Judiciário

Justiça questiona doação irregular de terreno pela prefeitura de Balsas

A doação teria sido feita pelo ex-prefeito Francisco de Assis Milhomem Coelho

A doação teria sido feita pelo ex-prefeito Francisco de Assis Milhomem Coelho

A 1ª Promotoria de Justiça de Balsas ingressou, na última terça-feira, 3, com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Balsas e  a empresária Valéria Loiola Mendes. O objetivo é suspender a doação irregular de um terreno, situado em uma das áreas mais valorizadas da cidade, feita pela Prefeitura à empresária.

O Ministério Público recebeu notícia do delegado regional de Balsas, em abril de 2013, sobre a transferência de um terreno, que pertencia ao Município desde 1958, a Valéria Loiola Mendes por meio de um título de domínio. De acordo com informações do Cartório de Registro de Imóveis, o terreno situado na Avenida do Contorno, com área total de 1.189,50m², foi cedido com a finalidade de execução de um projeto de moradia popular.

O título de domínio previa que, cumprida a exigência de utilização como moradia popular (comprovada por vistoria) ou mediante o pagamento de R$ 30 mil, equivalentes a 2,5% do valor do terreno, o direito sobre a área por parte da empresária passaria a ser definitivo. E o município procedeu uma “baixa resolutiva” do terreno, assinada pela auditora fiscal Celene Soares da Silva. A própria Valéria Mendes, no entanto, nega que tenha cumprido as cláusulas e que sequer tenha havido vistoria no local.

Em depoimento à promotoria, a empresária afirmou que não reside no imóvel e que o utiliza como depósito de sua empresa “Gelo Padrão”, guardando freezers e garrafões de água mineral, sem que nunca tenha pago nenhum valor pelo terreno. A doação teria sido feita pelo ex-prefeito Francisco de Assis Milhomem Coelho mediante pedido da mãe da empresária.

A promotoria encaminhou ofício ao Setor de Tributação da Prefeitura de Balsas, que informou não ter encontrado nenhum processo administrativo relativo à emissão do título de domínio 1380 em nome de Valéria Loiola Mendes.


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Poder

Presos estelionatários que aplicaram golpes em advogados, médicos e empresário de Balsas

Um trabalho de investigação coordenado pelos delegados Eduardo Galvão e Roosevelt Kenedy Monteiro resultou na prisão de uma quadrilha de estelionatários suspeita de aplicar golpes em advogados, médicos e empresários da região de Balsas. O bando composto por dois portugueses e um brasileiro, segundo a polícia, aplicava o crime conhecido “Golpe do Português”. Estima-se que em uma semana, os estelionatários tenham arrecado aproximadamente R$ 50 mil com o golpe.

Durante a operação, que ocorreu no último sábado (16), na cidade de Balsas foram detidos o casal de portugueses Carlos Alberto Saúde Balão, 58 anos, natural da cidade de Sines Setúbal, e Maria José da Silva Rodrigues, 48, natural de Lisboa, ambas em Portugal. Na ação foi preso ainda Carlos Paulo Manuel Domingos, 23, natural de Brasília, genro do casal.

Com eles foram apreendidos dois veículos, sendo um Hyundai Azera de placas JIQ – 6233 de Brasília e um Honda CRV preto, placas NIP – 9293 de Teresina, avaliados em aproximadamente em R$ 100 mil cada um, além de máquinas de cartão de crédito e vários comprovantes de vendas dos produtos.


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Poder

21 pessoas são denunciados por furto de cargas em Balsas

Vinte e uma pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por envolvimento com desvios de cargas de grãos, no município de Balsas (a 752km de São Luís). A Ação Penal Incondicionada foi proposta, em 30 de outubro, pela promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito, da Comarca de Balsas.

Foram denunciados Alcione Juvêncio do Nascimento (empresário); João Marcos Justiniano Dias (agenciador de cargas), também conhecido como “Joãozinho”; Rosineide Chaves Martins, conhecida como “Rosa”; José Wilson Cardoso Diniz (advogado); e os motoristas Emerson de Sousa, mais conhecido como “Quati”, Mário Amilton Gomes da Silva e Eleonir Lange. Todos atualmente se encontram presos.

O MPMA denunciou também os empresários José Alberto Laroche e Severino José das Neves, além do corretor de grãos Robson José de Melo Lins.

A Ação Penal incluiu, ainda, os motoristas Eliel Proença dos Passos, José Carlos Cunha, Claudir Cláudio Kluge, Esdras Cursino de Moura, Jolcimar José Kugelmeier, Djalma da Silva, Flademir Machado da Silva, Silvio Pereira de Souza Júnior, Eljan de Brito Correia; Antônio Francisco da Silva e José Pereira da Silva.

ENVOLVIDOS

Consta nos autos que, nos meses de junho e julho deste ano, Alcione Juvêncio do Nascimento, João Marcos Justiniano Dias e Rosineide Chaves Martins (companheira de Alcione) associaram-se para cometer crimes e, com a ajuda de terceiros, desviaram 30 carregamentos de grãos das empreses Cargill Agrícola S/A, Bunge Alimentos S/A, Ribeirão S/A e Transportadora Delta, totalizando o valor de R$ 887.676,50.

Participaram das ações os caminhoneiros Emerson de Sousa, Mário Amilton Gomes da Silva, Silvio Pereira de Souza, Eljan de Brito Correia, Eleonir Lange, Claudir Cláudio Kluge, Esdras Cursino de Moura, Antônio Francisco da Silva, Jolcimar José Kulgemeier, Djalma da Silva, Flademir Machado Garcia, José Carlos Cunha e Eliel Proença dos Passos.

Também foi constatado que os empresários Severino José das Neves e José Alberto Laroche adquiriram, no exercício de atividade comercial, carregamento que sabiam ser produto de crime, que lhes fora vendido pelo denunciado Alcione. Da mesma forma, o corretor de grãos Robson José de Melo Lins expôs à venda produto que sabia ser oriundo de atividade ilegal.

ESQUEMA

Cargas de soja das empresas Cargill Agrícola S/A, Bunge Alimentos S/A, Ribeirão S/A (Risa) e Transportadora Delta, que deveriam ter sido transportadas para o Porto do Itaqui, em São Luís, foram desviadas pelos motoristas até as cidades de Igarassu, Bezerros e Belo Jardim, em Pernambuco.

Os caminhoneiros recebiam notas fiscais falsas dos mediadores, para substituir as verdadeiras, indicando que as mercadorias seriam entregues em cidades pernambucanas, em vez de terem como destino o Porto do Itaqui, em São Luís. Assim era possível driblar a fiscalização nas estradas. Por outro lado, para comprovar às empresas que os carregamentos tinham sido entregues na capital maranhense, os motoristas recebiam tickets de entrega falsos, como se tivessem cumprido o acordo.

Enquanto João Marcos Justiniano Dias, o “Joãozinho” agenciava os motoristas para desviar os carregamentos, Robson José de Melo Lins, corretor de grãos, intermediava para Alcione a venda da soja para os empresários pernambucanos José Alberto Laroche e Severino José das Neves.

Para sustentar o esquema, Alcione Juvêncio contava com a colaboração de sua companheira Rosineide, que administrava o caixa da empresa, realizando pagamentos e tendo o controle das contas do grupo.

O pagamento pelas mercadorias era feito diretamente na conta de Alcione, conforme os depoimentos do empresário receptador José Alberto Laroche e do motorista Emerson de Souza. Foram descobertos ainda pagamentos realizados em favor da empresa A.J. do Nascimento, pertencente ao denunciado Alcione Juvêncio.

DESVIOS

A investigação teve origem quando a empresa exportadora Cargill recebeu diversas ligações anônimas com denúncias sobre desvios de cargas. Na mesma época, a empresa recebeu de três companhias fornecedoras e transportadoras de soja: Risa S/A, Claudimar Durante e Ademar José Durante, documentação (nota fiscal e ticket de balança) para que fizesse o pagamento de 13 cargas que teriam sido entregues no Porto do Itaqui. A Transportadora Delta igualmente apresentou documento relativo a uma entrega.

Diante das denúncias, a Cargill solicitou informações à Vale sobre o recebimento dos 14 carregamentos, sendo comunicada que as cargas não chegaram a São Luís. Em razão das irregularidades, a Cargill protocolou representação na Delegacia de Polícia de Balsas.

No mesmo mês, funcionários da Risa entraram em contato com a Cargill para que esta efetuasse o pagamento de cargas de soja que teriam sido entregues no Porto do Itaqui. No entanto, foram informados que alguns dos caminhões que saíram de Balsas com as cargas não chegaram a São Luís, conforme informou a Vale.

A empresa Risa então repassou os tickets de entrega recebidos dos motoristas, como se as cargas tivessem sido entregues em São Luís, mas a Cargill informou à empresa produtora e transportadora de soja que os comprovantes eram falsos, apesar da semelhança com os originais.

Após levantamentos realizados pela Risa foi constatado o desvio de 22 cargas de soja compradas pela Cargill Agrícola e seis adquiridas pela Bunge Alimentos. A companhia então levou o problema ao conhecimento da polícia. Um levantamento feito pela Risa identificou as cargas de grãos que foram desviadas, as datas dos carregamentos, placas dos veículos, números das notas fiscais, identificação dos motoristas e destinos das cargas.

Em uma das ações criminosas, o motorista Mario Amilton Gomes carregou, em 25 de julho, uma carreta de soja na Risa, que seria destinada ao Porto do Itaqui. No entanto, em vez de seguir de Balsas para a capital maranhense, passando pela cidade de Paraibano, tomou outro caminho, seguindo até São João dos Patos, trajeto não usual para quem vai para São Luís. De lá, atravessou o Piauí até Pernambuco, onde foi interceptado, na cidade de Salgueiro, pela Polícia Civil, que o monitorava. Assim, o esquema foi descoberto.


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Poder

Luis Fernando fala de investimentos em balsas

O secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), pré-candidato a governador, fala sobre o início de recuperação de obras do governo em uma das cidades mais importantes do estado: o município de Balsas.

Duas importantes obras começaram a ser executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura na cidade: a restauração de trecho da rodovia MA 140, a partir do entrocamento da MA 006, que contempla trecho da na zona urbana da cidade, e a recuperação da avenida do contorno, além d de outras ações.

O secretário Luis Fernando fala ainda de outros investimento na região. Confira no vídeo acima.


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Judiciário

Secretário de Balsas deve R$ 42 mil e é cobrado na Justiça

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A 1ª Promotoria de justiça da Comarca de Balsas propôs, em 27 de agosto, duas Ações Civis Públicas de execução contra o secretário municipal de Infraestrutura, Marco Aurélio Ayres Diniz. Ajuizou as manifestações ministeriais a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito.

Uma ação solicita que a Justiça determine o pagamento de R$ 42.084,56 pelo gestor ao Município de Balsas, correspondente a débito imposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Acórdão (decisão) nº 89/2012, referente à prestação de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto  (Saae), de Balsas, do exercício financeiro do ano de 2007.

A outra pede à Justiça que obrigue o secretário a pagar ao Estado do Maranhão o valor de R$ 7.995,08, correspondente a multas impostas ao executado pelo mesmo Acórdão do TCE, referente à prestação de contas do Saae.

As decisões transitaram em julgado em 14 de maio de 2012. Em ambas as ações, o Ministério Público do Maranhão solicita que o pagamento seja feito, no prazo máximo de três dias. Se o devedor não efetuar a quitação das dívidas, está prevista a penhora de bens até a satisfação dos débitos.


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Maranhão

Prefeitura de Balsas é acionada para garantir cirurgia de paciente lesionado

Fachada das Promotorias de Balsas

Fachada das Promotorias de Balsas

Com o objetivo de assegurar o pagamento de todas as despesas para a operação do eletricista Jair Pereira de Sousa, 54, acometido de lesão no ombro, após acidente de motocicleta, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ajuizou, em 20 de agosto, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município. Propôs a manifestação a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito.

Em novembro de 2011, Jair Pereira de Sousa caiu da motocicleta e, como consequência, sofreu uma lesão no ombro, denominada “Lesão de Hill-Sacks”, passando a sentir dores e necessitando de tratamento cirúrgico de alta complexidade.

Depois de várias tentativas extrajudiciais do MPMA junto ao Município para garantir o tratamento fora do domicílio ao paciente, a Secretaria Municipal de Saúde custeou uma consulta particular para Jair Pereira de Sousa em Teresina, onde a cirurgia que necessita foi avaliada em R$ 10 mil. A mesma operação pode ser feita em São Luís.

O paciente não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes da cirurgia.


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Cidade

Balsas é destaque por desvio de merenda escolar

Alunos na cidade de Balsas (MA) sem terem onde comer suas merendas, segundo relatório da CGU Divulgação/CGU.

Alunos na cidade de Balsas (MA) sem terem onde comer suas merendas, segundo relatório da CGU Divulgação/CGU.

Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.

As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um caso no Espírito Santo, com desperdício de merenda.

No Maranhão, municipio de Balsas houve simulação de processos licitatórios em 2011 e 2012. Produtos como frango abatido eram entregues por caminhões sem refrigeração, no depósito central da cidade, “que não possui freezer”. Numa das escolas, os alunos não tinham onde se sentar para comer.

Uma “simulação de processo licitatório e conluio entre os licitantes, pregoeiro, equipe de apoio, coordenadora da merenda escolar e presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar)” foi encontrada em Hidrolândia (CE) em 2012.

Entre os indícios, exigência de documento não previsto em lei, que seria dado pela comissão de licitação; e o fato de um funcionário de licitante ser ligado a outra. Enquanto isso, 40% das escolas visitadas sofriam com atraso no fornecimento de comida aos alunos.

Atualmente, 780 municípios e seis estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe — até correm o risco de ficar sem recurso federal para merenda porque o seu Conselho de Alimentação Escolar, órgão que monitora o uso do recurso, está irregular, com mandato vencido. Estados e prefeituras têm até o dia 30 para enviarem as prestações de contas das verbas repassadas em 2011 e 2012.

Mas prestações de 2010, por exemplo, ainda têm problemas como documentação pendente — como na Bahia, com pelo menos 60 cidades nessa situação. Só este ano, até agora, já foram abertas pelo FNDE 13 tomadas de contas especiais especificamente sobre problemas com verba para merenda. Com informações do Globo.com


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