Judiciário

Banco do Brasil é condenado em R$ 400 mil por danos morais

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Atendendo a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 21 de janeiro, o Banco do Brasil (agência do município de Timon) a tomar diversas providências para agilizar o atendimento, aprimorar a segurança e melhorar o conforto dos clientes.

A sentença determina que a instituição, no prazo de 30 dias, coloque pessoal suficiente e necessário nos caixas para atender no tempo exigido por lei municipal. A medida deve acatar a exigência da legislação que determina o prazo máximo de 15 minutos para o atendimento em dias normais, e 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento dos funcionários públicos.

O banco também deverá disponibilizar, no mínimo, 20 assentos com encosto para atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas com criança de colo, bem como eliminar todos os obstáculos (escadas e rampas) que dificultem o acesso ao estabelecimento.

No mesmo prazo, a agência está obrigada a fornecer senha numérica aos usuários, com registro do horário de entrada e saída do banco, e a colocar divisória entre os caixas e as demais áreas da agência.

Ainda em 30 dias, foi determinado que a instituição financeira providencie a instalação dos sistemas de combate a incêndio, de iluminação de emergência e sinalização de orientação e salvamento, de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros.

Igualmente é exigida a comprovação em juízo da existência de rampa de acessibilidade para os banheiros e da identificação destes de acordo com sexo, conforme determinação da Vigilância Sanitária de Timon.

No prazo de 90 dias, a instituição deve adaptar a porta giratória da entrada da agência para favorecer o fluxo de pessoas.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada obrigação descumprida.

Como danos morais coletivos, o Banco do Brasil está obrigado a pagar o valor de R$ 400 mil reais.

Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti. Proferiu a sentença o juiz Rogério Monteles da Costa.

PROBLEMAS

O Ministério Público do Maranhão constatou que a agência do Banco do Brasil, de Timon, não vem cumprindo a legislação municipal referente ao tempo de atendimento nas agências, havendo extrapolação do prazo máximo de atendimento.

O promotor de justiça também relatou, na ação, que o MPMA promoveu uma audiência pública na Câmara de Vereadores com representantes do banco. Em 16 de setembro de 2014, uma vistoria seria realizada na agência, mas o gerente impediu o prosseguimento da fiscalização.

Apesar da postura do gerente, o MPMA comprovou as irregularidades por meio de fotografias. Além disso, pessoas presentes à agência confirmaram que passaram quase duas horas no local apenas para receberem a senha de atendimento. “Qualquer cidadão que já foi à agência do Banco do Brasil nesta cidade, pode ratificar os fatos sustentados na presente ação”, enfatizou o promotor de justiça Giovani Papini.

IRREGULARIDADES

Outras irregularidades foram verificadas pelo Corpo de Bombeiros, que atestou o descumprimento dos parâmetros normativos de segurança contra incêndio e pânico estabelecidos na Lei Estadual n.º 6.546/95, e pela Vigilância Sanitária que comprovou uma série de irregularidades, tais como ausência de rampas de acesso nos banheiros.


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Crime

Bandidos explodem agência bancária de Buriticupu

Um bando com doze homens chegaram ao município de Buriticupu, na madrugada desta sexta-feira (11), em um veículo L200, tocando o terror.

Segundo informações repassadas ao Blog do Neto Ferreira, na ocasião, a quadrilha atirava para alto e rendia pessoas

As portas de vidro da agência bancária foram destruídas por disparos efetuados pelos assaltantes, que portavam fuzis, calibre 12 e ponto 40.

Após roubar o dinheiro do Banco do Brasil, os criminosos levaram os reféns, e estes só foram liberados na saída da cidade. Um grupo de moradores foi obrigado a formar um “escudo humano” em frente a agência para evitar a aproximação da polícia.

Policiais militares da 14° Companhia fazem buscas na região. A quantia levada ainda não foi informada.


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Judiciário

Juiz autoriza indenização de R$ 19 milhões contra Banco do Brasil

O juiz da Entrância Final, Sidney Cardoso Ramos, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 19 milhões de reais para José Carlos Tavares Durans. Na última sexta-feira (20), a instituição financeira se recusou a pagar o valor indenizatório sem nenhuma justificativa plausível.

Em consequência disso, o magistrado decidiu, nesta quarta-feira (25), que o Banco do Brasil é obrigado a pagar a indenização imediatamente para o requerente na “boca do caixa”, caso descumpra a ordem judicial, a empresa terá aplicação de multa de 20% em cima do valor da causa, além da multa diária até o efetivo e integral pagamento do alvará judicial.

“Nessa ocasião, ainda diligenciando, na hipótese de negativa de descumprimento do Alvará em alusão, o meirinho deverá proceder à apreensão de numerário existente em caixa da agência até o montante suficiente para pagamento do Alvará Judicial de fls. 209, expedido no valor de R$ 19.095.181,64 (dezenove milhões, noventa e cinco mil, cento e oitenta e um reais, sessenta e quatro centavos), repassando, nesse momento, ao credor o dinheiro apreendido mediante contra recibo”, diz o despacho.

O magistrado disse que na hipótese da apreensão não atingir o valor do ‘Alvará Judicial, iguais procedimentos de apreensão e repasse, deverão ser realizados nas demais agências do devedor estabelecidas nesta cidade, até que se atinja o pagamento integral do Alvará Judicial’.

Veja abaixo trechos da decisão do juiz:

Expeça-se o competente mandado de diligência que será instruído com cópia da presente deliberação, assim como o ofício requisitório da urgente força policial.

No tocante ao pedido de reconsideração de fls. 220/255, entendo que a questão já foi exaustivamente apreciada e decidida nas 03 (três) instâncias do Poder Judiciário, onde Juízes, Desembargadores e Ministros deliberaram acerca do litígio, inferindo-se que a questão versada nos presentes autos, acerca da existência de título executivo que embase a execução, se encontra elucidada, razão pela qual mantenho o despacho de fls. 208 por seus próprios fundamentos, indeferindo o pleito de reconsideração. Intimem-se. São Luis (MA), 25 de novembro de 2015. Juiz SIDNEY CARDOSO RAMOS Auxiliar de Entrância Final Resp: 144477.


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Crime / Poder

Criminosos explodem banco de Paulo Ramos

Integrantes de quadrilha especializada em roubo a banco explodiram, na madrugada desta quinta-feira (12), a agência bancária do Banco do Brasil, localizada na cidade de Paulo Ramos.

A explosão danificou grande parte do prédio onde funciona o banco. De acordo com informações preliminares, 12 homens cometeram a ação criminosa. Antes, o bando chegou a monitorar a rotina da Polícia Militar do município, para que pudessem agir com tranquilidade.

Após o arrombamento , os quadrilheiros empreenderam fuga do local. A polícia ainda não conseguiu prender os envolvidos no crime.

Agência de Paulo Ramos totalmente destruída.

Agência de Paulo Ramos totalmente destruída.

Agência de Paulo Ramos totalmente destruída.

Agência de Paulo Ramos totalmente destruída.

Agência de Paulo Ramos totalmente destruída.

Agência de Paulo Ramos totalmente destruída.


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Maranhão

Novo concurso do Banco do Brasil deverá acontecer próximo ano

Banco-do-Brasil-logoO Banco do Brasil (BB) ainda não divulgou data para publicação de um novo edital, mas as perspectivas de uma nova seleção externa seja realizada em 2014 são reais. A edição do Diário Oficial da União de 27/11 divulgou nota de ratificação da dispensa de licitação que define a Fundação Cesgranrio como empresa contrata pela Diretoria Gestão de Pessoas para execução de Serviços Técnicos Especializados de Recrutamento e Seleção Externa, pelo período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.


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Maranhão

Banco do Brasil deve indenizar cliente por demora no atendimento

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O Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 2 mil um cliente que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário. A decisão, tomada na 2ª Câmara Cível do TJMA, determina ainda a correção monetária do valor, juros e o pagamento dos honorários do advogado do cliente.

O cliente ajuizou a ação relatando que compareceu a uma agência localizada em Imperatriz, no dia 26 de abril de 2010, para efetivar um pagamento, chegando por volta das 14h e saindo apenas às 18h:42min. Ele assegurou que a população de Imperatriz tem um atendimento bancário deficitário, especialmente nos bancos públicos, pela falta de funcionários.

A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Imperatriz, Ana Lucrécia Reis, não acolheu a pretensão do cliente, entendendo que a situação, apesar de desagradável, não causou efetiva lesão à honra ou à personalidade da parte.

“Ele não foi vítima de dano moral por parte do banco; a existência de um dano é fundamental para que se possa condenar alguém a indenizar ou reparar alguma coisa; e por dano moral não se entende, absolutamente, qualquer desgosto ou contratempo”, frisou a magistrada.

Ao analisar o recurso do cliente, os desembargadores da 2ª Câmara Cível reformaram a sentença e decidiram fixar a indenização, considerando a falha na prestação do serviço e o limite de 30 minutos de espera previsto na Lei Municipal 1.159/2006.

A relatora, desembargadora Nelma Sarney, recusou os argumentos do banco de que facilita a rapidez no atendimento por meio dos caixas eletrônicos, internet e correspondentes bancários. Segunda a desembargadora, parte da população não sabe utilizar os terminais e as filas continuam quilométricas nas agências.

“A espera na fila impõe cansaço físico e emocional à pessoa, é fato aviltante e afrontoso à dignidade”, afirmou ao conceder o dano moral.

 


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Geral

Banco do Brasil terá que indenizar cliente que sacou cédula falsa

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu em R$ 25 mil a indenização por danos morais a ser paga pelo Banco do Brasil a um cliente que fez saque em caixa eletrônico contendo uma cédula falsa. O valor fixado pela Justiça de 1º grau havia sido de R$ 2 mil.

O desembargador Jaime Araújo (relator) entendeu que a quantia determinada pelo órgão colegiado do TJMA atende melhor às peculiaridades do caso, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levando-se em conta também a posição profissional e social do ofendido, juiz de direito, que poderá ter sua credibilidade abalada pela repercussão do fato no meio em que atua. O cliente pretendia a majoração para R$ 30 mil.

De acordo com o voto, a conduta do banco, de inserir cédula falsa em circulação, mesmo possuindo funcionários que trabalham especificamente com cédulas e que teriam capacitação técnica superior a qualquer outra pessoa para identificá-la, ocasionou grave dano psíquico ao cliente, que teve sua honra e imagem afetadas por ter passado involuntariamente uma cédula fraudulenta.

RECUSADA – Argumenta que se justifica porque, ao efetuar o pagamento de sua empregada doméstica com a cédula falsa, o cliente do banco teve o dinheiro devolvido pela sua funcionária, sob o argumento de que a nota fora recusada.

O relator entendeu que a situação causou a exposição da imagem do autor da ação de danos morais, que é magistrado estadual e somente recebe dinheiro por meio do Banco do Brasil. Acrescentou que é de inteira responsabilidade da instituição financeira a inserção da nota em circulação.

Inconformados com a sentença da Justiça de 1º grau, tanto o banco quanto o cliente recorreram ao TJMA. O relator não acolheu o argumento do banco, de estrito cumprimento de seu dever, por considerar que incumbe à instituição financeira sólida e com atuação histórica no país primar pela regularidade da inclusão de notas em circulação. O magistrado atendeu em parte ao recurso do cliente.

Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Ricardo Duailibe concordaram com o entendimento do relator.


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Política

Escórcio cobra solução para demarcação terras em Amarante e Montes Altos

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) voltou a cobrar uma solução para os problemas de demarcação e ampliação de terras indígenas no Brasil.

Ao ressaltar a gravidade da situação, Chiquinho Escórcio falou do município de Montes Altos, no Maranhão, onde diversos agricultores foram retirados de suas terras e ficaram de receber uma compensação.

“Neste município nós tínhamos uma pujança, tínhamos o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, tínhamos uma agricultura fantástica, promissora mesmo, e o município andava a galope. Depois que foi demarcado, nós tivemos uma ruína. Agora, estamos com um problema sério, porque as pessoas que tinham aquelas terras, que tinham sua agricultura, sua pecuária, foram retiradas dessas terras e ficaram de fazer uma compensação (…) compensação essa que deixa muito a desejar”, afirmou.


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Brasil

Agora lascou: bancários do BB cruzam os braços nesta terça

Em assembleia realizada na quinta-feira (25/04), na sede do SEEB-MA, em São Luís, os empregados do Banco do Brasil no Maranhão decidiram paralisar as atividades por 24h nesta terça-feira, dia 30 de abril.

A paralisação é nacional e tem como objetivo protestar contra o novo plano de funções imposto pelo BB que, dentre outros prejuízos, reduz o salário dos trabalhadores, altera verbas remuneratórias e ameaça direitos já conquistados.

Bancários de diversos Estados, também já aderiram ao movimento. Os empregados reivindicam a revisão imediata do plano de funções, com redução de jornada sem perdas salariais.

A decisão a nível nacional mostra que os trabalhadores estão organizados e prontos para lutar contra o autoritarismo do Banco do Brasil. Vale ressaltar que a paralisação é legal e está de acordo com o direito de greve e de livre manifestação garantidos pela Constituição Federal.


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Crime

Bandidos dispensam 17 malotes do Banco do Brasil

A Polícia Civil, em Bacabal, já abriu inquérito para apurar quem são os homens que abandonaram os 17 malotes do Banco do Brasil que foram deixados nas proximidades do povoado Cajueiro, localizado na BR-136, que liga as cidades de Santa Inês a Bacabal, na tarde de segunda-feira (28). Segundo informações policiais, os malotes foram roubados durante um assalto ocorrido a um veículo responsável pelo transporte de valores.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Jader Alves, titular da 16º delegacia regional em Bacabal, os documentos pertencem a sete municípios. Ao todo 47 malotes foram subtraídos.

“Uma das testemunhas nos contou que viu um carro parar próximo a BR-136 e os ocupantes abandonarem o material. Ao saber da ocorrência deslocamos imediatamente equipes para o local a fim de prender os envolvidos”, detalhou o delegado.


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