Poder

Ex-presidente da Câmara de Buriti é condenado a devolver R$ 42 mil

O ex-presidente da Câmara Municipal de Buriti, Antônio Joel Serejo Tertulino, foi condenado em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, por atos praticados durante o mandato exercido no período de janeiro a dezembro de 2008. A sentença é do juiz José Pereira Lima Filho, titular da vara Única de Buriti.

O ex-vereador foi condenado ao ressarcimento integral do valor de R$ 42.376,44; à perda da função pública que esteja exercendo; à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor do dano causado aos cofres públicos; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos pelo prazo de dez anos.

Conforme a denúncia do Ministério Público estadual, o réu cometeu diversos atos de improbidade administrativa, dentre eles: ausência de demonstrativos de despesas e de relatório de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício financeiro; falta de plano de cargos e salários dos servidores da referida Câmara Municipal; alterações no orçamento sem respaldo legal e folha de pagamento sem assinaturas dos servidores, vereadores e assessores.

Foi denunciado, ainda, por ter feito contratações de assessor jurídico por (R$ 30.000,00), contador (R$ 25.328,16) e construtora (R$ 90.131,00); locação de veículos (R$ 14.000,00) e aquisição de material de expediente (R$ 40.669,00) sem qualquer procedimento de dispensa, inexigibilidade de licitação ou contrato formal e outras irregularidades.

Além disso, foi constatado que a remuneração do cargo de presidente da Câmara Municipal ultrapassou o teto constitucional, de 30 % do subsídio do deputado estadual. Ele recebia R$ 7.062,74 por mês, enquanto os demais vereadores recebiam R$ 3.531,37.

IMPROBIDADE – Por esses atos, o ex-presidente da Câmara incorreu na prática de improbidade administrativa, de acordo com o artigo 11 da Lei nº. 8.429/1992 e violou os artigos 42, 44, 62, 63 da Lei nº. 4.320/1964; art. 37, XXI, da CF; art. 26 da Lei nº. 8.666/93 e art. 2º. da Lei Estadual nº. 441/2006.

Em sua defesa, o ex-gestor sustentou não ter tido direito à ampla defesa no Tribunal de Contas do Estado, que reprovou a prestação de contas do ex-gestor, anexada no processo. Alegou ainda a falta de legitimidade do Ministério Público estadual para ajuizar a ação, e a ausência de culpa nas condutas.

Segundo o juiz, “[…] O agente dispensou licitações durante um ano inteiro, contratou servidores sem concurso público, deixou de prestar contas na forma da lei, alugou veículo sem contrato formal, deixou de recolher contribuição previdenciária dos segurados obrigatórios, recebeu remuneração ilegal, adquiriu mercadorias incompatíveis com atividade da Câmara, enfim, atuou com completo desprezo pela coisa pública em geral e pelo Município de Buriti em especial”.

Por fim, o juiz determinou, após correr todos os trâmites judiciais da sentença, a inclusão do condenado junto ao Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por ato que implique inelegibilidade, na forma da Resolução n. 44/2007, do Conselho Nacional de Justiça.


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Poder

Ex-prefeito de Buriti é condenado por gasto ilegal com promoção pessoal

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O ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, foi condenado a ressarcir o município por ter usado dinheiro público para pagar matéria jornalística como instrumento de promoção pessoal. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O entendimento unânime do órgão colegiado reformou sentença do Juízo da Comarca de Buriti, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A decisão de primeira instância havia entendido não ter sido comprovado o uso de dinheiro público no pagamento da matéria veiculada em jornal de São Luís.

O MPMA, então, apelou ao TJMA, alegando que a prova nos autos revela a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, pois, em se tratando de matéria paga, o objetivo deveria ser apenas informativo e não promocional.

O relator da apelação, desembargador Paulo Velten, disse que a matéria foi paga por agência de publicidade e contém duas fotografias do então prefeito e oito parágrafos, sendo que cinco deles referem-se ao “Prefeito Neném Mourão” como o grande responsável pelo sucesso das festividades momescas do município.

O magistrado destacou que, longe de apenas divulgar o carnaval da cidade, a matéria enfatiza a gestão de Mourão à frente da administração municipal, por meio da utilização de expressões como “iniciativa da Prefeitura com Neném Mourão” e “grande ideia do prefeito Neném Mourão”, relacionando a alegria dos foliões que prestigiaram o carnaval na cidade a essas ações do apelado.

Paulo Velten considerou evidente a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativas, já que na publicidade institucional não pode haver, segundo norma constitucional, referências a nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O relator destacou que, na hipótese, dispensa-se a comprovação do dolo específico, já que a Lei de Improbidade contenta-se com o chamado dolo genérico. A decisão condenou o ex-prefeito ao ressarcimento do dano, no valor correspondente ao custo da publicidade, R$ 373,00, atualizado a partir do desembolso, em 27 de fevereiro de 2007, bem como ao pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Marcelino Everton também deram provimento ao recurso do Ministério Público, reformando a sentença de primeira instância.


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Poder

STJ concede habeas corpus para ex-prefeito de Buriti

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Neném Mourão

O ex-prefeito de Buriti Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, o Neném Mourão, conseguiu nesta quarta-feira (17) o seu tão sonhado Habeas Corpus.  O deferimento da medida liminar foi concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça. Agora, é questão de horas para que Neném Mourão saia da prisão.

O ex-gestor foi preso no dia 24 de junho deste ano por força de um mandado de prisão preventiva (Reveja), e desde então estava custodiado no Complexo Penitenciária de Pedrinhas. Dentre as acusações atribuídas ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos públicos,  violência doméstica e posse ilegal de arma.

Após várias tentativas frustadas, finalmente, Neném Mourão conseguiu o Habeas Corpus. No último dia 10, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia negado seguimento ao Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva (Reveja).

Veja a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça:

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Judiciário

Justiça mantém prisão do ex-prefeito de Buriti

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O ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão – o “Neném Mourão” – teve sua prisão preventiva mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou pedido de habeas corpus com pedido de liminar de soltura em favor do ex-gestor.

Mourão está preso preventivamente por determinação do juiz titular da Comarca de Buriti, José Pereira Lima Filho, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).

A denúncia contra Neném Mourão foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou despesas sem o processo prévio de licitação, para aquisição de materiais de consumo e imobiliários e serviços de engenharia. A auditoria indicou, ainda, a apropriação de despesas contabilizadas e não comprovadas com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Folha de Pagamento.

Entre as acusações atribuídas ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos públicos, na ordem de R$ 712.437,49, na época em que ele exercia o cargo de prefeito do município de Buriti, em 2008. Nos autos do processo constam, também, as acusações de violência doméstica e posse ilegal de arma. Os crimes estão previstos no Código de Processo Penal e nas leis 201/67, 8.666/93, 10.826/03 e 11.340/06.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, a defesa de Neném Mourão afirmou não existir condenação criminal contra o ex-prefeito. Sustentou que o mesmo tem boa conduta e alegou cerceamento de defesa e ausência de requisitos para autorização da custódia cautelar.

O relator do processo, desembargador João Santana, enfatizou que o ex-prefeito tornou-se réu em várias ações penais, entre os anos de 2009, 2012 e 2016. Frisou que as ações estão em andamento, com recebimento de denúncia, sem a conclusão da instrução criminal.

O magistrado votou pela manutenção da prisão de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, acompanhando parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).


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Crime

Depoimento diz que pré-candidato do PCdoB pagou R$ 40 mil para executar 2 pessoas

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O pré-candidato a prefeito de Buriti, Naldo Batista, é acusado de mandar executar duas pessoas. Segundo informações obtidas pelo Blog do Neto Ferreira, pelos crimes encomendados foram pagos R$ 40 mil.

De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Buriti, Naldo Batista contratou um homem identificado como Gleissim para assassinar o adolescente conhecido como Alex Crioula. “Gleissim juntamente com Zé Carlos e Grenin levaram Alex Crioula para o Povoado Morrinho, onde o menor de idade foi executado com vários golpes de faca”, detalhou o documento. O crime custou ao pré-candidato a quantia de R$ 20 mil.

Após esse assassinato, Naldo encomendou um segundo crime a pedido de um amigo, agora contra um homem identificado como Kalleu. Pelo homicídio, o pré-candidato também pagou o valor de R$ 20 mil.

Conforme consta no Boletim de Ocorrência, assim como no caso do adolescente, Gleissim foi o executor da morte de Kalleu. “Naldo Batista disse ao Glessim que R$ 10 mil era a parte dele e o restante do dinheiro ele poderia dividir com os seus ajudantes nas duas mortes. Sabino Foi quem pegou o dinheiro na casa do pré-candidato e na mesma noite do assassinato de Kalleu, Chiquinho Bombom foi até a casa de Sabino e pegou a mochila com o dinheiro, após a prisão deste”, afirmou o B.O.

A testemunha do caso declarou que Naldo Batista é quem é o responsável por mandar executar pessoas em Buriti e que ele costuma se encontrar, em um carro preto, dentro de um matagal, com traficantes da região, inclusive Gleissim e Chiquinho Bombom.

A depoente afirmou, ainda, que resolveu denunciar o caso porque está sendo ameaçada pelo Gleissim e sua namorada Karol.

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Crime

Ex-prefeito de Buriti é preso

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O ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa, o Neném Mourão, foi preso, na manhã desta sexta-feira (24), em decorrência de um mandado de prisão preventiva.

Segundo informações, o juiz da comarca de Buriti, José Pereira Lima Filho, determinou a prisão do ex-gestor, o motivo da decisão ainda é desconhecida.

Ainda de acordo com relatos, Neném Mourão foi preso quando estava saindo da residência localizada naquela cidade. Em seguida, foi recambiado diretamente para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O delegado de Buriti Josemar Rocha confirmou as informações referente a prisão do ex-prefeito. Em maio deste ano o Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-gestor a pagar multas avaliadas em meio milhão de reais devido a várias irregularidades constatadas na sua gestão.

Hoje pela manhã o ex-prefeito de Turilândia também foi preso pelos crimes de agiotagem e desvio de dinheiro. (Reveja)


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Poder

Ex-prefeito de Buriti tem contas recusadas pelo TCE

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na última quarta-feira, (27), julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Buriti para verificar os atos de gestão cometidos no exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e determinou que o ex-gestor pague multas que totalizam R$ 508.814,15.

No procedimento de Tomada de Contas Especial auditores do TCE/MA comparecem aos municípios para ter acesso à documentação relativa ao dever constitucional de prestar contas que não foi enviada à instituição pelo gestor responsável dentro dos prazos previstos.

De posse desta documentação, os auditores retornam ao Tribunal para a realização das análises e a confecção dos relatórios técnicos que serão levados ao plenário para que os conselheiros façam o julgamento dos atos administrativos cometidos pelos gestores.

Entre as principais irregularidades identificadas sob a responsabilidade de Francisco Costa Mourão encontram-se: não pagamento de contribuições previdenciárias, irregularidades no processamento de despesas e ausência de licitações. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.


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Crime

Acusados de assassinar empresário são resgatados de delegacia

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Suspeitos teriam assassinado um empresário na terça-feira de Carnaval

Dois homens identificados como Sabino Neto Cardoso e Leonardo Vieira Silva, vulgo “Cafuringa”, foram resgatados por um casal da delegacia de Buriticupu, na madrugada deste domingo (13). Eles são acusados de matar o empresário Kaleu Torres na terça-feira de Carnaval (9).

Segundo informações da polícia, no momento do resgate havia apenas um carcereiro que não estava armado na delegacia. O casal teria entrado para fazer um Boletim de Ocorrência quando rendeu o carcereiro, soltou os presos e roubou dois celulares. Os dois homens já tinham passagem pela polícia por tráfico de drogas e porte ilegal de armas.

O grupo fugiu usando uma caminhonete.

O empresário Kalleu Torres realizava eventos culturais na cidade de Buriticupu. A motivação do assassinato teria sido por conta de um desentendimento durante a festa de Carnaval.


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Judiciário

Prefeito cassado de Buriti consegue na justiça direito de voltar ao cargo

Prefeito Rafael e seu vice, Raimundo Camilo conseguem retornar ao poder por enquanto.

Prefeito Rafael e seu vice, Raimundo Camilo conseguem retornar ao poder.

Foram menos de 48 horas fora do cargo, uma prisão, muita confusão e Rafael Brasil (PRB) conseguiu voltar ao cargo de prefeito de Buriti de Inácia Vaz. Rafael foi cassado em primeira instância e na tarde desta quarta-feira (20) conseguiu liminar no TRE-MA para retornar ao cargo de prefeito até o julgamento na segunda instância.

A liminar garantindo o retorno de Rafael foi concedida pelo juiz eleitoral Sérgio Muniz. O do Juiz Mário Henrique Mesquita Reis, da 25ª Zona Eleitoral do Maranhão determinou a cassação do prefeito e do vice e a posse do segundo colocado nas eleições, Naldo Batista. Porém, entre a cassação e a liminar concedida pela Justiça Eleitoral, ninguém em Buriti encontrou o presidente da Câmara Municipal e o vice para dar posse a Naldo.

Em seu despacho, Muniz alega que é razoável “aguardar-se o julgamento do mérito do recurso para resguardar a estabilidade política do Município”. Para o juiz eleitoral, a manutenção do prefeito no cargo “não ofende a natureza do art. 41-A da lei 9504/97 suspender-se a diplomação do segundo candidato mais votado, até o julgamento da causa”.

Na avaliação de Muniz, se perder parte do mandato agora, Brasil não terá como rever esta perda caso vença na instância superior. “A perda de parte do mandato é de difícil reparação, e caso o recurso venha a ser provido, dificilmente haverá condições de se restaurar a situação anterior. É grave porque se não concedida a medida excepcional haverá supressão do interesse reclamado pelos autores, já que tendo o mandato prazo certo, corre-se o risco de perdê-lo, mesmo ganhando a causa em sede recursal”, finalizou.

O caso agora será decidido pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral. (Blog do Clodoaldo Correa)


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Poder

Justiça cassa mandato do prefeito e vice de Buriti

Correio de Buriti

O juiz Mário Henrique Mesquita Reis, substituto na 25ª Zona Eleitoral, cassou hoje o prefeito e vice-prefeito de Buriti, Rafael Mesquita Brasil (PRB), e Raimundo Nonato Mendes Cardoso, conhecido por Raimundo Camilo, respectivamente, por utilização de “caixa dois” na campanha eleitoral de 2012.

No despacho do processo nº 168/2013, publicado agora pouco, o juiz afirma reconhecer a utilização indevida de recursos não contabilizados na prestação de contas dos candidatos eleitos Rafael Mesquita Brasil e Raimundo Nonato Mendes Cardoso, o famoso “caixa dois”, e determina a cassação dos seus diplomas, além de torná-los inelegíveis por 8 anos.

Ele determinou ainda que Lourinaldo Batista da Silva (Naldo Batista) – e seu vice -, 2º colocado na última eleição com 40,90% dos votos válidos (5.575 votos), seja diplomado como novo prefeito de Buriti. A decisão tem efeito imediato.

O juiz, de forma cautelar, ordenou a suspensão de quaisquer movimentações financeiras nas contas da prefeitura até que o novo prefeito seja diplomado e tome posse.

No texto de sua decisão, o juiz explicou sobre a árdua tarefa de analisar fatos e provas em processos, principalmente em seu caso que somam mais de 3.000 autos “fervilhando em sua cabeça”. Além disso, o Juiz Mário Henrique está respondendo por duas Comarcas jurídicas, Chapadinha e Buriti.


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