Poder

Ex-prefeita de Bom Jardim é denunciada por formação de quadrilha e fraude em licitação

A ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos, conhecida como Malrinete Gralhada, e mais seis pessoas, incluindo empresários e servidores municipais de Bom Jardim, foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em 29 de maio, pela prática de diversos crimes, entre os quais fraudes em licitação, por formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Além de Malrinete Gralhada, figuram como denunciados os empresários Wilson Piaza Rodrigues Pinheiro (representante da empresa Piaza e Cia) e Lucas Fernandes Neto (da Contrex Construções e Serviços Eireli) e os servidores municipais Júlia Silva Araújo (ex-pregoeira do município), Maria Celma Ripardo, Gilvan Cunha de Sousa e Irlene Ribeiro Lima (estes dois últimos eram integrantes da Comissão Permanente de Licitação).

De acordo com a Promotoria de Justiça de Bom Jardim, as irregularidades praticadas teriam gerado um desvio de R$ 13.141.831,12 dos cofres públicos.

Um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira constatou que, desse total desviado, R$ 3.408.619,76 são referentes às contratações sem licitações; R$ 3.203.842,60 foram destinados à Contrex e R$ 6.529.368,76 tiveram como destino a empresa Piaza & Cia.

O esquema consistia no beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-prefeito de Bom Jardim tem direitos políticos suspensos

O ex-prefeito do município de Bom Jardim, Antônio Roque Portela de Araújo, foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa de 50 vezes a remuneração que recebia quando ocupava o cargo, proibição de contratar com o Poder Público por três anos, além do ressarcimento integral de danos, no valor de R$ 477.810,00.

A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, com o entendimento de que houve irregularidades na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado da Educação para aquisição de material permanente, transporte escolar e capacitação de professores.

O ex-gestor apelou ao TJMA, alegando que a sentença do Juízo da Comarca de Bom Jardim carece de fundamentação apta a gerar a condenação, sob o argumento de que houve a prestação de contas dos convênios, sem ter havido o julgamento definitivo pelo órgão administrativo e que não seria o município competente para cobrar a verba.

VOTO – O relator da apelação, desembargador Marcelino Everton, entendeu que as alegações do apelante não se sustentam, uma vez que a sentença foi devidamente fundamentada, apontando de forma precisa a conduta ilícita do ex-prefeito, ficando claro, em documento anexado aos autos, que ficou inadimplente com a maioria dos convênios geridos por ele e teve outros considerados irregulares.

O desembargador verificou cinco ocorrências de irregularidades e disse que não se pode deixar de considerar o dolo na conduta do agente. Diante das circunstâncias, entendeu que ficou caracterizado o ato de improbidade administrativa. Citou precedente do TJMA.

Por fim, Marcelino Everton reiterou que a conduta do ex-gestor público, em não prestar contas dos convênios referentes a sua gestão, por si só caracteriza o dolo, logo, não há que se falar em ausência de responsabilidade do apelante, pois houve flagrante inadimplência com suas obrigações.

Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Paulo Velten acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito e mantendo a sentença de 1º Grau.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Por irregularidades, Promotoria pede interdição de hospital de Bom Jardim

Devido a diversas irregularidades estruturais constatadas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública, contra o Município de Bom Jardim, solicitando, como medida liminar, a interdição total da unidade, até o cumprimento de todas as 64 exigências sanitárias determinadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária. A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

IRREGULARIDADES

Em 2015, o MPMA instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na prestação de serviços de saúde pelo Município, especialmente a respeito da carência de médicos, demais profissionais de saúde e sobre as péssimas condições físicas e estruturais do Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos.

Uma vistoria da Vigilância Sanitária Estadual, requisitada pelo MPMA, realizada 26 de maio de 2017, confirmou as precárias condições estruturais, higiênicas e sanitárias do estabelecimento. Diante do quadro, o órgão elaborou uma lista de 64 exigências a serem cumpridas pelo Município de Bom Jardim. Também foi assinado auto de infração advertindo o Município que o descumprimento de algum item acarretaria em penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 039/98.

Entre os problemas apontados constam vazamentos hidráulicos, salas sem ventilação, infiltrações, mofo nas paredes e forros, mesas e armários enferrujados e salas sem climatização adequada.

Em 11 de abril de 2018, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim (Sinserp) protocolou ofício narrando que tanto no referido hospital quanto nos postos de saúde faltam materiais básicos como aparelhos para aferir pressão arterial, curativos, gases, fitas para verificar índice de glicemia, lâmpadas, soro fisiológico e roupas cirúrgicas.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, no dia 17 de abril, reiterou pedido de informações à Prefeitura sobre as medidas adotadas para sanar as irregularidades. O prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, afirmou que tinha regularizado 30 das exigências da Vigilância e que estava se esforçando para sanar outros 19 problemas apontados no relatório.

Uma diligência efetuada pelo MPMA constatou que não constavam solucionadas muitas das exigências que a Prefeitura assegurou ter resolvido.

“O reiterado descaso do Município em solucionar as gravíssimas irregularidades sanitárias encontradas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos é fruto de total desrespeito aos pacientes do SUS que procuram o local em situações de urgência e emergência”, frisou, na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS

Também foi requerido que o Município de Bom Jardim cumpra, no prazo de 180 dias, as exigências determinadas pela Vigilância Sanitária Estadual, consistentes na manutenção das instalações do hospital, procedendo com as imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para seu adequado funcionamento, sanando todas as irregularidades apontadas no relatório de inspeção sanitária ou que seja construído um novo hospital no município

Outro pedido é referente ao condicionamento da renovação do alvará de autorização sanitária do hospital, mediante comprovação pela Superintendência de Vigilância, por meio de inspeção, da correção de todas as irregularidades verificadas.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Acusados de fraudar licitação em Bom Jardim têm bens bloqueados

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no último dia 4 de abril, o bloqueio dos bens de Manoel da Conceição Ferreira Filho, da empresa F.G. Engenharia e Construções LTDA, de Geraldo Carlos dos Santos e Carlos Renato Sá dos Santos, representante e sócio-proprietário, respectivamente, da referida empresa, no valor de R$

vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho

646.667,14.

Todos são acusados de comandar um esquema de fraude de licitação para contratar a referida empresa para executar serviços de revestimento asfáltico e construção de quatro praças no município de Bom Jardim.

De acordo com a Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada, em 2 de abril, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, após o afastamento da prefeita Lidiane Leite, mais conhecida como “prefeita ostentação” e da vice-prefeita Malrinete Gralhada, o então presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho, assumiu o cargo de prefeito.

O Município de Bom Jardim ficou sob a administração de Manoel da Conceição Ferreira Filho, conhecido como “Sinego”, de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2016.

Assim que tomou posse no cargo de prefeito, Sinego instaurou procedimento administrativo municipal em 31 de outubro, por meio do qual deu início ao procedimento licitatório que, com extrema rapidez, culminou na realização da Tomada de Preços nº 01/2016, com a consequente contratação da empresa F.F. Engenharia e Construções LTDA. O contrato do Município com a empresa foi firmado em 5 de dezembro.

Fábio Oliveira questionou o fato de o gestor ter sido empossado apenas para cumprir 70 dias de mandato e, em menos de 40 dias de administração municipal, realizar licitação de R$ 646.667,14, cujo objeto não era sequer emergencial. Tudo isso sem qualquer planejamento e nem garantia de cumprimento do contrato até o final do seu curto mandato.

“Ressalte-se que 40 dias, dos 70, foram gastos apenas com licitação. Como acreditar que tais obras seriam realizadas em apenas 30 dias? Apesar disso, o primeiro réu celebrou a licitação e pagou pelas obras não realizadas, fazendo sangrar os cofres públicos”, afirmou o promotor de justiça.

Na avaliação do MPMA, ao efetuar a contratação de uma empresa para construir praças e promover revestimento asfáltico em apenas 30 dias, e ao pagar pelos serviços mesmo sem a comprovação de seu cumprimento, incidiu em improbidade administrativa, causando o enriquecimento ilícito dos demais réus, por conduta dolosa.

IRREGULARIDADES

O Ministério Público destaca que o procedimento administrativo para realizar a licitação foi aberto em 31 de outubro de 2016 e no dia 14 de novembro foi publicado o aviso de licitação na modalidade Tomada de Preços, com previsão para o dia 30 do mesmo mês, ou seja, 16 dias após a publicação. “Curiosamente, 30 de novembro era feriado no município de Bom Jardim”, apontou, na ACP, o promotor de justiça.

Na avaliação do titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, o fato de a sessão ser agendada para acontecer em um feriado municipal, momento em que todos os órgãos da administração pública estavam fechados e, portanto, sem servidores para trabalhar demonstra o objetivo de afastar a livre concorrência, direcionando a licitação para uma empresa “amiga”.

Apesar da data publicada no diário oficial para a entrega das propostas constar como 30 de novembro, o edital previa a entrega no dia seguinte: 1º de dezembro. Esse problema foi objeto de impugnação pela empresa Costa Neto Construções LTDA. Por meio de petição, tentou advertir o prefeito que estava havendo lesão ao princípio da publicidade, pois, embora o edital previsse a nova data, o fato não foi divulgado publicamente em tempo hábil.

“Nota-se que, entre os dias 22 de novembro e 1º de dezembro de 2016, transcorreram apenas oito dias corridos, e não os 15 exigidos para tomadas de preços na modalidade “menor preço”, nem 30 dias para modalidade “melhor técnica” ou “técnica e preço”. A duplicidade de datas da sessão foi capaz de gerar contradições, e, por consequência, causou confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade”.

Compareceram à sessão duas empresas: F.G. Engenharia e Construções LTDA e A. de J. Castro Cutrim e Cia LTDA. A segunda foi desclassificada por descumprir alguns itens do edital.

Segundo o MPMA, a diferença entre os valores estimados pelos serviços e os contratados foram ínfimos. “A proposta da empresa foi elaborada em quase idêntica estimativa do edital da licitação, vez que os réus conseguiram afastar a concorrência real nesta licitação”.

Foi constatado que o advogado da empresa vencedora do certame, Ayrton Alves de Araújo, era coordenador de Orçamento e Finanças de Bom Jardim e parente da esposa do prefeito, evidenciando que a licitação privilegiava o próprio gestor e seus aliados políticos. As obras licitadas não foram executadas.

PEDIDOS

Além do bloqueio dos bens, a Promotoria de Justiça pediu à Justiça que os réus sejam condenados, ao final da ação, por improbidade administrativa e sejam aplicadas as sanções dispostas no artigo 12 da Lei 8.249/92.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-prefeita de Bom Jardim é denunciada por associação criminosa

A fraude na contratação de uma empresa para execução de serviços de limpeza pública em Bom Jardim, sem licitação, em 2016, motivou o Ministério Público do Maranhão a oferecer Denúncia contra a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada; Marlon Mendes Sousa e os representantes legais da empresa Construtora Itamaraty, Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba.

Eles foram denunciados por associação criminosa, desrespeito à Lei 8.666/93 (dispensa ilegal de licitação, fraude, afastar licitante), falsidade ideológica, peculato, desrespeito à Lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária) e à Lei 7.347/85 (omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público).

Após o afastamento de Lidiane Leite da Prefeitura de Bom Jardim, Malrinete Gralhada foi empossada em 5 de setembro de 2015. No dia 15 do mesmo mês, a ex-gestora emitiu um decreto emergencial suspendendo os contratos celebrados pela prefeita anterior. O decreto concedia, de forma irregular, poderes para contratar diretamente, sem licitação, bens e serviços, pelo prazo de 110 dias, ou seja, até 31 de dezembro.

Em 3 de novembro, o Município de Bom Jardim celebrou contrato com a Construtora Itamaraty para execução de serviços de limpeza pública, pelo prazo de dois meses, no valor exorbitante de R$ 318.400,00.

O promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, autor da Denúncia, destacou que, à época, a nova administração municipal já estava completando 60 dias, tempo suficiente para realizar qualquer modalidade de licitação. A empresa contratada era administrada por Marlon Mendes Sousa, irmão do vereador Markoni Mendes, aliado político de Malrinete.

Ao investigar nova contratação da Construtora Itamaraty, a Promotoria de Justiça detectou que a administração municipal precisou de apenas 12 dias corridos para realizar um pregão presencial fraudulento. O aviso de licitação foi publicado em 11 de dezembro, e a sessão presencial ocorreria no dia 23, antevéspera de Natal, período de recesso de todos os servidores municipais de Bom Jardim.

Mesmo assim, a empresa foi contratada para prestar serviços por 12 meses pelo valor de R$ 2.459.699,45, resultando no equivalente a R$ 204.975,00 mensais. “Dessa forma, os réus, além de contratar um serviço sem licitação por R$ 159.000,00 por mês, aumentar o desvio de recursos públicos, majorando em aproximadamente 29% o valor contratual, apenas dois meses após a celebração do primeiro contrato. Esta conduta é tão desonesta e imoral que só é possível acreditar porque está comprovada nos autos”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim.

O MPMA descobriu que vários concorrentes tentaram obter, sem sucesso, os editais das licitações que ocorreram no período de recesso, mas o Município não disponibilizou o material.

Além disso, ao avaliar o cadastro da empresa, o Ministério Público observou que a principal atividade é construção de edifícios, com atividades secundárias de gestão de esgoto, locação de automóveis, atividade de limpeza (não especificada anteriormente) e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. “Pela descrição das atividades desta empresa já se constata que ela tenta abarcar o máximo de atividades profissionais apenas para poder vencer licitações, sem precisar prestar um serviço de qualidade”.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a Construtora Itamaraty também descumpriu as obrigações trabalhistas e, consequentemente, a função social da empresa. Foi constatado que, além de atrasar os salários dos funcionários, não foi feito o registro deles perante os órgãos trabalhistas e não foram pagos INSS e FGTS.

ALTERAÇÃO CONTRATURAL

Segundo o MPMA, na tentativa de eximir-se da responsabilidade civil, fiscal e tributária, Marlon Mendes Sousa simulou, em maio de 2015, a transferência das cotas do capital social da Itamaraty para Mariana Bezerra Quixaba e Marco Antônio Mendes Sousa, por R$ 2 milhões, cada.

Na Denúncia, Fábio Oliveira esclarece que Mariana era funcionária de Marlon e foi colocada como sócia apenas para simular a transferência. Já Marco Antônio é irmão de Marlon. Um dos intuitos dessa transferência é fraudar o fisco, principalmente a Receita Federal e o INSS.

DEMAIS IRREGULARIDADES

Após a emissão do Decreto Legislativo nº 06/2015, a Promotoria de Justiça emitiu a Recomendação Ministerial nº 03/2015, em 19 de novembro de 2015, solicitando a revogação, no prazo de 98 horas, inclusive suspendendo o pagamento de qualquer despesa orçamentária com fundamento no estado de emergência no referido documento. “Uma vez mantido o decreto, mesmo após interpelação do Ministério Público, comprovada estão a ciência da ilegalidade e o dolo de perpetuar os crimes cometidos decorrentes da sua manutenção”.

Em março de 2016, a Promotoria de Justiça solicitou informações, por meio de ofício, se o decreto ainda estava em vigor. Mesmo assim, a Prefeitura de Bom Jardim jamais respondeu ao MPMA. “Demonstrou a nítida intenção de prejudicar a instrução da investigação que culminou na presente ação. Tudo no intuito de que as contratações realizadas sem licitação durante a sua vigência caíssem no esquecimento”.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça Federal condena ex-prefeito de Bom Jardim por uso irregular do Fundef

Após ação civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Antônio Roque Portela de Araújo, ex-prefeito de Bom Jardim(MA). Durante a gestão do acusado, no exercício financeiro de 2005, o município recebeu recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que foram aplicados de forma irregular.

De acordo com a ação oferecida pelo MPF, diversas irregularidades na aplicação dos recursos federais foram constatadas. O ex-prefeito não aplicou o mínimo de 60% em gastos com a remuneração de profissionais do Magistério, não comprovou a despesas e houve divergência entre o valor das ordens de pagamento e das notas de empenho. Essas condutas na liberação de recursos mostram que o ex-gestor municipal não observava as normas para o uso e assim, agia em desconformidade com a lei.

Segundo o juiz federal da 5º Vara, Antônio Roque não cumpriu as obrigações de representante do município de Bom Jardim que assumiu ao receber os recursos federais. “Estas condutas mostraram-se lesivas ao erário do município de Bom Jardim e assim, ao patrimônio do Fundef”.

Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Antônio Roque Portela de Araújo pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Bom Jardim foi condenado a ressarcir quase sete milhões de reais aos cofres do Fundef e ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do ressarcido.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada por compra de votos

Com base em uma Ação Penal Eleitoral proposta pelo promotor de justiça da 78ª Zona Eleitoral, Fábio Santos de Oliveira, a Justiça condenou a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada), Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins pelos crimes de “boca de urna” e corrupção eleitoral.

Rejane Sousa (irmã de Malrinete Gralhada), Raíssa Sousa (sobrinha da ex-prefeita) e Alcione Martins (genro de Rejane Sousa) foram flagrados na madrugada anterior às eleições de 2016 – nas quais Malrinete Gralhada concorria à reeleição – em um carro parado no bairro Santa Clara, cercado por cerca de 20 pessoas. Dentro do veículo a polícia encontrou R$ 900 escondidos no banco do motorista, outros R$ 200 com Rejane Sousa, além de santinhos de Malrinete Gralhada e do candidato a vereador Marconi Mendes. Havia, ainda, papéis com promessas eleitorais de fornecimento de bens e serviços.

Para o promotor Fábio de Oliveira, os crimes foram praticados “com o nítido objetivo de descumprir as determinações legais e corromper os eleitores desta Municipalidade, oferecendo-lhes dinheiro ou prometendo-lhes o cumprimento de diversas vantagens ou benefícios, devidamente descritos na xerocópia do caderno de anotações”.

Todos os envolvidos foram condenados à pena de um ano de reclusão e seis meses de detenção, substituída por penas restritivas de direito. Dessa forma, Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins deverão pagar o equivalente a cinco salários mínimos a projeto ou instituição determinado pela Justiça. Além disso, estão proibidos, por um ano e seis meses, de frequentar bares, festas ou qualquer outro lugar público em que seja servida bebida alcoólica.

Eles foram condenados, ainda, ao pagamento de cinco dias-multa (cada dia-multa equivale a 1/30 do salário mínimo vigente), além de multa de 5 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência). O mesmo pagamento deverá ser feito por Malrinete Gralhada. Sua pena restritiva de direitos, no entanto, é diferente da aplicada aos demais.

A ex-prefeita de Bom Jardim deverá pagar o equivalente a 50 salários mínimos a projeto ou instituição determinada pelo Poder Judiciário, além de prestar serviços à comunidade, em entidade a ser indicada, pelo prazo de um ano e seis meses.

Na sentença, o juiz Raphael Leite Guedes ressalta que as “anotações encontradas dentro do veículo tinham compromissos que somente ela, como então prefeita municipal, poderia cumprir, tal como pagar salários atrasados, o que demonstra que a referida acusada era a autora intelectual do crime de corrupção eleitoral e boca de urna”.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Desembargador determina retorno de prefeito de Bom Jardim ao cargo

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, determinou o retorno de Francisco Alves de Araújo ao cargo de prefeito de Bom Jardim. O prefeito, que está sendo investigado por ato de improbabilidade administrativa, ficou afastado por cinco dias.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o prefeito Francisco Alves de Araújo, o secretário administrativo Ayrton Alves de Araújo, e os vereadores Antônio Carlos Sousa dos Anjos, também conhecido como “Maninho”, Charles Viana da Silva, o “Lebreu”, Manoel da Conceição Ferreira Filho (“Sinego”), Maria Sônia Brandão de Jesus, Antônio Barbosa de Almeida Filho, o “Filho”, Clebson Almeida Bezerra, reconhecido também como “Professor Clebson” e José de Ribamar Ferreira, o “Dandor”, estariam participando de um esquema irregular de compra de combustível com dinheiro da prefeitura.

Desde o afastamento do prefeito, o município de Bom Jardim estava sendo comandado pelo vice-prefeito João Rodrigues Fortaleza (PHS) que foi empossado na tarde da segunda-feira (9). A decisão do desembargador Cleonis Carvalho Cunha anula o bloqueio das contas do prefeito, secretário e dos sete vereadores.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Bom Jardim terá novo ônibus escolar para zona rural

20992618_1608619802541837_6454813701003079813_n

Mais um importante passo para o fortalecimento da educação de Bom Jardim foi dado na última segunda-feira (21). O Prefeito de Bom Jardim. Dr. Francisco Araújo recebeu do governador Flávio Dino um novo ônibus escolar para transporte estudantes da zona rural.

Dr. Francisco Alves acredita que o novo transporte chegou em um bom momento para a cidade, quando se faz urgente melhorar a condição de transporte dos estudantes da zona rural. “Chega de forma muito satisfatória. Nosso município é muito extenso territorialmente, 65% da população está na zona rural em povoados grandes e muito distantes da sede do municípios e temos alunos tanto do fundamental, quando do ensino médio, que precisam do transporte escolar, e o município investe todo mês uma quantidade razoável de recursos no custeio do transporte escolar e é muito bem vindo esse ônibus que o governador disponibiliza”, pontuou.

O governador Flávio Dino destacou a importância de ajudar os municípios, por meio da compra de equipamentos, neste momento de crise econômica que o país atravessa. “Nós continuamos esse programa de parceria com os municípios nessas áreas tão importantes, hoje, no caso, educação e saúde. Estamos em busca da nossa meta de atender todos os municípios de diferentes formas, com entrega de ambulâncias, ônibus escolares, viaturas policiais, motoniveladoras, patrulhas agrícolas, que são equipamentos básicos para que os municípios tenham instrumentos para garantir a prestação de melhores serviços à população e visam amenizar os efeitos da crise econômica nos municípios”, destacou Flávio Dino.

Além de Bom Jardim, foram beneficiados os municípios de Carutapera, Nova Iorque, Porto Rico, Mirinzal, Governador Eugênio Barros, Igarapé do Meio, Passagem Franca e Vitorino Freire.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeito vistoria retomada de obras da MA-318

IMG_9866

O prefeito Dr. Francisco Araújo, vereadores e secretários municipais participaram, nesta quinta-feira (17), ao lado do secretário de estado de Infraestrutura Clayton Noleto, de uma visita técnica às obras de pavimentação da MA 318. A visita marca a retomada das obras na rodovia, as quais estão previstas para serem concluídas até dezembro.

Serão ao todo 86km de asfalto, passando por 8 povoados de Bom Jardim até o município de São João do Caru. “Para nós é uma imensa felicidade ver isto acontecer no nosso município, desde 2005, quando era secretário de Saúde, empurrei muitos carros aqui nessa estrada, na lama, nos igarapés, nas pontes de madeira, e a gente ver isso acontecendo é um sonho”, declarou o prefeito.

O prefeito afirmou ainda que a estrada será de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do município, pois proporcionará aos produtores dos povoados a possibilidade de escoamento de produção no verão e no inverno. “Esta vai ser uma verdadeira revolução neste município, já que nós, através da secretaria de Agricultura, vamos trabalhar projetos de produção para que o cidadão possa produzir e vender o seu produto o ano todo”, pontuou.

A população dos povoados cortados pela rodovia estadual já comemoram o progresso advindo com a construção da estrada. O sr Bernardo “Dentista”, morador da Vila Bandeirante desde a década de 70, diz que por falta de pavimentação, já presenciou inúmeros problemas, inclusive óbitos ocasionados pela dificuldade de conseguir atendimento médico. “A gente nunca imaginava que um dia teria uma estrada e hoje estamos andando nela”, declarou o morador.

Clayton Noleto pontuou que está será uma importante obra entregue nesta gestão, a qual já era uma antiga demanda da população dos dois municípios, e garantiu a conclusão das obras em dezembro. “Nós já temos a execução de aproximadamente 50 km de asfalto e agora vamos avançar para que até o final o início de dezembro, com a presença do governador, seja feita a entrega da obra”, afirmou o secretário.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.