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Câmara de São Luís define comissão para atuar no recesso parlamentar

Astro de Ogum anuncia a comissão parlamentar para atuar durante o recesso da Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR) designou, ao final da sessão ordinária dessa quarta-feira (12), os vereadores que vão integrar a Comissão Representativa que vai atuar durante o período de recesso parlamentar, que começa oficialmente nesta quinta-feira (13) e vai até o próximo dia 31 de julho. A retomada dos trabalhos acontece no dia 2 de agosto, quarta-feira.

As atribuições da Comissão do Recesso são determinadas pelo Regimento Interno da Casa e cabe a ela responder por todas as decisões do Parlamento durante o período em que o Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital, fica sem atividade. A Comissão é formada por três parlamentares, definidos de acordo com o que prevê o artigo 57, da Lei Orgânica do Município.

“Art. 57. Durante o recesso parlamentar, salvo convocação extraordinária, haverá uma Comissão representativa da Câmara, cuja composição reproduzirá, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária da última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno”.

OS INDICADOS

A comissão vai funcionar durante o recesso para exercer as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo. Os integrantes definidos pelo chefe do legislativo para responder pelas atividades regulares da Casa neste período são os vereadores Genival Alves (PRTB), Concita Pinto (PEN) e Silvino Abreu (PRTB).

A atuação da Comissão Representativa ocorre nos padrões definidos pelo Congresso Nacional, exatamente nos períodos em que são suspensas as atividades legislativas, ou seja, no mês de julho e entre os meses de dezembro e janeiro de cada ano.

AS PRERROGATIVAS

O colegiado tem como prerrogativa o poder de plenário, com a deliberação sobre a sustação de atos normativos do Executivo que exorbitarem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, desde que se caracterize a necessidade do caráter de urgência e sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais, desde que haja parecer prévio da Comissão de Orçamento da Casa.


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TRE manda Câmara de São Luís empossar Carioca

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Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira, o Carioca.

O juiz da 3ª Zona Eleitoral do TRE-MA, Josemar Lopes Santos, determinou, que a Câmara Municipal de São Luís emposse imediatamente Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira (PHS-MA), conhecido como Carioca, no cargo de vereador, no lugar Weberth Macedo Castro, o Beto Castro (PROS-MA).

“Ao cumprimentar Vossa Senhoria, determino as providências cabíveis no sentido de dar cumprimento da decisão contida no Agravo Regimental no Recurso Eleitoral Especial, qual seja, dar posse imediata a Paulo Roberto Pinto Lima Oliveira para exercer o mandato eletivo de vereador da Câmara Municipal de São Luís, em decorrência de decisão judicial que decretou a cassação do mandato de Werbet Macedo Castro”, decidiu o juiz.

Carioca vai assumir a cadeira de Beto Castro, após este ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 03 de maio.

O vereador Beto Castro foi acusado por Carioca, suplente na Câmara dos Vereadores, de usar duas identidades com nomes diferentes na eleição municipal de 2012, a Werbeth Macedo Castro e Werbeth Machado Castro. O vereador cassado nega a acusação.

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