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Justiça determina que Prefeitura de Balsas regularize transporte escolar

O Poder Judiciário de Balsas, através da 1ª Vara, proferiu sentença na qual condena a Fazenda Pública do Município de Balsas ao pagamento da quantia de R$ 215.464,89 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), em favor de Transportes Soluções LTDA. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela empresa de transporte, que alega ter sido contratada pela Prefeitura de Balsas para a prestação de serviço de locação de ônibus, para atender as necessidades de transporte escolar dos alunos do Município, tudo nos termos do processo licitatório nº 031/2012.

A empresa relatou, ainda, que mesmo tendo prestado o serviço o Município permaneceu inadimplente. Pediu a citação do requerido e, ao final, procedência da ação, com a condenação do requerido ao pagamento da referida importância. Citado, o município não apresentou resposta à pretensão do autor.

“Analisando as provas colididas aos autos, vislumbro que a parte autora fez prova da contratação do serviço, precedida por procedimento licitatório, bem como logrou êxito em demonstrar a prestação do serviço, disponibilizando ônibus para atender as necessidades do Transporte Escolar dos alunos do Município de Balsas, entre os períodos de 01 de fevereiro de 2012 a 21 de dezembro de 2012 e de 16 de maio de 2012 a 21 de dezembro de 2012”, destaca a sentença.

A parte autora anexou documentos, entre os quais os contratos nº 39/2012 e nº 86 (SEMED), celebrados entre as partes, após a realização do pregão presencial nº 031/2009 e nº031/2012, respectivamente. E, ainda, as notas fiscais nº138, 139, 140 e 142, com assinatura do órgão municipal responsável municipalidade.

Inerte a Fazenda Pública Municipal, os efeitos da revelia, faz presumir, que a integralidade da dívida cobrada permanece inadimplida. “Registre-se que, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, faz-se perfeitamente possível a decretação da revelia em face da Fazenda Pública quando o litígio versar sobre obrigação de direito privado firmado pela Administração”, entendeu o Judiciário.

E segue: “(…) Assim, no que concerne aos fatos cuja alegação era incumbência do réu, a ausência de contestação não conduz exatamente à revelia, mas à preclusão quanto à produção da prova que lhe competia relativamente a esses fatos (…) A prova do pagamento é ônus do devedor, seja porque consubstancia fato extintivo do direito do autor, seja em razão de comezinha regra de direito das obrigações, segundo a qual cabe ao devedor provar o pagamento, podendo até mesmo haver recusa ao adimplemento da obrigação à falta de quitação oferecida pelo credor (arts. 319 e 320 do Código Civil de 2002)”, citando o Código de Processo Civil e jurisprudências.

O Judiciário julgou procedente o pedido da parte autora e condenou a Fazenda Pública do Município de Balsas ao pagamento do valor “certo e líquido” de R$ 215.464,89 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), em favor de Transportes Soluções LTDA.

“Sobre o valor deverão incidir juros moratórios a partir da citação e até a data do pagamento, com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança e correção monetária, que deverá recair sobre a parcela devida desde o momento em que deveria ter sido paga, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça”, finaliza a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (3).


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Poder

Cromo Construtora ganha contrato de R$ 2 milhões em Balsas

A Prefeitura de Balsas contratou a empresa Cromo Construtora e Incorporadora, localizada no Setor Industrial da cidade, para executar erviços de tapa-buracos com ampliação de concreto asfáltico e conservação de vias públicas.

O valor do contrato é R$ 2.085.483,79 (dois milhões oitenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos).

A Cromo, de propriedade de Francisco José Honaiser, Deise Honaiser, Lisiane Honaiser e Renan Francisco Honaiser, terá que finalizar a obra em dezembro de 2017, de acordo com o que foi firmado no dia da assinatura do contrato.

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Sana Medicamentos ganha contrato de R$ 2 milhões em Balsas

A Sana-Comercial de Medicamentos vai faturar uma fortuna na Prefeitura de Balsas.

Pertencente à Célio Antônio Weiler, Eloi Eduardo Pritzel e César Oscar Weiler, a empresa ganhou um contro milionário para fornecer medicamentos e correlatos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

O valor que será pago até o dia 31 de dezembro de 2017 é R$ 2.030.173,11 (dois milhões, trinta mil, cento e setenta e três reais e onze centavos).

O contrato foi assinado no dia 1º de junho, ou seja, o montante milionário será repassado em apenas 6 meses à Sana.

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Construtora de São Luís ganha contrato de R$ 2 milhões em Balsas

A empresa Stilus Construções, que pertence à José Pedro e Silva Filho e Roberto Garcia Pereira, vai faturar uma fortuna na cidade de Balsas.

A empreiteira, que fica localizada em São Luís, ganhou o contrato de R$ 2.021.958,30 (dois milhões vinte e um mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos) para prestar serviços com máquinas pesadas, com operador/combustível, e equipamentos em geral.

O acordo contratual tem validade por 12 meses.

Veja a Ata de Registro de preços abaixo:

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Empresa do Ceará ganha contrato de R$ 10 milhões na Prefeitura de Balsas

Para que seja feito o serviço básico de coleta de lixo e limpeza urbana, o prefeito de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, vai tirar dos cofres públicos nada menos do que R$ 10.262.069,69 (dez milhões, duzentos e sessenta e dois mil, sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos.

A empresa detentora do contrato milionário é a Gold Serviços e Construções, localizada na cidade de Fortaleza-CE, que pertence à Antônio Luiz Rodrigues Mano Junior.

O acordo contratual foi assinado no dia 20 de abril e tem vigência por 12 meses.

Para a execução de um serviço básico o valor que será pago é astronômico. Os órgãos competentes tem que apurar tal contrato.

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Empresas do Pará ganham contratos de R$ 4,3 milhões na Prefeitura de Balsas

R$ 4.372.683,60 milhões. Esse é o valor exato que duas empresas da cidade de Marabá, no Pará, vão lucrar na Prefeitura de Balsas, no Maranhão, para promover eventos e ficarão responsáveis pelo palco, som, iluminação, tenda e outros.

As ganhadoras dos contratos foram a Flávio Show Produções, de propriedade de Fabrício de Melo Barros e Angélica Anayane de Melo Barros, e Armazém Eventos e Conteúdo, que pertence à Cinthia Ayako Kawashima de Oliveira.

Os acordos contratuais foram firmados com as Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego. Cada empresa ganhou 4 contratos, o que deu no total 8 acordos, sendo 1 na Semus, 2 na Semed e 1 Sedestemp.

A Flávio Show vai faturar R$ 1.991.915,00 milhão e a Armazém Eventos, R$ 2.380,768,60 milhões.

Os contratos foram firmados em abril e deverá findar em dezembro de 2017.

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Poder

Empresa de Imperatriz ganha contrato de R$ 1,9 milhão em Balsas

A construtora Terramata, localizada em Imperatriz, faturou um contrato milionário na Prefeitura de Balsas.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a empresa, que pertence a Antônio Angelino da Silva e José Arimatéa Gonçalves, foi a vencedora do pregão Presencial nº 007/2017 e deverá executar serviços de tapa-buraco e conserva vias públicas de Balsas.

Pelo trabalho, a Terramata deverá receber cerca de R$ 1.955.360,02 (um milhão nove- centos e cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta reais e dois centavos).

O contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2017.

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Educação

Moradores denunciam fechamento de escola em Balsas

Uma denúncia gravíssima foi enviada ao Blog do Neto Ferreira.

Segundo relatos, o secretário de Educação de Balsas, Márcio Rêgo, quer desativar a escola municipal, que fica no Povoado São Cardoso. Deixando assim dezenas de alunos sem ter onde estudar.

De acordo com o vídeo abaixo, o gestor manda retirar as carteiras escolares da unidade de ensino para serem levadas para outra escola, que fica na sede de Balsas.

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Na ocasião, pais de alunos e moradores se revoltam com a situação. E questionam ao gestor o motivo pelo qual os objetos estão sendo retirados e o secretário, de forma ríspida, questiona: Qual é a tua função no colégio? Me diz qual é a tua função no colégio? Tu é funcionário?

As imagens acima trazem mais detalhes do caso. Assista.


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Poder

Gêneros alimentícios irão custar R$ 1,058 milhão em Balsas

A Prefeitura de Balsas deve pagar R$ 1.056.419,05 milhão à empresa R.M da Silva Eireli-ME em 180 dias, segundo foi divulgado no Diário Oficial do Maranhão.

O acordo firmado entre a R.M e a gestão municipal tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar, para atender as necessidades dos alunos da rede municipal e filantrópica de ensino público.

O prazo de vigência do contrato é de 6 meses. Veja o extrato do acordo contratual:

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Poder

Prefeitura de Balsas vai pagar R$ 2,6 milhões em limpeza urbana

R$ 2.625.776,85 (dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Esse é o valor que será pago pela Prefeitura de Balsa à empresa Ecolimp Limpeza Urbana Ltda-ME.

A quantia milionária refere-se a execução de limpeza de ruas da cidade.

Por mês, a Ecolimp receberá 875.258,95 (oitocentos e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos). A vigência do contrato é de 90 dias.

A informação foi divulgada no Diário Oficial do Maranhão.

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