Poder

Encontro com vereadoras debate políticas públicas para mulheres

Reunião serviu para discutir proposta de criação de Secretaria de Políticas Públicas.

Um encontro realizado na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na manhã de terça-feira, de iniciativa da Bancada Feminina, teve o objetivo de debater Políticas Públicas voltadas às Mulheres da capital maranhense.

A reunião coordenada pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC) reuniu as vereadoras Fátima Araújo (PCdoB) e Concita Pinto (PEN), entre outras mulheres interessadas em debater os avanços e os desafios na construção de equidade de gênero.

Um dos assuntos que estiveram em pauta foi a proposta de autoria de Bárbara Soeiro que trata da implantação de uma Secretaria de Políticas Públicas no âmbito da Prefeitura de São Luís para buscar, de fato, a legitimação da mulher no município que tem 53.18% da sua população formada por pessoas do sexo feminino.

Além das parlamentares, estiveram presentes Dra. Vânia Albuquerque, Coordenadora Municipal da Mulher; Dra. Simone Sousa, Psicóloga de Formação do Centro de Referência de Atendimento a Mulher em Situação de Violência de São Luís; Dra. Kazume Tanaka, Coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado; e a Professora Mary Ferreira, Representante do Fórum Mulher da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher do Parlamento Ludovicense, Bárbara iniciou a reunião enfatizando a importância de disseminar a informação sobre as políticas públicas voltadas às mulheres.

“Nossa intenção, a partir desse encontro, é contribuir para disseminar a informação sobre a importância dos investimentos em políticas públicas voltadas às mulheres”, frisou a líder do PSC na Casa.

Já a delegada Kazume Tanaka destacou que a reunião teve grande importância, sobretudo, porque serviu para reforçar a situação das políticas públicas abrangendo várias áreas como educação, saúde segurança, assistência social, inclusão e mercado de trabalho.

“Mesmo diante dos avanços, ainda temos muitos desafios para vencer principalmente em São Luís e essa reunião teve grande importância, sobretudo, porque serviu para reforçar a situação das políticas públicas abrangendo várias áreas como educação, saúde segurança, assistência social, inclusão e mercado de trabalho”, mencionou a delegada que coordena as Delegacias da Mulher do Estado

Na ocasião, vários encaminhamentos foram apresentados ao final do encontro. Entre eles a reunião da bancada feminina com o prefeito Edivaldo Júnior, onde na oportunidade será apresentado ao chefe do executivo municipal o requerimento aprovado por unanimidade pela Câmara, solicitando a implantação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas da Mulher de São Luís.


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Maranhão

Câmara realizará recadastramento de funcionários em fevereiro

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Na volta das atividades parlamentares na Câmara Municipal de São Luís, os servidores da Casa terão que passar por um recadastramento. O objetivo será identificar funcionários já falecidos, os que estão em tempo de se aposentar e ainda aqueles considerados fantasmas por apenas receber do Legislativo municipal sem trabalhar. Existe um levantamento inicial que aponta quase 20 funcionários já falecidos, mas que ainda são pagos pela Casa.

Desde o fim da legislatura passada que a Câmara de Vereadores de São Luís é alvo de investigação do Ministério Público de Contas (MPC), que verifica a quantidade de funcionários que a Casa tem e destes, quantos são comissionados, efetivos, contratados e os chamados “serviço prestado”.

Após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a presidência do legislativo e o MPC, somente um ponto foi cumprido, o que diz respeito à criação e implantação do Plano de Cargos Carreira e Salários. O plano foi criado no fim de 2012 e implantado em 2013.

Esse, segundo o presidente em exercício da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN), foi o primeiro passo para acertar o funcionalismo da Casa, já que – ainda de acordo com ele -, a maioria dos servidores são amparados por lei porque entraram para o serviço público há mais de 26 anos.

Fevereiro – O recadastramento, que servirá para a verificação de função, idade de trabalho e a assiduidade dos servidores, começará no início de fevereiro, na volta das atividades parlamentares.

“Não há “caça as bruxas”. Não vamos demitir ninguém. Queremos apenas identificar quais os funcionários que já estão em idade de aposentadoria ou aqueles que até já faleceram. Vamos apenas organizar a Casa”, afirmou Astro de Ogum.

Em um levantamento preliminar comparando folhas de pagamento, foi possível verificar que pelo menos 18 funcionários já faleceram, mas continuavam a receber proventos.

Pelos dados do MPC enviados pela Câmara no início do ano passado, existem na Casa 1,3 mil funcionários do tipo serviço prestado, 254 comissionados e 117 contratados.

Para tentar evitar as futuras demissões, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) – que está de licença médica – chegou a anunciar na época que todos os serviços prestados seriam transformados em comissionados, no entanto, não houve a confirmação de que isso tenha sido oficializado.

Essa seria a forma de evitar um ajuizamento de ação do MPC contra a presença dos serviços prestados na Câmara, já que esse tipo de servidor é considerado ilegal por não ter qualquer amparo legal.

Depois de polêmica com o MPC, no entanto, Pereirinha parece ter recuado e não mais falou do tema. Os serviços prestados continuam na Casa.

Concurso público está descartado para este ano

Este ano, o procurador-geral de Contas, Douglas Paulo da Silva, voltou a afirmar que o Ministério Público de Contas (MPC) irá cobrar a realização de concurso público na Câmara Municipal de São Luís. O presidente em exercício do Legislativo, vereador Astro de Ogum (PMN), no entanto, garante não haver possibilidades de aplicação de um certame para este ano devido à legislação eleitoral.

Sobre as declarações do procurador-geral de Contas, Astro de Ogum, afirmou que é favorável à realização do concurso público, no entanto, disse ser impossível tanto pelo tempo quanto ao ano eleitoral, já que, pela legislação, é proibida a realização de concurso público em ano que haverá pleito.

“Não há possibilidades da gente realizar concurso público porque estamos em ano eleitoral e a legislação não nos permite”, disse Ogum.

Outro empecilho apontado pelo presidente é de que ainda não há uma definição de quais cargos na Câmara devem ser preenchidos já que, segundo ele, a maioria que trabalha na Casa é estatutária.

Isso significa que os servidores têm estabilidade por terem ingressado na Câmara antes da Constituição de 1988.

Desde que foi anunciada a necessidade de concurso público pelo procurador-geral de contas, o presidente da Casa garante que não recebeu qualquer comunicado oficial do MPC.

“Não fomos notificados em momento algum, portanto, não fomos obrigados a realizar o certame”, explicou.

Apesar de o tema ter sido bastante explorado no ano passado, nenhum outro vereador que integra a Mesa Diretora do Legislativo municipal, ou que compõe o plenário, se manifestou sobre o tema. Não há previsão de concurso para esta legislatura. (Imirante)

Números

1.343 é o número de serviços prestados da Câmara

254 é o total de comissionados no legislativo municipal

134 é o número de aposentados pela Câmara de São Luís


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Cidade

Beto Castro é cassado pelo TRE

Vereador cassado Beto Castro.

Vereador cassado Beto Castro.

Por maioria (4 a 2), contra parecer do Ministério Público, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram manter a decisão do juízo da 3ª zona que cassou o mandato do vereador eleito Werbeth Macedo Castro (São Luís) e determinou a posse do suplente Paulo Roberto Lima Oliveira.

De acordo com os autos do processo, Beto Castro (como o parlamentar é conhecido) possui mais de um documento de identidade civil, fato esse que teria omitido da Justiça Eleitoral, tendo se utilizado da denominação Werbeth Macedo Castro no registro de sua candidatura e não das demais, como o nome Werbeth Machado Castro, sob o qual respondeu penalmente pelo crime de receptação.

Por essa razão, o juízo da 3ª zona eleitoral de São Luís entendeu que a duplicidade constituiria fraude e, por conseguinte, comprometeria a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

Em seu favor, Beto Castro informou ter sempre utilizado o nome Werbeth Macedo Castro, alegando que o uso de outra identidade tratou-se de lamentável fato isolado, cuja apreciação não seria de competência da Justiça Eleitoral, ressaltando que a sua punibilidade no referido processo criminal já teria sido extinta. Também sustentou que não fez uso de nenhuma fraude ou ardil para ludibriar o eleitorado, pugnando, ao final, pela reforma da sentença de primeiro grau.

Para o relator do processo, jurista Sergio Murilo de Paula Barros Muniz – e mais 3 membros da Corte – o fato proporcionou que os eleitores de São Luís fossem privados de saber a realidade sobre a vida de um dos candidatos e é esta a real razão da exigência das certidões destinadas ao registro das candidaturas.


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Maranhão

Servidores da Câmara de Vereadores podem ficar sem 13º salário

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A Câmara Municipal de São Luís pode passar por um colapso financeiro neste final de ano. A falta de organização com as finanças da Casa colocam em risco o pagamento do 13º salário dos funcionários da Casa. Para que o pagamento possa ser efetuado, o presidente em exercício Astro de Ogum (PMN) está fazendo uma operação pente fino nos fantasmas que assombram o Palácio Manole Bequimão. Os cortes já geraram inclusive ameaças ao presidente em exercício.

Desde que foi aprovado no ano passado o aumento do número de vereadores de 21 para 31, o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL) reclama que o aumento no número de parlamentares e assessores iria causar um gasto irreparável à Casa. A folha de pagamento da Câmara Municipal é da ordem de aproximadamente R$ 3 milhões mensais. Os números com relação ao quadro funcional são muito contraditórios e a própria Casa, por muitas vezes tem dificuldade de precisar o número de funcionários e as classificações destes enquanto estatutários.

A prefeitura transfere de duodécimo mais repasse de inativos e pensionistas entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões todos os meses para o legislativo maranhense. Deste total, deve arcar com todas as despesas da Casa. Ou seja, com cerca de R$ 2 milhões, a Câmara tem que pagar a manutenção, contas, verbas indenizatórias dos vereadores e demais gastos.

Com o orçamento apertado o ano todo, e sem uma organização orçamentária, o período de fim de ano é tenebroso para o setor financeiro do parlamento municipal. Cortes estão sendo feitos cirurgicamente na Casa. Os primeiros devem ser funcionários fantasmas indicados por vereadores que não tem presença confirmada no parlamento.

Pela última divulgação feita pelo presidente Pereirinha, a Câmara tem 1,5 mil funcionários. Destes, apenas 305 são efetivos e estão contemplados com o Plano de Cargos lançado recentemente no parlamento. A estimativa é que existam cerca de 500 servidores tipo “Serviço Prestado” e cerca de 500 cargos comissionados.
O presidente em exercício, Astro de Ogum (PMN) afirmou que está tomando as providências, embora não tenha dito quais, para garantir o pagamento do 13º salário aos funcionários da Casa. Ele diz que não pode dizer neste momento se terá dificuldades, mas analisará primeiro o quadro. “Não sei se teremos dificuldade. Estamos trabalhando para cumprir nossa obrigação com todos os funcionários que efetivamente trabalham nesta Casa. Eu assumi como gestor agora esta Casa. Tenho que tomar cuidado agora com a caneta na mão. A coisa pública tem que ser tratada com responsabilidade e a minha é muito grande. Eu preciso analisar bem a situação da Casa para fazer os pagamentos”, afirmou.

Sobre o corte de funcionários que recebiam, mas seu efetivo trabalho não era comprovado, Astro disse que está fazendo um estudo sobre o quadro e identificado a situação. Ele disse que falou dos funcionários que não trabalham no sentido de não darem o devido retorno laboral que a Casa precisa. “Acho que aqui tem mesmo muita gente que não trabalha e quer botar banca. Nós estamos trabalhando para ter um laudo sobre este quadro”, declarou.

Ameaças

O presidente em exercício afirmou na sessão de ontem que sofreu ameaça telefônica por ter cortado vencimentos de servidores que não teriam a confirmação de presença no parlamento. “Eu não tenho medo deste tipo de coisa. Acho que quem faz isso é vagabundo e não tem coragem. Essas ameaças com o intuito de exigir pagamento de quem não trabalha não nos intimidam”, afirmou.

Astro disse que os estatutários já foram pagos e os comissionados e funcionários de gabinetes receberam ontem. Pereirinha também teria recebido ameaças pelo telefone. (Oimparcial)


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