Poder

Prefeita de Paço do Lumiar permanece no cargo

Prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio

Prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio

A juíza Jaqueline Caracas da comarca de Paço do Lumiar, em decisão tomada na quarta-feira, 16, condenou Bia Venâncio prefeita de Paço do Lumiar (sem partido) a perda de alguns direitos políticos.

Em contato com o titular do blog na manhã desta quinta-feira, 17, o advogado da prefeita Venâncio, esclareceu que não houve afastamento do cargo, apenas uma suspensão dos direitos políticos pelo período de aproximadamente cinco anos, incluído uma multa.

Segundo o advogado, a decisão tomada pela da juíza Jaqueline Caracas não tem efeitos de afastamento de cargo, cabendo ainda dois recursos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e na última instancia do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já alguns opositores da gestão de Venâncio, andaram espalhando falsas notícias, dando conta de uma possível cassação do mandato da prefeita de Paço do Lumiar. Que barricada!


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Poder

Prefeita de Paço do Lumiar responderá ação penal

Prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio

Prefeita de Paço do Lumiar Bia Venâncio

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta quinta-feira, 27, denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores. O desembargador Raimundo Nonato de Souza – com vista dos autos – acompanhou o voto da relatora, desembargadora Maria dos Remédios Buna, pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo. O desembargador Bernardo Rodrigues já havia votado de acordo com a relatora e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, na sessão do dia 13 passado. 

 
A denúncia do Ministério Público sustentou que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constatou ter sido sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alegou que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados. 
 
Argumentou, ainda, que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca. 
 
Do Tribunal de Justiça

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Judiciário

Desembargador pede vista de denúncia contra Bia Venâncio

O desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu para analisar melhor (pedido de vista) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores. Os outros dois membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora do processo) e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo, na sessão desta quinta-feira, 13.

Bia Venâncio

Bia Venâncio

A denúncia do Ministério Público sustenta que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constata que foi sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alega que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados.

Sustenta ainda a denúncia que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo recebimento da denúncia.

DEFESA – A defesa de Bia Venâncio pediu que a denúncia não fosse aceita, por considerar seu teor fora das exigências legais e sob o argumento de que, em nenhum momento, o Ministério Público teria se preocupado em descrever em que teria consistido a intenção da conduta (dolo), condição que alega ser obrigatória nos crimes de responsabilidade de prefeitos. Em relação à suposta omissão aos ofícios expedidos pela promotora de Justiça, alega que caberia ao Ministério Público informar a natureza das requisições e por que seriam consideradas indispensáveis para que fosse proposta a ação civil pública.

Outro argumento usado pela defesa foi de que, ao assumir o cargo, a prefeita foi obrigada a decretar situação de emergência em razão de alegada situação administrativa precária. Sustentou não ter sido encontrado documento referente à contabilidade do município, vez que a administração anterior teria apagado arquivos e retirado os discos rígidos (HD) dos computadores. Considerou ainda que seria inviável aguardar a realização de um futuro concurso público para dar início aos trabalhos.

VOTO – A relatora Maria dos Remédios Buna disse que a denúncia enquadra perfeitamente a descrição dos fatos como crime e apresenta indícios suficientes de autoria, pelo menos em tese. Lembrou que na atual fase processual, deve ser analisado tão somente se os requisitos da denúncia estão presentes e que ela observou estarem preenchidos todos os requisitos do Código de Processo Penal. Votou pelo recebimento da denúncia, mas não observou necessidade de afastar a prefeita do cargo no momento.

O desembargador Bernardo Rodrigues acompanhou o entendimento da relatora, enquanto o desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu vista dos autos para analisar melhor os fatos, inclusive para decidir sobre a necessidade ou não de afastamento da prefeita.

Da assessoria de imprensa do TJ-MA


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Poder

Nelma Sarney mantém no cargo prefeita corrupta de Paço do Lumiar

A corrupção continua em Paço do Lumiar

A corrupção continua em Paço do Lumiar

Após articulada feita pela equipe da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT) na última terça-feira, 20, em que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, recebeu nove vereadores do município, para tratar da “Nota de Repúdio” depois dos atos de manifesto da população contra a desembargadora Nelma Sarney.

O objetivo dos vereadores na reunião foi tentar pressionar o desembargador Jamil Gedeon, que sempre foi a favor da cassação da prefeita que é recordista em processos por improbidade administrativa, segundo o Ministério Público.

Jamil é conhecido nos tribunais, por não compactuar com certos interesses políticos de alguns desembargadores, até mesmo que em (01) de junho deste ano, o presidente acatou a decisão dos juízes da força-tarefa do projeto “Pauta Zero”, da Corregedoria Geral da Justiça, que afastaram, imediatamente, Bia Venâncio da Prefeitura de Paço do Lumiar.

Vereadores de Paço do Lumiar pressionam o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon

Vereadores de Paço do Lumiar pressionam o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon

Já no dia (03) de junho, os advogados da gestora recorreram da decisão, e Gedeon, negou o pedido da defesa que suspenderia a liminar que a afastou do cargo.

Depois do imbróglio no judiciário, a desembargadora Nelma Sarney, que sempre facilitou a vida de Venancio nos tribunais, desta vez conseguiu com que a corrupção permaneça, e por isso, em decisão unanime no Pleno, Bia Venâncio se mantém no cargo surrupiando aos cofres públicos da cidade pacata de Paço do Lumiar.

Moradores do município de Paço do Lumiar esculhambaram com a desembargadora Nelma Sarney

Moradores do município de Paço do Lumiar esculhambaram com a desembargadora Nelma Sarney


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Poder

‘Paço do Lumiar está uma desgraça’, diz vereadora

Vereadora esculhamba com a gestão de Bia Venâncio

Vereadora esculhamba com a gestão de Bia Venâncio

O clima é tenso após o pronunciamento da vereadora Orlete Mafra (PTB) ex-aliada política da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT).

Durante a reunião promovida pelo deputado estadual, Manoel Ribeiro (PTB) em um sítio nas proximidades do conjunto Maiobão, a vereadora fez críticas diretas chegando a utilizar palavras de baixo calão contra “Bia Venâncio” a senhora feudal.

Orlete Mafra declarou guerra contra a prefeita, afirmando não suportar a situação em que vive a população do município além da falta de assistência com os vereadores.

“A prefeita até agora não deu valor algum a nenhum dos vereadores e principalmente a população, só queres que seus recursos e seus projetos sejam aprovado” disse.

Por último, a vereadora furiosa com o desfecho do mandato de Venâncio, disparou contra a gestora.

“Eu não aguento mais ver o município de Paço do Lumiar afundado em um mar de vergonha e desgraça administrativa”.

Veja o vídeo abaixo:


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Poder

Bia Venâncio: o jogo político e sujo de Paço do Lumiar

Bia Venâncio pensa que Paço do Lumiar é feudo

Bia Venâncio pensa que Paço do Lumiar é feudo

Em Paço do Lumiar, a “terra sem lei”, onde quem manda é a prefeita Bia Venâncio, a senhora feudal, a Câmara de Vereadores simplesmente afastou por improbidade administrativa o vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) que vivia em pé de guerra com a prefeita recordista em números de processos movidos pelo Ministério Público.

O fato inusitado ocorreu na manhã desta quarta-feira, 21, durante sessão realizada na Câmara, onde Bia Venâncio obteve o voto de todos os integrantes daquela Casa, começando pelo atual presidente Alderico Campos (DEM)  – Que foi julgado e cassado em todas as instâncias da Justiça Eleitoral acusado de compra de votos, mas ainda permanece no cargo por influencias nos tribunais -.

Na época, Bia Venâncio (PDT) conivente com a situação, calou-se diante dos fatos. Talvez seja porque o então advogado de Campos preste serviço na prefeitura de Paço do Lumiar ocupando o posto de procurador-geral do município.

Camara de Vereadores de Paço do Lumiar

Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar

Já a população em forma de protesto, foi até a Câmarada de Vereadores para contestar o ato desavergonhado dos membros que compactuam com a malversação de recursos públicos.

Durante a votação, inexplicadamente o vice-prefeito foi cassado por nove votos a zero. Na verdade, há poucos dias atrás, o blog foi informado que houve uma reunião entre a cúpula de Venâncio e os vereadores, onde firmaram um acordo de que seria cassado o vice-prefeito Raimundo Filho.

O jogo sujo político na atual gestão foi motivado como um plano ‘B’. Tudo porque Bia Venâncio estaria com medo de ser cassada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no julgamento de amanhã.

É provável que ela (Bia Venâncio) seja absolvida pelo Pleno, mas não pela população que dará a resposta de sua péssima gestão nas eleições do próximo ano!


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Poder

MP pede afastamento de Bia Venâncio por 'improbidade administrativa'

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública contra a prefeita Glorismar Rosa Venâncio e o funcionário da Prefeitura e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luiz Carlos Teixeira de Freitas. O motivo seria uma série de irregularidades em licitações realizadas durante o ano de 2009.

A prefeita de Paço do Lumiar

A prefeita de Paço do Lumiar

Em 31 de dezembro de 2009 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão diversos editais de licitações que, na verdade, já teriam ocorrido durante o ano. As irregularidades foram encontradas em diversos processos licitatórios da modalidade Convite com menor preço global.

Além disso, foi constatado junto à Junta Comercial do Maranhão (Jucema) que a maioria das empresas envolvidas sequer funcionam nos endereços indicados, enquanto outras possuem razão social e finalidade incompatíveis com os serviços que prestaram à Prefeitura de Paço do Lumiar.

No caso da Carta Convite n° 34/2009, para aquisição de cestas básicas, os documentos apresentados pelas empresas participantes (M G Lima da Silva e Realserv – Serviços e Comércio Ltda.) têm datas de emissão posteriores à própria realização da abertura das propostas, existindo indícios de montagem do procedimento licitatório.

Já na contratação de serviço para acesso à internet, as empresas Microway Informática e SIF Informática apresentaram certidões com a validade vencida. Com isso, as empresas deveriam ter sido inabilitadas pela comissão de licitação, o que não ocorreu, configurando o procedimento licitatório como irregular.

Processos – No processo administrativo da Carta Convite 012/2009 (aquisição e montagem de torre para interligação e recebimento de sinal de internet), o edital não tem data nem assinaturas, além de não estarem especificados a data e horário de abertura da licitação. Além disso, as empresas Supriserv Informática, SIF Informática e Microway Informática apresentaram documentos e certidões emitidos depois da data de realização da licitação. Mais uma vez, a análise da Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão apontou a possibilidade de montagem do procedimento licitatório.

Outro processo marcado por irregularidades foi o destinado à aquisição de kits de enxoval (Carta Convite 043/2009). Nela foram apontadas a ausência de cópia da portaria de designação da Comissão Permanente de Licitação, ausência de planilha de custo ou orçamento referente ao objeto da licitação, ausência do documento de adjudicação em favor da empresa JC Comércio de Consumo (ganhadora da licitação) e ausência de assinatura no termo de homologação da licitação. Também não foi apresentada cópia da Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal da empresa vencedora.


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Judiciário

TJ mantém reprovação das contas de Bia Venâncio

Em sessão nesta quarta-feira, 10, o Pleno do Tribunal de Justiça manteve a situação de inadimplência da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, com relação às contas financeiras relativas ao exercício de 2009, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em novembro de 2010.

Bia Venâncio prefeita de Paço do Lumiar

Bia Venâncio prefeita de Paço do Lumiar

A reprovação das contas teve início com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) ao TCE, acerca de informações de falsificação de assinaturas em peças contábeis constantes da prestação de contas, fato comprovado por meio de exame grafotécnico oficial. O TCE também instaurou procedimento para tomada especial das contas.

A prefeita ajuizou mandado de segurança contra o ato do TCE, alegando que não teve oportunidade à defesa e ao contraditório, pois o processo teria corrido sem sua participação nos atos.

O relator do pedido, desembargador Cleones Cunha, negou a liminar que pedia a suspensão dos efeitos da decisão do TCE, considerando ausentes os requisitos de plausibilidade do direito alegado e perigo de dano irreparável.

Em recurso da prefeita contra o indeferimento da liminar, o Pleno do TJ seguiu o voto do relator pela sua manutenção, afastando as alegações de prejuízo na defesa. Os magistrados ainda consideraram que o julgamento das contas dos gestores públicos é competência exclusiva da Corte de Contas, cabendo ao Judiciário anular suas decisões apenas em casos de manifesta ilegalidade ou irregularidades, circunstâncias não observadas no caso.

(Com informações do Tribunal de Justiça)


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