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Câmara de Buriticupu vai torrar R$ 120 mil em materiais de consumo

A Câmara de Vereadores de Buriticupu contratou a J.C.S Comércio e Serviços por cifras altísssimas.

Comandada por Janilson Costa Santos, a empresa fornecerá materiais de consumo, que inclui expediente, limpeza e gêneros alimentícios pelo de R$ 120.337,35 mil.

O contrato foi assinado pelo presidente da Casa Legislativa, Aristides Pereira da Silva Neto, e terá menos de 12 meses de vigência, uma vez que foi celebrado no início de maio desse ano.


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Justiça condena ex-presidente da Câmara de Buriticupu

ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município, José Mansueto de Oliveira

O Juízo da 1ª Vara de Buriticupu condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município, José Mansueto de Oliveira, à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor do dano, que corresponde a R$ 111 mil; ao ressarcimento ao erário no montante de R$ 55 mil; e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos.

A sentença assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da unidade judicial, se deu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, alegando ato de improbidade administrativa por irregularidades cometidas à época do mandato, referente a locação de veículo automotivo sem procedimento licitatório devido, e pagamentos realizados com recursos financeiros da Câmara Municipal de Vereadores.

A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) atribuiu ao ex-vereador a conduta de ter locado um automóvel tipo Corolla XLI 1.8, flex, cor preta, ano 2008/2009, sem o procedimento licitatório previsto em lei. “O veículo era utilizado pelo ex-vereador para uso particular e de seus familiares, inclusive para viagens à capital deste Estado, com utilização de combustível pago pelos cofres públicos, ocasionando dano ao erário, no montante de R$ 55.960,00 mil”, discorreu o MPMA.

Consta na sentença, que foram juntadas ao processo fotografias que comprovam o uso do veículo para fins particulares; declarações de testemunhas ratificando a utilização indevida; cheques emitidos pela Câmara Municipal de Buriticupu para pagamento de combustível e locação do veículo, acompanhadas de notas fiscais e recibos. O ex-gestor público apresentou defesa negando as acusações. Em resposta, o MP reafirmou os termos da acusação e requereu o julgamento antecipado do caso.

Para o juiz, o conjunto de provas apresentado no processo demonstrou que o veículo era utilizado pelo ex-vereador para uso particular e de seus familiares, inclusive, para viagens à capital do Estado, com utilização de combustível pago pelos cofres públicos municipais. “A Lei Federal nº 8.429/92 disciplina a matéria em questão, estabelecendo que configura improbidade administrativa o ato praticado por agente público que importe (i) enriquecimento ilícito, (ii) prejuízo ao erário e (iii) violação aos princípios da administração pública (arts. 9, 10 e 11 da Lei nº. 8.429/92)”, assinala a sentença.

O juiz ressaltou também o princípio constitucional da legalidade administrativa que, segundo ele, implica em afirmar que toda ação do agente público deve estar expressamente prevista em lei. “Como bem comprovado nos autos, houve o dano ao erário para uso pessoal do demandado e de seus familiares, o que faz com que este juízo conclua, sem sobra de dúvidas, pelo desvio de verba pública da Câmara Municipal de Buriticupu/MA e violação do art. 10 da lei de improbidade administrativa”.


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Materiais permanentes vão custar R$ 4,8 milhões em Buriticupu

A empresa A.C.Alencar, que tem como nome fantasia J.Barbosa, faturou um contrato milionário na Prefeitura de Buriticupu.

Em 29 de dezembro do ano passado, a J.Barbosa sagrou-se vencedora do Pregão Presencial nº 044/2017 para fornecer materiais permanentes para as Secretarias Municipais.

O valor que será pago pelo fornecimento dos produtos é R$ 4.828.758,71 (quatro milhões, oitocentos e vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos).

A validade do contrato não foi divulgada pela Prefeitura.


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Prefeitura de Buriticupu vai gastar R$ 2 milhões em gêneros alimentícios

A Prefeitura de Buriticupu vai gastar cifras milionárias na aquisição de gêneros alimentícios para diversas Secretarias municipais.

A compra dos alimentos foi orçada em nada menos do que R$ 2.066.768,07 (dois milhões, sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais, sete centavos).

A empresa responsável pelo fornecimento dos produtos é C.Alves de Brito-ME, localizada em Buriticupu. O contrato foi firmado em dezembro do ano passado.


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Prefeitura de Buriticupu vai gastar R$ 6 milhões em combustíveis

R$ 6.025.346,00 milhões . Esse é o valor exato que a Prefeitura de Buriticupu vai pagar à empresa J.R.A Machado e Cia Ltda, que tem como nome fantasia Auto Posto El-Shaday e é de propriedade de José Roberto Armindo Machado e Dieles Oliveira Machado.

O contrato firmado entre ambas as partes visa o fornecimento de combustíveis, graxas e lubrificantes para atender as Secretarias Municipais.

O abastecimento de veículos da Prefeitura pela J.R.A Machado será pelo prazo de 12 meses, de acordo com o Diário Oficial.


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Ex-prefeito de Buriticupu é condenado pela Justiça Federal

Após ação civil promovida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), Antônio Marcos de Oliveira, ex-prefeito de Buriticupu (MA), foi condenado pela Justiça Federal por omissão na prestação de contas de valores recebidos na qualidade de gestor municipal, nos anos de 2011 e 2012.

Segundo o MPF, o acusado não encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) a prestação de contas dos recursos relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) no valor total de R$ 117.166,19. Mesmo após ter sido convocado a se manifestar administrativamente pelo órgão repassador, Antônio Oliveira não cumpriu sua obrigação e deixou de prestar contas dos recursos federais.

De acordo com juiz federal da 3ª Vara, a omissão na prestação de contas é algo grave que caracteriza dolo e a má-fé. “O dever de prestar contas, está relacionado ao princípio da publicidade e tem por finalidade dar a devida cristalinidade ao uso de recursos e de bens públicos por parte do agente público,” enfatizou.

Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Antônio Marcos de Oliveira pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos. Além disso, o ex-prefeito de Buriticupu foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor da maior remuneração recebida durante seu mandato.


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Mulher de prefeito é investigada por contrato de 2,4 milhões

O Ministério Público vai investigar procedimento licitatório realizado na Secretaria de Educação de Buriticupu. A licitação foi de R$ 2,4 milhões.

Peterson Armando Azevedo de Abreu, promotor de Justica, instaurou Procedimento Administrativo n.º 15/2017-PJB para apurar o ato de Betel Santana Rodrigues, primeira dama do município.

“RESOLVE: Instaurar, sob sua presidência, o Procedimento Administrativo n.º 15/2017-PJB, para reunir documentos e investigar as possíveis irregularidades trazidos a conhecimento deste Órgão Ministerial, verificando-se, assim, a possível prática de atos de improbidades e suas autorias”, afirmou o promotor.

O contrato celebrado diz respeito a compra de mobílias escolares e foi publicado no Blog do Neto Ferreira na reportagem “Prefeitura de Buriticupu prevê gastar R$ 2,4 milhões em móveis escolares”.


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Prefeitura de Buriticupu prevê gastar R$ 2,4 milhões em móveis escolares

A Prefeitura de Buriticupu deverá mobiliar escolas municipais. Afinal, firmou um contrato milionário com a empresa Bandeirantes Móveis, localizada em Itapecuru-Mirim, para fornecer móveis para serem utilizados exclusivamente no ambiente escolar.

O acordo contratual, que tem validade de 12 meses, foi orçado em R$ 2.438.170,00 milhões.

De propriedade de Maria José Siqueira Machado e José Alves Machado, a empresa entregará à Prefeitura móveis como cadeiras, carteiras universitárias, vários tipos de mesas, prateleiras, entre outros artigos mobiliários.

O contrato foi divulgado no Diário Oficial do Maranhão. Os preços de cada item podem ser vistos abaixo:

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Prefeitura de Buriticupu irá pagar R$ 2,6 milhões em combustíveis

O Auto Posto El-Shaday, localizado em Buriticupu, vai faturar uma fortuna na Prefeitura da cidade.

Ganhadora do contrato nº 065/2017 que prevê o fornecimento de combustíveis e lubrificantes apra as Secretarias de Administração e Planejamento, a empresa de propriedade José Roberto Armindo Machado e Dieles Oliveira Machado, ganhará R$ 2.651.770,30 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e setecentos e setenta reais e trinta centavos).

O acordo contratual tem validade até dezembro de 2017.

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Desembargador solta tenente envolvido na morte de policiais em Buriticupu

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Tenente Josuel

O desembargador do Tribunal de Justiça José Ribamar Froz Sobrinho determinou a soltura do tenente da Polícia Militar, Josuel Alves de Aguiar. O policial estava preso desde o dia 30 de maio acusado de participar da morte de 2 militares em Buriticupu, Cabo Júlio Cesar da Luz Pereira e o Soldado Carlos Alberto.

Ao impetrar o Habeas Corpus, a defesa sustentou que o militar está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juízo da auditoria da Justiça Militar do Maranhão.

Alegou também que a prisão do tenente tem apenas o fundamento de que o militar afirmou que não manteve o contato com as vítimas no dia 17 de novembro de 2016. Ressaltam que o inquérito é lacunoso, pois não há provas suficientes para manter a prisão do réu.

Diante de tais argumentos, o desembargador Froz Sobrinho afirma que a prisão temporária tem como objetivo impedir que os alvos destruam provas. Desse modo, pontuou que não elementos que corroborem a possibilidade de destruição de provas por parte do tenente.

“Logo, embora o Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão tenha justificado a decretação da prisão com base na existência de indícios de autoria, verifico não ser este caso de extrema necessidade da medida”, frisou o Froz Sobrinho.

De acordo com a determinação, o policial militar fica proibido de manter contato com testemunhas arroladas no processo, de se ausentar do Maranhão sem autorização do judicial e terá que ser recolher no período noturno.

Veja a decisão na íntegra aqui

decisão


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