Judiciário

CGU aponta irregularidades em ONG ligada ao Ministério do Trabalho do MA

A Controladoria-Geral da União (CGU), a pedido da Polícia Federal, realizou uma auditoria na execução dos cursos de qualificação social e profissional, fruto do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 00093/08, firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, e a Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação – Capacitar, para a execução do Plano Setorial de Qualificação – PLANSEQ.

O total fiscalizado foi R$ 1.921.596,00 milhão, que foi repassado entre 29 de dezembro de 2008 a 29 de dezembro de 2009 pelos Ministérios. No entanto o valor total do convênio foi de R$ 2.026.350,00 milhões, sendo que 104.754,00 mil foi dado pela ONG Capacitar.

Os trabalhos de campo foram desenvolvidos entre os dias 26 de outubro a 20 de dezembro de 2011 . Durante esse período, a equipe de auditores da CGU detectou diversas irregularidades no Programa Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho e Renda em Base Setorial (PlanSeQs).

Os responsáveis pelo programa, segundo a Controladoria, omitiram documentos e informações ao órgão. Além disso, foram identificados a ausência de comprovação de realização dos cursos, sem abranger a totalidade de alunos previstos no Plano de Trabalho, o não encaminhamento ao mercado de trabalho, e a não entrega de certificado para todos os participantes dos cursos oferecidos.

De acordo com a CGU, o Plano de Trabalho, consistiria na qualificação  e abrangeria 2.565 beneficiários do Bolsa Família na área do Turismo, sendo 2.133 qualificados na cidade de Belo Horizonte (MG), totalizando R$ 1.685.070,00 mil, e 432 participantes na cidade de São Luís (MA), somando R$ 341.280,00 mil.

No intuito de analisar a execução do convênio, foram pedidos ao Diretor-Presidente da Capacitar, Marcírio Martins Pereira em 31 de outubro de 2011, o extrato Bancário da Conta Corrente nº 17652-4, aberta na Agência nº 3545-9, do Banco do Brasil; Atestados de experiências anteriores ao convênio em tela, expedidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, confirmando o atendimento aos requisitos, pela ONG, de qualificação técnica necessários à celebração da avença; cursos realizados e/ou em realização em São Luís, bem como a quantidade de turmas formadas e/ou em formação, bem como a relação nominal dos alunos participantes dos referidos cursos.

Foram solicitados, também, a documentação (contratos, notas fiscais e faturas) relacionadas à aquisição de lanches e vale-transporte para os alunos dos cursos realizados em São Luís; amostra do material didático utilizado nas turmas de São Luís e as listas de frequência devidamente assinadas pelos alunos participantes dos cursos realizados. Nenhum documento foi entregue.

E durante os trabalhos, ainda, foram realizadas ligações telefônicas para os alunos entre os dias 04 e 07 de novembro de 2011. Das 08 entrevistas realizadas, em todas foi informado que não houve encaminhamento ao mercado de trabalho, e em 3 (37,5%) não houve entrega de certificado ao final do curso.
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