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Prefeitura de Bom Jardim é obrigada a fornecer transporte para paciente

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Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Bom Jardim, a Justiça deferiu liminar contra o Município de Bom Jardim e a empresa Auto Posto Varão para que regularizem o contrato de fornecimento de combustível que abastece veículos da Prefeitura, sobretudo os destinados aos pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em Bacabal e São Luís.

A decisão foi adotada no dia 11, mesmo dia em que a Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, foi ajuizada pelo promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira.

O juiz titular da comarca, Raphael Leite Guedes, determinou que, em caso de descumprimento, a prefeita Malrinete Gralhada seja responsabilizada por ato de improbidade e pague multa de R$ 5 mil. Quanto ao Posto Varão a penalidade prevista, caso não forneça o combustível solicitado pela administração municipal, é de responsabilização penal por crime de desobediência e multa diária no valor de R$ 10 mil.

Com a ação, o Ministério Público buscava obrigar o município a manter a prestação dos serviços públicos e o estabelecimento comercial a continuar fornecendo combustível de forma suficiente para atender as demandas rotineiras da administração, principalmente as de pacientes que fazem tratamento com hemodiálise fora da cidade.


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Bom Jardim torra quase R$ 3 milhões com combustível

A prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, “investiu” pesado em combustível no ano de 2016. A Prefeitura desembolsou R$ 2.901.509,28 (dois milhões, novecentos e um mil, quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos) só com a referida prestação de serviço.

Ao todo, foram celebrados quatro contratos com uma única empresa: a J. de B. A. Varão (Auto Posto Varão). A parceria suspeita foi firmada no dia 7 de janeiro deste ano e vigora até 31 de dezembro. O fornecimento de combustível atende as secretarias municipais de Educação (R$ 1.000.177,68), Administração  (R$ 1.000.177,68), Saúde (R$ 601.116,00) e Assistência Social (R$ 300.037,92).

De acordo com o extrato do contrato, o Posto beneficiado com a contratação milionária, ficou de receber mensalmente a quantia de R$ 241.792,44 (duzentos e quarenta e mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) da Prefeitura de Bom Jardim. Confira:

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Promotoria pede bloqueio dos bens da prefeita de Bom Jardim

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Devido ao atraso no pagamento de servidores municipais, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ajuizou, em 22 de setembro, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa e com obrigação de fazer contra a prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e contra o referido Município. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Como tutela antecipatória de urgência, o Ministério Público do Maranhão pede o bloqueio de todas as contas da titularidade do Município de Bom Jardim. Requer também a indisponibilidade dos bens da gestora.

Como obrigação de fazer, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim solicita à Justiça que determine o pagamento dos salários atrasados dos servidores efetivos, incluindo o 13º, e, posteriormente, das remunerações dos contratados que comprovem vínculo com o Município e frequência no trabalho.

Igualmente foi pedida a anulação de todos os contratos de trabalho celebrados de forma irregular e a proibição da celebração de novos contratos irregulares.

Após diversos relatos apontando atrasos no pagamento da remuneração mensal de servidores municipais, especialmente a dos contratados e comissionados, o Ministério Público requisitou, em 18 de junho deste ano, informações à prefeita sobre a questão. Em resposta, o Município admitiu o atraso no pagamento dos salários dos funcionários contratados.

Em seguida, a Promotoria apurou que havia salários de contratados e comissionados em atraso há, pelo menos, três meses.

Por ter cometido ato de improbidade administrativa, o MPMA pede a condenação da prefeita nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.428/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Também foi solicitado que os servidores contratados irregularmente sejam mantidos nos cargos, com direito a suas remunerações, somente até o final do ano, devendo contudo serem obrigados a assinar folha de frequência. Já os contratos temporários devem ser considerados nulos a partir de 1º de outubro.

O MPMA requer a imputação da responsabilidade da ilegalidade na celebração dos contratos pessoalmente à atual gestora, condenando-a a restituir aos cofres públicos todo dinheiro gasto com os pagamentos destes servidores ilegalmente contratados.

Foi pedida, ainda, a condenação do Município a não contratar servidores sem seleção pública, sem contrato escrito, sem se configurar a necessidade temporária de excepcional interesse público, devendo-se obrigar a Prefeitura a abrir concurso público, caso o gestor municipal entenda necessário contratar professores, servidores da saúde e demais cargos da administração, sob pena de imposição de multa à administração municipal e, pessoalmente, ao prefeito que esteja no cargo e que desrespeite a decisão judicial.


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Prefeita de Bom Jardim é obrigada a pagar salários atrasados

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim firmou, em 31 de agosto, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Bom Jardim, objetivando assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores do referido Município. Assinaram o documento o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a prefeita Malrinete dos Santos Matos, e o procurador municipal Leonardo Castro Fortaleza.

Pelo acordo, a Prefeitura deverá pagar os salários de 2016 dos funcionários contratados e comissionados da Educação e Administração em nove etapas, começando no dia 5 de setembro, quando será feito o pagamento de parte dos serviços prestados no mês de junho e de meses anteriores que ainda estiverem atrasados. A última parcela deverá ser paga em 30 de dezembro, sendo correspondente ao referido mês.

Já os pagamentos dos salários dos servidores efetivos da Administração e Educação devem começar a ser efetuados no dia 20 de setembro. A última das seis etapas de pagamento está prevista para o dia 30 de dezembro.

Cabe ao Ministério Público fiscalizar o integral cumprimento do TAC. Está previsto o pagamento de multa pessoal pela prefeita Malrinete dos Santos Matos no valor de R$ 30 mil por cláusula descumprida, seja por atraso nos prazos acordados, seja pela não integralização do valor prometido a ser quitado.

A multa deverá ser encaminhada a projetos de alcance e amparo social referentes ao consumo de drogas, violência e temas afins, existentes em Bom Jardim.


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Coligação impugna candidatura de Dr. Francisco em Bom Jardim

A coligação “Juntos somos fortes” pediu a impugnação do registro de candidatura de Dr. Francisco Alves de Araújo, da chapa “Trabalho e Paz” por improbidade administrativa.

Segundo documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira, o Dr. Francisco está inelegível pois teve suas contas relativas ao exercício da função de Secretário de Saúde de Bom Jardim rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. (TCE-MA).

“Conforme comprovado o requerido se encontra inelegível, haja vista que nos últimos oito anos, teve suas contas relativas ao exercício da função de Secretário de Saúde do Município de Bom Jardim rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão do Tribunal de Contas do Estado Maranhão – TCE”, afirmou o pedido de impugnação.

O caso está com o juiz eleitoral da 78º Zona de Bom Jardim, que deverá decidir acerca da candidatura de Dr. Francisco.

Veja os documentos:

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Lidiane Leite quebra o silêncio: ‘Volto pelo clamor do povo’

O Imparcial

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Em seu primeiro dia após reassumir a Prefeitura de Bom Jardim, a prefeita reconduzida, Lidiane Leite, concedeu entrevista exclusiva ao O Imparcial. Ela relatou as dificuldades enfrentadas no período de quase um ano, entre a sua prisão pela Polícia Federal, a liberdade condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, e o retorno à gestão do município, que ela justificou como a volta para “atender o clamor do povo”, diante dos problemas administrativos pelos quais passam o município.

Confira a entrevista exclusiva com a prefeita Lidiane Leite.

Como se sente voltando a prefeitura?

Eu encontrei a prefeitura com várias contas em atraso. Os servidores passaram quatro meses sem receber os salários. Muitas empresas conveniadas com a prefeitura ameaçaram cancelar os contratos por falta de pagamento. Estou com muito trabalho organizando todo o caos em que se encontra a Prefeitura de Bom Jardim.

Quais as prioridades em pouco tempo que resta do mandato?

Minha prioridade é justamente regularizar o recursos humanos. Regularizar o pagamento dos funcionários e das empresas que prestam serviços para a prefeitura. Estou escolhendo e nomeando todos os secretários. Quero que sejam pessoas experientes e de confiança, mas a grande maioria das pessoas que eu gostaria que assumissem alguma pasta, estão disputando as eleições, o que me impede de tê‐los na gestão. Outra grande prioridade é retomar as obras que deixei e que foram abandonadas. Foram inaugurados nove postos de saúde que eu construí. Ainda tem mais cinco que teve as obras iniciadas e abandonadas.

O que a senhora fez durante esse período afastado da prefeitura?

Eu estava me preparando para fazer vestibular. Mas prefiro não comentar muito sobre esse assunto.

Sobre o seu afastamento

Meu afastamento foi um erro jurídico do presidente da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim [Arão Silva (PTC)]. Assim que saí da cadeia, era para minha equipe jurídica ter entrado com medidas para que eu voltasse à prefeitura. Estou sendo investigada e tenho provas da minha inocência, é tanto que assim que fiz o pedido para voltar a entrar nos órgãos públicos, eu fui atendida. Na ultima sexta, dia 05, saiu uma decisão impetrada pelo juiz José Jorge do Tribunal de Justiça, que determinou o prazo para que o presidente da Câmara me reempossasse.

A senhora acompanhava todas as notícias que saíram a seu respeito? O que sentia?

Na verdade, eu tenho um filho de nove anos. Tivemos todo o cuidado para deixá‐lo o mais longe de todos os comentários do caso. Tiramos a televisão da sala para ele não assistir nada sobre isso. Foi uma coisa muito traumática. Eu tive que proteger meu filho dessa situação constrangedora. Dentro de casa eu andava de calça, justamente, para ele não ver a tornozeleira que tive que usar. Foi uma situação ridícula
Eu nunca ostentei nada. As festas que fui, foram em praças públicas. Foram visitas que eu fiz, durante o período junino, à prefeitos amigos de outras cidades. Sobre a foto do jet ski, como vou ostentar com uma coisa que não é minha?

Eu estou confiante, pois a verdade  sempre aparece. Minha preocupação foi com quem estava ao meu redor. Eles conhecem minha conduta. Foi uma situação traumática sim, mas superei.

Eleições 2016
Não sou candidata a nada e também não vou apoiar ninguém. O que acontece são alianças partidárias.


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Poder

Lidiane Leite reassume Prefeitura de Bom Jardim

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Lidiane Leite (PP), 25 anos, voltou a tomar posse hoje do cargo de prefeita do município de Bom Jardim.

A cerimônia de posse aconteceu na Câmara Municipal de Bom Jardim com a presença de vereadores e representante de diversos partidos.

A prefeita afastada deveria retornar ontem ao cargo, mas teve que pedir autorização à Justiça Federal, devido a uma decisão anterior, que proibia Lidiane Leite de ter acesso ao prédio da prefeitura da cidade, bem como as dependências das secretarias municipais.

Conforme decisão da Justiça, o presidente da Câmara do Município de Bom Jardim, Arão Silva (PTC), por meio de ofício do dia 05 de agosto de 2016, convocou a ex‐gestora para tomar posse no cargo de prefeita.

O juiz José Magno Linhares Moraes, da 2º Vara Federal, revogou a medida cautelar proibitiva que impedia Lidiane

Leite de ter acesso as dependências prefeitura da cidade. O vereador Arão Silva (PTC), presidente da Câmara do Município de Bom Jardim, conduziu o ato de posse levando Lidiane de volta ao cargo de prefeita.


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Poder

Lidiane Leite reassumirá a Prefeitura de Bom Jardim

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O juiz da 2ª Vara Federal, José Magno Linhares Moraes, concedeu liminar em medida cautelar impetrada por Lidiane Leite (DEM) e revogou os efeitos de decisão anterior que a proibia de acessar o prédio da Prefeitura de Bom Jardim, bem como as dependências de secretarias municipais.

A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Vereadores do município, vereador Arão Silva (PTC), entrar com uma ação para anular o decreto que afastava Lidiane Leite do cargo.

Em seguida, a ex-gestora entrou com o pedido de revogação da medida cautelar de proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Bom Jardim.

Veja a decisão abaixo:

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Judiciário

Juiz manda soltar Beto Rocha

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Beto Rocha.

O juiz da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nelson Melo, concedeu liberdade provisória para o empresário Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha.

Ao proferir a decisão, o juiz Nelson Melo afirmou que o Ministério Público não apresentou o laudo de exame de corpo de delito complementar realizado pela vítima, bem como não consta a realização da perícia de degravação dos arquivos constantes do pen drive acostado aos autos. “Dessa forma, tendo em vista que o crime objeto de apuração nestes autos é o lesão corporal grave. O exame de corpo de delito complementar é indispensável”, declarou o magistrado.

Em razão disso, o Nelson Melo substituiu a prisão preventiva de Beto Rocha por medidas cautelares. O ex-marido da ex-prefeita de Bom Jardim terá que comparecer em juízo todo dia 5 de cada mês, está proibido de frequentar bares e baladas, e de manter contato com a vítima. Terá também que pagar multa de R$ 5 mil.

Veja a decisão abaixo:

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Poder

Bom Jardim vai gastar mais de R$ 600 mil com suprimentos de informática

A Prefeitura de Bom Jardim continua dilacerando os cofres públicos. Gastos elevados com serviços minguados ainda são percebidos no município. É o caso da contratação absurda de duas empresas, para fornecimento de suprimentos de informática e recarga de toners, pela extravagante quantia de R$ 614.699,00.

As empresas detentoras dos contratos são: a Francisco Lima Pereira (R$ 165.299,00) e Distribuidora Costa (R$ 449.400,00). A prestação de serviço deve atender às secretarias municipais de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social.

Os acordos foram firmados no dia 11 de julho deste ano e vigoram até o dia 31 de dezembro, ou seja, menos de seis meses. Eles foram assinados pela prefeita do município, Malrinete dos Santos Matos.

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