Cidade

PM registra mais de duas mil ocorrências de uso de álcool ao volante em São Luís

bafômetroDe janeiro a 3 de novembro deste ano somam 2.586 as ocorrências causadas por consumo de alcool e outras substâncias psicoativas no trânsito. Do total, 278 são infrações (sendo 12 nos primeiros três dias deste mês) e 104 crimes. As punições incluem ainda apreensão da carteira de motorista; de documento, retenção e apreensão de veículo. Os registros são da Operação Lei Seca realizada pela Polícia Militar, por meio da Companhia de Polícia Rodoviária Independente do Maranhão (CpRVInd). As ações são semanais e intensificadas aos fins de semana em toda Região Metropolitana (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). “É uma ação que tem sido eficaz. Precisamos também de mais campanhas educativas e, somando estas ações, pode-se pensar na redução dos índices”, disse o comandante da CpRVInd e coordenador da Operação Lei Seca, major Sílvio Marcone D’eça Mendes.

As equipes trabalham em horários e pontos considerados estratégicos. As áreas de fiscalização são as proximidades de praias, bares, centros, Anel Viário, Mas (a exemplo da 201 na Estrada de Ribamar e a 203 no Araçagy), Avenida Litorânea e ligações de grandes avenidas com bairros (avenidas Guajajaras e Lourenço Vieira da Silva). “São, geralmente, locais de grande concentração de pessoas em que haja a possibilidade de consumir bebida alcoolica ou outras substâncias psicoativas”, pontua o major D’Eça. A equipe dispõe de sete etilômetros (bafômetros), três viaturas, dois guinchos e apoio do Comando da PM com mais 10 homens e cinco viaturas. O major destaca o reforço das viaturas de bairros que também atuam com bafômetro. “Se houver ocorrência e a operação não estiver naquela área, a equipe de bairro está preparada para atender com o equipamento”, afirmou o major.

As abordagens são feitas com o bafômetro e, se houver a recusa, é utilizado o Termo de Constatação. Neste caso, é feita a verificação dos sintomas de alcoolemia (olhos, fala, hálito a fim de constar a alteração da capacidade psicomotora). Filmagens e depoimentos de testemunhas também constam das formas de comprovação, segundo rege o Conselho Nacional de Trânsito (Constran) e a Lei Seca. Em caso de infração ou crime (quando há condução à delegacia) os autores arcam com multa é de R$ 1.915,40 e perda de sete pontos na carteira de habilitação. “É uma multa pesada, 10 vezes mais que uma infração gravíssima e deve ser paga de uma única vez. Então, é bom que condutor tenha atenção e respeite a lei”, enfatiza major D’Eça.

“São infrações, em grande parte, fruto da falta de respeito do condutor à legislação, por isso, a importância de campanhas de educação”, disse o diretor geral do Detran-MA, André Campos. O órgão promove a ação educativa ‘No trânsito, todo mundo é pedestre’, lançada em agosto, pelo Setor de Educação para o Trânsito. A campanha ocorre nas faixas de pedestres, em frente às escolas. Durante a ação são distribuídos material educativo aos estudantes e aos condutores, kits com folders, marcador de página no formato de ventarolas e sacolas de lixocar. A ação inclui ainda palestras nas escolas da rede municipal, estadual e particular e ocorre nos principais feriados com presença do mascote ‘Sinalito’ e apoio da CpRVInd.

Estatísticas
Segundo a CpRVInd, só este ano, a Operação Lei Seca registrou 1.084 apreensões de veículos, sendo 391 carros e 693 motos; 104 conduções de pessoas, sendo março o mês de maior ocorrência com 24 casos – a condução se soma à suspensão da carteira de habilitação, cabendo ao Detran a aplicação de pena; 1.120 sem habilitação – neste caso, o veículo é retido e repassado a outra pessoa em condições de dirigir. No quesito infrações cometidas contrariando a Lei Seca – sob efeito e alcool e psicoativos – o Detran/MA registrou 317 infrações de janeiro a outubro deste ano, na Metropolitana. Os números superam o ano passado com 132 os casos – aumento de 42,5%.

Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA) registrou, de janeiro a setembro deste ano, 108 casos de presos por alcoolemia nas rodovias federais do Estado; e 138 multas aplicadas. Para a ação, a PRF possui mais de 50 etilômetros, porém, “bem menos da metade estão em atividade devido a disponibilização do uso dos aparelhos demandar cuidado especial na aferição, a fim de evitar conclusões erradas”, explica a assessoria do órgão.

A assessoria da PRF pontua que os aparelhos passam por manutenções regulares e fiscalização pelos órgãos reguladores. A fiscalização da PRF à Lei Seca ocorre de acordo com a disponibilidade das equipes de plantão, sendo prioridade o atendimento de acidentes com intensificação em feriados e datas comemorativas. Por mês são aproximadamente 20 conduções. A reportagem procurou ainda o Detran-MA e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Por meio de nota, o Detran informou possuir convênio com a PMMA na realização de fiscalizações, incluindo a lei seca. Já a SMTT informa não ser de competência do órgão a fiscalização à lei. Segundo a SMTT, há planejamento de parceria a ser firmada com o Detran-MA para ação conjunta. (Oimparcial)


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Brasil

A nova Lei Seca e os limites de tolerância

Por Milton Corrêa da Costa

A Resolução 432, de 23/01/13, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União de 29/01/13, tornou mais rigorosa ainda a chamada Lei Seca. Agora, a configuração da infração de trânsito, prevista no Artigo 165 do CTB, com relação ao teste do etilômetro (bafômetro), se dá quando a medição realizada alcançar quantidade igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões,a metade da quantidade anterior, que era de 0,1 mg/L, descontado o erro máximo admissível do aparelho (0,04mg/L), conforme estabelecido pelo INMETRO, na Portaria 006/02. Portanto a margem de tolerância é o erro máximo admissível. Para o crime previsto no Artigo 306 do CTB, a infringência se dá quando a medição realizada no bafômetro for igual ou superior a 0,34mg/L, também descontado o erro máximo admissível de 0,04mg/L.

Lei Seca é colocada em prática em vários estados.

Lei Seca é colocada em prática em vários estados.

No entanto, para caracterização da infração, através de exame de sangue, qualquer concentração de sangue registrada tipifica a infração. Ou seja, no exame de sangue a tolerância é zero.para a infração administrativa. Já para a configuração do crime, através do exame de sangue, a dosagem alcoólica encontrada terá que ser igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6dg/L), mantendo-se como anteriormente. Registre-se que a nova resolução do CONTRAN estabelece, em seu Artigo 6o (sexto), parágrafo único.que ” serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas previstas no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao condutor que RECUSAR a se submeter a qualquer um dos procedimentos previstos na presente resolução, sem prejuízo da incidência do crime previsto no Artigo 306 do CTB caso o condutor apresente os sinais de alteração da capacidade psicomotora”.

Os procedimentos previstos na Resolução 432/13 para enquadrar motoristas na infração ou crime de direção alcoolizada são: exame de sangue; exame clínico com laudo conclusivo firmado por médico perito; exame de laboratório especializado (especialmente em casos de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência); teste do etilômetro (bafômetro), além da constatação, pelo agente de trânsito,com relato de informações dos sinais de alteração da capacidade psicomotora observados, devendo citar, quando for o caso, a identificação de testemunhas e a anexação de fotos, vídeos ou outro meio de prova complementar.

Motorista é abordado por policial da PRF.

Motorista é abordado por policial da PRF.

O cerco, portanto, está apertando para os que insistem em beber e dirigir. É bom lembrar que a perigosa mistura álcool e direção tem sido causa de inúmeras tragédias no trânsito brasileiro.

Quando for beber, deixe o carro na garagem. Se for enquadrado na Lei Seca, a multa é de R$ 1,915, 40 tendo ainda o motorista o direito de dirigir suspenso por um ano, sem falar na possibilidade de responder também a processo criminal, com pena de detenção que varia de seis meses a três anos, conforme o estabelecido no Artigo 306 do CTB.. Preserve a sua vida e a dos demais usuários da via pública. No trânsito, quanto mais se aprende, mais se vive.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro


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