Crime

PF desarticula quadrilha que desviou R$ 119 milhões do transporte escolar do MA e PI

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (2) a Operação Topique, contra fraude em licitação de serviços de transporte escolar no Piauí e Maranhão. Segundo a PF, o prejuízo soma mais de R$ 119 milhões. Foram expedidos 14 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão. Um dos locais alvos é a Secretaria de Edudação do Piauí (Seduc).

A PF ainda não informou quantas pessoas foram presas e nem quais materiais foram apreendidos. A operação acontece em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e os mandados são cumpridos nos municípios de Teresina, São João da Serra (PI), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coelho Neto (MA).

A PF e a CGU informaram que mais de 40 prefeituras fizeram pagamentos irregulares. A CGU disse que as investigações foram aprofundadas no Piauí nas cidades de São Raimundo Nonato, Campo Maior, Miguel Alves, Luís Correia, Caracol e Regeneração, além de análises de contratações efetuadas pelo Estado do Piauí das empresas investigadas. No Maranhão, as investigações iniciaram em Timon e São João do Sóter.

Segundo a polícia, a organização criminosa é suspeita de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e Prefeituras Municipais nos Estados do Piauí e Maranhão.

O serviço é custeado pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A investigação revelou a existência de um grupo de empresas que atuava na realização de fraudes em licitações, com a participação de agentes públicos, resultando na contratação com valores superiores ao valor real do serviço, causando um prejuízo aos cofres públicos na média de 40% dos valores pagos às empresas contratadas.

As empresas investigadas receberam, entre 2013 e 2017, pelo menos R$ 297 milhões pagos por mais de 40 prefeituras municipais e pelo Governo do Estado do Piauí, envolvendo transporte escolar e locação de veículos. O valor do prejuízo no período é superior a R$ 119 milhões.

O cumprimento dos mandados conta com a participação de 170 policiais federais e de 9 auditores da CGU. O nome da operação é faz referência ao termo popularmente utilizado para se referir aos veículos utilizados no transporte escolar.


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Poder

Prefeitura de Imperatriz gastou R$ 10 milhões da Saúde indevidamente, diz CGU

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que a Prefeitura de Imperatriz fez gastos irregulares no total de R$ 10.154.752,89 (dez milhões cento e cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

De acordo com o relatório, foi feita uma análise documental durante o período de 1º de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2017 onde os auditores verificaram que o Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz/MA recebeu o montante de R$ 27.652.037,00 (vinte e sete milhões seiscentos e cinquenta e dois mil e trinta e sete reais), relativo ao Bloco da Atenção Básica.

De valor citado acima, constatou-se a ausência de comprovação de gastos feitos à conta do Programa no montante de R$ 10.154.752,89 milhões.

O rombo foi descoberto após verificação notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais e recibos, folhas de pagamento e comprovantes de transferências bancárias.

Veja os detalhes dos gastos abaixo:


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Poder

CGU aponta uso indevido de R$ 480 mil da Saúde de Imperatriz

A Prefeitura de Imperatriz usou o dinheiro da Saúde irregularmente, segundo relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira.

De acordo com a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), o Executivo Municipal transferiu valores altos para contas correntes de pessoas físicas ou jurídicas distintas dos beneficiários, contratados, fornecedores ou prestadores de serviços identificados nas notas de empenho, ordens de pagamentos, contratos ou notas fiscais e faturas de fornecimento de bens, materiais produtos ou de serviços prestados à Secretaria Municipal de Saúde.

Os pagamentos irregulares foram totalizados no montante de R$ 480.300,09 (quatrocentos e oitenta mil trezentos reais e nove centavos).

As informações acima descritas dizem respeito ao exercício de 2016. Veja os detalhes das transferências indevidas abaixo;


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Poder

Prefeitura de Imperatriz movimentou R$ 134 milhões do Fundeb irregularmente, diz CGU

A Prefeitura de Imperatriz movimentou irregularmente R$ 134.356.956,95 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb entre anos de 2016 e 2017, segundo apurou a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira aponta que em 2016 cerca de R$ 100.069.918,48 milhões foram transferidos da conta do Fundeb para outras contas bancárias da Prefeitura de Imperatriz.

“Cabe ressaltar que as referidas contas da Caixa Econômica Federal não são exclusivas para pagamento da folha do FUNDEB e recebem créditos de outras contas da prefeitura, além da conta específica do FUNDEB do Banco do Brasil”, explicou a CGU.

Em 2017, entre os meses de janeiro a abril, a Prefeitura transferiu R$ 34.287.004,47 milhões, também irregularmente.

De acordo com a CGU, a utilização de contas intermediárias, entre a conta específica dos recursos e seus fornecedores ou prestadores de serviço, dificulta o rastreamento financeiro e a atuação dos órgãos de controle em trabalhos de auditoria e fiscalização.


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Poder

CGU aponta prejuízo de R$ 5,3 milhões em escolas inacabadas na gestão Filuca Mendes

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União detectou um prejuízo de R$ 5.316.454,52 milhões com obras inacabadas de escolas em Pinheiro durante a gestão de Filuca Mendes (PMDB).

Segundo a CGU, entre os anos de 2012 a 2014, a Administração Municipal firmou contratos com cinco empresas no valor total de R$ 3.034.882,27 milhões, para construção de oito escolas e cinco creches, mas todas estão inacabadas e abandonadas.

Ao visitar os locais, os auditores constataram que as construções estão cheias de matos, apresentam depredações, infiltrações, ferrugem, bem como infestação por fezes humanas e de animais (bovinos, equinos e, dentre outros).

Os recursos aplicados nas escolas e creches são oriundos do FNDE.

A Controladoria detectou, ainda, que o montante de R$ 626.514,14 mil estavam parados na conta corrente há 86 dias sem qualquer prévia para aplicação devida. Além disso, foram verificados gastos de R$ 1.201.273,42 milhão que não foram comprovados.

O relatório aponta que a Prefeitura pagou R$ 1.772.438,25 milhão a mais às empresas e o serviço não foi executado.

Veja abaixo a real situação das obras:


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Poder

CGU constata irregularidades em obra de Centro Cultural de Açailândia

A Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades durante a inspeção física do Centro de Artes e Esportes Unificados de Açailândia. A obra foi iniciada em 2012 e a fiscalização foi realizada em junho de 2015, durante a gestão da ex-prefeita Gleide Santos.

Segundo o relatório divulgado nesta sexta (26) e obtido pelo Blog, o projeto do Centro de Artes e Esportes Unificados contemplou a construção de instalações físicas, a aquisição de mobiliários e de equipamentos que integram programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sociais e assistenciais, além de políticas de prevenção à violência e de inclusão digital.

Mas, mesmo após a obra finalizada com o custo final de mais de R$ 2 milhões, o Centro permanecia fechado 3 meses após a inauguração, sem oferecer atividades à comunidade e com equipamentos sem utilização. Até a data da fiscalização, já havia sido pago o montante de R$ 1.760.171,98, de um total de R$ 2.020.669,17 enviados pelo Governo Federal para a obra. A equipe da CGU constatou erros na execução do projeto básico, que não apresentou previsão de instalação de ar condicionado, tornando inviável o funcionamento da biblioteca. A aquisição dos 2.250 livros também não havia sido providenciada.

O telecentro e o teatro também não foram disponibilizados para uso da comunidade, mesmo com o mobiliário completo. A única área disponível à comunidade, segundo relatório, é a quadra poliesportiva.


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Auditoria aponta precariedade na merenda escolar de Pinheiro na gestão Filuca

A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou situações completamente precárias no manejo da merenda escolar de Pinheiro durante o exercício de 2015 e 2016, época em que a Prefeitura era comandada por Filuca Mendes.

Segundo relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, foram identificadas condições inadequadas no preparo dos alimentos que eram distribuídos para os alunos na maioria das escolas municipais.

Como exemplo, os auditores citaram a escola E. M. Conceição de Maria Viegas, a situação que merece destaque é a falta de água potável para o preparo da merenda. A água é proveniente de um poço cuja água é imprópria para o consumo.

A CGU também verificou os locais de armazenamento da merenda e constatou precariedade na maioria deles. Nos ambientes não há ventilação e nem iluminação, há excesso de umidade, as prateleiras são frágeis, entre outras irregularidades.


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Poder

CGU aponta irregularidades em licitação durante a gestão de Filuca Mendes

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta diversas irregularidades em licitações para o transporte escolar de Pinheiro durante a gestão de Filuca Mendes, no período de 2015 a 2016.

No primeiro Pregão Presencial nº 012/2015,como objeto a locação de veículos para o transporte escolar, que teve como vencedora a empresa Construções e Comércio Lupa Ltda. – ME, com valor de R$ 3.750.450,00 milhões, houve uma série de impropriedades, como a existência de apenas uma empresa com competência para atuar no serviço, mas três estavam concorrendo.

Além disso, o termo de referência era precário e havia falta de exigência de qualificação técnica pertinente ao serviço de transporte escolar para os licitantes; os atestados de capacidade técnica apresentados pelas empresas não comprovam a aptidão técnica para prestarem o transporte escolar. Os atestados avaliaram, portanto, o serviço de aluguel de veículos e não o transporte de alunos.

As falhas no edital e no termo de referência da licitação acabaram por permitir a contratação da empresa Construções e Comércio Lupa Ltda. – ME, cuja atividade econômica principal, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), são obras de urbanização de ruas, praças e calçadas. Nessa licitação ainda houve restrição de competitividade.

Já no segundo procedimento licitatório nº 062/2015, que teve como vencedora a empresa Raimundo Nonato de Oliveira Transportes – ME e foi contratada pelo valor de R$ 2.502.800,00 milhões, também seguiu com as mesmas irregularidades citadas acima, mas com um agravante: houve montagem de licitação, segundo a CGU.

“No caso do Processo nº 2.555/2015 (Pregão Presencial nº 062/2015), constatou-se a existência do documento “Termo de Distrato (…)”, anexado às folhas nº 03/04 do referido processo licitatório, cuja emissão ocorrera em 15 de maio de 2015, um mês após a data em que o processo foi autuado e numerado e uma semana após a data de abertura da licitação, que se deu em 08 de maio de 2015. Tal fato indica uma contradição na cronologia dos eventos administrativos associados à licitação. E sua ocorrência indica a possibilidade de o processo ter sido montado a um só tempo, somente para cumprir formalidade legal.”

Além desses Pregões, tiveram mais três como valores milionários durante o período de 2015 a 2016. Todos com as mesmas características de irregularidades.


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Relatório da CGU revela desvio de verbas da educação na gestão de Filuca Mendes

Durante o período de março a dezembro de 2016 a Prefeitura de Pinheiro, comanda pelo então gestor Filuca Mendes, desviou verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, segundo apurou a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

O relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, revela que, por meio do Pregão Presencial nº 041/2016, a Administração Municipal contratou a empresa Raimundo N. de Oliveira Transportes –
ME para fornecimento de passagens especiais para transporte coletivo (Passe escolar).

O valor global do contrato, assinado em 31 de março de 2016, com vigência até 31 de dezembro de 2016, era de R$ 490 mil, considerando a aquisição 250.000 passes escolares ao preço unitário de R$ 1,96.

A auditoria constatou que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, pagou à empresa somente o total de R$ 473.796,68.

Além disso, não existiam controle da aquisição e distribuição dos passes aos alunos, bem como a relação dos nomes e o itinerário utilizado, ou qualquer tipo de documentação que comprove que os estudantes residiam em área rural.

“Diante do exposto, na ausência de comprovação da distribuição de passes escolares para os alunos residentes em área rural e da existência de oferta de serviço regular de transporte coletivo de passageiros para os povoados, fica caracterizado desvio de finalidade na aplicação desses recursos”, ressaltou a CGU.


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Bolsa Família teve quase 350 mil fraudes em cadastros, diz CGU

Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros.

Segundo o relatório da CGU, o governo pagou indevidamente mais de R$ 1 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício. A CGU afirma que quem recebeu o dinheiro indevidamente está sendo localizado.

“Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato”, afirma Antônio Carlos Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.

De acordo com a auditoria, tem funcionário público recebendo o benefício. Famílias com casa própria e carro de luxo também foram identificadas no cadastro.

O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza.

Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.

Na cidade de Piancó, no sertão da Paraíba, quase 54% dos moradores tinham cobertura do Bolsa Família. Depois do pente fino, quase metade perdeu o benefício. A cidade tinha servidores da prefeitura e da câmara de vereadores cadastrados no programa.

Benefícios cancelados

O ministério do Desenvolvimento Social disse que recebeu agora as informações da CGU e que vai conferir com a checagem que já estava fazendo. O ministério disse, ainda, que está corrigindo falhas e que os cadastros passaram a ser revistos todos mês.

O governo disse que de outubro de 2016 até a semana passada, cancelou quatro milhões e 700 mil pagamentos. Disse também que já começou a cobrar os casos mais absurdos identificados pelo próprio ministério – são três mil e 200 famílias.

“Nós já temos cartas enviadas pras famílias. e até esse momento espontaneamente devolveram 23 famílias, ainda é um universo muito pequeno, mas eu acredito que no andar no andamento desse processo nós obteremos a devolução dos 12 milhões de reais que foram recebidos indevidamente por essas famílias”, afirmou Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDS.


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