Poder

Ex-prefeito de Bacuri tem contas reprovadas pela Câmara dos Vereadores

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A Câmara dos Vereadores do município de Bacuri julgou, na última segunda-feira (30), irregulares as contas do ex-prefeito Washington Luís de Oliveira referentes ao exercício financeiro de 2010.

A Casa Legislativa seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que já havia reprovado as contas do ex-gestor. A decisão foi unânime.

“Em atenção aos trâmites regimentais, informamos a esse Egrégio Tribunal que nesta data, a Câmara Municipal de Bacuri, de forma unânime acompanhou p Parecer Prévio PL-TCE nº 02/2014, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA. Desse modo, a Casa Legislativa, deliberou por 2/3 terços dos seguindo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Por derradeiro, informamos que a prestação de contas anual do prefeito de Bacuri, exercício financeiro de 2010, senhor Washington Luís de Oliveira obteve desaprovação deste Pleno”, despachou a Câmara dos Vereadores.

O ofício foi encaminhado para o TCE-MA.

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Judiciário

Prefeito de Bacuri vai responder por transporte escolar irregular

Também responderão à mesma ação o sócio da empresa Conservis – Construções Comércio e Serviços Ltda; o presidente, a secretária e um membro da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico do município.

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça receberam denúncia que submete o prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, a ação penal para apurar responsabilidade na contratação irregular de empresa, cujo ônibus escolar envolveu-se em acidente que resultou na morte de oito crianças, em abril de 2015. Também responderão à mesma ação o sócio da empresa Conservis – Construções Comércio e Serviços Ltda; o presidente, a secretária e um membro da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico do município.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), acusando o prefeito de ter contratado os serviços da empresa Conservis no valor de R$ 1.092.000,00 para a locação de veículos, com irregularidades que teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, enquadrando os envolvidos no delito de fraude, previsto na Lei de Licitações.

O prefeito e os demais acusados defenderam-se alegando não existirem provas da prática do crime, pedindo a rejeição da denúncia.

Para o relator, desembargador Joaquim Figueiredo, existem indícios da contribuição do sócio da empresa Conservis para a prática do crime, uma vez que ele habilitou-se no processo licitatório e assinou o contrato, em possível conluio com a administração para a prestação irregular do serviço de transporte escolar, assim como os demais acusados que atestaram a validade do procedimento.

Quanto à alegação de todos os acusados – falta de prova e improcedência da denúncia -, o magistrado a afastou por entender que a denúncia expôs o fato com todas as circunstâncias, qualificando os envolvidos e individualizando-os e classificando o delito conforme determina o Código de Processo Penal.

Ele também afastou as alegações de ausência de dolo, inclusive porque sua existência ou não deve ser apurada durante o curso da ação. “Durante a instrução todas as indagações das defesas poderão ser respondidas, todavia, isso não pode ser feito nesse momento, onde não restam atestadas de forma absoluta essas verificações”, ponderou.


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Crime

Aluno é baleado no peito na porta de escola em Bacuri

A insegurança prenomina não somente na capital, mas também no interior do estado. Na cidade de Bacuri, ocorreu um assalto a mão armada, de um aparelho celular, em frente a Escola do Estado. Tiago Lima de Almeida, de 22 anos, está cursando o 1° ano do Ensino Médio.

O aluno da Escola Centro de Ensino Médio Cristino Pimenta, que estava aguardando o sinal bater para entrar na aula, levou um tiro no peito de um resolver calibre 22. O aluno foi levado a cidade de Cururupu em estado grave.

A questão de segurança em Bacuri, está terrível, a população revoltada, com o ocorrido, uma vez que esse tipo de assalto ocorreu à luz do dia, em frente a maior Escola do Estado do município, onde as aulas foram suspensas e a polícia chegou no local, em frente a escola, somente 30 minutos depois, gerando grande insegurança a todos os alunos da Escola.


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Maranhão

Em Bacuri, falta de gestão pública afeta apenas os pobres e oprimidos

Retrato falado do descaso.

Baldoino e Nixon: antes amigos e agora inimigos.

Baldoino e Nixon: antes amigos e agora inimigos.

O vice-prefeito de Bacuri Richard Nixon (PMDB), deixou um legado crítico para população. Ele assumiu pelo menos dois vezes o executivo municipal. Não muito diferente dessa realidade é a gestão do prefeito José Baldoino.

Com Nixon no poder, a população correu o risco de adoecer se precisasse de medicamentos fornecidos pela prefeitura.

Todos os lotes de medicamentos estavam vencidos.

Todos os lotes de medicamentos estavam vencidos.

R$ 125.483,60 (cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três e sessenta centavos), foram pagos em processo de licitação com empresa J.J.R Viana, que forneceu os medicamentos vencidos. Além destes também foi adquirido material hospitalar, de acordo com a dispensa de licitação publicada no Diário Oficial.

A vigilância começou a fazer o descarte de medicamentos na cidade e os postos de saúde ficaram completamente desabastecidos de material para trabalhar. O que de fato pode agravar os problemas no município.

Baldino, prefeito de fato e direito, sequer possui entendimento e gestão pública. E isso é algo que afeta não somente Bacuri, mas vários municípios do Maranhão, que possuem prefeitos leigos em gestão.

E quem paga de uma forma ou de outra são os pobres e oprimidos.

Crianças vítimas de uma péssima gestão.

Crianças vítimas de uma péssima gestão.


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Maranhão

Presidente do STF retorna Baldoino para o cargo de prefeito de Bacuri

Liminar contra o prefeito foi suspensa

José Baldoino teve decisão favorável e retorna a prefeitura de Bacuri

José Baldoino teve decisão favorável e retorna a prefeitura de Bacuri

O presidente do Superior Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski retornou ao cargo da prefeitura de Bacuri. Afastado do cargo por improbidade administrava, o prefeito da cidade de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PP), retornou ao cargo conforme decisão favorável da justiça.

Baldoino teve os bens bloqueados pela Promotoria de Justiça de Bacuri, por ação ajuizada em junho motivada pela montagem de licitação no valor de R$ 580 mil, realizadas pela Prefeitura de Bacuri em 2014, para contratação de serviços de transporte escolar. Outros sete réus também foram indiciados.

Durante as investigações, o Ministério Público constatou que a empresa “E.M. Serviços Ltda” nunca havia prestado serviços de transporte escolar ao Município, assim como a “Conservis”, contratada em 2013 para o mesmo fim.

Também foi apurado que o número de veículos contratados pela Prefeitura de Bacuri, em 2014, era diferente do número dos veículos que foram, de fato, utilizados. De acordo com Darub, os sete réus “fabricaram” a licitação de 2013 e a reincidiram no ano seguinte.

O prefeito já havia sido afastado do cargo anteriormente, mas retornou com decisão favorável no mês de junho, antes de ser afastado novamente.


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Judiciário

Envolvido em fraudes de licitação, prefeito de Bacuri continua afastado

José Baldoíno da Silva Nery contunua afastado da prefeitura de Bacuri

José Baldoíno da Silva Nery contunua afastado da prefeitura de Bacuri

Em 2014, o Ministério Público do Maranhão solicitou afastamento do prefeito José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. Em julgamento, no último dia 2 de julho, a Justiça decidiu manter o afastamento e o bloqueio de bens dos gestores.

A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao posto de prefeito, feita pelo juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por Bacuri.

Além do prefeito, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A manifestação do Ministério Público é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.


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Judiciário

Vice-prefeito de Bacuri é absolvido em decisão ‘relâmpago’ por desembargador Lourival Serejo

Do blog Luís Pablo

Desembargador Lourival Serejo

Desembargador Lourival Serejo

O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa (vice-presidente e corregedor do TRE-MA) poderá enfrentar uma grave denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Serejo concedeu uma decisão ‘relâmpago’ e cheia de suspeita em favor do vice-prefeito de Bacuri, Richard Nixon dos Santos (PMDB), que foi preso pela polícia por vender notas ‘frias’ a prefeituras maranhenses envolvidas com agiotas. Nixon passou a ocupar o cargo do prefeito Baldoino Nery.

A decisão de 15 laudas do magistrado em colocar o vice no cargo de prefeito levou apenas o tempo de 1h e 11min. Como pode?!

Mas o mais grave não é isso. É que o Blog do Luis Pablo apurou e descobriu que quando o processo subiu concluso (chegou no gabinete do desembargador no Tribunal de Justiça) e quando saiu a decisão, Lourival Serejo estava presente na sessão do Tribunal Regional Eleitoral.

Como pode?! O desembargador desafiou a lei da física, ou então é um The Flash – o homem mais rápido do mundo que é personagem de uma série da TV americana.

Lourival Serejo terá que explicar como estava em dois lugares ao mesmo tempo. Do contrário, cairá a forte suspeita de que a decisão já estava pronta, sem ele ter lido o processo, para apenas assinar uma liminar em favor de uma pessoa acusada de sagrar os cofres públicos.

 


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Poder

Prefeito pede a Aluísio Mendes reforço no policiamento de Bacuri

Secretário afirmou que atenderá o pedido com envio de uma viatura da Polícia nova.

Aluísio Mendes ao lado do prefeito de Bacuri.

Aluísio Mendes ao lado do prefeito de Bacuri.

Decorrente a assaltos ocorridos, o prefeito José Baldoino da Silva Nery (PP), esteve reunido na semana passada com o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, solicitando reforço na segurança do município de Bacuri.

Durante a reunião, o gestor comentou que nos últimos meses, o município passou por vários assaltos que levaram a população ao clima de terror.

De acordo com Baldoino, o secretário Aluísio Mendes afirmou que atenderá o pedido com o envio de uma viatura. Ainda segundo ele, no próximo ano será construída uma nova delegacia.


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Poder

Bomba! Ex-prefeito de Bacuri é acusado de irregularidades em R$ 26 milhões de verbas federais

Relatório da CGU denuncia má gestão de recursos do Fundeb, Saúde e Bolsa família.

Ex-prefeito de Bacuri poderá virar alvo de Operação da Polícia Federal.çu

Ex-prefeito de Bacuri poderá virar alvo de Operação da Polícia Federal.çu

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou relatório que aponta irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), para investimento em educação básica, Programa da Saúde e Bolsa Família, na gestão do ex-prefeito da cidade de Bacuri, Washington Luís de Oliveira.

Fundo especial formado por contribuições de governos, o Fundeb é um recurso que deve ser aplicado obrigatoriamente na educação básica e para complementar salários de professores. Uma das irregularidades exposta ao auditores, foi a herança maldita deixada ao prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery (PP), que logo quando assumiu teve que pagar salários de dezembro dos servidores municipais.

De acordo com o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o valor auditado pela CGU na cidade de Bacuri no periodo de (22) de outubro a (08) de novembro do ano passado, foi de R$ R$ 29, 11 milhões, dos quais o órgão relatou que foram detectados R$ 26 milhões de má aplicação de recursos.

As principais irregularidades que justificam a constatação da CGU são aquisição de materiais sem procedimento licitatório, desvio de finalidades no pagamento feito com recursos federais, fraudes em processos licitatórios e compra de materiais com preços superiores aos de mercado. Também foram observadas nas fiscalizações, de todas as unidades fiscalizadas, mais de 70% obtiveram falhas como montagem e direcionamento.

Depois da educação, a área que a CGU detectou mais irregularidades foi no Bolsa família, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Em dezembro do ano passado, dez dias antes de Washington Luís de Oliveira deixar o cargo, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual decorrente a atraso na apresentação de prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado. Abaixo o relatório da CGU:


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