Poder

Bacuri já recebeu R$ 1,7 milhão do Fundeb e servidores estão com salários atrasados

Os funcionários da Prefeitura de Bacuri, que é administrada por Washington de Oliveira (PDT), reclamam de salários atrasados.

Segundo os servidores, a situação do município é caótica, pois a renda que faz a economia local girar é a remuneração de professores e profissionais da saúde.

O Blog do Neto Ferreira apurou que, entre os meses de agosto e setembro, a Prefeitura já recebeu cerca de R$ 3.693.288,42 milhões, provenientes de vários fundos e impostos arrecados.

Somente do Fundeb, foram depositados R$ 1.758.750,58 milhão e do Fundo Saúde (FUS), R$ 251.130,20 mil.

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Poder

MPE dá parecer pelo indeferimento da candidatura do prefeito de Bacuri

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu o parecer pelo indeferimento do efeito suspensivo protocolado pelo prefeito de Bacuri, Washington de Oliveira (PDT), para se manter no cargo até que o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o caso.

O julgamento de embargos do gestor acontecerá na próxima sexta-feira (15) e o relator do processo é o juiz eleitoral Sebastião Bonfim, que opta por decisões técnicas.

Segundo o procurador regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, o pedetista não pode ficar à frente da Prefeitura, uma vez que teve as contas rejeitas pela Câmara dos Vereadores por irregularidades que caracterizam improbidade administrativa.

Em seu parecer, Pedro Castelo Branco rechaçou todo e qualquer argumento de Washington para se manter no cargo e opinou pela não atribuição de efeitos suspensivos aos embargos dele.

Leia a íntegra do documento aqui


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Poder

Mãe cobra transporte escolar para o filho em Bacuri

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Na manhã da última quarta-feira (25), uma mãe, identificada como Almira dos Santos, se revoltou e foi cobrar na Câmara dos Vereadores de Bacuri transporte escolar para o filho.

Segundo Almira, o ônibus não entra na rua, onde fica localizada a sua residência. Desse modo, o filho não tem como ir à escola.

Ainda de acordo com o relato da mãe, no início do ano ela pagava R$ 400,00 para um mototáxi fazer o transporte da criança, mas a quantia era alta e, por isso, o pagamento foi encerrado. “A Prefeitura tem condições, é um direito da criança.”, afirmou.


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Poder

Hospital de Bacuri está servindo de abrigo para animais

A situação da saúde do município de Bacuri é de calamidade pública.

Fotos abaixo mostram que o único hospital da cidade está servindo de abrigo para animais, quando deveria ser usado para tratar de pessoas.

A unidade hospitalar possui cerca de 20 leitos, mas nem serviços básicos estão sendo executados de maneira correta. Um absurdo!

O Ministério Público deverá averiguar tal situação.

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Poder

Após linchamento, estratégia de segurança é montada para Bacuri e Cururupu

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A segurança pública nas comarcas de Cururupu e Bacuri foi o tema de reunião ocorrida na última segunda-feira, 22, entre os titulares das unidades, respectivamente juízes Thadeu de Melo Alves e Douglas Lima da Guia, e o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel José Frederico Gomes Pereira, além de representantes do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça, Rodrigo Cantanhede, e da Polícia Civil. O objetivo foi definir as estratégias para melhorar a segurança da comunidade nas unidades.

A reunião foi motivada principalmente por crime recente e de grande repercussão ocorrido em Bacuri no dia 16 de maio último e que culminou com o linchamento, por parte de populares, de um dos homens acusados do roubo e estupro coletivo de uma técnica de enfermagem da região.

Justiça com as próprias mãos – “Casos como esse são recorrentes na região da Baixada, onde ainda é próprio da cultura local o exercício arbitrário das próprias razões com a falsa convicção de se fazer Justiça”, afirma o juiz Thadeu de Melo Alves. “Fazer Justiça com as próprias mãos deve ser entendido como injustiça, e na quase totalidade das vezes constitui crime”, alerta o magistrado, para quem esse tipo de prática deve ser rechaçado.

Para o titular da comarca de Bacuri, casos como o acontecido na comarca merecem uma atenção especial, daí porque o agendamento da reunião para propor soluções rápidas e eficazes que auxiliem no combate contínuo à criminalidade, cujo aumento crescente nas cidades da Baixada nos últimos meses, segundo ele, é preocupante. Isso apesar do trabalho das Polícias Civil e Militar, ressalta.

Barco – Ao final da reunião, após ouvir atentamente os pleitos das autoridades presentes, o comandante da Polícia Militar comprometeu-se a providenciar o aumento de efetivo de policiais, instalação da Unidade Tática das Cidades; operações de trânsito para o disciplinamento de veículos, fiscalização de condutores, passageiros e cargas; bem como a aquisição de um barco para realização de patrulha na região costeira dos municípios de Cururupu e Apicum-Açu.

Relembre o caso aqui

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Crime

Suspeito de estupro é linchado e morto em Bacuri

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Na noite da última terça-feira (16), um homem, cuja identificação não foi divulgada, foi linchado e morto após ser capturado pela polícia sendo como o suspeito de ter estuprado uma técnica de enfermagem na cidade de Bacuri.

Segundo informações de testemunhas, o homem e mais dois comparsas abordaram a enfermeira, quando esta estava pilotando a sua motocicleta, em uma localidade chamada Curva da Vida.

Os suspeitos arrastaram a vítima para o matagal e a estupraram. A enfermeira ficou em estado de choque e gravemente ferida. Após o crime, levaram o seu veículo.

Após investigações, a polícia chegou e prendeu um dos criminosos. Em seguida, o indivíduo foi levado para o Hospital Municipal de Bacuri. Ao tomar conhecimento da prisão, a população se revoltou, invadiu o local e espancou o estuprador até a morte.

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Poder

Promotoria emite recomendação para combater nepotismo em Bacuri

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Prefeito de Bacuri, Washington Oliveira.

Tendo como parâmetro o programa institucional “A Cidade não pode parar: campanha pela transparência municipal”, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri emitiu, em março, quatro Recomendações ao Executivo e Legislativo municipais. As manifestações – formuladas pelo promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede – são relativas à implantação do Portal da Transparência, nepotismo, estruturação do Conselho Tutelar e criação da Procuradoria Geral do Município.

Na Recomendação para a correta implantação do Portal da Transparência, foi indicado que o espaço deve conter informações atualizadas sobre execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; quadro de servidores municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; leis municipais; atos normativos e indicação da data da última atualização do portal.

Também foi recomendada a exoneração, no prazo de 10 dias, de todos os servidores, ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada ou vinculados por contratos temporários, que sejam cônjuges ou companheiros ou parentes até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento na administração municipal.

Outra providência sugerida pelo MPMA é o encaminhamento de projeto de lei, no prazo de 30 dias, para a Câmara de Vereadores, com a finalidade de criar a Procuradoria Geral do Município e a extinção de cargos de assistentes jurídicos, com a consequente criação de cargos de procurador do município, mediante concurso público.

O MPMA recomendou, ainda, a realização dos reparos necessários no prédio do Conselho Tutelar de Bacuri, garantindo a segurança de todos os seus funcionários e usuários.

No prazo de 15 dias, deve ser garantida a segurança do patrimônio do Conselho Tutelar, mediante a disponibilização de guardas municipais e vigias integrantes do quadro de servidores do município. Já no prazo de 20 dias, devem ser providenciados computadores, material de expediente, material de limpeza, combustível, veículo e motorista para o órgão, entre outras deliberações.

Em todas as manifestações expedidas, o Ministério Público do Maranhão advertiu que a omissão na adoção das Recomendações pode implicar adoção de sanções administrativas e ações judiciais contra os que não tomaram as providências.

INDEFINIÇÃO

Atualmente, as eleições de Bacuri encontram-se sub judice, porque o prefeito eleito, Washington Luís de Oliveira, teve seu registro cassado. Segundo o promotor de justiça, devido à indefinição no cargo, já ocorreram quatro sucessões, em 2017, no Executivo Municipal e, em todas, foi verificado prejuízos em diversos serviços públicos, apesar de os gestores pertencerem a um mesmo grupo político.


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Poder

Promotoria emite recomendações ao prefeito de Bacuri

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Diante do resultado das eleições municipais de 2016, que está sub-júdice, e buscando garantir a continuidade da gestão administrativa e dos serviços públicos, a Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri emitiu uma Recomendação ao atual chefe do Executivo Municipal, Washington Luis de Oliveira ou a quem vier a sucedê-lo.

As eleições em Bacuri ainda aguardam uma posição final do Poder Judiciário. Washington Luis de Oliveira teve seu registro de candidatura indeferido, com base na Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei de Inelegibilidade. “Em razão dessa indefinição, já ocorreram quatro sucessões no Poder Executivo local em 2017 e, mesmo com as sucessões entre integrantes do mesmo grupo político, tem-se verificado prejuízo a diversos serviços públicos municipais”, explica o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede.

A Recomendação indica prazo de 15 dias para que o gestor municipal apresente a relação dos servidores, com suas respectivas lotações, remunerações, regimes jurídicos para averiguação das admissões efetuadas. No mesmo prazo, deverá ser encaminhada uma relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que já foi feito e pago, bem como o que está pendente de conclusão e pagamento.

Em 30 dias, a Prefeitura deverá informar a relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo, individualizada por secretaria, e com a indicação do local onde se encontram.

Os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados entre 3 de janeiro e 30 de março de 2017 no prazo de 10 dias. Todos os convênios, contratos de repasse e outros acordos de transferência voluntária celebrados com a União ou o Estado do Maranhão deverão ser informados em até 10 dias após a sua pactuação.

Cópias integrais dos procedimentos licitatórios, incluindo casos de dispensa e inexigibilidade, deverão ser encaminhados ao Ministério Público em até cinco dias após a publicação dos avisos de editais. Cópias dos contratos administrativos e seus aditivos também deverão ser remetidos no mesmo prazo. O Município também deverá adotar as medidas necessárias para sua publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

Em caso de nova sucessão à frente do Executivo Municipal, a Prefeitura de Bacuri deverá enviar à Promotoria a relação de documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios, entre outros, não concluídos durante o mandato. Também na hipótese de nova mudança na administração, deverão ser fornecidas ao sucessor todas as informações solicitadas indispensáveis à continuidade das atividades administrativas e serviços públicos municipais.

ATRASOS NO PAGAMENTO

Outra Recomendação emitida pela Promotoria de Justiça de Bacuri trata da regularização do pagamento do funcionalismo municipal. Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público está a adoção de providências para o pagamento dos agentes públicos em dia certo, de acordo com o calendário fornecido pela própria Prefeitura, abstendo-se de causar novos atrasos.

A Prefeitura também deverá fornecer aos servidores públicos municipais contracheques, impressos ou online. Outra recomendação é que o pagamento de férias e seu respectivo adicional sejam pagos até dois dias antes do período de gozo.

Também deverão ser adotadas as providências necessárias ao devido repasse de verbas descontadas em folha (contribuição sindical, pensão alimentícia, contribuição previdenciária ao INSS, entre outras), sob pena de configuração de apropriação indébita.

Na Recomendação, o titular da Promotoria de Bacuri estabelece prazo de 10 dias para que o gestor municipal informe as medidas adotadas e o respectivo cronograma de pagamento dos servidores.


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Judiciário

Suspensão de direitos políticos de três ex-prefeitos é mantida pela Justiça

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentenças que suspenderam os direitos políticos dos ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Aurino Vieira Nogueira (Bacuri) e Luiz Gonzaga dos Santos Barros (Itaipava do Grajaú). Os três já haviam sido condenados em primeira instância, por atos de improbidade administrativa.

Em relação a Jânio Freitas, a condenação se deu por contratação de servidores sem concurso público. O juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras condenou o ex-prefeito de Trizidela do Vale à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida quando era prefeito e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

O ex-prefeito sustentou que o juiz de base não poderia ter feito o julgamento antecipadamente, e disse que as contratações foram para atender excepcional interesse da administração, de natureza temporária
.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também recorreu, pedindo que fosse acrescida à condenação o ressarcimento ao erário dos valores recebidos pelos contratados.

O desembargador Marcelino Everton (relator) manteve as condenações impostas pela Justiça de 1º Grau, por entender que não houve motivos que justificassem a urgência das contratações para cargos públicos, mas disse não caber o ressarcimento integral ao erário, pretendido pelo MPMA, uma vez que, ainda que tenha havido irregularidade na contratação, os serviços foram prestados ao município.

BACURI – Também relator do recurso do ex-prefeito Aurino Nogueira, de Bacuri, o desembargador Marcelino Everton manteve a condenação de primeira instância, pelo fato de o ex-gestor ter prestado contas de um convênio com o Governo do Estado fora do prazo. Segundo o MPMA, o prazo era de seis meses após a assinatura, que se deu em 21 de junho de 2002, mas a apresentação somente ocorreu em 2004.

O Juízo da Comarca de Bacuri havia condenado Nogueira à suspensão de seus direitos políticos por três anos, multa de cinco vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

ITAIPAVA DE GRAJAÚ – Outro recurso da relatoria de Marcelino Everton foi do ex-prefeito Luiz Gonzaga dos Santos Barros, de Itaipava do Grajaú. Ele foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, sob a acusação de não ter repassado os descontos previdenciários de servidores públicos à previdência.

De acordo com a ação do Ministério Público, o Ministério da Previdência Social realizou auditoria fiscal e constatou fatos considerados graves, em especial a retenção das contribuições descontadas dos servidores e não repassadas à unidade gestora do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

O ex-prefeito apelou ao TJMA, alegando que os valores foram repassados ao instituto de previdência, e que documentos nos autos demonstram que informou ao Banco do Brasil para que fossem descontadas parcelas mensais de R$ 6.758,64, durante 120 meses, totalizando R$ 811.036,80.

Segundo o relator, não obstante as alegações do ex-prefeito, restou devidamente comprovado nos autos que ele, na qualidade de prefeito de Itaipava do Grajaú, recolheu o montante de R$ 281.503,54, a título de contribuição dos servidores, e não repassou ao instituto.

O Juízo de base condenou Luiz Gonzaga à suspensão dos direitos políticos por nove anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos, entre outras.

O desembargador Marcelino Everton disse que a sentença foi acertada e manteve as condenações. O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito José Jorge Figueiredo, juiz substituto de 2º Grau, acompanharam o voto do relator nos três recursos.


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Poder

Juíza eleitoral atropela relator do caso Bacuri e manda dar posse a ficha-suja

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A Lei da Ficha-Suja, ao que parece, não tem surtido muito efeito no Maranhão.

Na última quarta-feira (08), a juíza plantonista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Katia Coelho de Sousa Dias, concedeu uma liminar que permite ao prefeito eleito do município de Bacuri, Washington Luis de Oliveira, tomar posse.

Para conseguir tal determinação, Washington entrou com duas medidas cautelares, sendo uma no Plantão Judiciário Eleitoral e outra no gabinete do relator do caso, juiz eleitoral Daniel Blume Pereira de Almeida, que analisa os embargos protocolados pelo prefeito eleito e todo o processo original.

No entanto, a juíza plantonista se antecipou e julgou procedente a medida cautelar, e assim atropelou o relator do processo.

Em sua decisão, Kátia Dias afirmou a posse de Washington é necessária para que não haja “violação à regra democrática“. “Nesse passo, observo que para a concessão da medida de urgência faz-se necessário a presença conjugada do fumus boni juris, que se traduz na plausibilidade do direito invocado, e do periculum in mora, que se exprime na ineficácia da decisão se concedida somente no momento do julgamento definitivo do recurso interposto.”, proferiu.

Esse despacho reflete o atual cenário político brasileiro. Candidatos fichas-sujas cada vez mais estão conseguindo assumir cargos públicos sem qualquer impedimento, e algumas vezes, com o apoio da Corte Eleitoral. Um absurdo!

O prefeito eleito de Bacuri tem as contas reprovadas pela Câmara dos Vereadores e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), portanto é inelegível. Porém, já tentou de todas as formas voltar ao poder, e ao que parece, vai conseguir. (Saiba mais aqui, aqui e aqui)

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