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Auditoria aponta precariedade na merenda escolar de Pinheiro na gestão Filuca

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou situações completamente precárias no manejo da merenda escolar de Pinheiro durante o exercício de 2015 e 2016, época em que a Prefeitura era comandada por Filuca Mendes.

Segundo relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foram identificadas condições inadequadas no preparo dos alimentos que eram distribuídos para os alunos na maioria das escolas municipais.

Como exemplo, os auditores citaram a escola E. M. Conceição de Maria Viegas, a situação que merece destaque é a falta de água potável para o preparo da merenda. A água é proveniente de um poço cuja água é imprópria para o consumo.

A CGU também verificou os locais de armazenamento da merenda e constatou precariedade na maioria deles. Nos ambientes não há ventilação e nem iluminação, há excesso de umidade, as prateleiras são frágeis, entre outras irregularidades.


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CGU aponta irregularidades em licitação durante a gestão de Filuca Mendes

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades em licitações para o transporte escolar de Pinheiro durante a gestão de Filuca Mendes, no período de 2015 a 2016.

No primeiro Pregão Presencial nº 012/2015,como objeto a locação de veículos para o transporte escolar, que teve como vencedora a empresa Construções e Comércio Lupa Ltda. – ME, com valor de R$ 3.750.450,00 milhões, houve uma série de impropriedades, como a existência de apenas uma empresa com competência para atuar no serviço, mas três estavam concorrendo.

Além disso, o termo de referência era precário e havia falta de exigência de qualificação técnica pertinente ao serviço de transporte escolar para os licitantes; os atestados de capacidade técnica apresentados pelas empresas não comprovam a aptidão técnica para prestarem o transporte escolar. Os atestados avaliaram, portanto, o serviço de aluguel de veículos e não o transporte de alunos.

As falhas no edital e no termo de referência da licitação acabaram por permitir a contratação da empresa Construções e Comércio Lupa Ltda. – ME, cuja atividade econômica principal, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), são obras de urbanização de ruas, praças e calçadas. Nessa licitação ainda houve restrição de competitividade.

Já no segundo procedimento licitatório nº 062/2015, que teve como vencedora a empresa Raimundo Nonato de Oliveira Transportes – ME e foi contratada pelo valor de R$ 2.502.800,00 milhões, também seguiu com as mesmas irregularidades citadas acima, mas com um agravante: houve montagem de licitação, segundo a CGU.

“No caso do Processo nº 2.555/2015 (Pregão Presencial nº 062/2015), constatou-se a existência do documento “Termo de Distrato (…)”, anexado às folhas nº 03/04 do referido processo licitatório, cuja emissão ocorrera em 15 de maio de 2015, um mês após a data em que o processo foi autuado e numerado e uma semana após a data de abertura da licitação, que se deu em 08 de maio de 2015. Tal fato indica uma contradição na cronologia dos eventos administrativos associados à licitação. E sua ocorrência indica a possibilidade de o processo ter sido montado a um só tempo, somente para cumprir formalidade legal.”

Além desses Pregões, tiveram mais três como valores milionários durante o período de 2015 a 2016. Todos com as mesmas características de irregularidades.


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Relatório da CGU revela desvio de verbas da educação na gestão de Filuca Mendes

Durante o período de março a dezembro de 2016 a Prefeitura de Pinheiro, comanda pelo então gestor Filuca Mendes, desviou verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, segundo apurou a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, revela que, por meio do Pregão Presencial nº 041/2016, a Administração Municipal contratou a empresa Raimundo N. de Oliveira Transportes –
ME para fornecimento de passagens especiais para transporte coletivo (Passe escolar).

O valor global do contrato, assinado em 31 de março de 2016, com vigência até 31 de dezembro de 2016, era de R$ 490 mil, considerando a aquisição 250.000 passes escolares ao preço unitário de R$ 1,96.

A auditoria constatou que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, pagou à empresa somente o total de R$ 473.796,68.

Além disso, não existiam controle da aquisição e distribuição dos passes aos alunos, bem como a relação dos nomes e o itinerário utilizado, ou qualquer tipo de documentação que comprove que os estudantes residiam em área rural.

“Diante do exposto, na ausência de comprovação da distribuição de passes escolares para os alunos residentes em área rural e da existência de oferta de serviço regular de transporte coletivo de passageiros para os povoados, fica caracterizado desvio de finalidade na aplicação desses recursos”, ressaltou a CGU.


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Bolsa Família teve quase 350 mil fraudes em cadastros, diz CGU

Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros.

Segundo o relatório da CGU, o governo pagou indevidamente mais de R$ 1 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício. A CGU afirma que quem recebeu o dinheiro indevidamente está sendo localizado.

“Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato”, afirma Antônio Carlos Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.

De acordo com a auditoria, tem funcionário público recebendo o benefício. Famílias com casa própria e carro de luxo também foram identificadas no cadastro.

O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza.

Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.

Na cidade de Piancó, no sertão da Paraíba, quase 54% dos moradores tinham cobertura do Bolsa Família. Depois do pente fino, quase metade perdeu o benefício. A cidade tinha servidores da prefeitura e da câmara de vereadores cadastrados no programa.

Benefícios cancelados

O ministério do Desenvolvimento Social disse que recebeu agora as informações da CGU e que vai conferir com a checagem que já estava fazendo. O ministério disse, ainda, que está corrigindo falhas e que os cadastros passaram a ser revistos todos mês.

O governo disse que de outubro de 2016 até a semana passada, cancelou quatro milhões e 700 mil pagamentos. Disse também que já começou a cobrar os casos mais absurdos identificados pelo próprio ministério – são três mil e 200 famílias.

“Nós já temos cartas enviadas pras famílias. e até esse momento espontaneamente devolveram 23 famílias, ainda é um universo muito pequeno, mas eu acredito que no andar no andamento desse processo nós obteremos a devolução dos 12 milhões de reais que foram recebidos indevidamente por essas famílias”, afirmou Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDS.


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Transporte escolar de Grajaú é feito por motoristas sem habilitação, aponta CGU

Auditoria da Controladoria-Geral da União constatou que o transporte escolar de Grajaú é feito por motoristas que não possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A fiscalização foi feita no período de 23 a 27 de novembro de 2015 e teve como objetivo verificar a efetiva prestação do serviço de transporte escolar para a comunidade local.

Segundo o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, de 13 motoristas contratados pela Prefeitura de Grajaú, 9 condutores não possuíam carteira de habilitação tipo D, requisito obrigatório para conduzir o transporte escolar.

Foi constatado, ainda, que os motoristas não apresentavam outros itens para executar o serviço citado acima, como: não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, entre outros requisitos.

Para os auditores da CGU, os condutores não possuem capacidade técnica para atuar no transporte escolar. “Consequentemente, a inadequação dos motoristas que prestam esse serviço expõe os alunos a situações de risco, decorrentes da falta de aptidão dos contratados para o exercício de tal atividade.”


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Irregularidades em obra de quadra em Peritoró causaram prejuízo de R$ 252 mil, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria em obras da Prefeitura de Peritoró no período de 9 a 13 de novembro de 2015 e constatou diversas irregularidades.

Entre as construções visitadas, estava a Quadra Poliesportiva Eurenice, localizada na Vila Independência, que é fruto de um convênio entre o governo Federal e a Prefeitura. A obra foi orçada em R$ 509.980,20 mil.

Durante a fiscalização, os auditores da União verificaram que a execução dos serviços estava paralisada. Além disso, no local não havia restos de materiais de construção – areia, barro, brita, tijolos; tinham ervas daninhas florescendo no interior da construção, que tudo indica que estava abandonada; paredes semidestruídas por populares.

O relatório produzido pelos fiscalizadores ressalta que na área não foi identificado nenhum depósito, placa, nem serviço de vigilância da construção.

E ao analisar a documentação da obra, os agentes detectaram também que havia itens da planilha de execução físico-financeira, não foram executados, porém pagos indevidamente. “Tal fato revela a inexistência de fiscalização do contrato e/ou fragilidades no controle e acompanhamento na execução da obra por parte da Prefeitura” frisou a CGU.

O prejuízo causado pelas irregularidades giram em torno de R$ 252.997,08 mil.


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CGU aponta direcionamento de licitação de obra em Peritoró

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que houve direcionamento em licitação de obra de quadras poliesportivas em Peritoró.

Segundo o relatório da CGU, foram constatadas as práticas irregulares relacionadas ao limite à competitividade, que guardam relação a um possível direcionamento do processo licitatório.

No edital, de acordo com a auditoria, não ouve parcelamento do objeto, mas teve menção de dois lotes que foram definidos como Lote I – construção de Quadra Poliesportiva. Valor de R$ 508.765,50 (Quinhentos e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); Lote II – cobertura de Quadra Pequena. Valor de R$
184.330,94 (Cento e oitenta e quatro mil trezentos e trinta reais e noventa e quatro centavos).

Além disso, teve a vedação à participação de consórcios sem a devida motivação e apesar do edital da licitação descrever os dois itens objetos da licitação, na publicação do resumo deste houve menção somente à Construção de Quadra Poliesportiva, entre outras irregularidades.


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Auditoria aponta falta de documentos na entrada de medicamentos na Saúde

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) passou por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no período de dezembro de 2016 a janeiro de 2017.

Durante a fiscalização, o órgão auditor detectou diversas irregularidades, como a falta de documentação de controle da entrada de medicamentos do grupo 1A no almoxarifado da SES.

Segundo o relatório, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foi feito um comparativo entre as as apresentações farmacêuticas distribuídas pelo Ministério da Saúde e as fichas de entrada e notas fiscais de medicamentos fornecidas pela SES, e então, verificou-se que faltava o ateste e recebimento de distribuição dos remédios pelo almoxarifado do órgão de Saúde.

Veja a lista abaixo:

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CGU encontra mais uma irregularidade na Saúde do governo Flávio Dino

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma fiscalização na Secretaria Estadual de Saúde (SES) durante o período de dezembro de 2016 a janeiro de 2017 e detectou a ausência de documentação obrigatória nos processos de dispensação de medicamentos.

Segundo o relatório, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, os formulários que controlava a saída de medicamentos para os pacientes não foram preenchidos corretamente (vide abaixo).

Os auditores constataram que os campos de responsabilidade exclusiva do médico solicitante, como data, número do CNES, nome do estabelecimento de saúde do solicitante, peso do paciente, altura do paciente e atestado de capacidade não foram registrados com frequência.

Foi observado também que os itens como raça/cor/etnia e o de telefone de contato também não foram colocados.

“Ressalta-se ainda que em cerca de 80% dos documentos analisados, os campos relativos à Avaliação Técnica do Paciente não foram preenchidos, notadamente as informações sobre: CNS; Código(s)/Medicamento(s); CID-10; Deferimento, devolução ou indeferimento; e Autorização.”, disse o relatório.

Houve também a falta do preenchimento do Número da Autorização para Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC), relativo a dispensação de medicamentos, em 34 processos.

A CGU verificou, ainda, a ausência do Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) em 12 processos de dispensação analisados. O referido documento é peça obrigatória nos processos de beneficiários de medicamentos especializados pois contêm as informações referentes aos possíveis riscos e eventos adversos que podem estar associados ao uso dos medicamentos preconizados no Protocolo.

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CGU afirma que Farmácia do governo não tem alvarás de funcionamento

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) não apresentou documentos necessários para o funcionamento da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME) e Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

A irregularidade foi constatada durante a inspeção física realizada entre os meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017.

Segundo a CGU, os locais não possuem licença/alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária; certidão de Regularidade Técnica do Conselho de Farmácia e o auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (Alvará do Corpo de Bombeiros).

Os auditores apuraram, também, que a emissão da licença não foi emitida porque existem termos de fiscalização da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA) informando a existência de inconformidades que impedem a emissão desse documento para a CAF.

E sobre a Certidão de Regularidade Técnica do Conselho de Farmácia, o relatório diz que a documentação foi emitida pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, em 19 de maio de 2015, o Termo de Intimação nº 315481997725515 solicitando a obtenção do documento pela CAF.

Durante a fiscalização, a Controladoria encontrou indícios de que a manutenção dos equipamentos não é realizada adequadamente. Há equipamentos com registro de última manutenção realizada em 2012.

Em resposta a CGU, a Secretaria de Saúde afirmou que:

“Nesta constatação, há que se ressalvar, primeiramente, que adentramos na SES no início de 2015, sendo que na ocasião encontramos várias situações que careciam de atenção, considerando o estado que vinham sendo prestado o serviço.

Portando, entendeu-se pela resolução de cada demanda de maneira paulatina, conforme a urgência e o grau de complexidade. Deste modo, não se olvidou a necessidade de intercessão em vários serviços da SES, pelo contrário, entendeu-se pela regularização da qualidade dos serviços de forma segura e em caráter definitivo.


Dentre os sobreditos serviços, enquadram-se regularização dos Alvarás de Funcionamento, Certificado de Regularidade Técnica e Alvará do Corpo de Bombeiros da FEMA/CAF. Portanto, noticia-se que a já a Unidade Gestora de Atividade Meio/SES, acerca das medidas necessárias para a expedição dos mencionados documentos, considerados indispensáveis para o funcionamento dos estabelecimentos.”

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