na lista que ia para o Banco para pagamento. As folhas sintéticas, que comporiam as prestações de contas e seriam alvo de exame dos Sistemas de Controle, permaneceriam ‘íntegras'”
, detalhou a auditoria da Controladoria da União.

Após o reconhecimento da fraude, foi feito um trabalho para que fossem reconhecidos os verdadeiros titulares dessas contas bancárias e os genuínos beneficiários do dinheiro desviado. Dessa maneira, a uma conta corrente vinculavam-se uma ou mais pessoas. No entanto, não foi possível identificar a maioria delas.

Com base nessa pesquisa, também foi possível identificar que várias pessoas fizeram doações de campanha para Rilva Luís em 2008 e para candidatos a vereadores em 2012. Na lista abaixo é possível identificar o ex-prefeito com a sigla R.L.G.M.

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Auditoria da CGU revela precariedade em escolas de Viana

26/01/2012. Crédito: Gilson Teixeira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luís - MA. Sec. Chico Gomes Balanço SEDES

Prefeito de Viana, Chico Gomes.

A educação do município de Viana (MA) está agonizando. Foi o que revelou o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido pelo Blog do Neto Ferreira, que foi construído após inspeção realizada no município de 25 a 27 de novembro de 2015. Durante esse período, foram inspecionadas, de forma aleatória, 19 escolas de educação básica. Em todas elas foram encontradas muitas irregularidades.

A situação mais crítica ocorre em escolas da Zona Rural do município. Além de estruturas precárias, sem higiene ou qualquer tipo de conforto, as escolas sofrem com o atraso e até mesmo a falta da merenda escolar. Esse último ponto se torna ainda mais grave se for levada em consideração a situação humilde dessas crianças. Muitas vezes a merenda escolar é a principal refeição que elas conseguem ter no dia.

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Foto da dispensa da escola Deocleciano Antônio da Silva, que possui 90 alunos. A merenda, além de não ser nutritiva, não é suficiente para todos.

O caso mais emblemático ocorre na escola Santa Helena, que atende apenas 14 alunos de origem humilde. O descaso é tão grande que a prefeitura demitiu a merendeira que estava há três meses sem receber salário. E, mesmo assim, ela continua indo todos os dias à escola para mantê-la aberta e limpa. Isso porque a gestora da unidade nunca mais foi trabalhar. De acordo com o relatório da CGU, as crianças estavam há 39 dias sem merenda.

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A escola possui apenas uma sala, completamente sem estrutura, com chão de cimento cheio de buracos. A sala também é utilizada como ‘refeitório’, quando os alunos têm o que comer. No relatório, a  CGU afirma que “não há possibilidade alguma de o lugar ser denominado de sala de aula”. Veja, acima, as imagens da escola.

Nas escolas São Raimundo e São Francisco, ambas também na Zona Rural, os alunos estavam há impressionantes 74 dias sem receber merenda escolar. Em várias outras, a média era de 40 dias sem recebimento da merenda escolar. Fato que comprova o total descaso da prefeitura com a educação básica de Viana.

A situação, revelada pela CGU, foi tão absurda e clara que a prefeitura de Viana nem tentou negá-la. Por meio de nota, a prefeitura apenas informou que iria promover “sistemas interno de controle” para melhorar a situação, mas não anexou quaisquer documentos que atestem essas ações. Enquanto isso, as crianças carentes continuam sem merenda.

 


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