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Em decisão, ministro do STF repudia censura a blogs e sites jornalísticos

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu uma ordem de um juiz de Campo Grande (MS) para retirar do ar um blog jornalístico.

Em sua decisão liminar, proferida na quarta (3), o ministro afirma que a liberdade de comunicação também deve valer para blogs e veículos digitais. “Toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica­-se aos chamados ‘blogs jornalísticos’ ou ‘jornalismo digital’, o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante [jornalista]”, escreveu o ministro.

O juiz de Direito Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, acolheu, em 6 de abril, um pedido da Associação Sul-­Mato­-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) para que o “Blog do Nélio”, editado pelo jornalista Nélio Raul Brandão, fosse retirado do ar, sob pena de prisão do profissional “por crime de desobediência”. Jornalista há 28 anos, Brandão foi editor­-chefe do extinto “Diário da Serra”, dos Diários Associados, trabalhou na afiliada local da Rede Globo, a TV Morena, e produtor de reportagens investigativas para programas nacionais da emissora.

No ano passado, abriu um blog que divulga informações sobre possíveis irregularidades no Estado. A disputa judicial começou no final de 2016, quando a ASMMP moveu uma ação em defesa de membros do Ministério Público, incluindo o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Cezar Passos. A juíza do caso determinou que o blog se abstivesse “de publicar novas matérias relacionadas aos representados que contenham o mesmo teor pejorativo, tudo sob pena de multa diária de R$ 1 mil”.

A partir daí, a ASMMP passou a alegar que o blog estava descumprindo a ordem judicial, ao publicar outros textos sobre o Ministério Público. A associação tentou retirar o blog do ar, mas foi derrotada a princípio.

A juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva ordenou a retirada de uma notícia, negando, porém, o pedido de suspensão do domínio de internet. A entidade então fez um novo pedido, que foi analisado pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, então atuando na 2ª Vara Cível. O magistrado entendeu que o blog estava descumprindo a primeira decisão e disse ser “necessário impor a ele [jornalista] limites mais rígidos à sua atuação, a fim de evitar que ele continue a descumprir decisão judicial”.

Os advogados de Nélio Brandão recorreram ao Supremo. Argumentaram que não havia descumprimento de ordem judicial e que uma das notícias atacadas era tão somente uma leitura do “Diário Oficial do próprio Ministério Público”. “Não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou não pode ser noticiado por indivíduos ou jornalistas, em jornais impressos ou digitais”, afirmaram os defensores do jornalista.

Na sua decisão liminar, o ministro Toffoli disse que o caso “assemelha-se, considerando o ambiente impresso, à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações, tal como o fechamento de uma editora, porquanto inviabilizadora de um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea”. Toffoli afirmou que a “retirada do domínio eletrônico do ambiente virtual, sob pena de prisão do ora reclamante, resultou em inaceitável prática judicial inibitória e censória da liberdade constitucional de expressão, configurando afronta” a um caso julgado anteriormente pelo STF.

Da Folha de São Paulo


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Poder

Declaração lamentável…

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É, no mínimo, lamentável a declaração do promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, contra profissionais da imprensa maranhense após a coletiva realizada na última quinta-feira (3). A coletiva foi convocada pelo próprio promotor, para tratar sobre as denúncias assinadas por ele contra o esquema criminoso que desviou R$ 410 milhões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entre os anos de 2009 e 2014.

Em um texto publicado no Facebook, após a coletiva, o promotor afirmou que deveria ter levado em consideração que “estava lidando com pessoas que não cultivam da boa fé”, referindo-se aos profissionais de imprensa do Estado.

A infeliz declaração foi motivada por um deslize cometido por ele durante a coletiva, e que evidentemente não passou despercebido pelos jornalistas que estavam presentes. Quando perguntado se tinha feito alguma solicitação de prisão, o promotor Paulo Ramos afirmou: “Eu não disse que não fiz. Eu fiz. Eu só não quero antecipar, porque perde o sentido. Já que vai ser decidido na sexta, até por um acordo que fiz com a juíza, então vou esperar a manifestação em respeito a ela”. Veja o vídeo clicando aqui.

Ora, os veículos de comunicação da capital, entre eles o Blog do Neto Ferreira, apenas noticiaram um fato confirmado pelo próprio promotor. Paulo Ramos realmente fez um acordo com a juíza Cristina Ferraz. Os jornalistas que foram covardemente acusados de má-fé não inventaram esta informação.

Ocorre que, dada a ampla divulgação das suas denúncias por parte da blogosfera maranhense, o promotor Paulo Ramos acabou concluindo que os blogs estavam do seu lado. Enganou-se. O Blog do Neto Ferreira não está comprometido com lados, mas sim com fatos; em passar informações de forma responsável aos seus leitores.

O curioso é que, enquanto a blogosfera noticiou apenas sobre as suas denúncias, Paulo Ramos aplaudiu os profissionais responsáveis. O promotor ficou tão empolgado com a repercussão, inclusive em veículos nacionais, que convocou a coletiva de imprensa. Seu desejo, antes de tudo, era ser visto. Ele queria que o Brasil conhecesse o rosto por trás das polêmicas denúncias, que envolvem nomes de peso da política maranhense, como o da ex-governadora Roseana Sarney.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) na tentativa de encobrir tal acordo, que no mínimo é estranho, lançou uma nota jogando a culpa para os veículos de comunicação e desmerecendo o trabalho e a credibilidade dos mesmos.


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