Educação

Concursados ocupam Prefeitura de Barreirinhas para cobrar nomeação

Foto 1- concursados realizam manifestação

Os aprovados no Concurso Público da prefeitura de Barreirinhas realizam, nesta terça-feira (21), uma manifestação na porta da sede do prédio da administração municipal. Os concursados cobram do atual prefeito Albérico Filho (PMDB) a posse nos cargos. Os concursados foram nomeados, mas após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em dezembro de 2016, foram impedidos de tomar posse nos cargos.

As nomeações foram suspensas um dia após serem assinadas pelo ex-prefeito Léo Costa (PDT). O pedido de suspensão foi feita pelos advogados do atual prefeito Albérico Filho ( PMDB). De acordo com informações dos concursados, o atual prefeito estaria realizando contratações para diversos cargos dentro da administração municipal.

Foto 2- Concursados realizam manifestação em Barreirinhas

“ Temos informações e documentos que comprovam que o prefeito Albérico está realizando contratações. Até um Aviso de Pregão já foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, no qual a prefeitura de Barreirinhas realizará uma licitação para contratar uma empresa que irá terceirizar os serviços no município, que será realizada no próximo dia 2 de março. Queremos nosso direito de trabalhar”, comentou um dos concursados durante a ocupação do prédio da prefeitura.

Está é a segunda vez que os concursados ocupam o prédio da prefeitura de Barreirinhas. Em dezembro do ano passado, o local também já havia sido ocupado. Desde a época nenhum avanço em relação a data da posse dos concursados foi tomado. Os concursados entregaram ao chefe de gabinete da prefeitura a pauta contendo as reivindicações e aguardam um posicionamento do prefeito Albérico Filho.


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Poder

TCE suspende convocação de concursados em Barreirinhas

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu nesta quinta-feira (29), conceder medida cautelar suspendendo a convocação de aprovados em concurso público pela prefeitura de Barreirinhas. Concedida monocraticamente pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a medida determina que o atual prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, ou o prefeito eleito Albérico de França Ferreira Filho, suspendam todos os atos de nomeação, posse e exercício dos 370 candidatos aprovados em concurso realizado pela prefeitura do município.

A decisão se deu em razão de denúncia formulada pelo advogado Rodrigo de Barros Bezerra, membro da Comissão de Transição de Barreirinhas. De acordo com o documento, os aprovados foram convocados para tomarem posse em seus respectivos cargos em 27 de dezembro, sob o argumento de obediência ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público.

A peça inicial afirma que as nomeações estão em desacordo com a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que não existe previsão orçamentária nem estudos de viabilidade econômica e financeira para a contratação de 370 novos servidores.

Em seu despacho, o conselheiro observa que o decreto municipal “deu-se dentro dos 180 dias anteriores ao fim do mandato eletivo, o que é expressamente vedado pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Com a decisão, que será referendada pelo Pleno na próxima sessão plenária, o prefeito ou seu sucessor tem prazo de 15 dias a partir da citação para cumpri-la integralmente sob pena de aplicação de multa, e ainda para apresentar alegações de defesa ou produção de provas.

Em relação a pelo menos três outros municípios o TCE decidiu de forma semelhante neste final de ano. São eles Raposa, Brejo de Areia e Carolina.


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Poder

Sobrinho de Amílcar Rocha ostenta com maços de dinheiro em foto

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Vazou uma uma foto do sobrinho de Dr. Amílcar Rocha (PCdoB), candidato derrotado nas urnas em Barreirinhas, Bruno Rocha, está em clima de ostentação.

Na imagem é possível ver que Bruno Rocha exibe maços de dinheiro. Segundo informações, a foto foi tirada na sexta-feira (30), véspera das eleições municipais.

Apesar da ostentação do sobrinho, o tio, Dr. Amílcar, perdeu a disputa para Albérico Filho (PMDB), que conseguiu 18.717 mil votos contra 15.226 mil de Rocha.


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Poder

Juiz de Barreirinhas dá decisão escandalosa a favor de empresa multinacional

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O juiz de Barreirinhas, Fernando Jorge Pereira, deu uma decisão escandalosa a favor da empresa Delta 3 VII Energia S.A., subsidiária do grupo multinacional Omega Energia, no dia 16 de junho, permitindo que ela explore uma área privada localizada no Povoado Cocal, zona rural de Barreirinhas, com um preço bem abaixo de mercado.

O magistrado concedeu uma liminar para a Delta para que ela pudesse utilizar 1,6 hectare (16000 metros quadrados) das terras do médico José Domingos da Costa pagando apenas R$ 701,35 reais. Um absurdo!

“CONCEDO a Tutela de Urgência pretendida, instituindo a servidão administrativa em favor da parte requerente, razão pela qual determino sua IMISSÃO PROVISÓRIA na posse sobre o imóvel referido na inicial, restrita à área de implantação da linha de transmissão, respeitados os limites contidos no memorial descritivo presente nos autos, devendo a parte requerida abster-se de quaisquer investidas contra a posse da demandante”, decidiu o juiz Fernando Jorge Pereira.

O valor a ser pago pela Delta é irreal, pois, segundo corretores, 1 mil metro quadrado naquela área está avaliada em aproximadamente R$ 20 mil.

O médico irá recorrer da decisão.

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Poder

Prefeitura de Barreirinhas vai pagar R$ 600 mil em materiais de limpeza

Os materiais de limpeza para atender a demanda, do segundo semestre deste ano, da Secretaria Municipal de Educação de Barreirinhas custaram um valor bem alto: R$ 643.071,00 (seiscentos e quarenta e três mil e setenta e um reais).

Três empresas abocanharam a prestação de serviço: M & F Comércio e Serviços ( R$ 465.445,00), Comércio de Variedades Global (R$ 135.640,00) e R. Corvel Pereira (R$ 41.986,00). Os acordos foram celebrados no dia 21 de julho.

Nos contratos, constam as assinaturas do prefeito de Barreirinhas, Arieldes Macario da Costa,e do secretário municipal de Educação, José de Ribamar Rodrigues Mota.  A limpeza está valendo ouro no município. É bom que o Ministério Público apure esses contratos valiosos. Afinal, essa fortuna é só para atender às necessidades de uma pasta em um semestre.

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Poder

Barreirinhas vai torrar mais de meio milhão em combustível

Só  no segundo semestre deste ano, a Prefeitura de Barreirinhas vai torrar R$ 528.662,75 (quinhentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) com combustíveis, somente para abastecer a Secretaria Municipal de Saúde.

O acordo foi firmado no dia 21 de julho com a empresa Leal Comercialização de Derivados de Petróleo. Quem  assinou o contrato foi o próprio prefeito de Barreirinhas, Arieldes Macario da Costa. Confira a publicação:

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Crime

Agência bancária é alvo de bandidos em Barreirinhas

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Criminosos explodiram pelo menos um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil de Barreirinhas, na madrugada desta segunda-feira (15). Segundo testemunhas, além da ação que teve como alvo o equipamento, os bandidos atacaram um posto policial e fizeram reféns.

A ação teve início por volta de 0h30. Eram dois caixas eletrônicos na agência; um com o sistema de destruição de notas e outro – escolhido pelos criminosos – já com pouco dinheiro disponível. De acordo com as testemunhas, a quadrilha, com cerca de 10 ladrões, só possuía explosivo para destruir um equipamento.

Para evitar uma ofensiva policial, o bando atirou contra a fachada o quartel da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) na cidade, onde haviam quatro policiais militares, e atingiram ainda uma viatura.

Após o arrombamento, eles fizeram dois reféns – liberados pouco depois – e incendiaram o veículo usado na fuga, uma caminhonete modelo Hilux, próximo ao Morro Alto.

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Crime

Investigador da Polícia Civil é preso em Barreirinhas

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Investigador da Polícia Civil, Salomão Mendes.

O investigador da Polícia Civil do Maranhão Salomão Mendes de Abreu foi preso por tentativa de facilitação de fuga de dois detentos da Delegacia de Barreirinhas. Ele receberia R$ 2.500,00 para permitir a fuga.

Além de Salomão, os policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), com o apoio das delegacias de Rosário e Barreirinhas, prenderam em flagrante Marcelo Pereira Duailibe, Joadson Santos dos Santos, Fabio Lopes dos Santos, José Melquiades Lima Reis e Francilene Garcês da Costa.

O acerto era para facilitar a fuga de Marcelo e Joadson, presos na Delegacia de Barreirinhas por receptação e trafico de drogas. O acerto para pagamento do suborno ao investigador Salomão foi feito por Franciele e Jose Melquíades. A fuga seria na madrugada desta quinta-feira (07).

Francilene foi presa em flagrante por volta das 20h30 de quarta-feira (6), no momento em que fora entregar a quantia acertada ao policial civil.

Em revista na cela foram encontradas as chaves deixadas em seu interior pelo agente administrativo Fábio a mando do policial civil.

Os presos responderão pelos crimes de associação ao tráfico , corrupção ativa e passiva e facilitação de fuga de preso.

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Judiciário

Justiça bloqueia bens do prefeito de Barreirinhas

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Em decisões datadas dessa terça-feira, 24, o juiz da Comarca de Barreirinhas decretou o bloqueio dos bens do prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, do secretário municipal de Educação, Manoel Santos Costa Júnior, além de outros cinco requeridos: Ismar da Silva Freitas, Alcionete Coelho Cavalcante, José Mário Cardoso da Rocha, Edvaldo Almeida de Carvalho e Milton Silva Nunes, no valor total de R$ 262.495,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).

As decisões atendem ao Pedido de Prisão Preventiva (processo 1023-44-2016) do secretário de Educação; do presidente da Comissão de Licitação do Município, José de Ribamar Laune Campelo; e dos réus Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, bem como às Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa (Processos 991-39-2016 e 908-23-2016) interpostas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra os réus em face de “irregularidade na distribuição de merenda escolar do Povoado Palmeira dos Reis (zona rural de Barreirinhas)” (processo 991-39-2016) bem como de contratos fraudulentos de locação celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e particulares para funcionamento de escolas de ensino infantil e fundamental em diversos povoados do município (proc. 908-23-2016)

O imediato afastamento do presidente da Comissão de Licitação também consta da decisão judicial que determina ainda ao Município o prazo de até 30 (trinta) dias, para realizar, em caráter de urgência, obedecidas as formalidades legais, e supridas as ausências referidas pelo Ministério Público nos autos de Ação Civil Pública, bem como com seu simultâneo acompanhamento, novo procedimento licitatório para contratação do fornecimento de merenda escolar.

Quanto à ação que trata dos contratos de locação, “a suspensão imediata dos contratos envolvidos e a realização de novos contratos, com imóveis dignos e salubres para o exercício da atividade de educação básica” estão entre as determinações do juiz. “Em caso de inexistência de imóvel em condições dignas para locação, que a Prefeitura Municipal destine um transporte seguro e adequado nos termos da legislação em vigor e faça o redirecionamento dos alunos para escolas mais próximas, devendo buscar e deixar os alunos nas respectivas escolas e horários escolares”, determina o juiz.

Prisão preventiva – O juiz também determinou que “caso se conclua, no curso das investigações que as medidas ora determinadas foram descumpridas, mostrem-se insuficientes, ou caso surjam novas práticas que levem à conclusão de surgimento dos fundamentos legais” a prisão preventiva dos investigados poderá ser decretada.

Quanto ao pedido de afastamento liminar do Prefeito, presente em ambos os processos, diz a decisão que o autor da ação não demonstrou de forma satisfatória a presença dos requisitos legais para tanto. Segundo as decisões, “A regra, assim, é que apenas sentença condenatória transitada em julgado afaste um chefe de executivo. Para que liminarmente, quando nem iniciado efetivamente o processo, ainda, tal se faça, é necessário que a instrução processual corra concretos riscos. E estes, no momento, inexistem”.

Ressaltaram as decisões que “caso se conclua, no curso do processo, na instrução processual, ainda não iniciada” que presentes os requisitos legais “poderá [o Prefeito] ser liminarmente afastado”.

Para ambos os casos, o magistrado determinou o envio de cópia dos processos para a Câmara dos Vereadores de Barreirinhas, para analisar se instaura processo de impeachment contra o prefeito, e ao Tribunal de Contas do Estado. O prefeito e os demais requeridos, têm quinze dias úteis para apresentar defesa, em cada processo. Cabem recursos das decisões.

Fraudes – Conforme o Ministério Público em uma das ações (processo 908-23-2016), teriam sido celebrados contratos de aluguel de imóveis para funcionamento de escolas com vistas a se retribuir tão somente apoio político nas eleições municipais passadas, sem que funcionassem efetivamente nos imóveis.

Na ação que trata da merenda escolar, o Ministério Público alega que“conseguiu identificar diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda, um prejuízo ao erário municipal que poderá alcançar R$ 7.695.714,45 (sete milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos)”.

Além das“licitações totalmente irregulares”, o Ministério Público Estadual narra “superfaturamento de preços; produtos entregues nas escolas com marcas diversas das exigidas nas licitações; itens não entregues ou enviados em quantidades menores; gêneros orgânicos estragados ou em condições impróprias ao consumo”.


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Poder

Profissão Repórter prepara matéria sobre desvio de verbas

Uma equipe de reportagem da TV Globo está nesse momento em Barreirinhas. Os profissionais da emissora vão retratar as suspeitas de desvios de verbas no Município, envolvendo as secretarias de Educação e de Obras.

O Ministério Público está na cola do prefeito Léo Costa e de seus cúmplices, suspeitos de desviar recursos da merenda escolar. No último dia 5, o MP solicitou o afastamento imediato do prefeito e do secretário de Educação do Município, Manoel dos Santos Costa Junior.

Os dois estão sendo acusados pela Promotoria de Justiça de Barreirinhas de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.

A Ação Civil Pública também apurou o superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.

Diante das irregularidades constatadas no fornecimento da merenda escolar, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas pediu a prisão preventiva do secretário municipal de Educação, no último dia 6.

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