Poder

Ex-prefeitos de Anajatuba, Esperantinópolis, Rosário e Carolina têm contas irregulares

fachada_TCE-MAO Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares nesta quarta-feira (06), durante sessão plenária, as prestações de contas dos ex-prefeitos Nilton da Silva Lima (Anajatuba), Mario Jorge Silva Carneiro (Esperantinópolis), Marconi Bimba de Carvalho de Aquino (Rosário) e João Alberto Martins Silva (Carolina). Todos foram condenados a devolver recursos ao erário público, além do pagamento de multas. Os processos julgados cabem recursos.

Nilton da Silva Lima teve julgadas irregulares as prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele e o tesoureiro da Prefeitura de Anajatuba à época, José Carlos Aguiar, foram condenados solidariamente ao pagamento de débitos nos valores de R$ 264 mil, R$ 139 mil e R$ 386 mil; além de multas que, juntas, somam o valor de R$ 126 mil.

Marconi Bimba teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2009 referentes ao Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, e Administração Direta. Ele terá que devolver aos cofres públicos R$ 45 mil e pagar multas nos valores de R$ 41 mil, R$ 10 mil, R$ 45 mil e R$ 3 mil.

Mario Jorge Silva Carneiro teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, referentes ao exercício financeiro de 2010. Ele terá que pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 31 mil, além de devolver ao erário as quantias de R$ 196 mil, R$ 188 mil e R$ 33 mil.
João Alberto Martins teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes ao Fundeb e Administração Direta. Ele foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 35 mil.

Também foram julgadas irregulares na sessão desta quarta-feira do TCE as prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Valdeci Ximenes (Aldeias Altas, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 37 mil e multa de R$ 6 mil) e Aldecir Ribeiro Araújo (Turilândia, exercício financeiro de 2008, com débito de R$ 44 mil e multa de R$ 33 mil).


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Crime

Preso suspeito de assaltar lotérica em Carolina

Uma ação de militares do 4º BPM na cidade de Carolina resultou na prisão de um homem suspeito de envolvimento no assalto a uma lotérica naquele município. Jimmy Yakson Pereira da Silva foi detido no último fim de semana. Na ação, dois adolescentes também foram apreendidos.

Segundo informações policiais, a ação criminosa ocorreu no último sábado (1º) e teria sido praticada por cinco pessoas armadas. Logo após o assalto, a PM iniciou as diligências e conseguiu localizar Jimmy Yakson escondido em uma residência que ele havia invadido durante a fuga. Com ele, foram apreendidos um revólver calibre 38, municiado com cinco projéteis intactos, e uma motocicleta Honda/Bis 125 ES, de cor preta, que tinha sido tomada de assalto no momento da fuga.

Durante a perseguição, o quarto envolvido no assalto identificado como Gil Weliton Ismael dos Santos disparou contra os policiais e foi atingido. Ele foi socorrido e chegou a óbito na Unidade de Saúde do município. Gil portava um revólver calibre 32, com um projétil deflagrado e quatro intactos.

Durante a ação, os militares conseguiram recuperar a quantia de R$ 1.525,00 que, segundo a polícia, era fruto do assalto à lotérica. As Polícias Civil e Militar ainda realizam diligências a fim de localizar o quinto envolvido no assalto.

O delegado Sidney Oliveira, titular de Carolina e que autuou o suspeito, informou que a Polícia ainda investiga se os documentos apresentados no momento da prisão são falsos, uma vez que Jimmy Yakson e os adolescentes alegaram serem naturais das cidades de Açailândia e Imperatriz.


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Poder

Crise: Guerreiro Júnior derruba decisão favorável ao TCE/MA

Do Atual7

O juiz Mazurkievicz Saraiva de Sousa (à dir.) realizou solenidade de diplomação de Ubiratan Jucá. Foto: Reprodução/Atual7

O juiz Mazurkievicz Saraiva de Sousa (à dir.) realizou solenidade de diplomação de Ubiratan Jucá. Foto: Reprodução/Atual7

A crise entre os tribunais do Estado do Maranhão promete ser feia. Não durou uma semana a ‘importante vitória’ do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), ao conseguir que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) reformasse a decisão do juiz da Comarca de Carolina, Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, que havia garantido o direito ao ficha-suja Ubiratan da Costa Jucá (PMDB) disputar a eleição de prefeito neste ano, mesmo tendo contas julgadas irregulares pelo órgão de controle externo, quando foi presidente da Câmara Municipal daquele município.

Na última quinta-feira (13), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, suspendeu a liminar, concedendo à Ubiratan Jucá, eleito prefeito em Carolina nas eleições de outubro deste ano, o direito de ser diplomado. Guerreiro Júnior determinou a suspensão da liminar Nº 41.496/2012, que havia restaurado os efeitos condenatórios da decisão Tribunal de Contas do Maranhão.

O juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, responsável pela comarca do município, diplomou o prefeito eleito e seu vice, Ubiratan Jucá e Arney Noleto (PSB), respectivamente, na última sexta-feira (14).

Quando o Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou a liminar que garantia a candidatura do prefeito eleito de Carolina, o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, chegou a comentar publicamente que a decisão do judiciário maranhense reforçava a efetividade das decisões dos Tribunais de Contas em geral e, em especial, no que diz respeito à Lei da Ficha Limpa, porém, com a decisão do presidente do TJ/MA, parece que não é bem assim que pensa o judiciário do Maranhão.


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