Poder

Prefeitura de Cachoeira Grande vai gastar R$ 1 milhão em locação de máquinas e veículos

A Prefeitura de Cachoeira Grande vai gastar uma fortuna com a locação de veículos utilitários, leves, pesados, caminhões e máquinas pesadas. A empresa contratada para realizar o aluguel é a Conserv Construções e Serviços, localizada em São Luís.

O valor despendido para a locação é de R$ 1.038.699,84 milhão (Um milhão, trinta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).

O contrato foi dividido, sendo R$ 104.400,00 mil para o lote 1; R$ 104.400,00 mil para o lote 2; R$ 704.400,00 mil para o lote 3; R$ 6.999,96 mil para o lote 4; R$ 51.999,96 mil para o lote 5 e R$ 66.499,92 mil para o lote 6.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a Conserv, de propriedade de Diego Augusto França Morais e Maria Gorette Viana França, executará o serviço apenas por 6 meses.

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Poder

Polícia prende ex-prefeito de Cachoeira Grande

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Por determinação da juíza Adriana da Silva Chaves, titular da comarca de Morros, foram presos na manhã desta sexta-feira, 23, o ex-prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa, o filho do ex-gestor, Alexandre Leda Sousa, e o ex-contador da Prefeitura de Cachoeira Grande, Henrique Silva dos Santos.

O sobrinho do ex-prefeito, Gustavo Vasconcelos, que também teve a prisão decretada, não foi encontrado. A prisão dos réus tem caráter temporário, por 05 (cinco) dias improrrogáveis, consta da decisão judicial na qual a magistrada determina ainda a busca e apreensão, no prazo de 20 (vinte) dias, nos endereços dos réus.

“Antes de penetrarem nas residências, os executores desta decisão deverão proceder a sua leitura ao morador ou a quem o represente, informando-o (a) ao abrir a porta, a fim de se dar a busca e apreensão de objetos (como computadores e notebooks), materiais e documentos ligados aos crimes narrados”, consta do documento que destaca ainda que seja realizada “a mais rigorosa busca, para o fim declarado, arrombando, se necessário, as portas dos quartos e demais dependências e, se julgarem indispensável para a realização da diligência, poderão prender os residentes, e empregar todos os meios legais para a execução desta decisão a qual deverá servir de mandado de busca e apreensão, devendo ser cumprida a simples vista do destinatário”.

As determinações da juíza atendem à Representação pela busca e apreensão e prisão temporária formulada por Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Maranhão em face dos citados, em razão de procedimento investigatório criminal em tramitação no 2º Departamento de Combate à Corrupção – DECCOR.

Na representação, os autores afirmam que o procedimento foi instaurado a partir de representação dos professores do município, na qual eram denunciados diversos crimes praticados pelo ex-gestor e cúpula do Poder Executivo Municipal.

Entre os crimes apontados, contratação de empresa de fachada para conclusão do Hospital Municipal de Cachoeira Grande; Convênio da Secretaria Estadual de Saúde e contratações decorrentes do mesmo para aquisição de equipamentos que não teriam sido fornecidos; reforma de prédio onde funciona o CRAS, constante de relatório de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de 2013 e que não teria sido realizada; Contratação de empresa para limpeza de prédios públicos municipais, serviço que teria sido efetuado pela própria prefeitura; contratação de empresa supostamente de fachada para aluguel de máquinas para serviços da administração municipal e que teriam sido feitos (serviços) por máquinas do próprio município e oriundas do PAC.

Para os autores da representação, as investigações apontam para a possível existência de associação criminosa estável e permanente, formada por pessoas ligadas a empresas investigadas e membros da cúpula da Administração Municipal, com participação direta do ex-prefeito e do sobrinho do mesmo, com o objetivo de desviar verbas durante a gestão (2009 a 2016).


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Poder

Cachoeira Grande e o esquema fraudulento com a empresa Habitat

A população do Município de Cachoeira Grande padece com a péssima administração do prefeito Francivaldo Vasconcelos Souza. Saúde, educação e demais direitos básicos são negligenciados pela gestão municipal. O Blog Neto Ferreira teve acesso, com exclusividade, a documentos que supostamente apontam irregularidades entre a Prefeitura de Cachoeira Grande e a empresa Habitat.

O livro caixa da empresa contém inúmeros pagamentos de ‘honorários’ à Prefeitura de Cachoeira Grande. Mas, de acordo com fontes fidedignas, esses repasses revelam um esquema fraudulento entre a empresa e o Município. Os valores generosos variam entre R$ 45.000,00 e R$ 120.000,00, conforme as imagens abaixo, e apresentam a assinatura de Gustava Vasconcelos, sobrinho do prefeito Francivaldo.

A empresa Habitat ganhou um contrato milionário no ano de 2012 para prestar serviços de limpeza interna e externa nos prédios públicos municipais, pelo prazo de 12 meses. No entanto, nunca realizou uma limpeza nos locais. Pela prestação de serviço, a empresa ganhou a absurda quantia de R$ 3.119.189,04 (três milhões, cento e dezenove mil, cento e oitenta e nove reais e quatro centavos). No ano seguinte, a Prefeitura assinou um termo aditivo com a empresa.

CONTRATO N.º 14/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE e a empresa HABITAT LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza interna e externa dos prédios onde funcionam os órgãos municipais da Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande -MA; VALOR TOTAL: 3.119.189,04 (três milhões, cento e dezenove mil, cento e oitenta e nove reais e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. AMPARO LEGAL: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: FRACIVALDO VASCONCELOS SOUZA – Prefeito Municipal de Cachoeira Grande; CESAR ROBERTO MENDES AHID – Contratado.

Aditivo do Contrato n 14/2011 OBJETO: 1º Termo Aditivo ao Processo de prestação de serviços de limpeza interna e externa dos prédios onde funcionam os órgãos municipais da Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande-MA; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE e a empresa HABITAT LTDA. VALOR TOTAL: 3.119.189,04 (três milhões, cento e dezenove mil, cento e oitenta e nove reais e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses.AMPARO LEGAL: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: FRACIVALDO VASCONCELOS SOUZA – Prefeito Municipal de Cachoeira Grande; CESAR ROBERTO MENDES AHID – Contratado.

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Judiciário

Prefeito de Cachoeira Grande é pressionado a limitar gastos com pessoal

A Prefeitura de Cachoeira Grande foi notificada para impor limite dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A manifestação foi formulada conjuntamente pela promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, e pela procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite.

Em 2015, o Município de Cachoeira Grande ultrapassou o limite de 51,30% de gastos com pessoal do Executivo, atingindo o percentual de 52,48%, excedendo 1,18% o limite prudencial. Em valores, o montante excedido corresponde a R$ 191.285,31.

Além de ter ultrapassando o limite prudencial, o Município editou a medida provisória nº 01/2016, que desobedeceu o artigo nº 22 da LRF, acrescentando os valores de R$ 3.446,34 e de R$ 2.009,74 aos salários da secretária municipal de Educação e da secretária-adjunta de Educação, respectivamente.

A medida provisória nº 02/2016 também contrariou a LRF, ao criar nove cargos na administração municipal. O Município efetuou, ainda, contratações temporárias de profissionais da educação para o ano letivo de 2016.

O artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe, no caso de descumprimento do limite de gastos com pessoal, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

PROVIDÊNCIAS

No documento, foi recomendado ao prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Souza, que se abstenha de praticar quaisquer das condutas vedadas pelo artigo 22 da LRF, anulando as medidas provisórias nº 01 e nº 02/2006 e as contratações temporárias de profissionais para o setor da Educação para o ano letivo de 2016.

Também foi recomendada a adoção de medidas com a finalidade de reconduzir os gastos com pessoal aos limites estabelecidos em lei, reduzindo em pelo menos 25% as despesas com cargos de comissão e funções de confiança. Caso as medidas não sejam suficientes, o Município deve exonerar servidores não estáveis e promover a reestruturação administrativa.

A Prefeitura de Cachoeira Grande deve encaminhar relatório e documentos comprobatórios, no prazo de 30 dias, ao MPMA e MPC sobre as providências adotadas.


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Saúde

Prefeitura de Cachoeira Grande deixa a Saúde em estado de calamidade pública

A situação da Saúde do município de Cachoeira Grande, comandado por Francivaldo Vasconcelos Souza (PSD), é de calamidade pública. Não há postos de saúde e muito menos hospitais adequados para atender a população.

Segundo denúncias enviada para o Blog do Neto Ferreira, a maioria das unidades hospitalar entraram em reformas e, em seguida, foram abandonadas. Os repasses foram feitos, tanto do governo federal quanto do estadual, mas as construções não foram concluídas. Os canteiros de obras se espalham por toda a cidade, Povoados e a Sede, mas não há previsão para o término das construções.

Em consequência disso, os prédios estão sendo corroídos pela ação do tempo e estão sendo cobertos pelo mato. Um absurdo!

Para completar, os postos de saúde que sobram não contam com remédios, ambulâncias, pois estão quebradas, equipamentos médicos. Além disso, há deficiência de profissionais para suprir a demanda do município.

Os relatos também informaram que os salários dos servidores da Saúde, que foram contratados e dos que já são efetivados, estão atrasados.

A falta de gerência, o descaso e o abandono por parte do prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Sousa, tem deixado a população revoltada e indignada. O problema é gravíssimo.

Portanto, é necessário que os órgãos competentes, como o Ministério Público do Maranhão, fiscalizem as ações do gestor municipal e faça uma intervenção com urgência. Caso contrário, os moradores continuarão sofrendo com a precariedade na qual passa Cachoeira Grande.

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Hospital construído há mais de 10 anos e não funciona, as ambulâncias quebradas, gerador o tempo consumindo, e equipamentos enferrujando.

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Academia de saúde, que seria construída por meio de convênio federal está há mais de anos em construção.

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Centro de saúde do Povoado São José dos Lopes, entrou em reforma há mais de três anos.

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Centro de saúde localizado na sede, está sendo reformado há mais de três anos.

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4 – Centro de Saúde do Povoado Santo Antonio, o maior povoado do município, reforma iniciada há mais de 4 anos e nunca concluída.


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Educação

Educação de Cachoeira Grande está agonizando

Setores básicos do município de Cachoeira Grande, como a Educação, estão agonizando. É notório que o prefeito Francivaldo Vasconcelos Souza (PSD) tem abandonado completamente a população e esta clama por socorro.

A cidade virou um canteiro de obras paradas e sem previsão de retomar e concluir. Os repasses, que em grande parte foram feitos pelo Governo Federal, foram recebidos. No entanto, até o momento nenhum prédio foi entregue aos moradores. Um absurdo!

Um exemplo da falta de gerência do prefeito Francivaldo é a construção de uma creche, que está há anos em execução. Além disso, há uma Escola Municipal, localizada no Povoado Pindobal, que foi deteriorada com a ação do tempo e por falta de reparos, cuidados e desmoronou. Os alunos estão estudando em uma casa alugada, que foi transformada em “unidade escolar”.

Os moradores de Cachoeira Grande reclamam, ainda, dos salários atrasados dos servidores da Educação, falta de merenda escolar, transporte escolar, estruturas físicas dignas para que os alunos possam assistir às aulas com conforto, entre outros problemas.

O Blog já havia veiculado uma matéria sobre um ato público realizado pela população, no qual cobrava uma solução imediata para o setor da Educação do município. (Reveja)

Em razão desses problemas gravíssimos, a Justiça Federal bloqueou as contas do gestor municipal. (Confira)

A delicada situação de Cachoeira Grande requer mais atenção por parte dos órgãos fiscalizadores. Portanto, é necessário que o Ministério Público do Maranhão entre com uma ação de urgência.

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Creche não concluída e sem funcionamento.

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Escola Municipal do Povoado Pindobal, o mais próximo da sede, sem reforma, caiu, deteriorada pelo tempo, os alunos estudam numa casa alugada


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Poder

Cachoeira Grande: a cidade de obras intermináveis

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Prefeito Francivaldo Vasconcelos

Cachoeira Grande se tornou a cidade das obras intermináveis. Isso porque há inúmeras construções espalhadas por todo o município em fase de execução e sem data para acabar.

Segundo relatos enviados para o Blog do Neto Ferreira, os repasses foram enviados para que as obras fossem concluídas e entregues à população, mas isso não ocorreu.

Existem prédios abandonados há mais de três anos, como é o caso da sede do Centro de Referencia em Assistência Social (CRAS), que está sendo deteriorado pela ação do tempo e servindo de abrigo para criminosos.

E o descaso não termina aí. A entrada de Cachoeira Grande, denominada de Cais do Munim, que deveria ser um cartão-postal do município – e foi destinado verba pública para a urbanização do local-, se tornou um lixão a céu aberto.

Além dessas obras, o prefeito Francivaldo Vasconcelos também não concluiu a pavimentação da estrada vicinal do Povoado Pedra Suada – que foi fruto de um convênio entre o INCRA e a Prefeitura-, e a via continua intrafegável, pois está cheia de buracos e lama.

A situação é de calamidade pública e o gestor finge que nada está acontecendo. De acordo com os moradores, Cachoeira Grande parou no tempo, pois não há caixas eletrônicos, lotérica e nem banco postal. Também não tem supermercado, restaurante, hotel, posto de gasolina, médias empresas e a iluminação pública é precária.

Mas não faltam canteiros de obras abandonados, revelando um grande desperdício de dinheiro público. Um absurdo!

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Entrada de Cachoeira Grande, denominada cais do Munin, convênio aprovado e recursos recebidos, mas foi feito nada.

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CRAS – Centro de Referencia em Assistência Social de Cachoeira Grande há mais de três anos em construção

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Estrada vicinal da Pedra Suada. A construção foi firmada em convênio com o INCRA em torno de um milhão, mas não foi aplicado nem 27% dos recursos recebido.

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Estrada vicinal da Pedra Suada. A construção foi firmada em convênio com o INCRA em torno de um milhão, mas não foi aplicado nem 27% dos recursos recebido.

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Entrada de Cachoeira Grande, denominada cais do Munin, convênio aprovado e recursos recebidos, mas nunca foi feito nada, é só sujeira muito lixo.

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Entrada de Cachoeira Grande, denominada cais do Munin, convênio aprovado e recursos recebidos, mas nunca foi feito nada, é só sujeira muito lixo.


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Judiciário

Juiz Federal bloqueia contas do prefeito de Cachoeira Grande

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Prefeito Francivaldo Vasconcelos

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou o bloqueio das contas do prefeito de Cachoeira Grande, Francivaldo Vasconcelos Sousa, e de outros envolvidos na aplicação irregular de recursos federais destinados à construção de quadras esportivas nas escolas municipais Celeste Marques e São José.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com a denúncia, as irregularidades foram cometidas no exercício de 2014, âmbito do Programa PAC 2.

De acordo com o documentos, as irregularidades atribuídas ao gestor municipal vinculam-se à ausência de construção de quadras cobertas nas Escolas São José e Professora Maria Celeste Marques, além da indevida transferência de recursos para outras contas.

Segundo denúncia do procurador da República, que embasou a decisão do juiz federal Jaime Travassos Sarinho, a obra de construção da quadra da Escola São José apresenta sérios indícios de abandono. Além de repasse de verba da Prefeitura à construtora da obra de forma incompatível com o estágio da construção. As mesmas irregularidades foram verificadas na construção da quadra da Escola Professora Maria Celeste.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Jaime Travassos Sarinho. O bloqueio determinado pelo magistrado se aplica aos valores depositados em conta-corrente, caderneta de poupança ou outras aplicações financeiras de titularidade dos réus – ressalvadas as contas destinadas exclusivamente ao recebimento de salários e/ou benefícios previdenciários.


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