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Justiça manda Petrobras pagar compensação por impactos ambientais em Bacabeira

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Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que, nos autos de Ação Civil Pública, deferiu tutela provisória de urgência em favor do Estado, para que a Petrobras cumpra o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) – pelo qual se comprometeu a pagar R$ 124.702.491,00 – e continue quitando as parcelas pelos impactos ambientais causados no município de Bacabeira, onde seria instalada a Refinaria Premium 1.

O Estado propôs a ação sob o argumento de que, em decorrência do procedimento de licenciamento ambiental para a instalação da refinaria, firmou com a Petrobras o TCCA. Afirmou que a empresa encerrou os projetos de instalação da refinaria em 22 de janeiro de 2015, solicitando o cancelamento dos processos de licenciamento ambiental e outras autorizações em trâmite na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Acrescentou que, posteriormente, a Petrobras encaminhou expediente ao Estado, comunicando a suspensão dos pagamentos das parcelas referentes à compensação ambiental, considerando que o termo de compromisso teria perdido o objeto com o encerramento dos trabalhos.

De acordo com a decisão mantida pelo órgão colegiado do TJMA, o juiz de base determinou à Petrobras que pagasse, no prazo de 15 dias, as parcelas 9ª e 10ª, vencidas, respectivamente, em 31 de julho de 2015 e 31 de janeiro de 2016, bem como efetuasse o pagamento das demais parcelas, no prazo estipulado no TCCA.

Inconformada com a decisão do juiz, a Petrobras ajuizou agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, sustentando que a causa determinante para o pagamento da compensação ambiental é o licenciamento do empreendimento, razão pela qual o cancelamento deste a desobrigaria do pagamento integral dos valores previstos no TCCA.

DECISÃO – O desembargador José de Ribamar Castro, relator do agravo, destacou que é sabido que a implantação da Refinaria Premium, no município de Bacabeira, fora cancelada unilateralmente pela Petrobras, tendo a empresa reconhecido a realização de serviços de desmatamento, terraplanagem, drenagem e outros, o que acarretou a modificação da flora, fauna e parte hídrica da região.

Sobre a compensação, citou manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e disse ser aplicável ao usuário-pagador, como contribuição financeira, em virtude dos danos ambientais por sua atuação predadora, no meio ambiente.
Ribamar Castro ressaltou que os serviços realizados resultaram em impactos ambientais de relevância, conforme o Relatório Preliminar de Vistoria, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), sendo que, dos 33 impactos previstos, 18 ocorreram, alguns até irreversíveis, o que exige a devida compensação ambiental.

O relator disse que o argumento da empresa, de que encerrou as atividades de instalação, não é suficiente para sustar o cumprimento da compensação ambiental, considerando que, efetivados os danos ambientais inerentes à licença, deve a Petrobras cumprir o que lhe foi imposto, com o pagamento das parcelas em atraso, no valor de R$ 15.348.000,00, e das demais a vencer.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator e também negaram provimento ao recurso da Petrobras.


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Kellyane Calvet é o consenso para presidir a Câmara de Bacabeira

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A vereadora eleita Kellyane Cunha Calvet de Oliveira (PMB), de 33 anos, é o nome de consenso para disputar a presidência da Câmara Municipal de Bacabeira, interior do Maranhão.

Isso porque a jovem parlamentar mantém uma ligação muito próxima com a prefeita eleita Fernanda Gonçalo. O que permitirá uma boa relação entre o legislativo e o executivo municipal.

Eleita com 322 votos, Kellyane Calvet é especialista em administração estratégica e tem como marca o trabalho solidário em comunidades carentes do município. Ela é filha do ex-prefeito Reinaldo Calvet, que governou a cidade por dois mandatos e hoje é líder comunitário.

“Fizemos um grande natal com um brechó solidário distribuindo gratuitamente mais de 1 tonelada de roupas, atendendo em 2 pontos distintos da cidade”, disse a jovem vereadora.

Kellyane Calvet busca o apoio dos vereadores para assumir a Câmara de Bacabeira e conta com o apoio da prefeita eleita Fernanda, que já demonstrou interesse em eleger a aliada.

Do Blog de Luís Pablo


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Farol da Educação de Bacabeira está em estado de abandono

O Farol da Educação do município de Bacabeira, importante conquista da cidade no início dos anos 2000, está completamente abandonado pelo poder público. O local, que deveria servir para a cultura e aprendizado das crianças e jovens do município, hoje é reduto de marginais. Foi o que denunciou um leitor do Blog do Neto Ferreira que, por medo de represálias, preferiu não ser identificado.

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O mais impressionante é que o prédio do Farol da Educação fica a poucos metros da prefeitura de Bacabeira. De acordo com os moradores, o prédio está abandonado desde 2008. Isso significa que enquanto outros municípios lutam para ganhar um Farol da Educação, Bacabeira negligencia o seu.

É muito triste ver essa situação. Um local que poderia estar sendo utilizado pelas nossas crianças, um local de aprendizado, abandonado dessa forma. E duvido muito que o prefeito faça alguma coisa. O prédio esta aí, debaixo das barbas dele, e ele sempre ignorou“, finaliza o morador na denúncia.

 


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Prefeitura de Bacabeira vai gastar R$ 1,2 milhão em obra de Centro Cultural

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A Prefeitura de Bacabeira, comandada por Alan Linhares, vai gastar cerca de R$ 1,2 milhão na construção do Centro de Comercialização da Produção Agropecuária, Extrativista, Artesanal e Cultural no município, segundo consta no Diário Oficial do Maranhão.

A detentora do contrato milionário é a empresa A.F Lobo Mendes Comércio e Serviços Ltda-ME, que tem um prazo de 180 dias para concluir a obra.

O acordo foi assinado no dia 19 de agosto, mas somente no mês de novembro foi divulgado no DOE-MA.

Alan Linhares concorreu às eleições municipais de 2016 em Bacabeira, mas não foi reeleito.

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Em Bacabeira, o transporte escolar é feito na carroceria dos veículos

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Diariamente, crianças são expostas ao risco iminente de um grave acidente no município de Bacabeira. Isso porque os estudantes são transportados às suas escolas de forma irregular e perigosa na carroceria de um veículo.

As imagens acima são de alunos que moram no povoado Piqué, e que todos os dias precisam percorrer cerca de 3 km até a escola municipal Ivar Saldanha, localizada no povoado Alto Satuba, onde estudam. As fotos não deixam dúvidas sobre o perigo que correm durante o trajeto e a negligência e irresponsabilidade da Prefeitura de Bacabeira, comandada pelo prefeito Alan Linhares.

Nas imagens, é possível verificar mais de 10 crianças amontoadas na carroceria do veículo. Em uma das fotos, dá pra ver um caminhão passar ao lado do carro em que as crianças estão. O mais revoltante é saber que a Prefeitura contrata empresas para realizar o serviço, mas que acaba sendo realizado de forma ilegal.

Conforme relatos encaminhados ao Blog Neto Ferreira, desde 2008 a empresa JBF Transportes Coletivos e Turismo tem sido contratada pela Prefeitura de Bacabeira para realizar os serviços de transporte escolar.

Nas imagens abaixo, têm-se duas resenhas de termos aditivos celebrados entre a empresa e o município citados: um no valor R$ 90.987,60  e o outro no valor de R$ 272.962,80. Ainda segundo informações recebidas, a empresa em questão, beneficiada e inoperante, pertenceria ao vereador Luís Vilaça.

Como se percebe, Alan Linhares não se preocupou nem com as crianças do município. Por essa e outras irresponsabilidades não conseguiu se reeleger.

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Prefeitura de Bacabeira vai gastar R$ 649 mil com manutenção de prédios

A Prefeitura de Bacabeira, comandada pelo prefeito Alan Linhares, vai gastar a expressiva quantia de R$ 649.965,98 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos) só com manutenção em prédios públicos municipais.

O acordo generoso foi celebrado com a empresa ACM Construções e Terraplenagem, no dia 18 de julho. A parceria tem vigência de 270 dias. Quem assinou o documento pela Prefeitura foi a secretária Municipal de Administração e Planejamento, Vilany Oliveira Rodrigues.

Confira a resenha do contrato publicada no Diário Oficial do Maranhão:

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Prefeitura de Bacabeira vai gastar R$ 556 mil com material de construção

A Prefeitura de Bacabeira, conduzida pelo prefeito Alan Jorge Santos Linhares,gastou a expressiva quantia de R$ 556.458,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais) com aquisição de material de construção.

O contrato foi celebrado no dia 12 de abril deste ano com a empresa C.de C. Colins Comércio (Carlito Construções) e deve vigorar até o dia 31 de dezembro. No documento, consta a assinatura da secretária Municipal de Administração e Planejamento, Vilany Oliveira Rodrigues.

Na resenha do contrato, publicada no Diário Oficial do Maranhão, não é especificada o destino e objetivo de tal contratação. Diz apenas que os materiais adquiridos devem atender a demanda da Prefeitura de Bacabeira.

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Prefeitura de Bacabeira vai gastar R$ 1 milhão em eventos

A Prefeitura de Bacabeira, comandada pelo prefeito Alan Jorge Santos Linhares, destinou uma boa fatia do orçamento para os eventos do município no exercício 2016. Ao todo, foi despendida a quantia de R$ 1.085.500,00 (um milhão, oitenta e cinco mil e quinhentos reais) com a prestação de serviço.

A empresa que conseguiu o contrato foi a M.A.S Pereira, de São José de Ribamar. O acordo foi celebrado no dia 22 de janeiro deste e foi o próprio prefeito quem assinou. A parceria milionária vigora até o dia 31 de dezembro.

Pelo visto, o ano eleitoral promete ser bastante festivo em Bacabeira. Seria bom se o Ministério Público apurasse essa festança.

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Prefeitura de Bacabeira vai gastar R$ 827 mil em materiais de consumo

Materiais de consumo vão custar a expressiva quantia de R$ 827.896,80 ao Município de Bacabeira, administrado pelo prefeito Alan Linhares. O contrato foi firmado com a empresa AT. da Silva, situada em Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

A contratação foi celebrada no dia 6 de maio deste ano e vigora até o dia 31 de dezembro. Quem assinou o documento foi a secretária Municipal de Administração e Planejamento, Vilany Oliveira Rodrigues.

De acordo com a resenha do contrato, publicada no Diário Oficial do Maranhão, os materiais de consumo (expediente e outros) devem atender às necessidades das secretarias municipais, mas especialmente a de Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Social,  além da pasta de Administração e Planejamento.

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