Crime

Idosa morre desnutrida e neta é presa acusada de homicídio

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A pedido da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, a Justiça decretou, no dia 30 de maio, a prisão preventiva de Betiene Bezerra Nunes, acusada de negligência e maus tratos a seus quatro filhos e à sua avó, que possuía um ferimento não tratado em um dos pés. A necrose do ferimento causou a morte da idosa.

A decisão foi proferida atendendo pedido cautelar formulado junto à Denúncia oferecida, em 29 de maio, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O pedido foi apresentado pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. Proferiu a decisão o juiz Raphael Leite Guedes.

DENÚNCIA

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A Denúncia é baseada nas Notícias de Fato n°s 053-009/2016 e 054-009/2016 e em relatórios do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Conselho Tutelar de Bom Jardim (CT).

Segundo os dois órgãos, Betiene não fornecia as condições mínimas de higiene e alimentação à avó dela. A ré também foi negligente com os filhos, de dez, sete, cinco e dois anos.

A denunciada também impediu a entrada dos representantes dos órgãos de fiscalização em sua residência, além de insultar racialmente e ameaçar uma conselheira. A visita somente foi possível após intervenção policial. No local, não foram encontrados alimentos, fraldas geriátricas e curativos.

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CRIMES

MPMA denunciou Betiene Nunes pelos crimes previstos nos artigos 133 (abandono de incapaz), 121 (homicídio doloso praticado contra a idosa), 331 (desacato contra Conselheiros Tutelares), 147 (ameaça) e 140 (utilização de elementos referentes à raça e cor, etnia, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência), do Código Penal.

A manifestação ministerial também cita o artigo 236, do Estatuto da Criança e do Adolescente (embaraçar ação dos membros do Conselho Tutelar) e o artigo 20, da Lei 7716/89 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).


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Poder

Prefeitura de Bom Jardim estaria alugando imóveis para favorecer aliados

Após o Blog do Neto Ferreira revelar os altos gastos da prefeitura de Bom Jardim com aluguéis de imóveis de pessoas físicas, denúncias encaminhadas à reportagem afirmam que os imóveis foram alugados para favorecer aliados do prefeito. Segundo as denúncias, muitos dos imóveis alugados não são utilizados para o que a prefeitura alega.

Um dos imóveis, que foi alugado por R$ 7.200, deveria servir para abrigar um Posto de Saúde. Mas, de acordo com as denúncias encaminhadas à reportagem, isso nunca saiu do papel. E, mesmo assim, todos os meses a prefeitura deposita os R$ 7.200 na conta da proprietária do imóvel.

Ainda de acordo com as denúncias encaminhadas à reportagem, outro imóvel, que deveria estar sendo utilizado como uma casa de apoio, está fechado há vários meses, sem nenhuma utilidade. E na casa que deveria funcionar a Vigilância Epidemiológica, há anos, funciona o comando da Polícia Militar.

O caso mais grave, no entanto, ocorre em uma das casas que foi alugada pelo valor de R$ 48 mil. Segundo as denúncias, o aluguel foi superfaturado para beneficiar um político l da cidade. Além disso, a casa também está fechada.


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Crime

Delegacia é incendiada em Bom Jardim

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A delegacia de Polícia Civil do município de Bom Jardim, foi alvo de ataque na segunda-feira (2).

Segundo informações dos policiais que estavam no local no momento da ação criminosa, as chamas atingiram quatro veículos que estavam apreendidos no local. Os carros estavam estacionados bem em frente ao prédio.

A polícia suspeita que o incêndio tenha sido criminoso. Entre os carros queimados estava uma caminhonete que se envolveu em um acidente na semana passada na rodovia MA-318, estrada que liga a cidade de Bom Jardim a São João do Caru.

Na ocasião do acidente, o carro bateu em uma motocicleta em que estavam três pessoas. O motociclista morreu e uma idosa e uma menina ficaram feridas.

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Poder

PF quer encaminhar provas para Polícia Civil investigar vereadores de Bom Jardim

A Polícia Federal pediu à Justiça Federal autorização para encaminhar documentos à Polícia Civil para que vereadores da cidade de Bom Jardim fossem investigados.

Segundo documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a PF desejava compartilhar documentos que foram apreendidos durante a operação Éden, pois constatou que possivelmente havia uma esquema de corrupção entre vereadores de Bom Jardim.

“A Autoridade Policial sugere o compartilhamento de provas com a Polícia Civil do Estado do Maranhão, para fins de análise das informações colhidas sobre possível corrupção de agentes políticos do Poder Legislativo de Bom Jardim/MA”, pediu a Polícia Federal.

O juiz federal José Magno Linhares não acatou o pedido porque entende que não cabe ao Ministério Público e nem a Justiça Federal encaminhar as cópias dos autos espontaneamente, antes de qualquer pedido feito pelo MPE ou pela Polícia Civil.

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Poder

Prefeitura de Bom Jardim vai gastar R$ 245 mil com aluguel de imóveis

Antes do ano acabar, a prefeitura de Bom Jardim, comandada por Manoel da Conceição Ferreira Filho, vai gastar o equivalente a R$ 245.178 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e oito reais) com o aluguel de imóveis de pessoas físicas da cidade. A informação consta na edição do dia 22 de dezembro do Diário Oficial da União.

Esse valor (R$ 245.178) foi alcançado em 13 contratos diferentes. Os preços individuais dos aluguéis variam: alguns são de R$ 8 mil, enquanto outros chegam a R$ 48 mil. Todos os contratos foram assinados entre 8 e 13  de janeiro deste ano, com validade de 12 meses.

De acordo com o Diário Oficial do Maranhão, o prefeito Manoel da Conceição Ferreira Filho terá que arcar com os pagamentos de 21 de outubro a 31 de dezembro — data em que ele assumiu a prefeitura da cidade, após as duas prefeitas anteriores (Lidiane Leite e Malrinete Gralhada) serem afastadas pela Justiça. Manoel da Conceição, aliás, como vice-presidente da Câmara de vereadores do município, só pôde assumir a prefeitura da cidade porque o presidente também está afastado por problemas com a Justiça.

Esses fatos, por si só, mostram a fragilidade da gestão do município de Bom Jardim, que, há tempo, vive envolto em um cenário de corrupção e desigualdade social.

Veja, abaixo, documentos que comprovam os contratos de aluguel. 

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Crime

Polícia Federal deflagra operação em Bom Jardim e Açailândia

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A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 17 e 23 de novembro, a Operação de selva “Curupira do Norte” para combater a extração ilegal de madeira na Reserva Biológica do Gurupi e na Terra Indígena do Caru, região de Açailândia e Bom Jardim no Maranhão, respectivamente.

Nove policiais federais, em parceria com a Polícia Militar e com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) participaram dessa operação.

A Reserva Biológica do Gurupi protege uma das últimas porções da Amazônia maranhense. As áreas são alvos de desmatamentos frequentes não só para a extração de madeira ilegal, mas também para o cultivo de maconha, criação de gado, sendo frequente a presença de grileiros e posseiros.

A caça ilegal também constitui um problema sério na região. As áreas abrangidas pela operação são muito grandes e isso dificulta a fiscalização pelos órgãos federais, o que cria a necessidade de uma ação quase permanente, para que se faça cessar essas irregularidades com ações constantes para o combate ao desmatamento.

Durante a operação quatro caminhões transportando madeira ilegalmente foram apreendidos e destruídos. Um trator de rodas também foi flagrado e destruído dentro da REBIO GURUPI.

Um jipe que dava suporte às plantações de maconha foi abandonado em fuga com petrechos de tráfico e foi também destruído dentro da Reserva Indígena Caru. Uma serraria clandestina foi desativada.

Nove armas de caça e animais mortos foram apreendidos no entorno das reservas e os caçadores vão responder criminalmente. A operação também flagrou um motoqueiro transportando um saco de maconha em uma moto, com aproximadamente 1kg da droga.

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Poder

Prefeita afastada de Bom Jardim é obrigada a devolver documentos usurpados

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Além de determinar o afastamento de Malrinete Matos do cargo de Prefeita de Bom Jardim, o Poder Judiciário determinou em decisão proferida nesta quinta-feira, dia 3, que a requerida devolva todos os documentos subtraídos e/ou ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios do Município de Bom Jardim.

Esses documentos deverão ser entregues ao atual Prefeito mediante recibo, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, independente da configuração de crime de responsabilidade nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Dec. Lei nº201/67 (Lei dos Prefeitos).

Diz a decisão: “Afirma que conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, tomou posse no cargo de Prefeito de Bom Jardim o presidente da Câmara de Vereadores, o Sr. Manoel da Conceição Ferreira Filho. Aduz que, tão logo empossado, Manoel da Conceição compareceu à Promotoria de Justiça, em ata de 25 de outubro de 2016, e informou uma série de irregularidades encontradas pelo mesmo na sede da Prefeitura e nas Secretarias Municipais de Bom Jardim.”

Ficou comprovado que a ex-prefeita procedeu à subtração e ocultação de documentos públicos, razão pela qual entende que ela deve ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, diante dos supostos atos atentatórios contra os princípios da administração pública.

“Determino que a requerida proceda a devolução de todos os documentos subtraídos e/ou ocultados indevidamente, especialmente os referentes a folhas de pagamentos e contratos licitatórios do Município de Bom Jardim/MA, que deverão ser entregues ao Atual Prefeito mediante recibo, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do CPC, independente da configuração de crime de responsabilidade nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Dec. Lei nº201/67 (Lei dos Prefeitos).


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Poder

Prefeita de Bom Jardim é afastada do cargo por fraude em licitação

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Uma decisão liminar proferida nesta quarta-feira (20) pelo juiz Raphael Leite Guedes determina o afastamento da Prefeita de Bom Jardim Malrinete Matos, até o final do mandato eletivo em 31 de dezembro de 2016.

A decisão atende, ainda, ao pedido de bloqueio de bens da prefeita, da empresa CONTREX (construções e Serviços Eireli-ME), de J W COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP (Piaza & Cia), de Wilson Piaza Rodrigues e de Lucas Fernandes Neto.

De acordo com a decisão, os bens são imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 10 milhões.

Deve-se, ainda, proceder o bloqueio judicial através do BACENJUD de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo as mesmas bloqueadas, até ulterior deliberação judicial.

Destaca a ação que “o Município de Bom Jardim, em meados de setembro de 2015, passou a ser gerido e representado pela prefeita Malrinete Matos, que, na sua condição de gestora municipal, iniciou sua administração efetuando uma contratação em grande escala de várias empresas sem efetuar licitação, e com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município, com provável intuito de desviar recursos públicos, ou, ao menos, descaso com os recursos municipais”.

E segue: “Tão logo empossada no cargo de prefeita municipal, Malrinete instaurou o Procedimento Administrativo Municipal de nº 02/2015, em 02/09/2015, para averiguar a situação do Município de Bom Jardim, e, com isso, justificar as futuras contratações sem licitação. No dia 10/09/2016, apenas 8 dias após a instauração do procedimento, ela emitiu o Decreto Municipal de nº 06/2015, pelo qual decretou-se o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, e determinou outras providências, inclusive, a autorização para que a Administração Pública Municipal efetuasse contratação direta, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93.”.

A peça acusatória ressalta que após a emissão do referido Decreto Emergencial, iniciou-se um esquema de beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.

Ao determinar o afastamento de Malrinete Matos e a indisponibilidade de bens dos demandados acima citados, o juiz solicitou a imediata comunicação sobre a presente decisão ao Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim para, na forma do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, proceder a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório de Manoel da Conceição Ferreira Filho no cargo de Prefeito de Bom Jardim, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal da presente decisão.


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Poder

Prefeitura de Bom Jardim é obrigada a fornecer transporte para paciente

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Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Bom Jardim, a Justiça deferiu liminar contra o Município de Bom Jardim e a empresa Auto Posto Varão para que regularizem o contrato de fornecimento de combustível que abastece veículos da Prefeitura, sobretudo os destinados aos pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em Bacabal e São Luís.

A decisão foi adotada no dia 11, mesmo dia em que a Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, foi ajuizada pelo promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira.

O juiz titular da comarca, Raphael Leite Guedes, determinou que, em caso de descumprimento, a prefeita Malrinete Gralhada seja responsabilizada por ato de improbidade e pague multa de R$ 5 mil. Quanto ao Posto Varão a penalidade prevista, caso não forneça o combustível solicitado pela administração municipal, é de responsabilização penal por crime de desobediência e multa diária no valor de R$ 10 mil.

Com a ação, o Ministério Público buscava obrigar o município a manter a prestação dos serviços públicos e o estabelecimento comercial a continuar fornecendo combustível de forma suficiente para atender as demandas rotineiras da administração, principalmente as de pacientes que fazem tratamento com hemodiálise fora da cidade.


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Poder

Bom Jardim torra quase R$ 3 milhões com combustível

A prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, “investiu” pesado em combustível no ano de 2016. A Prefeitura desembolsou R$ 2.901.509,28 (dois milhões, novecentos e um mil, quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos) só com a referida prestação de serviço.

Ao todo, foram celebrados quatro contratos com uma única empresa: a J. de B. A. Varão (Auto Posto Varão). A parceria suspeita foi firmada no dia 7 de janeiro deste ano e vigora até 31 de dezembro. O fornecimento de combustível atende as secretarias municipais de Educação (R$ 1.000.177,68), Administração  (R$ 1.000.177,68), Saúde (R$ 601.116,00) e Assistência Social (R$ 300.037,92).

De acordo com o extrato do contrato, o Posto beneficiado com a contratação milionária, ficou de receber mensalmente a quantia de R$ 241.792,44 (duzentos e quarenta e mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) da Prefeitura de Bom Jardim. Confira:

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