Judiciário

Prefeito de Itapecuru pode ser afastado do cargo por improbidade administrativa

O Ministério Público (MP) do Maranhão pediu quinta-feira (01) o afastamento do prefeito de Itapecuru, Magno Rogerio Siqueira Amorim (PPS). O gestor é acusado de improbidade administrativa cometida nos processos licitatórios.

Magno Amorim, prefeito de Itapecuru.

Magno Amorim, prefeito de Itapecuru.

Além do pedido de afastamento, o MP ainda pede suspensão dos diretos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a remuneração percebida por ele. O Blog do Neto Ferreira tentou contato com o acusado, mas não conseguiu localizá-los. O caso tramita no juizado de Itapecuru.

Em maio deste ano, o promotor de justiça Benedito Coroba, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, tentou afastar o prefeito revelando que foi promovida a inexigibilidade indevida de licitação e o desvio de recursos do Município na realização do Carnaval de 2013.

Apenas no que se refere ao processo de dispensa indevida de licitação 001/2013, que viabilizou a contratação de 14 artistas e bandas, ocorreu o desvio de R$ 1.105.000,00 do erário, conforme a Ação Civil.

OUTROS PROBLEMAS

Não bastasse a irregularidade de suas contratações, os servidores de Itapecuru-Mirim têm sofrido com constantes atrasos em seus vencimentos. Atualmente, os funcionários estão sem receber salários há três meses.

“O gestor público que atrasa o pagamento de remuneração de servidores é um gestor incompetente e descompromissado, considerando que o pagamento de remuneração é despesa pública básica e essencial; o seu descumprimento indica, inquestionavelmente, o fracasso na gestão das contas públicas, com inúmeras repercussões negativas, principalmente em relação aos alimentos dos beneficiários. É por essa razão que a remuneração dos servidores tem caráter alimentar, dizendo respeito à própria dignidade da pessoa humana”, argumenta o promotor de justiça.

Outro fato levantado na ação é o de que vários servidores figuram, ao mesmo tempo, nas folhas de pagamento das secretarias municipais de Educação e Saúde. Essas pessoas aparecem como merendeiros e porteiros em uma pasta e como auxiliares de enfermagem na outra. Para Benedito Coroba, esse fato indica o acúmulo ilegal de cargos, fraude na folha de pagamento, desvio de recursos públicos e diversos outros elementos caracterizadores de improbidade administrativa.


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Judiciário

De novo! Ex-prefeito Luiz Gonzaga é acionados por não prestar contas

Ex-prefeito de Presidente Vargas

Ex-prefeito de Presidente Vargas

O ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e a ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Presidente Vargas, Neusa Viana, foram acionados na justiça pelo Ministério Público do Maranhão, que cobra as prestações de contas dos referidos gestores do exercício financeiro de 2012.

Em duas ações civis públicas, com pedido de liminar, ajuizadas no dia 25 de abril, a Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, requer que os ex-gestores apresentem à Câmara Municipal, num prazo de cinco dias a contar da citação, suas referidas prestações de contas. Em caso de descumprimento da medida, poderão arcar com multa diária no valor de R$ 5 mil.

O promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, solicitou ainda que as prestações de contas do ex-prefeito e da ex-presidente da Câmara de Vereadores sejam efetivadas com ampla divulgação, “utilizando-se, para isso, de, no mínimo, 10 dias, por três vezes diárias, de nota de informação à população, através de carros volantes, da rádio comunitária etc, de que as contas do exercício de 2012, encontram-se à disposição dos cidadãos e das instituições locais”.

No texto das ações civis, o membro do Ministério Público lembra que o encaminhamento à Câmara Municipal pelo prefeito e presidente da Câmara de Vereadores, na mesma data em que encaminha ao Tribunal de Contas do Estado, das prestações de contas sob sua responsabilidade constitui obrigação legal.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prestações de contas devem ficar disponíveis “durante todo o exercício”, funcionando como termo inicial a data em que as mesmas devam ser apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado, ou seja, a partir do dia 2 de abril.


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