Poder

Juiz afasta novamente prefeito de Bacuri

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O juiz titular da Comarca de Bacuri, Thadeu de Melo Alves, determinou, nesta sexta-feira (02), o afastamento do prefeito de Bacuri, José Baldoíno Nery, por atos de improbidade administrativa. O gestor ficará afastado do cargo por 180 dias.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Estadual, que constatou que Baldoíno Nery não vem cumprindo com seus deveres inerentes ao cargo, em especial no que se refere ao pagamento dos servidores municipais. O MP alegou que atrasos nos salários dos servidores são constantes e que não há motivação extraordinária que justificasse o não pagamento.

Thadeu Melo afirmou, em sua decisão, que em decorrência dos atrasos nos pagamento foi ajuizada uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar em face do Município de Bacuri, no qual foi deferido pedido de liminar de bloqueio de 60% dos valores contidos nas contas do ente municipal a fim de solucionar o problema de pagamento dos servidores.

O juiz destacou, também, que Baldoíno Nery, além de deixar de efetuar o pagamento dos servidores, mesmo recebendo regularmente todos os repasses constitucionais, o prefeito tem se utilizado da decisão judicial para se eximir da responsabilidade, transferindo-a indevidamente, ao Ministério Público e à Justiça.

Thadeu Melo ressaltou que Nery estaria realizando pagamentos supostamente irregulares às pessoas jurídicas com os recursos não bloqueados. Cita ainda que funcionários do alto escalão do Município estariam recebendo valores muito acima do que deveriam, em detrimento dos demais servidores públicos e cita alguns nomes, dentre outras irregularidades.

A permanência do réu à frente do Poder Executivo Municipal poderá causar, neste momento, um agravamento ainda maior da lesão à ordem pública já constatada, visto que persiste, mensalmente, a conduta de não pagar os salários dos servidores, mesmo diante do recebimento pontual dos repasses constitucionais ao ente público, bem como os reiterados atos de má gestão e de transferências irregulares do dinheiro disponível nos cofres da prefeitura. Constatadas todas essas irregularidades, faltando ainda um mês de seu mandato, o seu afastamento torna-se imperioso a fim de abrandar a repercussão na administração posterior.“, frisou o juiz de Bacuri.

Essa é a terceira vez que Baldoíno Nery é afastado do cargo de prefeito por atos de improbidade administrativa.

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Política

TRE volta discutir nulidade de votos de Washington em Bacuri

O juiz da Vara da Fazenda Pública voltou atras e desfez a liminar que derrubava a decisão do Tribunal de Contas que tornava reprovada as contas de Washington.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), abriu prazo de 3 dias para que o prefeito eleito de Bacuri, Washington Oliveira (PFT), apresente manifestação sobre os embargos que podem resultar na mulidade dos seus votos.

O despacho do juiz eleitoral e relator, Eduardo Leal José Moreira, recoloca novamente na discussão o julgamento ocorrido em 14 de outubro de 2016, no qual a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) tinha decidido por manter a candidatura de Washington (relembre)

O relator entendeu que seria viável retornar discussão sobre a pauta polêmica, quando o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública voltou atras e desfaz a liminar concedida que derrubava a reprovação das contas de Washington no Tribunal de Contas.

Agora, o processo voltará para ser julgado novamente. Enquanto isso, o cenário eleitoral em Bacuri continua indefinido.

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Poder

Servidores ocupam Câmara de Bacuri para reivindicar salários atrasados

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O município de Bacuri, comandado por Baldoíno Nery, está em total abandono, segundo relatos enviados ao Blog do Neto Ferreira .

De acordo com denúncias, os salários dos servidores públicos municipais estão há meses em atraso, e, devido a isso, os funcionários decidiram declarar greve geral na última quinta-feira (10) por tempo indeterminado.

No mesmo dia, os profissionais realizaram um ato público em frente a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores e se depararam com vários policiais e segurança privada fazendo a guarda dos locais. O ponto curioso, é que, segundos as informações, a cidade não tem efetivo policial e em consequência disso, a criminalidade aumentou drasticamente na região.

Ainda conforme relatos, as áreas da Educação e Saúde estão em um verdadeiro caos. Para citar um exemplo: por falta de vigilantes no Hospital Municipal de Bacuri um boi adentrou o local, o que é proibido. Na unidade hospitalar, também, não há remédios, equipamentos hospitalares e médicos para atender a população.

Para conseguir os seus direitos, os servidores estão acampados na Câmara dos Vereadores até que o prefeito solucione o problema.

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Judiciário

Justiça condena ex-prefeito de Bacuri por improbidade administrativa

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Sentença assinada pelo juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Bacuri, condenou o ex-prefeito do município, Aurino Vieira Nogueira, à suspensão dos direitos políticos pelo período de 05 anos pela prática de improbidade administrativa caracterizada pela não prestação de contas de convênio firmado entre o Município e o Ministério da Educação e Cultura, com vistas à transferência de recursos no valor de R$ 47.100,00 (quarenta e sete mil e cem reais) para a manutenção de escolas públicas.

No documento, o magistrado condena ainda o ex-gestor ao ressarcimento integral do dano (valor do convênio), bem como ao pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em janeiro de 2004, quando era prefeito do município.

Ambos os valores devem ser acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês. O ex-prefeito fica também proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 03 (três) anos.

A sentença atende à Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa interposta pelo Município de Bacuri em face do ex-prefeito. Na ação, o autor sustenta que “o réu, em que pese ter recebido os recursos do convênio em sua totalidade, não efetivou a devida prestação de contas do convênio, inviabilizando a celebração de novos convênios com o órgão convenente”.

Em suas fundamentações, o juiz afirma que a análise dos autos aponta para a irregularidade relatada pelo autor. “Extrai-se que o promovido, à época dos fatos, exercia o cargo de prefeito do município de Bacuri e não prestou contas referentes ao Convênio n.355428 (SIAF) celebrado com o FNDE, cujo objeto era a transferência de recursos para a manutenção de escolas públicas. Assim sendo, verifica-se que o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública encontra-se devidamente configurado, uma vez que o promovido, na condição de prefeito municipal de Buriti, deixou de prestar contas do convênio citado…”, destaca.

Dolo – Citando o art. 70 da Constituição Federal, que estabelece o dever de prestação de contas por parte de toda “pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens ou valores de natureza pública”, o magistrado salienta que a prestação de contas permite à Administração “aferir a legalidade dos atos praticados e comprovar o efetivo cumprimento do convênio firmado”.

Para o juiz, “ao não prestar contas com o intuito de inviabilizar o exame comparativo das despesas supostamente realizadas e dificultar a fiscalização da efetiva aplicação dos recursos que lhe foram destinados por intermédio do convênio” objeto da ação, resta configurado o dolo do ex-gestor, que violou dever funcional que competia a ele.


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Poder

No Maranhão, juízes eleitorais validam votos de candidato ficha suja

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O Maranhão há tempos não é representado de forma coerente pelos membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). O motivo são as decisões escandalosas que saem de lá, como por exemplo o último despacho, que foi proferido na manhã desta sexta-feira (14).

Integrantes do TRE-MA decidiram de forma absurda validar os votos do candidato a prefeito de Bacuri, Washington de Oliveira (PDT), que teve a sua candidatura indeferida às véspera das eleições municipais, mas como entrou com recurso e o apelo ainda não tinha sido julgado, ele pôde concorrer ao pleito.

Porém, o ex-prefeito não poderia nem se candidatar ao cargo público, afinal teve as suas contas reprovadas pela Câmara dos Vereadores do município e de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o candidato está inelegível. (Reveja)

Entretanto, em um julgamento contraditório, os membros da Corte ignoraram a Lei e decidiram unanimemente validar os votos do ex-gestor de Bacuri, que é ficha suja.

Votaram a favor do deferimento da candidatura de Washington, o juiz eleitoral Eduardo José Moreira, o vice-presidente do TRE-MA, o desembargador Raimundo Barros, o juiz Sebastião Bonfim e o jurista Daniel de Farias. Tiveram os votos vencidos os juízes Ricardo Felipe Rodrigues Macieira e Kátia Coelho de Sousa Dias.


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Política

Protesto no TRE pede que votos de Washington sejam invalidados em Bacuri

O julgamento do deferimento da candidatura do pedetista acontecerá na manhã desta sexta-feira (14).

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Nesse momento, manifestantes do município de Bacuri estão em frente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para protestar contra o deferimento da candidatura de Washington de Oliveira (PDT), que concorreu ao cargo de prefeito da cidade nessas últimas eleições, mas que teve os votos não computados no dia do pleito por problemas na prestação de contas.

O candidato recorreu e o julgamento do recurso impetrado por Washington foi realizado ontem, porém foi interrompido por um novo pedido de vista do juiz Sebastião Bonfim. Portanto, será retomado nesta sexta-feira (14).

Até o momento a votação está empatada, pois já votaram a favor do candidato do PDT o relator do processo, o juiz eleitoral Eduardo José Moreira e vice-presidente do TRE-MA, o desembargador Raiumundo Barros, e contra o deferimento da candidatura votaram o juiz federal Ricardo Maceira e o jurista Daniel de Farias.

Então, faltam dois votos, que são o da juíza Kátia Dias, que deve acompanhar o voto de Ricardo Macieira, e o do juiz Sebastião Bonfim, que já sinalizou que acompanhará o relator do processo.

Desse modo, a votação ficará empate e quem irá decidir será o presidente da Corte, o desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa.


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Judiciário

Justiça determina que Prefeitura de Bacuri regularize pagamento de servidores

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Uma decisão prolatada nesta segunda-feira, 12, determina que o Município de Bacuri, através de seu representante legal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, regularize a folha de pagamento da municipalidade, efetuando o pagamento de todos os servidores públicos que se encontram com a remuneração atrasada (servidores concursados, servidores ocupantes de cargos em comissão, e servidores contratados temporariamente).

A decisão, assinada pelo juiz titular Thadeu de Melo Alves, ressalta que caso não haja o cumprimento da decisão, o efetivo pagamento na integralidade dentro do prazo estipulado, o Judiciário determina o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de Bacuri, especialmente aquelas relativas ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do FUNDEB (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e o FUS (Fundo Municipal da Saúde), necessários a cobertura dos respectivos proventos integrais em atraso do funcionalismo público municipal (servidores concursados, servidores ocupantes de cargos em comissão, e contratados temporariamente), ante o inquestionável caráter alimentar destes, até final julgamento.

De acordo com a ação, no dia 13 de junho passado, o Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais de Bacuri (Simprosemb) encaminhou comunicado de deflagração de greve, em razão dos constantes atrasos de pagamento dos servidores públicos municipais, dentre outras reinvidicações. Com isso, objetivando por fim a paralisação, o Parquet intermediou acordo entre o SIMPROESEMB e o Município de Bacuri/MA, sendo celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta n° 01/2016, o qual pôs fim à greve (fls. 244/248).

Pelo TAC, o Município de Bacuri comprometeu-se a regularizar o pagamento dos servidores municipais efetivos, comissionados e contratados temporariamente, fixando data de pagamento dos servidores, sendo que até o dia 10 de cada mês, todos os servidores deveriam receber suas remunerações. Consta, ainda, que diante da informação de que o Município teria ultrapassado o limite de gastos com pessoal, este teria se comprometido a se abster quaisquer condutas vedadas pelo art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O magistrado ressaltou que até o momento, o município não comprovou ter efetuado o pagamento de todos os servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e contratados temporariamente), pois, conforme manifestação do próprio ente municipal, “apenas os servidores públicos EFETIVOS, teriam os proventos referentes ao mês de julho, quitados, não fazendo, sequer, referência a remuneração das demais classes de servidores públicos”.

Além das obrigações já citadas, a decisão determina que o Município de Bacuri, por intermédio de seu representante legal ou outro servidor competente, encaminhe ao Banco do Brasil, Agência de Bacuri, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, as folhas de pagamento de todos os servidores do quadro municipal que estejam com a remuneração em atraso (servidores concursados, servidores ocupantes de cargos em comissão, e contratados temporariamente).

Determinou, ainda, que o Gerente da Agência do Banco do Brasil de Bacuri encaminhe a este juízo, no prazo de 24 horas, informação sobre os saldos disponíveis nas contas bancárias do município e a confirmação do bloqueio das aludidas contas. O juiz fixou multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento injustificado pelo requerido. O Prefeito já foi notificado da decisão.


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Poder

Servidores entram em greve por tempo indeterminado em Bacuri

Segundo o Sindicato, as negociações com o prefeito não avançaram, além disso houve descumprimento do TAC, que foi selado entre o Ministério Público, o Sindicato e a Prefeitura.

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Nesse momento, os servidores públicos do município de Bacuri, que já não aguentam mais tanto descaso por parte do Poder Público, realizam uma manifestação em frente ao Hospital Bibi Montelo, localizado no bairro do Campinho.

Mais de 50 manifestantes fecharam uma das entradas que dão acesso ao município com paus, pneus e pedras.

Na última sexta-feira (26), os funcionários da Educação e Saúde entraram em greve por tempo indeterminado e também realizaram um ato público (reveja).

Segundo o Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais (Sinprosemb), as negociações com o prefeito da cidade, Baldoíno Nery, não avançaram, além disso houve descumprimento do TAC, que foi selado entre o Ministério Público, o Sindicato e a Prefeitura.

“Estamos em negociação há 3 anos e nenhuma atitude concreta é adotada pela Prefeitura. Tentamos de todas as formas manter o diálogo com o gestor municipal, mas não obtivemos sucesso. A categoria passa por problemas gravíssimos que estão longe de serem sanados”, desabafou uma funcionária pública.

Entre as reivindicações da categoria estão: a regularidade do calendário do pagamentos dos Servidores Públicos Municipais -efetivos e contratados-, cumprimento do acordo judicial de pagamento do adicional de 1/3 (um terço) de férias de 2012, repasses das receitas do Sinprosemb.

Os profissionais reclamam também que há muitos servidores licenciados, contratados e em desvio de função. A Prefeitura também é omissa quanto aos repasses das contribuições previdenciárias. Eles pedem, ainda, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores (60% e 40%) e a concessão de redução de jornada de natureza previdenciárias e de licença prêmio.

A manifestação dos servidores públicos alcança também as condições de trabalho. De acordo com os funcionários, é precária. No hospital, não há remédios, equipamentos, e médicos. A ambulância está velha e sucateada, impossibilitada de transportar pacientes.

Diante de tantos problemas que vem se arrastando há três anos, o atual prefeito e candidato à reeleição, Baldoíno Nery, que já foi condenado por desvio de mais de R$ 1 milhão do transporte escolar, parece que abandonou completamente a população e funcionalismo público. Afinal, não é somente a educação e a saúde que estão “mergulhadas” no descaso. Os moradores sofrem, ainda, com a falta de segurança e de infraestrutura.

Um absurdo!

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Saúde

Servidores de Bacuri reclamam de atraso nos salários

Servidores

Na manhã desta quinta-feira (25), servidores municipais da Saúde de Bacuri realizaram um ato público contra os desmandos do prefeito da cidade, José Baldoíno Nery.

Segundo a categoria, faltam remédios, médicos e equipamentos nos hospitais; os profissionais estão com salários atrasados há mais de 1 mês e o acordo judiciai firmado em relação ao 1/3 (um terço) das férias não foi cumprido. “Nós merecemos respeito e ser valorizados. Esse prefeito é um irresponsável”, desabafou uma funcionária da saúde.

A situação da Saúde em Bacuri é precária. Assim como a educação que, a qualquer momento, pode entrar em colapso. Um absurdo!

Baldoíno Nery pretende se reeleger e continuar no cargo do Executivo municipal, no entanto ele já foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por fraude em processo licitatório do transporte escolar e terá que devolver ao Erário R$ 1.092.700,00 milhão, portanto a sua candidatura deverá ser rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme manda a Lei da Ficha Limpa.


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Poder

TCE envia ao TRE lista de gestores com contas irregulares

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encaminhou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), na tarde desta segunda-feira (15), a lista de gestores e ex-gestores com contas irregulares.

Clique aqui e veja a lista completa

Na lista aparece o ex-prefeito de Bacuri, Washington Oliveira (PDT), que teve contas julgadas irregulares referentes aos anos em exercício de 2007 e 2010.


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