Educação

Eleição para Gestor Escolar em Cantanhede acaba na Justiça

As eleições para Gestor Escolar, coordenada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), realizadas no município de Cantanhede para assumir a diretoria do Centro Escolar Getúlio Vargas, foram alvos de ações antiéticas, segundo a única candidata ao cargo, a professora Lília Lima e Silva dos Santos.

De acordo com documentos encaminhados ao Blog do Neto Ferreira, o processo de eleição foi aberto no mês de abril de 2015, através do Edital nº 003/2015, no qual duas chapas concorriam ao cargo de Gestor Escolar.

Várias etapas foram executadas, como a obrigação por parte dos candidatos em mostrar quais seriam as metas para uma educação de qualidade. Em seguida, foi proposta a realização de três seminários para que a comunidade escolar tomasse ciência das eleições e do processo como um todo.

Conforme explicou a candidata a Gestora da escola Getúlio Vargas, Lília Lima, no mês de novembro, foram realizados um curso de Certificação de Gestores com duração de 3 dias. “Na ocasião, a professora Alessandra, de São Paulo deixou claro que os candidatos teriam, individualmente, que alcançar pelo menos 18 pontos que seria 70% para podermos prosseguir nesse processo”.

Em consequência disso, apenas a professora Lília, da chapa 1, conseguiu obter a nota necessária para continuar concorrendo às eleições. Já a atual diretora da escola, a professora Iracilda Caldas, da chapa 2, não conseguiu lograr êxito no exame, ficando assim de fora do processo.

Ainda segundo a professora, após as fases do processo, não foram dadas mais informações acerca do que aconteceria depois aos envolvidos nas eleições, como a comissão eleitoral e a única candidata.

“Desse período em diante, a atual gestora, professora Iracilda Caldas e sua família, ao perceberem que eu teria a aceitação da comunidade escolar começou uma campanha, utilizando alunos e alguns professores para me difamar e tentar impedir que as pessoas votassem em mim” detalhou Lília Lima.
A professora, afirma, também, que a atual diretora da escola Getúlio Vargas, estaria tentando anular as eleições, no intuito de depreciar a sua imagem perante a comunidade escolar.

Além disso, Lília denuncia que a Unidade Regional (URE) de Itapecuru-Mirim, que coordena a educação em Cantanhede, abandonou as eleições naquela cidade, pois não enviou material para o processo, afirmou que haveria um advogado a disposição para qualquer eventualidade, fato esse que não aconteceu.

A professora também informa que durante a votação a diretora da escola, juntamente com os seus familiares, iniciou uma grande confusão pedindo aos alunos que não votassem ou que votassem na chapa 2, uma vez que não estava concorrendo, com objetivo de anular as eleições.

Segundo o art. 58 do Edital 003/2015, paragrafo 1, é necessário fazer uma comparação entre o total geral de votos válidos absoluto e total geral de votos brancos e nulos. Caso o total de votos brancos e nulos superem o total de votos válidos, a eleição será anulada. Não foi o que aconteceu, ou seja, obtido o quórum necessário para que a professora Lília ocupasse, por direito, o cargo, segundo a candidata.

No entanto, a Gestora da URE, professora Francisca Muniz, usando uma tabela fornecida pelo SINPROESSEMMA, que não estava no documento da eleição, deu como cancelada as eleições, uma vez que não totalizou 50% do eleitores

“Nesse resultado havia a justificativa de que eu teria que ter praticamente todos os votos e quando se fala em proporcionalidade está se falando de igualdade. Tal justificativa além de infundada constitui-se não razoável e abusiva, não consta do Edital e nem nas Erratas feitas. Nesse documento não havia descrito percentual para os votos brancos e nulos” assegurou Lília Lima.

Todo procedimento foi feito de maneira correta e com lisura, não tinha, de acordo com a candidata da chapa 1, motivos para anulação do processo.

Após o cancelamento da eleição, foram feitas várias tentativa de reverter o quadro pela professora Lília Lima, mas não obteve sucesso, uma vez que todas entidades ligadas diretamente ao processo eleitoral mantiveram a decisão, de que não obteve quórum suficiente. Porém, Lília afirmou que irá entrar com um processo judicial, haja vista que tem a certeza que ganhou as eleições para ser Gestora do Centro Escolar Getúlio Vargas, de Cantanhende.

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Política

Glalbert Cutrim pede benefícios para os municípios de Cantanhede, Matinha e Central do Maranhão‏

Glalbert reuniu-se com líderes políticos de Central do Maranhão

Glalbert reuniu-se com líderes políticos de Central do Maranhão

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) solicitou esta semana na Assembleia Legislativa a parceria do Governo do Estado no sentido de viabilizar novos benefícios para os moradores das cidades de Cantanhede, Central do Maranhão e Matinha.

Glalbert esteve reunido com o prefeito de Central, Telino Gonçalves, o vereador Valdinho Barros; além de outras lideranças da cidade.

Na oportunidade, ele se comprometeu em viabilizar apoio do Governo para a reforma do Matadouro Municipal e do Estádio Municipal.

“O deputado Glalbert foi um dos principais defensores da construção da ponte sobre o Rio Pericumã ligando Central a Bequimão. Temos certeza que ele nos ajudará nessa nova rodada de reivindicações junto ao governador Flávio Dino”, afirmou o prefeito.

No setor do desporto, o parlamentar está reivindicando a implantação de novo sistema de iluminação no Estádio Municipal Edmarzão, em Matinha, e reforma da estrutura física do Ginásio Poliesportivo Roseana Sarney, em Cantanhede.

Beto Pixuta (PDT), prefeito de Matinha, ressaltou o papel importante que o deputado vem desenvolvendo no que diz respeito ao fortalecimento dos municípios maranhenses.

Glalbert Cutrim “Mês passado, atendendo pedido do Glalbert, o governador autorizou a obra de asfaltamento da estrada ligando o povoado de Itans, maior polo psicultor do Maranhão, à sede de Matinha. Foi uma grande conquista para mais de dez mil moradores desta região da cidade. Estamos confiantes de que, com o apoio do deputado, seremos teremos novos pedidos atendidos”, disse o gestor.


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Política

Justiça reempossa prefeito de Cantanhede

prefeito cantanhedePor decisão do membro da Corte Eleitoral do TRE, Sérgio Muniz, o prefeito José Martinho dos Santos Barros, mais conhecido como Cabão, deve retomar o cargo de prefeito de Cantanhede imediatamente, juntamente com o seu vice, Waldir Ferreira Quaresma, ambos do DEM.

Ele havia sido afastado do cargo por determinação da Comarca de Itapecuru, por abuso de poder econômico na eleição de 2012.

Quando foi afastado do cargo, Cabão estava em férias na cidade de Portugal.

José Martinho encontra-se agora sub judice, aguardando o julgamento do mérito da ação pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

No início deste mês, Cabão e Quaresma tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A medida, assinada pela magistrada Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, juíza Eleitoral da 16ª Zona, considerou os dois culpados por abuso de poder político e econômico nas eleições do ano passado.

Além da perda de seus mandatos, eles haviam sido condenados à inelegibilidade pelo período de oito anos, subsequentes à eleição de 2012, e ao pagamento de cinco mil UFIRs, que foi extinta por medida provisória em 2000, mas continua sendo utilizada como medida de atualização monetária de tributos, multas e penalidades relacionadas a obrigações com o poder público.

Segundo a juíza que cassou Cabão e Quaresma, os dois gestores teriam distribuído material de construção aos moradores da cidade, com o intuito de angariar votos durante as eleições. As informações são do site Idifusora.


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Poder

Cantanhede é obrigado a regularizar fornecimento de água potável

A pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública determinando que o Município de Cantanhede regularize, no prazo de 45 dias, o abastecimento de água potável nos povoados Mangueirão, Galvão, Viúva, Trizidela e Livramento.

Em caso de descumprimento, o prefeito José Martinho dos Santos terá que arcar, pessoalmente, com o pagamento de multa diária no valor de R$ 7 mil, não podendo exceder o valor de R$ 175 mil.

O juiz Frederico Feitosa determinou ainda que, se a decisão não for cumprida, o Ministério Público seja informado para as providências referentes aos atos de improbidade e à eventual intervenção do estado no município.

O promotor de justiça Fábio Murilo Portela, titular da Promotoria de Cantanhede, informou que o povoado Mangueirão não recebe água desde janeiro de 2012. Nas outras localidades, o abastecimento funciona de forma irregular. Esses fatos foram constatados em procedimentos administrativos efetuados pela Promotoria.

Na sentença, o juiz de Cantanhede observou que o município, durante todo o processo, sempre tentou atribuir a responsabilidade pelo problema a outros agentes, sem demonstrar interesse em solucioná-lo. “O descaso vem de longo tempo e é generalizado.

Dizer que ainda serão realizadas etapas de estudo de viabilidade para perfuração de poços é querer matar a população de sede, é não ter o mínimo respeito com os cidadãos”, enfatizou.


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Judiciário

Matadouro público de Cantanhede poderá ser interditado

Prédio do matadouro do município

Prédio do matadouro do município

Devido as condições inadequadas estruturais e de funcionamento do matadouro do município de Cantanhede, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 8 de setembro, Ação Civil Pública contra o referido município, solicitando, como medida liminar, a interdição do estabelecimento. Propôs a manifestação a promotora de Justiça Rafaela Martins Pereira Toni.

Entre as irregularidades constatadas estão a desobediência às normas de higiene, o abate inadequado de animais e a contaminação do meio ambiente.

Ainda como medida liminar, foi pedido que o município se abstenha de lançar resíduos a céu aberto, para não contaminar o solo e evitar a proliferação de doenças. Também foi solicitada a limpeza de toda a área do matadouro.

IRREGULARIDADES – Foi constatada pela Vigilância Sanitária Estadual a grave situação do estabelecimento. O relatório desta última aponta não somente violação dos princípios sanitários, mas também prática primária e cruel de abate, resultando em sofrimento desnecessário aos animais.”Realizada com marretada provocando sofrimento e dor, desrespeitando o bem estar do animal”, foi relatado.

(Da assessoria do Ministério Público)


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