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Transporte escolar de Grajaú é feito por motoristas sem habilitação, aponta CGU

Auditoria da Controladoria-Geral da União constatou que o transporte escolar de Grajaú é feito por motoristas que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A fiscalização foi feita no período de 23 a 27 de novembro de 2015 e teve como objetivo verificar a efetiva prestação do serviço de transporte escolar para a comunidade local.

Segundo o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, de 13 motoristas contratados pela Prefeitura de Grajaú, 9 condutores não possuíam carteira de habilitação tipo D, requisito obrigatório para conduzir o transporte escolar.

Foi constatado, ainda, que os motoristas não apresentavam outros itens para executar o serviço citado acima, como: não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, entre outros requisitos.

Para os auditores da CGU, os condutores não possuem capacidade técnica para atuar no transporte escolar. “Consequentemente, a inadequação dos motoristas que prestam esse serviço expõe os alunos a situações de risco, decorrentes da falta de aptidão dos contratados para o exercício de tal atividade.”


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Irregularidades em obra de quadra em Peritoró causaram prejuízo de R$ 252 mil, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria em obras da Prefeitura de Peritoró no período de 9 a 13 de novembro de 2015 e constatou diversas irregularidades.

Entre as construções visitadas, estava a Quadra Poliesportiva Eurenice, localizada na Vila Independência, que é fruto de um convênio entre o governo Federal e a Prefeitura. A obra foi orçada em R$ 509.980,20 mil.

Durante a fiscalização, os auditores da União verificaram que a execução dos serviços estava paralisada. Além disso, no local não havia restos de materiais de construção – areia, barro, brita, tijolos; tinham ervas daninhas florescendo no interior da construção, que tudo indica que estava abandonada; paredes semidestruídas por populares.

O relatório produzido pelos fiscalizadores ressalta que na área não foi identificado nenhum depósito, placa, nem serviço de vigilância da construção.

E ao analisar a documentação da obra, os agentes detectaram também que havia itens da planilha de execução físico-financeira, não foram executados, porém pagos indevidamente. “Tal fato revela a inexistência de fiscalização do contrato e/ou fragilidades no controle e acompanhamento na execução da obra por parte da Prefeitura” frisou a CGU.

O prejuízo causado pelas irregularidades giram em torno de R$ 252.997,08 mil.


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CGU aponta direcionamento de licitação de obra em Peritoró

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que houve direcionamento em licitação de obra de quadras poliesportivas em Peritoró.

Segundo o relatório da CGU, foram constatadas as práticas irregulares relacionadas ao limite à competitividade, que guardam relação a um possível direcionamento do processo licitatório.

No edital, de acordo com a auditoria, não ouve parcelamento do objeto, mas teve menção de dois lotes que foram definidos como Lote I – construção de Quadra Poliesportiva. Valor de R$ 508.765,50 (Quinhentos e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); Lote II – cobertura de Quadra Pequena. Valor de R$
184.330,94 (Cento e oitenta e quatro mil trezentos e trinta reais e noventa e quatro centavos).

Além disso, teve a vedação à participação de consórcios sem a devida motivação e apesar do edital da licitação descrever os dois itens objetos da licitação, na publicação do resumo deste houve menção somente à Construção de Quadra Poliesportiva, entre outras irregularidades.


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Auditoria aponta falta de documentos na entrada de medicamentos na Saúde

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) passou por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no período de dezembro de 2016 a janeiro de 2017.

Durante a fiscalização, o órgão auditor detectou diversas irregularidades, como a falta de documentação de controle da entrada de medicamentos do grupo 1A no almoxarifado da SES.

Segundo o relatório, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foi feito um comparativo entre as as apresentações farmacêuticas distribuídas pelo Ministério da Saúde e as fichas de entrada e notas fiscais de medicamentos fornecidas pela SES, e então, verificou-se que faltava o ateste e recebimento de distribuição dos remédios pelo almoxarifado do órgão de Saúde.

Veja a lista abaixo:

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CGU encontra mais uma irregularidade na Saúde do governo Flávio Dino

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma fiscalização na Secretaria Estadual de Saúde (SES) durante o período de dezembro de 2016 a janeiro de 2017 e detectou a ausência de documentação obrigatória nos processos de dispensação de medicamentos.

Segundo o relatório, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, os formulários que controlava a saída de medicamentos para os pacientes não foram preenchidos corretamente (vide abaixo).

Os auditores constataram que os campos de responsabilidade exclusiva do médico solicitante, como data, número do CNES, nome do estabelecimento de saúde do solicitante, peso do paciente, altura do paciente e atestado de capacidade não foram registrados com frequência.

Foi observado também que os itens como raça/cor/etnia e o de telefone de contato também não foram colocados.

“Ressalta-se ainda que em cerca de 80% dos documentos analisados, os campos relativos à Avaliação Técnica do Paciente não foram preenchidos, notadamente as informações sobre: CNS; Código(s)/Medicamento(s); CID-10; Deferimento, devolução ou indeferimento; e Autorização.”, disse o relatório.

Houve também a falta do preenchimento do Número da Autorização para Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC), relativo a dispensação de medicamentos, em 34 processos.

A CGU verificou, ainda, a ausência do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) em 12 processos de dispensação analisados. O referido documento é peça obrigatória nos processos de beneficiários de medicamentos especializados pois contêm as informações referentes aos possíveis riscos e eventos adversos que podem estar associados ao uso dos medicamentos preconizados no Protocolo.

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CGU afirma que Farmácia do governo não tem alvarás de funcionamento

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) não apresentou documentos necessários para o funcionamento da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) e Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

A irregularidade foi constatada durante a inspeção física realizada entre os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017.

Segundo a CGU, os locais não possuem licença/alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária; certidão de Regularidade Técnica do Conselho de Farmácia e o auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (Alvará do Corpo de Bombeiros).

Os auditores apuraram, também, que a emissão da licença não foi emitida porque existem termos de fiscalização da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA) informando a existência de inconformidades que impedem a emissão desse documento para a CAF.

E sobre a Certidão de Regularidade Técnica do Conselho de Farmácia, o relatório diz que a documentação foi emitida pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, em 19 de maio de 2015, o Termo de Intimação nº 315481997725515 solicitando a obtenção do documento pela CAF.

Durante a fiscalização, a Controladoria encontrou indícios de que a manutenção dos equipamentos não é realizada adequadamente. Há equipamentos com registro de última manutenção realizada em 2012.

Em resposta a CGU, a Secretaria de Saúde afirmou que:

“Nesta constatação, há que se ressalvar, primeiramente, que adentramos na SES no início de 2015, sendo que na ocasião encontramos várias situações que careciam de atenção, considerando o estado que vinham sendo prestado o serviço.

Portando, entendeu-se pela resolução de cada demanda de maneira paulatina, conforme a urgência e o grau de complexidade. Deste modo, não se olvidou a necessidade de intercessão em vários serviços da SES, pelo contrário, entendeu-se pela regularização da qualidade dos serviços de forma segura e em caráter definitivo.


Dentre os sobreditos serviços, enquadram-se regularização dos Alvarás de Funcionamento, Certificado de Regularidade Técnica e Alvará do Corpo de Bombeiros da FEMA/CAF. Portanto, noticia-se que a já a Unidade Gestora de Atividade Meio/SES, acerca das medidas necessárias para a expedição dos mencionados documentos, considerados indispensáveis para o funcionamento dos estabelecimentos.”

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CGU encontra morcegos na Central de Abastecimento Farmacêutico do governo

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Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), órgão ligado à Secretaria Estadual de Saúde (SES). A fiscalização foi realizada durante o período de dezembro de 2016 a janeiro de 2017.

Segundo o relatório, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foram encontrados morcegos no teto, há lixo e entulho de construção em volta do prédio e a calçada do prédio tem várias partes quebradas. “As condições de armazenamento e transporte dos medicamentos não são adequadas”, frisou a CGU.

Os auditores verificaram, também, que o muro está sem proteção, a instalação elétrica foi improvisada na parede externa do prédio para atender aparelhos de ar condicionado e existem caminhos feitos por cupins em várias partes do imóvel.

O relatório aponta, ainda, a existência de poeira no Salão Central, de elementos vazados sem telas de proteção contra animais, buracos no piso e ausência de forro. Esses elementos são prejudiciais para os medicamentos.

A Central de Abastecimento Farmacêutico guarda materiais de escritórios em prateleiras, quando deveria armazenar medicamentos, de acordo com auditoria da CGU. O órgão não possui câmara fria para guardar as medicações e a maior parte das geladeiras utilizadas é de uso residencial. Em várias delas, há formação excessiva de gelo.

“Outro problema identificado foi a falta de manutenção tempestiva das geladeiras industriais. Na área destinada aos medicamentos que devem ser armazenados em temperatura ambiente (em torno de 25 ºC), constatou-se temperaturas entre 30,4 ºC e 32,2 ºC.”, pontuou a CGU.

Os agentes da Controladoria encontraram diversas caixas contendo processos de pacientes da FEME inativos sem condições adequadas de conservação. E quanto ao transporte de medicamentos, o veículo não é adequado para a atividade, pois não possui sistema de refrigeração.

Em resposta a CGU, a Secretaria de Saúde afirmou que:

“Nesta constatação, há que se ressalvar, primeiramente, que adentramos na SES no início de 2015, sendo que na ocasião encontramos várias situações que careciam de atenção, considerando o estado que vinham sendo prestado o serviço.

Portando, entendeu-se pela resolução de cada demanda de maneira paulatina, conforme a urgência e o grau de complexidade. Deste modo, não se olvidou a necessidade de intercessão em vários serviços da SES, pelo contrário, entendeu-se pela regularização da qualidade dos serviços de forma segura e em caráter definitivo.

Dentre os sobreditos serviços, enquadram-se os de armazenamento e transporte de medicamentos para a CAF. Note-se que o fato não foi ignorado, porém, em razão de outras demandas de maior complexidade, estes ainda não foram efetivamente sanados. No entanto já existe projeto que prevê a reforma do espaço utilizado pela CAF, bem como o transporte dos medicamentos destinados a referida central.

Destarte, a presente questão será solucionada, demandamos apenas de certo tempo, para a execução da atribuição.”

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Transporte escolar de Grajaú é precário, diz CGU

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A Prefeitura de Grajaú foi alvo de uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) entre os dias 23 e 27 novembro de 2015, na ocasião foram constatadas diversas irregularidades no transporte escolar.

De acordo com o relatório apresentado pelo órgão, os veículos utilizados para fazer o transporte dos alunos estavam em péssimas condições.

Os auditores verificaram que os carro não se encontravam em condições adequadas para a execução do serviço, uma vez que não atendiam a algumas das condições estabelecidas no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro/CTB (Lei nº 9.503/1997), tais como: a) registro como veículo de passageiros; b) Documento que indicasse inspeção para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; c) apresentação de faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR”, à meia altura, e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria; d) equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo; e) cintos de segurança em número igual à lotação do veículo.

Além dos problemas citados acima, a CGU detectou que grande parte dos veículos vistoriados se encontrava em precário estado de conservação, colocando em risco a integridade física da comunidade escolar.

Conforme pode ser constatado pelas fotos, os veículos de transporte escolar inspecionados não estavam aptos à prestação adequada desse tipo de serviço. Dessa forma, os estudantes se encontravam expostos a riscos decorrentes das más condições desses automóveis e da falta de mecanismos de proteção, tais como cintos de segurança, proteções laterais e cobertura das caçambas.“, afirmou a Controladoria-Geral da União.

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CGU detecta superfaturamento de R$ 162 mil no transporte escolar de Aldeias Altas

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Os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) detectaram mais um superfaturamento em contratos da Prefeitura de Aldeias Altas. O valor verificado é de R$ 162 mil e diz respeito ao transporte escolar.

Segundo a CGU, a fiscalização foi realizada entre os dias de 1º a 5 de agosto de 2016 e analisou a aplicação dos recursos do Programa 2030 – Educação Básica / 0969 – Apoio Ao Transporte Escolar na Educação Básica.

Ainda de acordo com a Controladoria, os exames tiveram como objetivo verificar a atuação do prefeito de Aldeias Altas, Dr. Tinoco, na execução do programa; e à atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, referente ao período 1º de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2016, envolvendo um montante de recursos de R$ 719.850,00 mil.

Conforme consta no relatório da CGU, a Prefeitura contratou a Construtora Alto da Fábrica para fornecer veículos para o transporte escolar do município, esta por sua vez sublocou carros de terceiros para executar o serviço. O que é proibido pelo Tribunal de Contas do Estado.

A sublocação feita pela Construtora resultou no superfaturamento no valor de R$ 162.295,48 mil. “O superfaturamento ocorre quando o valor pago pelo contratante é superior ao valor praticado no mercado. Sua apuração é feita, geralmente, com base em pesquisas ou cotações de preços dos bens e serviços similares aos postos em licitação.”

Cabe ressaltar que, apesar de os recursos para atender às despesas com a contratação de transporte escolar serem provenientes de duas fontes, Pnate e Fundeb, não consta do Edital e dos contratos firmados a quantidade de ônibus e/ou as rotas que seriam atendidas pelas respectivas fontes de recursos.

A Prefeitura também não possui controle que identifique os ônibus e/ou rotas por fonte de recursos. Nesse sentido, para calcular o valor do superfaturamento, optou-se por realizar um cálculo de proporcionalidade, de acordo com os valores pagos com recursos do Pnate e do Fundeb, no período 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016

Assim, obedecendo essa proporção, é possível afirmar que o superfaturamento entre janeiro de 2015 a junho de 2016, referente ao Pnate, é de R$ 162.295,48 mil.“, destacaram os auditores.

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CGU aponta superfaturamento de R$ 585 mil na merenda escolar de Aldeias Altas

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A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um superfaturamento por quantidade em contratos realizados pela Prefeitura de Aldeias Altas, que é comandada por José Benedito da Silva Tinoco, o Dr. Tinoco. O valor superfaturado ultrapassa R$ 500 mil.

Os trabalhos de campo foram realizados no período de 1º a 5 de agosto de 2016 e fiscalizaram aplicações dos recursos do Programa 2030 – Educação Básica / Ação 8744 – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae), em Aldeias Altas.

De acordo com a Controladoria da União, as empresas Valeverde Produtos Alimentícios e J de R C Silva receberam, entre 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016 cerca de R$ 1.450.326,19 milhão da Prefeitura para garantir o fornecimento de alimentos para as escolas.

“Com base nas informações apresentadas pela nutricionista e na análise da documentação comprobatória das despesas, verificou-se a ocorrência de superfaturamento por quantidade. A repetição frequente dos mesmos valores nas notas fiscais, em cada modalidade do Pnae, como pode ser visto nas tabelas 01 e 02, nos anos de 2015 e 2016,
estabelecendo valores fixos por mês, contudo, de acordo com a declaração da Nutricionista, os “Pedidos” encaminhados para as empresas fornecedoras foram sempre variáveis”
, explicou a CGU.

Ao confrontar os valores mensais das solicitações de gêneros alimentícios, chamadas de “Pedidos”, com as notas fiscais, os auditores identificaram que os valores pagos eram sempre maiores que os valores constantes dos pedidos, configurando superfaturamento por quantidade, tendo como causa a ausência de controles internos.

A fim de determinar o montante das supostas aquisições de produtos perecíveis, os fiscais relacionaram os pedidos ao fornecedor “Verdurão”, entregues pela nutricionista responsável. Assim, o valor total de compras de produtos perecíveis em todo exercício de 2015 seria de R$ 47.207,50 mil, e no primeiro semestre de 2016, totalizaria
o valor de R$ 12.188,40 mil.

Cabe ressaltar que, de acordo com documentação comprobatória das despesas, as notas fiscais são atestadas pela Secretária Municipal de Finanças, enquanto quem elabora os “Pedidos” e os encaminha às empresas fornecedoras é a nutricionista e quem recebe os alimentos é o funcionário responsável pelo depósito de merenda escolar. A autorização de pagamento é assinada pelo Prefeito Dr Tinoco e a autorização da transferência bancária é
assinada pelo Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Finanças e pela Coordenador Especial de Finanças.
“, afirmaram os auditores da CGU.

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