Poder

Prefeitura de Bom Jardim é impedida de pegar empréstimo de R$ 3,6 milhões

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O Ministério Público do Maranhão garantiu na Justiça, por meio de um Mandado de Segurança Preventivo, que o Município de Bom Jardim está impedido de realizar um empréstimo de R$ 3,6 milhões dos fundos do Instituto de Previdência Social de Bom Jardim (Bomprev). A operação seria autorizada por lei municipal, a ser aprovada na Câmara de Vereadores. A decisão é desta quarta-feira, 29.

Na última segunda-feira, 27, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim tomou conhecimento de que, na mesma data, seria realizada uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, na qual seria votado o Projeto de Lei n° 009/2016, de autoria do Executivo Municipal. O projeto previa a tomada de empréstimo ao Bomprev, a ser pago em 60 parcelas mensais.

No projeto de lei, a prefeita Malrinete dos Santos Matos (mais conhecida como Malrinete Gralhada) justificava o repasse de verbas devido à grave dificuldade financeira enfrentada pelo Município, afirmando que os valores serviriam para o pagamento das folhas de março a junho do funcionalismo municipal, que estão em atraso.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, autor da ação proposta ainda no dia 27, a Lei Federal n° 9.717/98 proíbe que recursos dos regimes próprios de previdência sejam utilizados em empréstimos de qualquer natureza. A Lei Municipal n° 546/2010 também afirma que os recursos do Bomprev só podem ser utilizados no pagamento de benefícios previdenciários e das taxas de administração do próprio instituto.

O promotor observa, na ação, que “caso haja a efetiva tomada de empréstimo por Malrinete dos Santos Matos, prefeita de Bom Jardim, junto ao Bomprev, os recursos oriundos do empréstimo concedido serão destinados a fins proibidos por lei e jamais retornarão ao Bomprev, pois, se o município já está com quatro meses de atraso no pagamento de seus servidores, como ele conseguirá devolver o dinheiro ao final?”

Na decisão liminar, a juíza Denise Pedrosa Torres, que responde pela Comarca de Bom Jardim, determina que a prefeita e o presidente do Conselho Fiscal do Bomprev, Plínio Marçal dos Santos Reis, se abstenham de realizar qualquer operação de empréstimo com recursos do Bomprev até o julgamento final do processo.

Também foi determinado à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil que se abstenham de realizar qualquer transferência de valores entre as contas do Bomprev e do Município de Bom Jardim.

Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de R$ 100 mil, a ser aplicada aos funcionários ou autoridades responsáveis.

RECOMENDAÇÃO

Ainda no dia 27, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim encaminhou a Recomendação n° 05/2016 à prefeita de Bom Jardim, Malrinete Gralhada, ao presidente da Câmara de Vereadores, Arão Sousa Silva, e ao presidente do Conselho Fiscal do Bomprev, Plínio Marçal, buscando evitar a aprovação do Projeto de Lei n° 009/2016.

À gestora municipal foi recomendado que se abstivesse de realizar qualquer operação de crédito com o Bomprev, mesmo que autorizadas por lei municipal. Ao presidente da Câmara e a todos os vereadores foi recomendado que não colocassem em votação ou aprovassem o Projeto de Lei n° 009/2016. Já a Plínio Marçal recomendou-se que não realizasse qualquer operação de crédito com o Município utilizando recursos do instituto de previdência.

No documento, o promotor Fábio de Oliveira ressalta que o descumprimento da Recomendação acarretaria a tomada das medidas legais cabíveis e que os atos praticados poderiam configurar atos de improbidade administrativa.


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Judiciário

Justiça condena ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Bom Jardim e São João do Caru

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Sentenças assinadas pelo juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, no último dia 08 de junho, quando ainda titular da Comarca de Bom Jardim, condenam os ex-presidentes das Câmaras de Vereadores de Bom Jardim e São João do Caru (termo), respectivamente Aldery Sebastião Ferreira e Raul Dantas Ferreira, à doação de 30 cestas básicas mensais à Pastoral da Criança dos municípios pela prática de improbidade administrativa.

Condenado em dois processos pelo mesmo crime, Aldery Sebastião foi condenado duas vezes à mesma pena. Na sentença, o juiz proíbe ainda os réus de “frequentar bares, prostúbos, festas ou qualquer outro lugar público onde seja servida bebida alcoólica durante três anos. O período equivale ao tempo de detenção a que foram condenados os réus inicialmente, pena substituída pela restritiva de direitos (Estatuto Repressor, artigo 44).

De acordo com as sentenças, cada uma das 30 cestas básicas mensais deve conter dois quilos de arroz, um quilo de feijão, um pacote de macarrão, uma lata de óleo, um quilo de açúcar, um pacote de café de 250g, um pacote de flocão d de milho, uma lata de sardinha, um quilo de farinha, um pacote de biscoito cream cracker e uma lata de molho de tomate grande. A entrega das cestas deve se dar mediante recibo, na sede do Fórum, de onde serão enviadas para a entidade beneficiada.

Irregularidades e ilicitudes – As sentenças – duas relativas ao réu Aldery Sebastião e uma ao réu Raul Dantas – atendem a Ações Penais por ato de improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos ex-presidentes das Câmaras de Vereadores.

Contra Aldery Sebastião, pesa as acusações de apresentar as prestações anuais de contas da Câmara de Vereadores de Bom Jardim dos anos de 2005 e 2006 fora do prazo, bem como o cometimento de diversas irregularidades e ilicitudes, a exemplo da ausência de procedimento licitatório – a reforma do prédio da Câmara no valor de R$ 40 mil é citada na ação relativa à prestaão de contas de 2006 – não comprovação de despesas e remuneração superior ao percentual legal.

Mesmas acusações pesam contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João do Caru relativas à prestação de contas do ano de 2005.

Sobre a ausência de procedimento licitatório imputadas aos ex-presidentes, o juiz afirma que o conjunto de provas constantes das ações interpostas em desfavor dos réus apontam claramente para a prática irregular por parte dos mesmos

“É sabido que a licitação visa prestigiar a supremacia do interesse público, fundamento da Administração Pública, configurando-se em pressuposto de desempenho das funções administrativas atribuídas ao Estado”, alerta o juiz.

Nas palavras do magistrado, cabe à Administração Pública cumprir os ditames da legislação que rege as licitações e os contratos administrativos, seja para formalizar o devido processo licitatório, seja para dispensá-lo ou inexigí-lo, uma vez atendidas as condições legais, mas, nunca, realizar a contratação direta, ao seu bel prazer, com quem bem entender, de maneira informal”.


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Poder

Promotoria estabelece substituição de escolas de taipa em 17 povoados de Bom Jardim

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 2 de maio, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Bom Jardim, estabelecendo a substituição integral, em quatro anos, das escolas que funcionam em estruturas de taipa, palha, galpões ou estabelecimentos considerados inadequados pelo Ministério de Educação. Atualmente, 17 das 105 escolas municipais estão abrigadas em edificações deste tipo.

Proposto pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Fábio Santos de Oliveira, o documento refere-se a unidades escolares localizadas nos povoados Água Branca, Assentamento Boa Esperança, Barra do Galego, Barraca Comprida, Brejão Sunil, Brejo da Iuma, Centro do Nascimento, Fazenda Amazônia, Igarapé Grande, Mutum III, Oscar, Renascer, Rio da Onça II, Rio dos Bois, Turizinho do Augusto, Vila Novo Jardim e Vila União.

Assinaram, ainda, o Termo a prefeita Malrinete dos Santos Matos (mais conhecida como Malrinete Gralhada), a secretária de Educação, Marinete dos Santos Fonseca, e o procurador municipal Leonardo Castro Fortaleza.

Segundo o representante do MPMA, o TAC é parte do Programa Interinstitucional Educação de Qualidade, desenvolvido desde 2013 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, em parceria com o Poder Público e a sociedade civil. A iniciativa atua nos eixos de qualidade, alimentação, transporte e educação infantil.

DETERMINAÇÕES

O Termo estipula o prazo de seis meses para a construção de nova escola no povoado Oscar, nos moldes definidos pelo Ministério da Educação e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Educação. Durante o período de construção, o Município terá 15 dias para alugar novo prédio para abrigar a unidade escolar.

No caso do povoado Vila União, a Prefeitura de Bom Jardim tem 30 dias para aquisição de um gerador, até que a Cemar forneça energia elétrica para a localidade.

Outros 60 dias são estipulados para o reparo nas instalações da escola localizada no povoado KM-60, atendendo aos padrões determinados pelo Ministério da Educação e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Educação.

SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL

Ainda de acordo com o TAC, o Município de Bom Jardim tem quatro anos, para substituir as instalações das escolas que ainda funcionem nas chamadas casas de taipa (ou de pau a pique).

O documento estabelece, ainda, o prazo de 30 dias para encaminhar ao MPMA o cronograma de execução, sob pena de ajuizamento de Ação Civil Pública com o mesmo objeto. Também define 60 dias para envio de relatório comprobatório da adoção das providências.

PROJETO DE LEI

O acordo determina o encaminhamento de projeto de lei para incluir no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) dotação orçamentária suficiente para substituição e manutenção predial das unidades escolares nos referidos povoados, incluindo, ainda, escolas municipais e comunitárias conveniadas.

Uma das cláusulas do TAC trata da realização de licitações e o acompanhamento da execução das obras, aplicando, quando necessário, multas nas empresas que não cumprirem os contratos.

Estão definidas, ainda, obrigações no que se refere à movimentação de recursos e capacitação de conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para fiscalização das licitações, produtos e/ou serviços correlatos.

Pelo documento, o Município deve, ainda, executar reuniões com Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para iniciar a construção das escolas beneficiadas pelo programa Escola Digna nos povoados Oscar, Centro do Nascimento, Barra do Galego, Barraca Comprida e Turizinho do Augusto.

MULTA

A multa por descumprimento estipulada no TAC é de R$ 500 diários, por cláusula, a serem pagos pela prefeita Malrinete Gralhada.


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Política

Falta de gestão afeta população de Bom Jardim

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Prefeita Malrinete

A prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, parece não se importar nem um pouco com os problemas do municipio, muito menos com as críticas e os comentários negativos da sua gestão.

Enquanto a situação no município piora dia após dia, o dinheiro continua a cair regularmente nas contas da prefeitura, mas falta gestão pública.

Só o Governo do Estado, repassou R$ 334.569,34  ao Fundo Municipal de Saúde, nos meses de fevereiro de abril deste ano. Os recursos foram destinados para a assistência de média e alta complexidade, farmácia básica, e financiamento do Centro de Atenção Psicossocial. Os valores pagos variaram entre R$ 15.786,04 e R$ 97.982,15.


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Poder

Prefeitura de Bom Jardim vai pagar R$ 1,3 milhão em merenda escolar

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Prefeita Malrinete

A farra continua grande no Município de Bom Jardim. A atual prefeita, Malrinete dos Santos Matos, não tem economizado esforços para firmar parcerias lucrativas.

No dia 10 de março, o Município celebrou três contratos com o objetivo de fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar. O valor da prestação de serviço foi salgado e totalizou R$ 1.342.115,00.

As empresas privilegiadas foram: A.da C.Muniz (R$ 812.330,00), detentora do maior contrato; Mercantil Passinho (R$ 300.500,00); e P.I Cardoso Araújo (R$229.285,00). Os contratos foram assinados pela própria prefeita, no dia 10 de março deste ano.

As inúmeras transações suspeitas no Município comandadas por Malrinete dos Santos Matos já despertaram os olhos do Ministério Público Estadual, que ajuizou uma Ação Civil Pública, no último dia 12, requerendo a suspensão dos contratos de seis procedimentos licitatórios no valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o Município de Bom Jardim e a empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços Eireli – EPP).

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Política

Governo federal repassou mais de R$ 7,5 milhões para a Educação em Bom Jardim

O Município de Bom Jardim mais uma vez ganhou destaque nacional. A repercussão negativa desta vez, foi devido à precariedade das unidades de ensino e a péssima educação ofertada no Município, conforme divulgado no Blog (Reveja).

O cenário chocante revolta muito mais, tendo em vista, que o Município recebeu do governo federal a quantia de R$ 7.668.401,82 (sete milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quatro centos e um reais e oitenta e dois centavos) exclusivamente para a educação, conforme dados do Portal da Transparência.

Só do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foram R$ 7.560.967,84 (sete milhões, quinhentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Os outros R$ 107.433,98 (cento e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos) são provenientes de programas que dão suporte à alfabetização e à educação de jovens e adultos, à alimentação (PNAE) e ao transporte escolar na educação básica (PNATE). Diante dos valores expostos, aumenta a indignação e a revolta.

Ficam as indagações: se os valores foram transferidos, porque não foram aplicados na sua finalidade? onde foram parar as verbas federais que deveriam fomentar a educação básica no Município de Bom Jardim? porque a prefeita Malrinete, diante de tantas irregularidades , continua ocupando o cargo de chefe do executivo municipal de Bom Jardim?

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Poder

Jornal Nacional mostra situação precária das escolas de Bom Jardim

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O Jornal Nacional desta terça-feira (26) destacou a precariedade das escolas do município de Bom Jardim (MA). A reportagem de Alex Barbosa mostrou que os alunos enfrentam diversos tipos de problemas para estudar como, por exemplo, escolas funcionando de forma improvisada, estudantes e professores amontoados em cômodos apertados e muito quentes.

O esforço para estudar é rotina para quem mora em Bom Jardim, que tem 40 mil habitantes e fica a 280 km de São Luís. Até os adultos que querem retomar os estudos enfrentam muita dificuldade. Como as aulas são à noite, eles têm de usar lanternas para conseguir enxergar a lição. O lampião a gás não é suficiente para clarear a sala e cada um traz sua própria luz.

Em 2015, a cidade ficou conhecida por causa da prefeita Lidiane Leite, que foi presa, acusada de desviar dinheiro da educação e da saúde, enquanto ostentava uma rotina de luxo nas redes sociais. Na época, ela era do PP, mas foi afastada do partido.

A vice-prefeita, Malrinete Gralhada, do PMDB, que assumiu, também está sendo investigada pelo Ministério Público por suspeita de fraudar licitações.

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Poder

Manutenção de bebedouro e ar-condicionado vai custar R$ 1,8 milhão para Bom Jardim

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Prefeita Malrinete

É impressionante, para não dizer revoltante, as cifras milionárias que a prefeita Malrinete dos Santos Matos têm despendido com contratações absurdas no município de Bom Jardim. Os valores superfaturados têm sangrado os cofres públicos, e a população continua à mercê da própria sorte.

Para exemplificar as ações da gestora, tem-se os quatros contratos celebrados com a empresa J.C.C de Oliveira Eireli, no último dia 20, no valor de R$ 1.850.348,50, só para oferecer serviços de manutenção de ar-condicionado e bebedouro. Dá para acreditar?

Os serviços devem atender as ‘necessidades’ das secretarias municipais de Assistência Social (R$ 264.435,00), Administração (R$ 403.982,00), Educação (R$ 668.745,00) e Saúde (R$ 513.186,50). Se continuar nesse ritmo, a atual prefeita de Bom Jardim deve chegar logo logo nas Pedrinhas.

Confira os extratos dos contratos publicados no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Carteiras escolares vão custar mais de R$ 1,7 milhão ao município de Bom Jardim

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Prefeita Malrinete dos Santos Matos

A prefeita Malrinete dos Santos Pereira está há pouco tempo no comando da prefeitura de Bom Jardim, mas já causou rombos gigantescos aos cofres públicos.

Contratações com valores exorbitantes fazem parte da rotina da atual gestora. Prova disso é o contrato firmado com a empresa M.J.S.Machado, no valor de R$ 1.727.143,70.

O valor superabundante da contratação é para a aquisição de carteiras escolares para a educação básica do município. O Ministério Público deve averiguar essa contratação e descobrir o porquê dos valores extravagantes.

O contrato foi assinado pela própria prefeita, no dia 31 de março deste ano. Confira o extrato publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Prefeita de Bom Jardim é acusada de fraudar licitações

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, ajuizou, em 12 de abril, Ação Civil Pública, requerendo, cautelarmente, a suspensão dos contratos de seis procedimentos licitatórios no valor total de R$ 8.933.568,52, firmados entre o Município de Bom Jardim e a empresa Piaza & Cia (J W Comércio E Serviços Eireli – EPP).

A ação tem como base a Notícia de Fato nº 000133-009/2016, instaurada em janeiro deste ano, após denúncia da Câmara de Vereadores do município.

Referentes a diversas secretarias do município, os procedimentos questionados pelo MPMA tratam de locação de veículos, reforma de carteiras escolares, além da aquisição de materiais de expediente, limpeza, didáticos e desportivos, pneus e gêneros alimentícios.

INDÍCIOS
Sediada em São José de Ribamar, a Piaza e Cia é constituída como empresa de pequeno porte. Pela legislação da Receita Federal, empresas desse tipo somente podem celebrar contratos em valores entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

“Há fortes indícios de a empresa estar sendo usada como ‘fachada’ para mascarar licitações fraudulentas no Município de Bom Jardim”, afirma o autor da ação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Fábio Santos de Oliveira.

Ainda de acordo com ele, não há justificativa para uma pequena empresa como a Piaza e CIA ganhar tantas licitações em áreas tão distintas e em valores tão expressivos.

VEÍCULOS E PNEUS

Apesar de não ser o procedimento de maior valor, chama atenção o Pregão Presencial nº 06/2015, no valor de R$ 975.375,60, que trata da locação de veículos para as secretarias de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde.

Mais de três meses depois da assinatura dos contratos, os veículos ainda não foram colocados à disposição do Município, uma vez que, segundo o Ministério Público de Contas, a empresa tem apenas dois veículos registrados em seu nome.

Outro questionamento é o fato da Piaza e Cia ter sido vencedora do Pregão Presencial nº 11/2016, de R$ 2,4 milhões, referente à aquisição de pneus, por R$ 500 por unidade, para as mesmas secretarias para quais foram locados os veículos.

Segundo o representante do MPMA, em uma conta superficial, o valor total do pregão, R$ 2.404.199,76, é suficiente para adquirir aproximadamente 5 mil pneus novos, o que daria para trocar o conjunto completo de pneus de 1250 veículos do tipo sedan.

PEDIDOS

Como pedido final, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine a suspensão dos contratos resultantes dos procedimentos licitatórios e a estipulação de multa diária por descumprimento a ser paga pela prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada.

Outra solicitação é o encaminhamento de cópia do contrato social da empresa e de todas as alterações existentes, comprovantes da propriedade ou da locação dos veículos e demais bens utilizados para cumprir os contratos celebrados com o Município de Bom jardim, apresentando notas fiscais de aquisição e da prestação de todos serviços contratados.

O Ministério Público também pede a anulação dos procedimentos licitatórios e a condenação da Piaza e Cia a ressarcir o dano provocado ao município de Bom Jardim, pincipalmente, os valores recebidos por bens e serviços não comprovadamente entregues e prestados.

Outro pedido é a determinação de que o Município de Bom Jardim e a Piaza e Cia arquem com o pagamento das despesas processuais.


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