Política

Secretaria de Urbanismo expede habite-se para obra inacabada

Diogo Lima, secretário de Urbanismo.

Diogo Lima, secretário de Urbanismo.

Um mar de irregularidade e favorecimento, por parte da prefeitura de São Luís (Secretaria de Urbanismo), à Construtora Meta Dias Branco, detentora do empreendimento Parque Renascença Florença.

Conforme imagens obtidas pelo blog, a obra encontra-se inacabada, com áreas comuns e unidades autônomas ainda em construção, mas a Prefeitura de São Luís já expediu de forma inusitada o habite-se.

Como que pode isso???

A facilidade da constatação in loco pela Blitz Urbana e fiscais da Secretaria de Urbanismo. Aliás, em troca de que possível vantagem, o secretário Diogo Lima liberou esse habite-se à Meta Dias Branco antes do fim da obra?

Os moradores, cerca de 280 unidades, não querem receber suas unidades pelo medo de ficarem no prejuízo, ainda mais após reunião ocorrida dia 13, onde a Meta Dias Branco não respondeu e nem se posicionou sobre as reivindicações dos proprietários na referida assembléia.

A assembléia, inclusive, foi conduzida por funcionários de baixa expressão dentro da construtora, não sendo realizada pelos donos/diretores da Meta Dias Branco.

Um escândalo.


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Judiciário

Juiz reprova determinação da Blitz Urbana e manda reabrir bar na Litorânea

Diogo Lima, secretário de Urbanismo e Habitação.

Diogo Lima, secretário de Urbanismo e Habitação.

O juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública autorizou a reabertura do V.S. Bar e Restaurante LTDA, o Beach Bar, na Avenida Litorânea. A decisão lavrada por meio de liminar reprovou o ato do secretário de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e do diretor da Blitz Urbana, em determinarem o fechamento do estabelecimento. O promotor Cláudio Cabral esteve à frente da operação.

Na última sexta-feira (13) a Operação Praia Segura com o apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Delegacia de Costumes, Blitz Urbana e secretarias Municipal de Trânsito (SMTT) e de Meio Ambiente estiveram na Avenida Litorânea e determinaram o fechamento do Bar por não ter apresentado as licenças específicas para seu funcionamento, sem especificar o tipo de licença.

O advogado de defesa da Associação dos Micro-Empresários do Ramo de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea (ASLIT), Thiago Rezende, entrou com um embargo na justiça que resultou como ineficácia a ordem judicial. Segundo a liminar, a ação ocorreu em horário de funcionamento e foi presenciada por vários clientes, causando constrangimento.

Consta também que o estabelecimento apresentou diante da justiça todos os documentos necessários que comprovam sua regularidade além de ter efetuado o pagamento dos tributos devidos para emissão do alvará com larga antecedência.

O juiz classificou como arbitrária a ação da Polícia e pediu afastamento dos efeitos do Auto que determina o fechamento do Bar pedindo liberação de se funcionamento em caráter de urgência.


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Maranhão

Absurdo! Funcionário da prefeitura de São Luis morre após participar de ação irregular da Blitz Urbana‏

Foto 04

Um funcionário da Blitz Urbana, órgão vinculado à Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh), morreu após ser convocado para participar de uma ação ilegal, no último domingo (2). Raimundo José Abreu Pinto, que estava de folga, mas foi obrigado a deixar sua família no domingo para participar da ação funesta, ao retornar do cumprimento da “missão”, foi atropelado e morreu no Socorrão. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu ao ferimento.

De acordo com informações obtidas pelo blog, a convocação para realização da ação, partiu de um fiscal da Blitz Urbana, identificado por Rubemar Marques. Ele teria entrado em contato com outros três funcionários do órgão que estavam de folga para efetivarem o procedimento ilegal, até onde se sabe, sem o consentimento dos seus chefes e/ou superiores.

O objetivo da operação da Blitiz Urbana era um só: acabar, à força, com o protesto que os ex-cooperados da Result e Multicooper realizavam na porta da Prefeitura. A ação que estava desprovida de devida Ordem de Serviço (OS) ou de processo administrativo para realização do procedimento, recolheu faixas, barracas, cadeiras, televisão e um caixão, usado pelos manifestantes para chamar a atenção da opinião pública em relação às suas reivindicações.

Além disso, os funcionários da Blitz Urbana que foram tirados de casa em pleno domingo, para participarem da ação, não receberam hora extra, lanche e almoço e muito menos contaram com o apoio da Guarda Municipal, algo que é indispensável na realização desse tipo de procedimento.

O Prefeito Edivaldo de Holanda Júnior e o Secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima, precisam explicar para a família do falecido, inicialmente, e posteriormente para toda a nossa cidade, três questionamentos que precisam ser esclarecidos:

Foto 03

 

2º – O prefeito, o secretário e o chefe da blitz urbana sabiam ou não sabiam da missão de acabar com a manifestação pacífica e democrática dos cooperados?1º – Essa prefeitura tem comando ou cada um faz o que lhe der na telha?

3º – O chefe do poder executivo municipal vai honrar um servidor que tombou no efetivo cumprimento do dever ou vai negar essa honraria a um pai de família que saiu do conforto do seu lar para morrer vítima de incompetências administrativas e despreparo total para o trato da coisa pública?

Com a palavra o senhor prefeito de São Luís que tanto diz ser um homem religioso,temente a Deus e que preza pela família…


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Poder

Blitz Urbana retira bancas de revista próximo ao Ceuma I

Com o objetivo de cumprir com o direito de ir e vir dos cidadãos e desobstruir o passeio público, a Blitz Urbana, em ação conjunta com o Ministério Público, realizou, na manhã desta quarta-feira (25), a retirada de uma banca de revista que estava localizada em frente ao Ceuma I, no bairro do Renascença.

De acordo com o diretor geral da Blitz Urbana, Ricardo Medeiros, a retirada da banca de revista se fez necessária devido à obstrução do passeio público, que vinha ocasionando transtornos aos transeuntes, principalmente aos estudantes da região, e também ao cumprimento do Código de Postura do Município.

O imóvel foi removido e relocado para um local adequado e já se encontra devidamente regularizado. “A ação de remoção da banca foi realizada em consentimento e comum acordo com o proprietário da banca”, ressaltou o diretor da Blitz Urbana.

Segundo o proprietário da banca de revista, Dover Araújo, “a ação foi satisfatória porque, além da Prefeitura estar cumprindo com as determinações da lei, foi feita uma negociação de forma amigável. Foram sugeridos alguns pontos para colocar a banca e a Prefeitura escolheu o local mais adequado para a sua instalação”.

Termo de Ajustamento – Na ocasião, além da banca de revista, várias estruturas de toldos das tendas de lanches, localizadas próximo à banca de revista, também foram retiradas para posteriormente haver uma adequação de forma regularizada pelos proprietários dos mesmos.

Apenas uma estrutura foi levada para a sede da Blitz Urbana por não comparecimento do proprietário no local. As demais foram devolvidas para os respectivos donos.

Há cerca de um mês, todos os proprietários dessas barracas de lanches do local assinaram um termo de ajustamento de conduta que prevê a adequação das mesmas em trailers móveis. “A nossa intenção não é expulsar ninguém desta área, mas sim deixar livre a área de calçada para a passagem de pedestres e garantir a segurança de quem passa pelo local, haja vista o grande fluxo de pedestres no local”, explicou o superintendente de postura da Blitz Urbana, José Batista Da Hora.

Os proprietários de barracas de lanches, que já deram entrada junto à Blitz Urbana para regularização, receberão suas licenças para funcionamento nesta quinta-feira (26) na sede do órgão no bairro da Alemanha.


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