Judiciário

Ex-prefeito de Sucupira do Norte é condenado a prisão

Foto_ilustração (Prefeitura de Sucupira do Norte)

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Por ter sua prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2007, rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em razão de irregularidades, o ex-prefeito de Sucupira do Norte, Benedito de Sá Santana, foi condenado à pena de 11 anos e quatro meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O ex-gestor responderá por três crimes: de responsabilidade por parte do prefeito, Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade e crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

O Judiciário aponta que a prova anexada aos autos é robusta quanto à ausência de documentos que comprovem as despesas individualizadas na inicial, num total de R$ 1.171.208,23, efetivadas com recursos públicos, de forma que inexistindo tal comprovação concluo pelo desvio e apropriação de tais valores, em proveito próprio pelo requerido, destacando-se que o mesmo os possuía sob sua guarda e responsabilidade em decorrência de ocupar o cargo de prefeito, ordenador de despesas, no exercício de 2007.

A juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça, titular de Sucupira, foi quem proferiu a decisão.


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