Poder

Em estreia à frente da Câmara, Fufuca recebe prefeitos do Maranhão

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Em seu primeiro dia como presidente da Câmara, o deputado André Fufuca (PP-MA) passou a terça (29) recebendo deputados e uma comitiva de prefeitos do Maranhão. Entre eles, o próprio pai, Francisco Ribeiro Dantas Filho, o Fufuca Dantas (PMDB), prefeito de Alto Alegre do Pindaré, de quem herdou o nome político.

Fufuca é um apelido para Francisco no Maranhão.

O deputado não havia conseguido estrear no comando de uma sessão no Plenário da Casa até o início da noite. Uma sessão do Congresso tomou toda a terça, impedindo a reunião da Câmara.

O médico de 28 anos, natural de Santa Inês (MA), começou o dia cercado por seguranças, algo incomum até o dia anterior, quando ainda despachava da segunda vice-presidência da Câmara.

Fufuca assumiu o comando da Casa porque, como o presidente Michel Temer não tem vice, é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quem assume a Presidência da República quando o titular está fora do país. O primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), deveria ocupar o posto, mas foi com Temer à China.

O primeiro compromisso de Fufuca foi justamente acompanhar o embarque do presidente, na base aérea. Em seguida, foi à residência oficial da presidência da Câmara, onde Maia comandou reunião sobre a reforma política.

O deputado Sílvio Costa (PT do B-PE) brincou com o visual de Fufuca. Disse que o jovem estava de terno novo, cabelos cortados e tinha as proeminentes bochechas mais coradas. Julio Delgado (PSB-MG), em tom de brincadeira, disse que poderia se retratar por ter dito que Fufuca se referia ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como “papi”, devido à proximidade entre os dois.

Afirmou que, na verdade, era “papai”. Com o rosto vermelho, o presidente interino dispensou a retratação. “O que muda é o posto, mas o ser humano é o mesmo”, disse Fufuquinha, como é chamado pelos mais próximos.

Da Folha de São Paulo


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Poder

Novato, André Fufuca comandará a Câmara em semana decisiva

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Em uma semana decisiva para a votação da reforma política, o segundo vice-presidente da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), deve assumir nesta terça-feira (29) a presidência da Casa pela primeira vez.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai assumir interinamente o comando do Palácio do Planalto nesta terça em razão da viagem de uma semana do presidente Michel Temer para a China. O peemedebista vai ao país asiático para apresentar o novo programa de privatização que inclui Eletrobrás, aeroportos, rodovias e a Casa da Moeda.

Na comitiva presidencial, vão ministros e pelo menos seis deputados, entre eles, o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que deveria assumir o comando da casa legislativa no período em que Maia estiver despachando no Planalto.

Assim, a presidência da Câmara fica para André Fufuca, o segundo vice-presidente da Casa. Ele tem 28 anos e exerce seu primeiro mandato na Câmara.

Na manhã desta segunda-feira (28), Fufuca se reuniu com Michel Temer e Rodrigo Maia no Palácio do Planalto. Ao final da audiência, ele disse que o presidente da Câmara pediu para ele seguir o cronograma.

Nesta semana, têm votações importantes na Casa, como da reforma política, que ainda precisa de acordo. Nesta terça, Fufuca vai se reunir com os líderes dos partidos e diz que está seguro.

“Sei que é muita coisa, sei que são vários assuntos amplos e abrangentes. Porém, nós iremos procurar colocá-los para votação”, disse o jovem deputado do PP.

O vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o Planalto confia na condução de Fufuca.
“Ele é seguro, sereno, com apoio de todos os líderes das bancadas, da liderança do governo”, enfatizou Perondi.
Fábio Ramalho disse que vai à China porque é o responsável pelos tratados internacionais da Casa. Nesta terça, antes da viagem, o deputado do PMDB vai conversar com Maia. Segundo Ramalho, se for necessário, ele ficará no Brasil.

“Se for necessidade de eu ficar aqui, que eu ficaria, se for melhor. Ele [Maia] acha que é melhor eu estar presente lá [na China]”, ressaltou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que oposição vai aproveitar a semana para endurecer o discurso e obstruir as votações.

“Fica praticamente impossível de implementar essas votações dessas matérias tendo à frente deputado que tem inexperiência para conduzir. Ele vai tentar trabalhar num consenso maior possível. Como não há consenso, é muito difícil que a gente possa alcançar alguma”, ponderou Delgado.


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Política

Ministro negocia emenda por voto a favor de Temer dentro do Plenário da Câmara

Do Estadão

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Em busca de apoio para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, ministros que possuem mandato parlamentar fazem nesta quarta-feira uma ofensiva dentro do plenário da Câmara para tentar reverter votos de última hora. Exonerado da Secretaria de Governo para participar da votação, o ministro Antonio Imbassahy (PSDB-BA) foi flagrado pelo Broadcast Político negociando a liberação de uma emenda com um deputado do DEM em troca do voto.

A reportagem flagrou o momento em que Imbassahy conversava no fundo do plenário com o deputado Alan Rick (AC) e com o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), sobre a liberação de uma emenda. Rick era do PRB e se filiou ontem ao DEM.

Abordado pela reportagem após a conversa, o deputado do Acre admitiu que eles conversavam sobre a liberação de uma emenda apresentada por ele para reforma do prédio da sede regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Acre.

“Aloquei um emenda impositiva para reforma do prédio da Funasa, mas ela nunca foi liberada pelo governo. O ministro disse que liberaria”, contou o parlamentar do Acre.

No Placar do Estadão, Rick aparece no rol dos parlamentares que não quiseram responder sobre como vão se posicionar. Questionado pelo Broadcast Político se já tinha decidido sobre seu voto, ele afirmou que só pretende anunciar seu posição no plenário. “Pretendo votar com minha consciência”, disse.

Também questionado pela reportagem, Imbassahy não quis se pronunciar sobre a negociação para a liberação da emenda em troca do voto pela rejeição da denúncia.


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Poder

Corrupção é o principal motivo de inquéritos e ações penais contra deputados no STF

Congresso

Levantamento da Revista Congresso em Foco mostra que quase metade do Legislativo federal são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os dados analisados pela reportagem no portal da mais alta corte do país, são 404 inquéritos e ações penais abertos contra deputados, dos quais 77 motivados por indícios de crimes de corrupção.

Depois de delações premiadas de grupos como a Odebrecht, que resultou em quase cem políticos investigados, a Operação Lava Jato influenciou o aumento de acusações envolvendo crimes contra a administração pública, particularmente processos iniciados em 2017. São 66 inquéritos e 11 ações penais – quando a denúncia é aceita pelo STF e o investigado se torna réu – que apontam algum tipo de corrupção, seja ela ativa, passiva ou eleitoral.

As acusações de corrupção são as mais recorrentes contra os congressistas, ultrapassando pela primeira vez os crimes contra a Lei de Licitações. Esse tipo de ilícito é motivo de 61 investigações e processos em andamento. As suspeitas com frequência estão atreladas à passagem dos parlamentares por outros cargos públicos, especialmente no Executivo, mas também à atuação empresarial de alguns deles – e, em casos menos recorrentes, até à prática de crimes de violência.

Enrolados

Réu no STF, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) é o que mais deve explicações por suspeita de ter praticado corrupção. São cinco inquéritos e uma ação penal a pesar contra o peemedebista. Na denúncia aceita pelo Supremo, o deputado é acusado de receber R$ 3 milhões de um acordo entre a Petrobras e um sindicato.

Ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi investigado no mesmo inquérito (fase anterior à ação penal) sobre a negociata, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia somente contra Gomes e pediu o arquivamento do caso contra o senador. Em nota (veja as explicações dos parlamentares aqui), o parlamentar afirma que a ação penal à qual responde “não possui correlação com a denominada Operação Lava Jato”.

Alvo de quatro inquéritos a investigar a modalidade mais recorrente de crime entre os parlamentares, o líder do bloco formado por PP, PTN e PTdoB na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também lidera a lista de seu partido entre os que devem explicações por suspeita de corrupção. Ele é o segundo deputado com maior número de investigações do gênero no STF.

Em nota enviada ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado afirma que “que os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm elementos que corroborem os fatos”.

Partidos campeões

O partido de Lira é o mais enrolado por suspeita de corrupção no Supremo, tanto em números absolutos quanto proporcionalmente, como este site mostrou na última sexta-feira (21). Em acusações de corrupção, PP, PT e PMDB dividem a liderança, empatados com 14 procedimentos investigatórios cada. São os mesmos três partidos que mais respondem a ações em geral, relativas a diversos outros tipo de ilícito. PMDB lidera esse ranking, com 62 inquéritos e ações penais contra seus deputados, seguido de PT, com 53, e PP, com 40.


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Política

Como cada deputado maranhense votou na proposta que amplia a terceirização

Do Estado

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Nove dos 15 deputados federais da bancada maranhense que votaram na noite desta quarta-­feira (22) foram a favor da polêmica proposta que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188.

Foram registradas 8 abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

Entre outras coisas, o projeto de lei(PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade­-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autorizar a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-­fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade­-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais Outras funções, mesmo que ligadas a atividade­-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

Como cada deputado maranhense votou:

Aluisio Mendes (PTN)-Sim
Cleber Verde (PRB)-Sim
Eliziane Gama (PPS)­-Não
Hildo Rocha (PMDB)­-Sim
João Marcelo Souza (PMDB)-Sim
José Reinaldo (PSB) – Sim
Julião Amin Castro (PDT)- Não
Junior Marreca (PEN) -Sim
Juscelino Filho (DEM)-Sim
Pedro Fernandes (PTB) -Sim
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)-Não
Victor Mendes (PSD)-Sim
Waldir Maranhão (PP)-Não
Weverton Rocha (PDT)-Não
Zé Carlos (PT)-Não


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Poder

Maranhão é vaiado na Câmara em sua primeira sessão

Folha de São Paulo

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Na primeira sessão que de fato presidiu desde que assumiu o comando da Câmara, no dia 5, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), foi alvo de várias críticas e ao encerrá-la, de gritos de “fora, fora, fora”.

O coro foi puxado por parlamentares do PSDB e DEM, que querem novas eleições para o comando da Câmara. A sessão foi só de discursos, não houve votações.

Maranhão não respondeu a nenhum dos questionamentos. Os principais vieram do líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), que afirmou que Maranhão é marionete do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Levante-se dessa cadeira, Maranhão. O presidente afastado continua usando o seu poder para, mesmo afastado, comandar essa Casa pela via do presidente interino.”

Ao fim da sessão, Waldir Maranhão foi cumprimentado por deputados alinhados a presidente Dilma Rousseff, como Orlando Silva (PCdoB) e Pepe Vargas(PT-RS), que lhe disseram que ele “foi bem” na condução.

O presidente interino voltou a falar que não vai renunciar. Apesar de aliados dizerem que ele daria sua primeira entrevista coletiva após assumir o cargo, Maranhão se recusou a falar mais demoradamente com jornalistas, apenas respondeu genericamente algumas perguntas enquanto caminhava escoltado pela segurança ´para seu gabinete.

“Não há renúncia. Nós temos que trabalhar pelo Brasil. A pauta está sobrestada, tem que encaminhar debates que resolvam as questões dos país”, afirmou. Sobre as críticas dos parlamentares, Marasnhão comentou: “O debate democrático é isso.”


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Poder

Deputados tentarão esvaziar poder de Maranhão na Câmara

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As discussões em torno da permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) na presidência da Câmara devem continuar nesta semana entre os deputados. Maranhão assumiu o comando da Casa no lugar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o G1, os partidos avaliam meios de esvaziar o poder de Maranhão, para que a Câmara seja conduzida por um colégio de líderes, já que o deputado se recusa a renunciar ao posto de vice-presidente. Neste caso, o primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP), conduziria as sessões.

“Eu devo assumir parte dos trabalhos. O deputado Giacobo (segundo vice-presidente) também pode conduzir as sessões. Vamos ajudar. O que não pode é a Câmara ficar parada num momento como esse”, disse Beto Mansur.

Na semana passada, cresceu o movimento de parlamentares que não querem Maranhão na presidência. Integrantes do PPS e DEM entendem que ele não tem condições de conduzir os trabalhos da Câmara.

Waldir Maranhão, no começo da semana passada, anunciou que tinha anulado a sessão que enviou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff da Câmara para o Senado.

O ato causou irritação da maior parte dos deputados, que tinha se posicionado pelo afastamento da petista. Depois de o Senado ignorar a decisão de Maranhão, o deputado voltou atrás e revogou a anulação da sessão.


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Política

André Fufuca é vice-líder do maior bloco da Câmara Federal

O deputado federal André Fufuquinha (PEN) se articulou e conseguiu ser indicado para assumir a vice-liderança do maior bloco parlamentar da Câmara Federal.

O parlamentar é o segundo vice-líder de bloco da Câmara, eleito pelo Maranhão. Ele terá um grande desafio de representar os partidos – além do PEN, o PMDB, PP, PTB e o PSC.

Fufuquinha, que já foi deputado estadual, é um dos mais jovens membros da bancada do Maranhão no Congresso Nacional.

E agora entra com grande respaldo na Câmara Federal.


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Poder

Câmara federal aprova minirreforma eleitoral

camaraplenarioO Plenário concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alterado por emendas e destaques.

Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. O texto estabelece, ainda, como a Justiça deverá analisar as contas de campanha, limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade, a prestação de contas e as despesas de campanha eleitoral dos partidos. A Justiça deverá fazer apenas o exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos. Hoje, não há esse limite na Lei Eleitoral. Nas votações desta terça, o Plenário rejeitou destaque do PT que pretendia manter, na legislação atual, a permissão para propaganda em bens particulares. O destaque foi rejeitado por 162 votos a 127.

Assim, o texto aprovado pela Câmara proíbe a propaganda eleitoral em bens particulares com placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. Será permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50×40 cm. Em carros, a propaganda poderá ocorrer apenas com adesivos microperfurados fixados nos para-brisas traseiros. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta permite que os comícios de encerramento da campanha durem até as 2h da manhã, mas os demais devem ser realizados entre 8h e 24h.

O texto libera os carros de som e minitrios elétricos, desde que observado o limite de 80 decibéis medido a 7 metros de distância do veículo (para efeitos de comparação, uma avenida de tráfego intenso gera entre 70 a 90 db de ruído). O Plenário aprovou ainda emenda do deputado Sandro Alex (PPS-PR) que limita o número de fiscais por partido a dois em cada seção eleitoral.

Atualmente, a lei não impõe limites. Na semana passada, por meio de destaque do PMDB em apoio ao PSol, o Plenário retirou do texto uma das mudanças mais polêmicas, que permitia a empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público doarem recursos às campanhas indiretamente, por meio de subsidiárias, por exemplo.

Esse destaque também retirou a possibilidade de doações das associações sem fins lucrativos cujos associados não fossem concessionários ou permissionários de serviços públicos nem beneficiados com recursos públicos. Emenda do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) aprovada pelo Plenário na semana passada limita a prestação do parcelamento de multas eleitorais a 10% da renda da pessoa. A intenção do deputado é evitar o comprometimento da renda. Da Agência Câmara


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Poder

Gustavo Zanelli vai se explicar na Câmara Federal

Diante das ofensas proferidas pelo advogado Gustavo Zanelli ao povo do norte e nordeste brasileiro, especialmente os maranhenses, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) protocolou requerimento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados solicitando a convocação do advogado para que o mesmo esclareça os insultos discriminatórios. O parlamentar também convidou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Leandro Daiello Coimbra, o diretor da Polícia Federal e o procurador-geral do Ministério Público Federal, Dr. Rodrigo Janot.

O advogado usou sua página pessoal na Internet para escrever textos com conteúdo ofensivo aos nordestinos e, principalmente, aos maranhenses, além de ter postado comentários denegrindo o Departamento de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“São inconcebíveis essas atitudes contra o povo nordestino e tem que se banido de nossa sociedade, não podemos mais aceitar essas atitudes ofensivas, preconceituosas, difamatórias e de baixo calão contra quem quer que seja”, justificou o parlamentar.


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