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Transporte escolar de Grajaú é precário, diz CGU

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A Prefeitura de Grajaú foi alvo de uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) entre os dias 23 e 27 novembro de 2015, na ocasião foram constatadas diversas irregularidades no transporte escolar.

De acordo com o relatório apresentado pelo órgão, os veículos utilizados para fazer o transporte dos alunos estavam em péssimas condições.

Os auditores verificaram que os carro não se encontravam em condições adequadas para a execução do serviço, uma vez que não atendiam a algumas das condições estabelecidas no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro/CTB (Lei nº 9.503/1997), tais como: a) registro como veículo de passageiros; b) Documento que indicasse inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; c) apresentação de faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR”, à meia altura, e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria; d) equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo; e) cintos de segurança em número igual à lotação do veículo.

Além dos problemas citados acima, a CGU detectou que grande parte dos veículos vistoriados se encontrava em precário estado de conservação, colocando em risco a integridade física da comunidade escolar.

Conforme pode ser constatado pelas fotos, os veículos de transporte escolar inspecionados não estavam aptos à prestação adequada desse tipo de serviço. Dessa forma, os estudantes se encontravam expostos a riscos decorrentes das más condições desses automóveis e da falta de mecanismos de proteção, tais como cintos de segurança, proteções laterais e cobertura das caçambas.“, afirmou a Controladoria-Geral da União.

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CGU detecta superfaturamento de R$ 162 mil no transporte escolar de Aldeias Altas

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Os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) detectaram mais um superfaturamento em contratos da Prefeitura de Aldeias Altas. O valor verificado é de R$ 162 mil e diz respeito ao transporte escolar.

Segundo a CGU, a fiscalização foi realizada entre os dias de 1º a 5 de agosto de 2016 e analisou a aplicação dos recursos do Programa 2030 – Educação Básica / 0969 – Apoio Ao Transporte Escolar na Educação Básica.

Ainda de acordo com a Controladoria, os exames tiveram como objetivo verificar a atuação do prefeito de Aldeias Altas, Dr. Tinoco, na execução do programa; e à atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, referente ao período 1º de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2016, envolvendo um montante de recursos de R$ 719.850,00 mil.

Conforme consta no relatório da CGU, a Prefeitura contratou a Construtora Alto da Fábrica para fornecer veículos para o transporte escolar do município, esta por sua vez sublocou carros de terceiros para executar o serviço. O que é proibido pelo Tribunal de Contas do Estado.

A sublocação feita pela Construtora resultou no superfaturamento no valor de R$ 162.295,48 mil. “O superfaturamento ocorre quando o valor pago pelo contratante é superior ao valor praticado no mercado. Sua apuração é feita, geralmente, com base em pesquisas ou cotações de preços dos bens e serviços similares aos postos em licitação.”

Cabe ressaltar que, apesar de os recursos para atender às despesas com a contratação de transporte escolar serem provenientes de duas fontes, Pnate e Fundeb, não consta do Edital e dos contratos firmados a quantidade de ônibus e/ou as rotas que seriam atendidas pelas respectivas fontes de recursos.

A Prefeitura também não possui controle que identifique os ônibus e/ou rotas por fonte de recursos. Nesse sentido, para calcular o valor do superfaturamento, optou-se por realizar um cálculo de proporcionalidade, de acordo com os valores pagos com recursos do Pnate e do Fundeb, no período 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016

Assim, obedecendo essa proporção, é possível afirmar que o superfaturamento entre janeiro de 2015 a junho de 2016, referente ao Pnate, é de R$ 162.295,48 mil.“, destacaram os auditores.

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CGU aponta superfaturamento de R$ 585 mil na merenda escolar de Aldeias Altas

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A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um superfaturamento por quantidade em contratos realizados pela Prefeitura de Aldeias Altas, que é comandada por José Benedito da Silva Tinoco, o Dr. Tinoco. O valor superfaturado ultrapassa R$ 500 mil.

Os trabalhos de campo foram realizados no período de 1º a 5 de agosto de 2016 e fiscalizaram aplicações dos recursos do Programa 2030 – Educação Básica / Ação 8744 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae), em Aldeias Altas.

De acordo com a Controladoria da União, as empresas Valeverde Produtos Alimentícios e J de R C Silva receberam, entre 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016 cerca de R$ 1.450.326,19 milhão da Prefeitura para garantir o fornecimento de alimentos para as escolas.

“Com base nas informações apresentadas pela nutricionista e na análise da documentação comprobatória das despesas, verificou-se a ocorrência de superfaturamento por quantidade. A repetição frequente dos mesmos valores nas notas fiscais, em cada modalidade do Pnae, como pode ser visto nas tabelas 01 e 02, nos anos de 2015 e 2016,
estabelecendo valores fixos por mês, contudo, de acordo com a declaração da Nutricionista, os “Pedidos” encaminhados para as empresas fornecedoras foram sempre variáveis”
, explicou a CGU.

Ao confrontar os valores mensais das solicitações de gêneros alimentícios, chamadas de “Pedidos”, com as notas fiscais, os auditores identificaram que os valores pagos eram sempre maiores que os valores constantes dos pedidos, configurando superfaturamento por quantidade, tendo como causa a ausência de controles internos.

A fim de determinar o montante das supostas aquisições de produtos perecíveis, os fiscais relacionaram os pedidos ao fornecedor “Verdurão”, entregues pela nutricionista responsável. Assim, o valor total de compras de produtos perecíveis em todo exercício de 2015 seria de R$ 47.207,50 mil, e no primeiro semestre de 2016, totalizaria
o valor de R$ 12.188,40 mil.

Cabe ressaltar que, de acordo com documentação comprobatória das despesas, as notas fiscais são atestadas pela Secretária Municipal de Finanças, enquanto quem elabora os “Pedidos” e os encaminha às empresas fornecedoras é a nutricionista e quem recebe os alimentos é o funcionário responsável pelo depósito de merenda escolar. A autorização de pagamento é assinada pelo Prefeito Dr Tinoco e a autorização da transferência bancária é
assinada pelo Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Finanças e pela Coordenador Especial de Finanças.
“, afirmaram os auditores da CGU.

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Transporte escolar em Aldeias Altas é precário, diz CGU

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Entre os dias 1º a 5 de Agosto de 2016, a Prefeitura de Aldeias Altas foi alvo de uma fiscalização da Controladoria-Geral da União, segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

Os auditores encontram inúmeras irregularidades, dentre elas falhas na execução do transporte escolar. De acordo com a CGU, houve sublocação ilegal de veículos e o carros locados por terceiros são precários.

A Controladoria afirmou que apenas um prestador de serviço de transporte, cuja placa é HPE-0087, apresentou certificado de lincenciamento (CRLV) de 2016, porém os outros documentos do veículos estavam irregulares.

Foi verificado, ainda, que os veículos contratados não tem propriedade atualizada, ou seja, as pessoas que se dizem donos dos carros, não são os proprietários legais.

E, por último, os auditores constataram que os veículos não possuem segurança, a idade passa dos 7 anos, o que é proibido, e estão sucateados.

Veja as tabelas a seguir:

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Auditoria diz que transporte escolar de Sítio Novo é precário

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Absolutamente impróprios para o serviço. Essa foi a conclusão da Controladoria Geral da União (CGU) após fiscalização nos veículos que compõem a frota do transporte escolar do município de Sítio Novo. As irregularidades apresentadas após a fiscalização são várias: veículos velhos, sem assentos e cintos de segurança para todos os passageiros, motoristas sem habilitação etc.

O relatório da CGU, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foi realizado, inicialmente, abordando o período de janeiro de 2014 a outubro de 2015. Posteriormente, após comprovada a situação precária do transporte escolar de Sítio Novo, também foram analisados os anos de 2011, 2012 e 2013.

No documento, a CGU revelou que nenhum dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar para a prefeitura de Sítio Novo atende aos critérios de qualidade e segurança exigidos pelo Códio de Trânsito Brasileiro; o que configura total negligência da gestão do município comandado pelo prefeito João Piquiá (PRB).

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A CGU também destaca no relatório que os veículos utilizados seriam para transporte de carga, e não passageiros. “Naturalmente, não estavam autorizados, pelo órgão de trânsito, a uso para o transporte de alunos”, diz a CGU. A situação, segundo o órgão, ocorre pelo menos desde 2011 e, até hoje, nunca foi resolvida.

Veja, abaixo, mais algumas imagens dos veículos que fazem o transporte escolar em Sítio Novo. 

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Empresa de fachada ganhou contratos de R$ 4,5 milhões na Prefeitura de Aldeias Altas

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Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a Prefeitura de Aldeias Altas contratou uma emmpresa de fachada para atuar no transporte escolar do município. A Construtora Alto da Fábrica já faturou R$ 4.515.500,00 milhões na Prefeitura de Aldeias Altas, que foram pagos com recursos do Pnate e do Fundeb.

Segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a empresa Construtora Alto da Fábrica Ltda, de propriedade de Luis Augusto da Silva Teixeira e Vilson Pereira Cariman dos Santos, firmou contratos com a gestão municipal para prestar serviços de locação de veículos do transporte escolar dos exercícios de 2014, 2015 e 2016.

Os auditores foram até o endereço fornecido pela empresa que é na Avenida Augusto Teixeira, 2020 – sala A – Centro – Codó – MA e constataram que a suposta sede não tem sinais de atividade, sendo uma sala com mesa e cadeiras, no primeiro andar com acesso por uma porta e escada.

Identificaram, ainda, que a empresa não detém capacidade técnica operacional para atuar no ramo de locação de veículos, sobretudo no segmento relativo a transporte escolar. O capital social declarado da Construtora Alto da Fábrica, é de R$ 100 mil, de acordo com a Receita Federal, portanto é insuficiente para suportar os contratos firmados.

A Controladoria verificou, também, que a empresa não tem funcionário declarado no RAIS. Em uma consulta ao Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE), foi constatado que a atividade principal da Alto da Fábrica é “Construção de edifícios”. Sendo, assim, absolutamente incompatível com serviços de locação de veículos de transporte escolar.

Além das características acima, empresa possui como sócios pessoas que não tem perfis de empresários com faturamento dos valores contratados pela prefeitura de Aldeias Altas.

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O sócio administrador Luis Augusto da Silva Teixeira, não é declarado como empregado em nenhuma empresa de acordo com o RAIS, de 2004 a 2015, que a companheira de Luis Augusto é beneficiária do Bolsa Família, é proprietário apenas de uma motocicleta com placa NII 8881, é filiado ao partido PMN, em Codó e tem como endereço residencial no mesmo local em que aparece nas notas fiscais da Construtora Alto da Fábrica (veja ao lado).

O outro dono da empresa, Vilson Pereira Cariman dos Santos, é irmão da esposa de Luis Augusto, não é declarado como empregado em nenhuma empresa, e possui apenas uma motocicleta.

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CGU detecta falhas em compra de R$ 387 mil em gasolina em Humberto de Campos

A Prefeitura de Humberto de Campos 109.734 litros de gasolina da empresa Posto e Empreendimentos Parque Nacional Ltda. no valor de R$ 387.012,79 mil e não comprovou que realmente usou o combustível em benefício da educação do município, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a aquisição de gasolina foi com recursos do Fundeb e se deu no período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016.

Via de regra, o combustível comprado no âmbito do Fundeb destina-se a abastecer os veículos que realizam o transporte escolar e/ou atividades relacionadas estritamente ao funcionamento da educação básica municipal. Em razão disso, solicitou-se à prefeitura de Humberto de Campos que apresentasse a relação dos veículos abastecidos com recursos do Fundeb (item 12 da Solicitação de Fiscalização nº 201602208-01). A partir dos documentos apresentados pela prefeitura, todos os veículos (próprios e locados de terceiros) são a óleo diesel.“, destacou a CGU.

O relatório ressalta que, por conta das condições de trafegabilidade do município, onde prevalecem estradas de areia como acesso às escolas localizadas nos povoados, o transporte tem que ser feito, necessariamente, em veículos traçados, e carros desse tipo são majoritariamente abastecidos com diesel.

Diante disso, não se justifica a aquisição de 109.734 litros de gasolina, com a qual a Prefeitura de Humberto de Campos desembolsou do Fundeb o montante de R$ 387.012,79 mil.

“Para ilustrar a expressividade dos números, com essa quantidade de combustível, considerando um consumo conservador de 9 km/litro de gasolina, daria para rodar, no período em referência (cerca de 546 dias), 987.606 km. Quilometragem suficiente para cumprir 5.548 vezes o percurso São Luís (MA) – Humberto de Campos (MA) ou, ainda, rodar 1.808 km todos os dias do período em tela.”, explicou a Controladoria da União.

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CGU revela subcontratação ilegal de veículos em Humberto de Campos

Durante uma fiscalização na Prefeitura de Humberto de Campos, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou inúmeras irregularidades, inclusive no transporte escolar. Segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, houve subcontratação ilegal e integral dos serviços do transporte.

Os trabalhos de campos foram realizados entre os dias 12 a 16 de setembro e analisou a aplicação dos recursos do Fundeb no transporte escolar considerando o período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016.

Os auditores averiguaram que as empresas Marf Locação e Urbanismo Ltda, J F Construções e Serviços Ltda, Y L Abas Frazão – Arquitetura & Engenharia ganharam contratos milionários (veja abaixo quanto cada empresa ganhou) para fazer o transporte de alunos de Humberto de Campos, porém a situação encontrada pelos ficais foi completamente diferente.

No documento, a CGU relata que os contratos firmados não admitem a possibilidade de subcontratação dos serviços, no entanto constatou-se que “os serviços de transporte escolar foram executados por terceiros sem vinculação jurídica empregatícia ou contratual legítima com as empresas contratadas”.

Para a Controladoria da União, as empresas referidas acimas servem apenas como intermediárias entre a Prefeitura e as pessoas que executaram de fato o transporte escolar.

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Auditoria diz que transporte escolar de Humberto de Campos é impróprio

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Prefeito de Humberto de Campos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades na Prefeitura de Humberto de Campos, que é comandada por Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, inclusive a utilização de veículos inadequados no transporte escolar do município, segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

A auditoria foi realizada no período de 12 a 16 de setembro de 2016 e diz respeito a aplicação dos recursos do Programa 2030 – Educação Básica / 0969 – Apoio Ao Transporte Escolar na Educação Básica no município de Humberto de Campos.

De acordo com o documento, a Prefeitura de Humberto de Campos disponibilizou relações de 7 veículos próprios e
de 33 terceirizados que realizam o transporte escolar no município. Foram vistoriados 2 veículos próprios (ônibus escolar) e 7 veículos terceirizados.

Os dois veículos próprios são dois ônibus adquiridos pela Administração Pública por meio do Programa Caminho da Escola, do FNDE, de placas PSH 6084 e PSI 0082.

“Não foram encontradas as autorizações emitidas pelo órgão ou entidade executivos de trânsitos do Estado, documento necessário para a circulação desses veículos, conforme art. 136, da Lei nº 9.503/1997 –Código de Trânsito Brasileiro. O referido Código prevê ainda que essas autorizações devem estar afixadas na parte interna do veículo, em local visível.”, afirmou o relatório.

Os auditores da União garantiram que os veículos terceirizados, são todos impróprios para o transporte escolar e são bastante antigos, com 15 a 21 anos de idade de fabricação. Somente dois veículos terceirizados foram identificados na relação fornecida pela Prefeitura, embora haja divergência entre a informação prestada e o verificado “in loco”.

A maioria dos carros que fazem o transporte escolar em Humberto de Campos não consta na lista de veículos fornecida pela Prefeitura; não foi encontrada a autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do
Estado, documento necessário para a circulação do veículo escolar (Art. 136, da Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro); não é registrado como veículo de passageiros; não realiza inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; não há identificação do veículo como transporte escolar; não há equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; nãoo há cintos de segurança em número igual à lotação.

Veja abaixo os veículos utilizados no transporte escolar do município:

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Empresas receberam R$ 1,7 milhão e não executaram obras em Humberto de Campos

Durante uma fiscalização, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou que empresas contratadas pela Prefeitura de Humberto de Campos para realizar serviços de manutenção e reformas em diversas escolas não executaram tal trabalho.

Segundo relatório, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, as notas ficais dos serviços executados foram emitidas entre janeiro de 2015 a março de 2016 (conforme tabela abaixo) pelas empresas S R H Construções, Mega Empreendimentos, J Kilder Construções, C Costa Instalações, José Bento da Silva, R F Magalhaes Nogueira e Canorte Indústria e Comércio, Settimus Empreendimentos e Serviços. O valor pago pela Prefeitura foi R$ 1.763.833,36 milhão.

Os auditores da União solicitaram à gestão municipal documentos referentes ao período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016 sobre todas as obras e reformas realizadas com recursos do Fundeb, com identificação de todas as escolas e detalhamento de pagamentos, mas não obteve resposta.

Desse modo, os fiscais visitaram as escolas municipais Miritiba (Povoado Massalina), Isaura Rosa (Povoado Bacaba), Santa Luzia (Povoado Buretama), Anajá (Povoado Anajá), João Alves (Povoado Filipa), Jardim de Infância Bem-Te-Vi (Povoado Filipa), Luzia Vieira dos Santos (Povoado Alto Alegre), Marcelino José Pereira (Povoado São Joaquim), Antônio Manoel Sousa (Povoado Onça), Santa Maria (Povoado Curral do Meio), Antônio dos Santos Porto (Povoado Curralinho), Francisco Dinamácio (Povoado Chibate), Jardim de Infância Cebolinha (Sede), Santo Expedito (Sede), Adalberto Mendes Filho (Sede), Jardim de Infância Pica Pau Amarelo (Sede), Paulo Freire (Sede).

Os funcionários de todas as unidades escolares foram unânimes em afirmar que desconhecem tais empresas referidas acima. Disseram, também, que os serviços foram executados pelos funcionários da Prefeitura.

As imagens abaixo revelam que os trabalhados não foram feitos em sua totalidade. Como por exemplo o poço da escola municipal Paulo Freire, que nunca funcionou “A partir de entrevista levada a cabo com funcionários da EM Paulo Freire, apurou-se que os serviços relativos ao abastecimento de água com a construção de um poço tubular não foram completamente realizados. Segundo os funcionários, apenas o poço foi perfurado, contudo ele nunca funcionou.” destacou a CGU.

O prejuízo causado por obras inacabadas foi de R$ R$ 949.023,37 mil.

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