Poder

Juiz bloqueia bens do ex-prefeito de Benedito Leite

O juiz Caio Medeiros Veras, titular da comarca de São Domingos do Azeitão (MA), confirmou medida liminar e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite (termo judiciário), Raimundo Coelho Júnior, com o objetivo de ressarcir o erário municipal por danos causados durante sua gestão, em 2009.

A indisponibilidade deve recair sobre imóveis, veículos, ações ou quaisquer outros bens até o valor atualizado do dano somado a multa civil, no total de R$ 802.306,83. A medida foi concedida – parcialmente – a pedido do Ministério Público estadual em “Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens”, contra o ex-prefeito, que é réu em outra ação principal por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, o ex-gestor firmou convênio com a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) para construção de uma escola com quatro salas e uma quadra descoberta, no valor total de R$ 857.957,10. No entanto, em vistoria à obra em 25/07/2013, ficou constatado que a construção foi abandonada e o teto desabou, apesar de ter sido feito o saque integral dos recursos da conta aberta para os depósitos em favor do município.

Em sua defesa, o ex-gestor disse que a obra foi entregue para a administração seguinte 1º/01/2013 mas foi abandonada, causando depredação por vândalos. E alegou que os serviços foram executados conforme o cronograma e fiscalização da SEDUC.

Segundo as provas anexadas ao processo, ficou comprovado que o ex-prefeito recebeu três parcelas do convênio, no total de R$ 913.785,29, mas não comprovou a entrega da obra nem prestou contas da quantia da terceira e última parcela, não havendo mais saldo na conta do convênio em 19/06/2012.

Segundo o juiz, considerando que o fim do mandato do prefeito em 31/12/2012, a escola deveria estar completamente pronta, pois toda a quantia foi paga pelo Estado. “Caso, por eventual atraso na construção, não houvesse tempo hábil para entrega antes da conclusão do mandato, o procedimento seria a devida prestação de contas e responsabilização das empresas, no entanto, os extratos demonstram que a última parcela foi sacada no meio do ano, quando a obra estava a 30% de sua conclusão, ou seja, houve tempo suficiente par ao término da obra”, declarou o juiz na sentença.

Consta que o segundo relatório de fiscalização da obra concluiu que até 1º/06/2012 foram efetivamente gastos R$ 646.352,68 na obra. No entanto, a quantia total depositada pelo Estado na conta única do convênio foi de R$ 913.785,29. “…Temos que existem fundados indícios de prejuízo ao erário no montante de R$ 267.432,61”, complementou o magistrado.


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Poder

Justiça determina que prefeito de Benedito Leite regularize salários dos servidores

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Prefeito Laureano Barros

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 25 de outubro, que seja efetuado o pagamento dos salários atrasados dos servidores do município de Benedito Leite, termo judiciário da Comarca de São Domingos do Azeitão. Em caso de descumprimento foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, além de responsabilização criminal.

O Banco do Brasil da cidade de Uruçuí, no Piauí, é o estabelecimento financeiro responsável pela disponibilização dos valores dos vencimentos dos servidores de Benedito Leite.

O pagamento deve priorizar servidores efetivos, concursados e admitidos no serviço público até 5 de outubro de 1983, e os que tiverem maior número de parcelas em atraso.

A decisão, assinada pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras, atende pedidos formulados em Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Laécio Ramos do Vale, da Comarca de São Domingos do Azeitão.

Para a efetivação do pagamento, a Justiça também ordenou que a folha de pagamento dos servidores deve ser encaminhada pela Prefeitura, no prazo de 48 horas, ao Banco do Brasil, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, por dia de descumprimento, aplicada, de forma solidária, ao Município e ao prefeito Laureano da Silva Barros, além da responsabilização criminal.

Foi determinado ainda o bloqueio de 60% dos valores recebidos pelo Município, relativos aos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, para o pagamento dos salários atrasados.

ATRASOS

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Benedito Leite e o prefeito Laureano da Silva Barros, devido a denúncias de servidores municipais, apontando atrasos constantes no pagamento dos salários.


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Judiciário

Em Benedito Leite justiça bloqueia bens de ex-prefeito por desvio de recursos

bbA falta de aplicação de R$ 913.785  mil que deveriam ser utilizados para a construção de uma escola em Benedito Leite, em 2009, motivou a Justiça a bloquear os bens do ex-prefeito Raimundo Coelho Junior na última quinta-feira, 8, a fim de garantir o ressarcimento integral aos cofres públicos até o julgamento final.  A Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens foi ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Junior.

O Ministério Público apurou que o Município de Benedito Leite firmou o Convênio nº 216/2009 com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e recebeu os recursos para construção de uma escola de educação básica no povoado Cocos, na zona rural da cidade. O colégio deveria ter quatro salas de aula e uma quadra esportiva.

Ao realizar inspeção no local, o MPMA constatou o abandono da obra e a ausência de aplicação das verbas públicas. Apenas 20% da obra foi executada e devido ao abandono o teto desabou. Também foi verificado que o Munícipio de Benedito Leite não prestou contas sobre a aplicação dos recursos e está inadimplente com a Seduc. Por conta disso, novos convênios não podem ser firmados, prejudicando a população.

“A deliberada omissão no cumprimento do convênio evidencia ato de improbidade administrativa. O acusado simplesmente deixou de prestar contas dos recursos sem qualquer explicação e o  dinheiro desapareceu das contas do munípio, configurando-se enriquecimento ilícito”, destaca o promotor de justiça.

A decisão sobre o bloqueio foi proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, da Comarca de São Domingos do Azeitão, da qual Benedito Leite é termo judiciário.


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Poder

Secretário Max Barros vistoria obras da Biblioteca Benedito Leite

O secretário de Infraestrutura, Max Barros, fará uma vistoria às obras da Biblioteca Pública Benedito Leite (Praça Deodoro), nesta sexta-feira (20), às 10h30. O objetivo é conferir o andamento dos serviços na casa de leitura.

O investimento na obra é da ordem de R$ 5,5 milhões e os recursos são oriundos do Tesouro Estadual. Com a reforma, a Biblioteca ganhará um prédio climatizado com elevador para pessoas com deficiência, além de novas instalações hidráulica, elétrica e de informática. A reforma inclui também melhorias no prédio anexo.

O acervo da biblioteca, hoje, gira em torno de 160 mil peças, entre livros, obras raras, revistas, manuscritos, periódicos, jornais e fotografias. Atualmente, grande parte do acervo está à disposição dos interessados em prédio na Rua do Egito, no Centro de São Luís.

O local funciona das 8h às 18h, oferecendo para consulta um acervo de 10 mil livros dos setores de Braile, Infantil, Municipalização, Processamento Técnico, Literatura Brasileira e Maranhense, Informática, Escritório de Direitos Autorais e a Administração do órgão, além dos programas de incentivo à leitura e de capacitação.


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