Poder

Cassado, José Dirceu terá aposentadoria de R$ 9,6 mil da Câmara

O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT), condenado no mensalão e também na Operação Lava Jato, teve seu pedido de averbação para cálculo de sua aposentadoria, dos 11 anos em que exerceu cargo de deputado na Câmara ao tempo de Previdência, aprovado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Com a autorização, o petista passará a receber R$ 9.646,00 por mês de aposentadoria.

Dirceu foi cassado em 2005, após seu envolvimento no mensalão e exerceu mandato na Câmara de 1991 a 1995, depois de 1999 a 2003 e, posteriormente, de 2003 a 2005, quando foi cassado. Na Lava Jato, o ex-parlamentar foi condenado a pouco mais de 30 anos de prisão. Há quase dois meses, a área técnica da Câmara havia emitido parecer favorável ao pedido de Dirceu, que tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado. O pedido aguardava apenas aval do na mesa do presidente da Câmara.

Pelas regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), o tempo de contribuição pode ser contado com outros trabalhos exercidos antes do mandato. Por conta do mandato, o parlamentar tem direito a receber acima do limite do teto da Previdência estabelecido para o trabalhador comum, que atualmente é de R$ R$ 5.531,31.

O ex-parlamentar, no entanto, não é o único que mesmo cassado tem direito ao benefício. O ex-deputado Roberto Jefferson, que também fez o pedido depois de ter sido cassado, em 2005, atualmente recebe da Casa R$ 23,3 mil. Hoje, pelo menos nove deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem de R$ 8.775,38 a 23.344,70 por mês de aposentadoria da Câmara, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no último mês.

Condenações

Na Ação Penal 470, do mensalão, Dirceu foi condenado pelo STF por corrupção em dezembro de 2012. Em novembro de 2013 foi preso e, em 2014, obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, o ex-ministro voltou para a prisão pela Operação Lava Jato.

Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”. Na Lava Jato, o ex-ministro foi condenado duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Juntas, as duas penas chegam a 32 anos de prisão. Em maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro deixou a cadeia e cumpre medidas alternativas.

Do Congresso em Foco


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Poder

Comissão da Câmara aprova fim de foro privilegiado para políticos

Do Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em votação simbólica e com resultado unânime, a proposição que impõe restrições ao foro privilegiado para políticos, que são beneficiados por julgamentos apenas em tribunais superiores – em razão de sua natureza específica, mais lentos em relação à primeira instância.

Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina o ”foro especial por prerrogativa de função” nos casos de crime comum, que atualmente envolvem em processos cerca de 45 mil homens públicos no país. A matéria passa a ser discutida agora em comissão especial antes de ser levado a voto no plenário.

Mas a proposição mantém o privilégio para presidentes e vice-presidentes da República e os demais chefes de Poder – os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Crimes de responsabilidade continuam a ser julgados em instâncias superiores em todos os casos.

Mas nada indica que a matéria seja aprovada e vire lei ainda neste ano: como este site mostrou em 26 de setembro, a PEC 333/2017, aprovada pelo Senado em maio, estava engavetada na Casa desde então, atropelada por outras prioridades do Parlamento – entre as pendências durante o período, as reformas política, tributária e previdenciária, as duas últimas ainda sem deliberação. No dia 30 de agosto, pouco mais de dois meses depois da aprovação no Senado, a CCJ designou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), para elaborar parecer sobre a PEC. O parlamentar é o relator de outras propostas no mesmo sentido.

Além da aparente falta de vontade política da Câmara, a própria tramitação da matéria inviabiliza que ela vire lei com relativa celeridade. Depois dos 40 dias de análise obrigatória na comissão especial, criada especificamente para tal deliberação, são necessários dois turnos de votação em plenário, com a exigência de ao menos 308 votos para aprovação em cada turno.

O procedimento tem que ser repetido no Senado, a Casa de origem da matéria, caso a Câmara opere alterações de conteúdo – algo que deputados farão, como alguns deles já anunciaram durante a discussão na CCJ. A matéria não se submete à sanção presidencial, mas sua promulgação só se dará caso o mesmo texto seja aprovado sem mudanças tanto na Câmara quanto no Senado.

Alívio processual

Caso vire lei, o fim do foro para crimes comuns como corrupção fará com que diversos deputados e senadores investigados no STF passem a ser julgados na primeira instância da Justiça. Assim, juízes federais como Sérgio Moro e Marcelo Bretas, responsáveis pela Operação Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro, respectivamente, herdam os processos contra os parlamentares em tramitação no Supremo, alguns deles sob risco de prescrição por decurso de prazo.

Amanhã (quinta, 23), o STF analisará ação ajuizada justamente para analisar regras do foro privilegiado. Entre os ministros da corte, há uma espécie de clamor pela mudança na legislação, vista como uma herança da aristocracia, e a certeza de que o fim do foro diminuiria muito a sobrecarga de procedimentos judiciais na instância máxima. Segundo dados do Supremo, há cerca de 500 processos envolvendo foro privilegiado em tramitação na corte.

Segundo levantamento realizado periodicamente pelo Congresso em Foco há mais de uma década, dos 81 senadores em exercício, pelo menos 41 respondem a inquérito ou ação penal no próprio Supremo. A situação é similar na Câmara, onde 197 deputados estão às voltas com a Justiça, principalmente pelos crimes de corrupção.


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Política

Deputados articulam derrubar decisão do STF sobre a Ficha Limpa

Líderes de diversos partidos na Câmara dos Deputados passaram a articular a aprovação de um projeto que tem como objetivo derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Pela lei, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados por abuso de poder. E, no mês passado, o STF determinou que a lei seja aplicada também a quem tiver condenação anterior a 2010, tornando esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como acontecia até então.

O placar no STF foi apertado, 6 votos a 5. Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

A articulação na Câmara

Para reverter a decisão do STF, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou um projeto de lei de resolução que pretende limitar o alcance da lei.

Ao G1, Marquezelli disse que o objetivo da propsota é dar “segurança jurídica”, pois, para ele, a decisão do Supremo causou impacto nas instâncias inferiores, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter os respectivos mandatos cassados a partir do novo entendimento.

“O projeto é baseado na votação dos cinco ministros que entenderam que a lei não poderia retroagir. A Câmara é o legislador”, disse o deputado.

Para acelerar a tramitação do projeto, 15 partidos, entre os quais PMDB, PT, DEM e PTB, assinaram um requerimento de urgência para a proposta ser incluída na pauta de votações do plenário com prioridade.

A expectativa de Marquezelli é que o pedido seja analisado pelos deputados ainda em novembro. Se aprovado, o projeto já poderá ser votado na sessão seguinte.

O que diz Rodrigo Maia

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o projeto não altera a Lei da Ficha Limpa “de forma nenhuma”.

“Se está certo ou errado é outra discussão. Ele [projeto], de forma nenhuma, mexe na Ficha Limpa”, afirmou Maia nesta sexta (10).

“A legislação brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa dúvida que está colocada”, acrescentou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia disse, ainda, que não há data para colocar o texto em votação no plenário. “Se a questão vai avançar ou não vai depender deles [dos líderes partidários]”, disse.


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Poder

Proibição de aborto após estupro ‘não vai passar’ na Câmara, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook, nesta sexta-feira (10), que a proibição de aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa.

Na quarta (8), causou polêmica a aprovação, em uma comissão especial da Casa, do texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, a proposta proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.

“Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”, escreveu Maia na rede social.

Mais tarde, questionado por jornalistas sobre o assunto, ele disse que é preciso analisar juridicamente a redação final do projeto que for aprovado na comissão. Segundo Maia, o projeto tem que ter exceções para o aborto.

“Nós vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar no plenário, ele [o projeto] chegue com tudo esclarecido e que em hipótese nenhuma essa questão não tenha nenhum tipo de vedação”, afirmou.

Hoje, a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.

A criação da comissão especial que debate o tema foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação da comissão, argumentando que “toda vez que nós entendêssemos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo”.


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Poder

Câmara aprova regras mais rígidas para a saída temporária de presos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base de um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a saída temporária, também chamada de “saidão”, de presos que cumprem a pena no regime semiaberto.
Os parlamentares ainda vão analisar sugestões que podem alterar o conteúdo do texto.

As saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar ou visitar a família – sendo concedidas normalmente em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais.

Hoje, para ter direito ao benefício, além de bom comportamento, os presos devem ter cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente.

O texto aprovado não muda em relação ao réu primário de crime comum, mas exige que o reincidente tenha cumprido metade da pena para ter saída temporária.

No entanto, no caso de crime hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o benefício fica ainda mais restrito: o réu primário precisará ter cumprido 2/5 da pena e 3/5 se for reincidente.

O texto também diminui a quantidade de dias em que o preso poderá sair da cadeia. Pela lei atual, o prazo será de até sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

Na nova redação, esse prazo não poderá passar de quatro dias e só poderá ser renovado uma vez por ano.

O condenado que cometer algum crime durante a saída temporária terá a pena agravada.

O plenário aprovou uma proposta mais branda do que o texto original, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que acabava completamente com a possibilidade de saída temporária.


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Poder

Deoclides Macedo usou R$ 177 mil da verba parlamentar com publicidade e propaganda

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O deputado federal Deoclides Macedo (PDT) usou R$ 117 mil da verba indenizatória para divulgar suas atividades parlamentares, segundo consta no site da Câmara Federal.

O Blog do Neto Ferreira apurou que o montante foi gasto em 2015 e 2017 com publicidades e propagandas e impressões de informativos.

Para a empresa Gráfica e Editora Taua, localizada em Imperatriz, o deputado pagou R$ 45.000,00 mil, somente nesse ano.

E com os serviços prestados pela Silomi Oliveira Moreira -ME, com sede em Porto Franco, gastou cerca de R$ 72.000,00 mil, em 2015 e 2017.

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Poder

Em estreia à frente da Câmara, Fufuca recebe prefeitos do Maranhão

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Em seu primeiro dia como presidente da Câmara, o deputado André Fufuca (PP-MA) passou a terça (29) recebendo deputados e uma comitiva de prefeitos do Maranhão. Entre eles, o próprio pai, Francisco Ribeiro Dantas Filho, o Fufuca Dantas (PMDB), prefeito de Alto Alegre do Pindaré, de quem herdou o nome político.

Fufuca é um apelido para Francisco no Maranhão.

O deputado não havia conseguido estrear no comando de uma sessão no Plenário da Casa até o início da noite. Uma sessão do Congresso tomou toda a terça, impedindo a reunião da Câmara.

O médico de 28 anos, natural de Santa Inês (MA), começou o dia cercado por seguranças, algo incomum até o dia anterior, quando ainda despachava da segunda vice-presidência da Câmara.

Fufuca assumiu o comando da Casa porque, como o presidente Michel Temer não tem vice, é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quem assume a Presidência da República quando o titular está fora do país. O primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), deveria ocupar o posto, mas foi com Temer à China.

O primeiro compromisso de Fufuca foi justamente acompanhar o embarque do presidente, na base aérea. Em seguida, foi à residência oficial da presidência da Câmara, onde Maia comandou reunião sobre a reforma política.

O deputado Sílvio Costa (PT do B-PE) brincou com o visual de Fufuca. Disse que o jovem estava de terno novo, cabelos cortados e tinha as proeminentes bochechas mais coradas. Julio Delgado (PSB-MG), em tom de brincadeira, disse que poderia se retratar por ter dito que Fufuca se referia ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como “papi”, devido à proximidade entre os dois.

Afirmou que, na verdade, era “papai”. Com o rosto vermelho, o presidente interino dispensou a retratação. “O que muda é o posto, mas o ser humano é o mesmo”, disse Fufuquinha, como é chamado pelos mais próximos.

Da Folha de São Paulo


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Poder

Novato, André Fufuca comandará a Câmara em semana decisiva

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Em uma semana decisiva para a votação da reforma política, o segundo vice-presidente da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), deve assumir nesta terça-feira (29) a presidência da Casa pela primeira vez.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai assumir interinamente o comando do Palácio do Planalto nesta terça em razão da viagem de uma semana do presidente Michel Temer para a China. O peemedebista vai ao país asiático para apresentar o novo programa de privatização que inclui Eletrobrás, aeroportos, rodovias e a Casa da Moeda.

Na comitiva presidencial, vão ministros e pelo menos seis deputados, entre eles, o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que deveria assumir o comando da casa legislativa no período em que Maia estiver despachando no Planalto.

Assim, a presidência da Câmara fica para André Fufuca, o segundo vice-presidente da Casa. Ele tem 28 anos e exerce seu primeiro mandato na Câmara.

Na manhã desta segunda-feira (28), Fufuca se reuniu com Michel Temer e Rodrigo Maia no Palácio do Planalto. Ao final da audiência, ele disse que o presidente da Câmara pediu para ele seguir o cronograma.

Nesta semana, têm votações importantes na Casa, como da reforma política, que ainda precisa de acordo. Nesta terça, Fufuca vai se reunir com os líderes dos partidos e diz que está seguro.

“Sei que é muita coisa, sei que são vários assuntos amplos e abrangentes. Porém, nós iremos procurar colocá-los para votação”, disse o jovem deputado do PP.

O vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o Planalto confia na condução de Fufuca.
“Ele é seguro, sereno, com apoio de todos os líderes das bancadas, da liderança do governo”, enfatizou Perondi.
Fábio Ramalho disse que vai à China porque é o responsável pelos tratados internacionais da Casa. Nesta terça, antes da viagem, o deputado do PMDB vai conversar com Maia. Segundo Ramalho, se for necessário, ele ficará no Brasil.

“Se for necessidade de eu ficar aqui, que eu ficaria, se for melhor. Ele [Maia] acha que é melhor eu estar presente lá [na China]”, ressaltou.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que oposição vai aproveitar a semana para endurecer o discurso e obstruir as votações.

“Fica praticamente impossível de implementar essas votações dessas matérias tendo à frente deputado que tem inexperiência para conduzir. Ele vai tentar trabalhar num consenso maior possível. Como não há consenso, é muito difícil que a gente possa alcançar alguma”, ponderou Delgado.


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Política

Ministro negocia emenda por voto a favor de Temer dentro do Plenário da Câmara

Do Estadão

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Em busca de apoio para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, ministros que possuem mandato parlamentar fazem nesta quarta-feira uma ofensiva dentro do plenário da Câmara para tentar reverter votos de última hora. Exonerado da Secretaria de Governo para participar da votação, o ministro Antonio Imbassahy (PSDB-BA) foi flagrado pelo Broadcast Político negociando a liberação de uma emenda com um deputado do DEM em troca do voto.

A reportagem flagrou o momento em que Imbassahy conversava no fundo do plenário com o deputado Alan Rick (AC) e com o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), sobre a liberação de uma emenda. Rick era do PRB e se filiou ontem ao DEM.

Abordado pela reportagem após a conversa, o deputado do Acre admitiu que eles conversavam sobre a liberação de uma emenda apresentada por ele para reforma do prédio da sede regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Acre.

“Aloquei um emenda impositiva para reforma do prédio da Funasa, mas ela nunca foi liberada pelo governo. O ministro disse que liberaria”, contou o parlamentar do Acre.

No Placar do Estadão, Rick aparece no rol dos parlamentares que não quiseram responder sobre como vão se posicionar. Questionado pelo Broadcast Político se já tinha decidido sobre seu voto, ele afirmou que só pretende anunciar seu posição no plenário. “Pretendo votar com minha consciência”, disse.

Também questionado pela reportagem, Imbassahy não quis se pronunciar sobre a negociação para a liberação da emenda em troca do voto pela rejeição da denúncia.


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Poder

Corrupção é o principal motivo de inquéritos e ações penais contra deputados no STF

Congresso

Levantamento da Revista Congresso em Foco mostra que quase metade do Legislativo federal são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os dados analisados pela reportagem no portal da mais alta corte do país, são 404 inquéritos e ações penais abertos contra deputados, dos quais 77 motivados por indícios de crimes de corrupção.

Depois de delações premiadas de grupos como a Odebrecht, que resultou em quase cem políticos investigados, a Operação Lava Jato influenciou o aumento de acusações envolvendo crimes contra a administração pública, particularmente processos iniciados em 2017. São 66 inquéritos e 11 ações penais – quando a denúncia é aceita pelo STF e o investigado se torna réu – que apontam algum tipo de corrupção, seja ela ativa, passiva ou eleitoral.

As acusações de corrupção são as mais recorrentes contra os congressistas, ultrapassando pela primeira vez os crimes contra a Lei de Licitações. Esse tipo de ilícito é motivo de 61 investigações e processos em andamento. As suspeitas com frequência estão atreladas à passagem dos parlamentares por outros cargos públicos, especialmente no Executivo, mas também à atuação empresarial de alguns deles – e, em casos menos recorrentes, até à prática de crimes de violência.

Enrolados

Réu no STF, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) é o que mais deve explicações por suspeita de ter praticado corrupção. São cinco inquéritos e uma ação penal a pesar contra o peemedebista. Na denúncia aceita pelo Supremo, o deputado é acusado de receber R$ 3 milhões de um acordo entre a Petrobras e um sindicato.

Ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi investigado no mesmo inquérito (fase anterior à ação penal) sobre a negociata, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia somente contra Gomes e pediu o arquivamento do caso contra o senador. Em nota (veja as explicações dos parlamentares aqui), o parlamentar afirma que a ação penal à qual responde “não possui correlação com a denominada Operação Lava Jato”.

Alvo de quatro inquéritos a investigar a modalidade mais recorrente de crime entre os parlamentares, o líder do bloco formado por PP, PTN e PTdoB na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também lidera a lista de seu partido entre os que devem explicações por suspeita de corrupção. Ele é o segundo deputado com maior número de investigações do gênero no STF.

Em nota enviada ao Congresso em Foco, a assessoria do deputado afirma que “que os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm elementos que corroborem os fatos”.

Partidos campeões

O partido de Lira é o mais enrolado por suspeita de corrupção no Supremo, tanto em números absolutos quanto proporcionalmente, como este site mostrou na última sexta-feira (21). Em acusações de corrupção, PP, PT e PMDB dividem a liderança, empatados com 14 procedimentos investigatórios cada. São os mesmos três partidos que mais respondem a ações em geral, relativas a diversos outros tipo de ilícito. PMDB lidera esse ranking, com 62 inquéritos e ações penais contra seus deputados, seguido de PT, com 53, e PP, com 40.


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