Poder

Procuradoria denuncia prefeito de Brejo por omissão de R$ 361 mil da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Brejo (MA), José Farias de Castro, por dano ao erário de mais de R$ 361 mil devido à omissão no dever legal de prestar contas sobre a aplicação de recursos recebidos pelo Ministério da Educação (MEC) para programas de educação no município. A ação penal pública foi apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo a denúncia, o prefeito deixou de realizar prestação de contas nos anos de 2010, 2011 e 2012 sobre a aplicação de recursos recebidos pelo MEC através de diversos programas, dentre os quais, o Programa Brasil Alfabetizado (Bralf). No exercício de 2010, foram repassados R$ 93.900,00 ao município; no ano de 2011, foram repassados R$ 126.700,00; e, em 2012, foram repassados R$ 141.115,68. Não houve prestação de contas em relação ao total de R$ 361.715,68 do valor repassado nos três anos.

Além de várias notificações recebidas pelo prefeito, o crime está comprovado por ofício emitido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), informando que não consta no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) registros por parte da prefeitura comunicando os dados das prestações de contas sobre os exercícios de 2010, 2011 e 2012, apesar de o prazo ter encerrado em 20/05/2017.

O MPF pede a condenação do denunciado pelo crime de deixar de prestar contas no devido tempo, praticados três vezes, em continuidade delitiva.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).


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Poder

Júnior Verde leva asfalto para Brejo

asfalto-brejo

O município de Brejo já está recebendo obras de asfaltamento por meio do Programa Mais Asfalto, resultado de esforços empreendidos durante este ano pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB) e pelo prefeito Omar Furtado. O benefício é uma reivindicação antiga da região, e representa o compromisso firmado pelo parlamentar em fevereiro de 2016, que em junho, anunciou junto ao secretário de Estado de Infraestrutura, Cleyton Noleto, o asfalto para o município. As máquinas para asfaltar se encontram na cidade.

Em fevereiro, Júnior Verde esteve em Brejo com lideranças políticas da região, oportunidade em que recebeu diversas demandas de infraestrutura, saúde e educação. “Na ocasião, destaquei o compromisso do Governo do Estado com a pavimentação e recuperação da malha viária através do programa Mais Asfalto, e firmei compromisso em audiência realizada com o prefeito Omar”, explicou o parlamentar.

As intervenções acontecem na MA-034, que corta o município, e o anúncio de que as obras seriam realizadas aconteceu em junho, durante reunião de Júnior Verde, o prefeito Omar Furtado, o vice Chico Caldas e o secretário Municipal de Promoção Social, Lourinaldo Rodrigues, com o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto.

Durante o encontro, Clayton Noleto autorizou o levantamento para colocação de 5 quilômetros de asfalto nas vias urbanas de Brejo. “Nos empenhamos muito para conseguir levar esse importante benefício, que representa sobretudo, desenvolvimento para a região. Agradecemos ao secretário pela sensibilidade, pois sabemos das dificuldades, mas a o asfalto era uma obra muito necessária e requisitada, já há bastante tempo, pela população local”, concluiu.


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Maranhão

Ministério Público fará auditória nas contas da educação de Brejo

Prefeito Omar de Caldas Furtado Filho

Prefeito Omar de Caldas Furtado Filho

A prefeitura de Brejo comprometeu-se a entregar para o Ministério Público do Maranhão (MPMA), na próxima segunda-feira (24), a prestação de contas do município referente ao recebimento da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao ano de 2014, para uma auditoria.

O objetivo é constatar se ainda há sobra do recurso, para por fim a greve dos professores na cidade, que já dura cerca de 3 meses. Segundo os professores, a prefeitura não repassou os recursos aos educadores, que decidiram pela paralisação geral da classe.

Os professores alegam ainda que somente 30 dos 45 dias de férias a que eles tem direito foram pagos. Segundo a prefeitura o pagamento deve ser feito até o final do mês de agosto.

São 8.3112 crianças prejudicadas e MPMA mediou reunião entre representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Brejo do Maranhão (Sinproemb) e da Prefeitura para encontrar uma solução para o problema.

Resta saber onde foram parar os recursos que não foram destinados aos professores.


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Judiciário

Escândalo: ‘cooperativa fantasma’ já arrematou mais de R$ 20 milhões de prefeituras

Do blog Antônio Martins

Documento obtido pelo BLOG mostra capital social da empresa e sócios do negócios

Documento obtido pelo BLOG mostra capital social da empresa e sócios do negócios

Detentora de um capital social de apenas R$ 10 mil reais, a Interativa Cooperativa de Trabalho e Serviços Múltiplos, já arrematou até o início de maio deste ano, com dispensa de licitação, mais de R$ 20 milhões em contratos firmados com prefeituras do interior para fornecer mão de obra terceirizada para funcionamento dos órgãos públicos municipais.

O contrato, além de burlar a lei da exigência constitucional do concurso público para o acesso ao cargo e, servir supostamente para desviar verbas dos cofres públicos destes municípios, se transformou numa bola de neve para estes Municípios que passaram a ser arrolados em processos trabalhistas que envolvem a cooperativa por suposto calote nos funcionários terceirizados.

Em Sítio Novo, Iterativa ‘abocanhou’ mais de R$ 3 milhões

Em Sítio Novo, Iterativa ‘abocanhou’ mais de R$ 3 milhões

Em post anterior, o BLOG já havia detectado controvérsia na documentação da empresa. A primeira irregularidade foi na localização da empresa. No contrato firmado, em outubro de 2010, entre a Interativa e a prefeitura de Brejo-MA, no valor de R$ 6.533.211,72 (seis milhões quinhentos e trinta e três mil, duzentos e onze Reais e setenta e dois centavos), consta que a sede da empresa é na cidade de Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza-CE.

Em Brejo, mesmo com R$ 6 milhões empresa não pagou funcionários

Em Brejo, mesmo com R$ 6 milhões empresa não pagou funcionários

No entanto, dados da Receita Federal mostram que a empresa tem endereço fornecido, localizado na Avenida dos Holandeses – nº 8, Sala 01, Edifício M F Plaza, Calhau, em São Luís. Mas, em consulta realizada pelo BLOG, descobrimos que a Interativa estaria ‘funcionando’ numa residência, localizada na Rua Guaraná, Olho D’água, bairro nobre da capital maranhense.

Cooperativa fantasma’ funciona em residência no Olho D’água, em São Luís

Cooperativa fantasma’ funciona em residência no Olho D’água, em São Luís

A empresa que responde a várias ações na Justiça do Trabalho por salários, multas e benefícios atrasados, tem em seu quadro societário dois empresários: Geogervan Ferreira Santos, como presidente e Robson da Silva Cruz, como diretor.

Geogervan Ferreira Santos, um dos integrantes da Interativa, desapareceu das redes sociais

Geogervan Ferreira Santos, um dos integrantes da Interativa, desapareceu das redes sociais

Geogervan, por exemplo, praticamente sumiu da internet depois que denunciamos neste espaço que a Interativa poderia ter sido usada para desviar verbas de prefeituras do interior. A repercussão das denúncias fez empresário excluir seu perfil na rede social Facebook.
Na próxima semana, o blog vai trazer mais informações sobre os esquemas da ‘cooperativa fantasma’ com as prefeituras do interior. O cruzamento destes dados podem revelar pistas de mau uso dos recursos públicos.


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Maranhão

Assaltantes arrombam bancos de Coroatá e Brejo

banco

Duas agências bancárias no interior do Maranhão foram vítimas de assaltantes nesta quinta-feira (02).

Em Coroatá, a tentativa de assalto aconteceu durante a madrugada. Segundo informações, dois homens teriam entrado na agência do Banco do Brasil após quebrarem portas de vidro.

Armas dos vigilantes e equipamento do banco foram levados. A polícia analisa imagens do circuito interno para identificar os criminosos. Em outubro, a mesma agência foi alvo de bandidos, mas nada foi levado.

Já no município de Brejo, uma agência do Bradesco foi assaltada por dois homens armados. Funcionários foram rendidos e o dinheiro dos caixas foi levado, a quantia ainda não foi divulgada. O cofre, segundo informações preliminares, não foi arrombado. A Polícia Civil na cidade ouve neste momento o gerente da agência. (iDifusora)


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Poder

Prefeitura de Brejo recebeu mais de R$ 1 milhão para a saúde

A prefeitura de Brejo via secretária municipal de saúde, recebeu somente em 2013 mais de R$ 1 milhão em recursos para a saúde. Os repasse da saúde são referentes à assistência farmacêutica, atenção básica e vigilância em saúde.

Os valores divulgados mostra que o prefeito de Brejo, Dr Omar, já tem motivos de sobra para tirar o município do brejo.

Assistência Farmacêutica

Vigilância em saúde

Documentos extraídos do blog do Foguinho.


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