Poder

Ex-prefeito de Barreirinhas é condenado e terá que devolver R$ 1,3 milhão

Justiça-Federal-no-MA

Em resposta a ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José de Jesus Rodrigues Sousa, ex-prefeito do município de Barreirinhas (MA), por ato de improbidade administrativa. O ex-gestor teria praticado irregularidades com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2002 e 2003.

Segundo o MPF/MA, José de Jesus Rodrigues de Sousa cometeu ato de improbidade administrativa por fragmentar indevidamente despesas custeadas com recursos do Fundef, contratar serviços sem observar a obrigatoriedade da licitação, aplicar irregularmente verbas do Fundo e descumprir normas procedimentais da Lei de Licitações.

“A presente ação envolve vasto conjunto de despesas fracionadas, cuja divisão indevida teve o intuito de permitir ao Requerido furtar-se à obrigação de promover licitação, ocultando irregularidade nas compras efetuadas pela prefeitura. Outrossim, também envolveu o levantamento de recursos sem a posterior comprovação de gastos”, conforme texto da sentença. Ainda de acordo com o juiz federal da 13ª Vara, o longo tempo no qual o ex-prefeito persistiu na prática das irregularidades (2 anos) revela atuação voltada à violação da probidade administrativa. “Não se trata aqui de irregularidade puramente formal, desprovida de má-fé, ou defeito esporádico, relacionado a fatos isolados”, afirmou.

Assim, a Justiça Federal condenou José de Jesus Rodrigues de Sousa a ressarcir o dano ao erário no valor de R$ 1.357.218,49, a pagar multa civil no valor de R$ 458.406,16 (montante correspondente a um terço do prejuízo verificado) e suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Empresário fatura contratos de R$ 5,1 milhões em Barreirinhas com 2 institutos

A Empresa Brasileira de Gestão de Ativos – BR Ativos e o Instituto Azimuth de Tecnologia vão lucrar alto na Prefeitura de Barreirinhas, que é comandada por Albérico Filho. Ambas as empresas tem como sócio-proprietário Vitelio Shelley Silva.

No início de março, a BR Ativos e o Azimuth faturaram dois contratos, que somados chegam a R$ 5.100.000,00 milhões (Cinco milhões e cem mil reais).

Os acordos preveem a prestação de serviços de consultoria e auditoria fiscal tributária com assessoramento técnico para ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários vencidos; e consultoria e
assessoramento, técnico e jurídico, na formulação e análise dos processos de regularização fundiária para Barreirinhas.

Segundo o Diário Oficial, pela execução do serviço, a BR Ativos, e tem como proprietários José Ferreira da Silva Filho, Maria de Fátima da Paz Baima e Vitelio Shelley Silva, receberá o montante de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil).

Já o Instituto Azimuth, que é de propriedade de Vitelio Shelley Silva e Luciana Fernandes Sousa Rodrigues, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos e mil reais).

As duas empresas ficam localizadas em Barreirinhas.

O Ministério Público tem que apurar tais contratos milionários, pois o empresário Vitelio está usando duas empresas para lucrar alto na Prefeitura.

barreirinhas 3

barreirinhas 5

barreirinhas 6

barreirinhas 7

barreirinhas 8


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Gráfica de São Luís ganha contrato de R$ 1,6 milhão em Barreirinhas

A Cemic Serviços Gráficos, que tem como razão social E.G.Araújo Eireli-ME, ganhou uma licitação da Prefeitura de Barreirinhas, e deve faturar alto em 2017. A gráfica fica localizada no bairro do Calhau, em São Luís.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a empresa, que tem como proprietário Eric Guimarães Araújo, deverá receber cerca de R$ 1.689.000,00 (hum milhão seiscentos e oitenta e nove mil reais) pela prestação de serviço.

O acordo prevê o fornecimento de materiais gráficos para o Executivo municipal até o dia 31 de dezembro.

Abre o olho Ministério Público, a Prefeitura de Barreirinhas está fazendo uma verdadeira farra de contratos milionários.

barreirinhas 2

barreirinhas 9

barreirinhas 10


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Materiais de limpeza vão custar R$ 1,7 milhão em Barreirinhas

A Prefeitura de Barreirinhas continua celebrando contratos milionários. A empresa beneficiada da vez é a Goldem Comércio, que fica localizada no Parque Aurora, em São Luís, e pertence a Ana Lúcia Gomes Vieira.

Conforme fora publicado no Diário Oficial, a empresa vai faturar cerca de R$ 1.745.000,00 (um milhão setecentos e quarenta e cinco mil), no Executivo municipal de Barreirinhas.

O acordo firmado entre ambas as partes prevê o fornecimento de materiais de limpeza para atender as necessidades dos órgãos públicos municipais.

O prazo para o contrato findar é em 31 de dezembro.

barreirinhas 4

barreirinhas 11

barreirinhas 12


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Empresário de Parnaíba fica à deriva em Barreirinhas e é resgato pelo CTA

IMG-20170320-WA0062

Nesta segunda-feira (20), um empresário de Parnaíba (PI) identificado como Juno, e mais 3 amigos, foram resgatados pelo Centro Tático Aéreo nas proximidades do município de Barreirinhas (MA), após ficarem a deriva por dois dias.

Segundo informações, Juno e os amigos saíram de Parnaíba às 11h da manhã de sábado (18) a bordo de uma lancha , com o intuito de ir até a Barreirinhas pelo mar. Chegaram ao destino por volta das 18h. No domingo, o empresário decidiu fazer o mesmo trajeto de volta a Parnaíba saindo ao meio dia.

No entanto, ao chegar a 15km da costa do Povoado Caburé, em Barreirinhas, já em mar aberto, houve uma pane mecânica que fez com que a lancha ficasse a deriva.

Em razão disso, todos ficaram sem contato até o resgate, que aconteceu hoje, ao meio dia, pelo CTA do Maranhão, que foi acionado pela Marinha do Piauí.

IMG-20170320-WA0061

IMG-20170320-WA0068


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça suspende novas contratações temporárias de Barreirinhas

14595739_674343419410722_1211638080756216322_n

O juiz Raphael Ribeiro Amorim – titular da comarca de Humberto de Campos e respondendo por Barreirinhas -, proferiu decisão liminar para impedir a Prefeitura Municipal de Barreirinhas de fazer novas contratações temporárias para cargos abrangidos pelo concurso público realizado em 2016, que já possuem candidatos aprovados, sob pena de multa de R$ 10 mil reais.

A decisão judicial – em caráter liminar – foi dada nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, pleiteando a anulação dos contratos temporários atualmente vigentes e a convocação, de imediato, dos classificados no concurso de 2016, ainda que fora das vagas previstas no edital do certame.

O juiz Raphael Ribeiro Amorim concedeu a tutela de urgência solicitada na ACP – parcialmente -, após considerar que o Município de Barreirinhas já está cumprindo medida cautelar deferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou a imediata suspensão de todos os atos de nomeação, posse e exercício dos 370 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2016, até a decisão de mérito de julgamento de processo em tramitação naquela corte.

Quanto à existência de diversas contratações temporárias já efetuadas pelo município nos primeiros meses da gestão, alegadas pelo Ministério Público, o juiz argumentou que a análise da legalidade daquelas exige produção de provas, mediante o contraditório e ampla defesa, inviável de ser alcançada no atual momento do processo.

CF – Nos autos, o juiz assegurou que “[…] mostra-se perfeitamente plausível e recomendável a imediata suspensão por parte da municipalidade de novas contratações temporárias para os cargos ofertados quando do concurso público realizado em 2016 ou de quaisquer outras que pretendam afrontar os requisitos e fundamentos expressamente contidos no art. 37, da Constituição Federal de 1988, sob pena de acarretar-se perigo de dano ao resultado útil do processo e aos cofres municipais […]”.

Após essas considerações nos autos, o juiz deferiu parcialmente a tutela de urgência pleiteada pelo Ministério Público para determinar que o Município de Barreirinhas se abstenha – imediatamente -, de realizar novas contratações temporárias para os cargos para os quais existam candidatos aprovados, dentro ou fora do número de vagas no certame público realizado no ano de 2016 ou que venham a desrespeitar os preceitos da Constituição Federal de 1988, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Educação

Concursados ocupam Prefeitura de Barreirinhas para cobrar nomeação

Foto 1- concursados realizam manifestação

Os aprovados no Concurso Público da prefeitura de Barreirinhas realizam, nesta terça-feira (21), uma manifestação na porta da sede do prédio da administração municipal. Os concursados cobram do atual prefeito Albérico Filho (PMDB) a posse nos cargos. Os concursados foram nomeados, mas após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em dezembro de 2016, foram impedidos de tomar posse nos cargos.

As nomeações foram suspensas um dia após serem assinadas pelo ex-prefeito Léo Costa (PDT). O pedido de suspensão foi feita pelos advogados do atual prefeito Albérico Filho ( PMDB). De acordo com informações dos concursados, o atual prefeito estaria realizando contratações para diversos cargos dentro da administração municipal.

Foto 2- Concursados realizam manifestação em Barreirinhas

“ Temos informações e documentos que comprovam que o prefeito Albérico está realizando contratações. Até um Aviso de Pregão já foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, no qual a prefeitura de Barreirinhas realizará uma licitação para contratar uma empresa que irá terceirizar os serviços no município, que será realizada no próximo dia 2 de março. Queremos nosso direito de trabalhar”, comentou um dos concursados durante a ocupação do prédio da prefeitura.

Está é a segunda vez que os concursados ocupam o prédio da prefeitura de Barreirinhas. Em dezembro do ano passado, o local também já havia sido ocupado. Desde a época nenhum avanço em relação a data da posse dos concursados foi tomado. Os concursados entregaram ao chefe de gabinete da prefeitura a pauta contendo as reivindicações e aguardam um posicionamento do prefeito Albérico Filho.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

TCE suspende convocação de concursados em Barreirinhas

tce

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu nesta quinta-feira (29), conceder medida cautelar suspendendo a convocação de aprovados em concurso público pela prefeitura de Barreirinhas. Concedida monocraticamente pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a medida determina que o atual prefeito do município, Arieldes Macário da Costa, ou o prefeito eleito Albérico de França Ferreira Filho, suspendam todos os atos de nomeação, posse e exercício dos 370 candidatos aprovados em concurso realizado pela prefeitura do município.

A decisão se deu em razão de denúncia formulada pelo advogado Rodrigo de Barros Bezerra, membro da Comissão de Transição de Barreirinhas. De acordo com o documento, os aprovados foram convocados para tomarem posse em seus respectivos cargos em 27 de dezembro, sob o argumento de obediência ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público.

A peça inicial afirma que as nomeações estão em desacordo com a legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que não existe previsão orçamentária nem estudos de viabilidade econômica e financeira para a contratação de 370 novos servidores.

Em seu despacho, o conselheiro observa que o decreto municipal “deu-se dentro dos 180 dias anteriores ao fim do mandato eletivo, o que é expressamente vedado pelo artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Com a decisão, que será referendada pelo Pleno na próxima sessão plenária, o prefeito ou seu sucessor tem prazo de 15 dias a partir da citação para cumpri-la integralmente sob pena de aplicação de multa, e ainda para apresentar alegações de defesa ou produção de provas.

Em relação a pelo menos três outros municípios o TCE decidiu de forma semelhante neste final de ano. São eles Raposa, Brejo de Areia e Carolina.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Sobrinho de Amílcar Rocha ostenta com maços de dinheiro em foto

thumbnail_img-20161005-wa0026

Vazou uma uma foto do sobrinho de Dr. Amílcar Rocha (PCdoB), candidato derrotado nas urnas em Barreirinhas, Bruno Rocha, está em clima de ostentação.

Na imagem é possível ver que Bruno Rocha exibe maços de dinheiro. Segundo informações, a foto foi tirada na sexta-feira (30), véspera das eleições municipais.

Apesar da ostentação do sobrinho, o tio, Dr. Amílcar, perdeu a disputa para Albérico Filho (PMDB), que conseguiu 18.717 mil votos contra 15.226 mil de Rocha.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Juiz de Barreirinhas dá decisão escandalosa a favor de empresa multinacional

IMG-20160905-WA0052

O juiz de Barreirinhas, Fernando Jorge Pereira, deu uma decisão escandalosa a favor da empresa Delta 3 VII Energia S.A., subsidiária do grupo multinacional Omega Energia, no dia 16 de junho, permitindo que ela explore uma área privada localizada no Povoado Cocal, zona rural de Barreirinhas, com um preço bem abaixo de mercado.

O magistrado concedeu uma liminar para a Delta para que ela pudesse utilizar 1,6 hectare (16000 metros quadrados) das terras do médico José Domingos da Costa pagando apenas R$ 701,35 reais. Um absurdo!

“CONCEDO a Tutela de Urgência pretendida, instituindo a servidão administrativa em favor da parte requerente, razão pela qual determino sua IMISSÃO PROVISÓRIA na posse sobre o imóvel referido na inicial, restrita à área de implantação da linha de transmissão, respeitados os limites contidos no memorial descritivo presente nos autos, devendo a parte requerida abster-se de quaisquer investidas contra a posse da demandante”, decidiu o juiz Fernando Jorge Pereira.

O valor a ser pago pela Delta é irreal, pois, segundo corretores, 1 mil metro quadrado naquela área está avaliada em aproximadamente R$ 20 mil.

O médico irá recorrer da decisão.

IMG-20160905-WA0051

Barreirinhas1

Barreirinhas


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.