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Empresa de São Luís ganha contrato de R$ 10,8 milhões em Bacabeira

A Prefeitura de Bacabeira firmou um contrato milionário com a empresa MBR Locações e Serviços, localizada em São Luís.

O valor do acordo contratual é de R$ 10.888.560,00 (dez milhões oitocentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta reais). Mensalmente, a empresa de Marcelo Vinícius Beneli Coelho Ribeiro vai faturar R$ 907.380,00 (novecentos e sete mil, trezentos e oitenta reais).

O motivo da contratação não foi publicada pela Prefeitura. O contrato tem validade de 12 meses.


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Empresa de sobrinho de prefeita ganha contrato de R$ 3 milhões em Bacabeira

Integrante da família Gonçalo, o empresário Glauber Gonçalo Mota e proprietário da empresa Dipromedh – Distribuidora de Medicamentos Produtos Médicos Hospitalares, foi mais uma vez beneficiado com um contrato milionário em Prefeitura que é comandada por seu grupo familiar.

Após faturar acordos de cifras milionárias na cidade de Pastos Bons (reveja aqui), Glauber ganhou um contrato na Prefeitura de Bacabeira, que é comandada por Fernanda Gonçalo, esposa do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo.

O montante que o empresário vai receber é nada menos do que R$ 3.035.092,00 (três milhões, trinta e cinco mil, noventa e dois reais).

Na publicação feita pela Prefeitura de Bacabeira não há menções sobre o objeto do contrato e nem a vigência.

Glauber Gonçalo é filho de Ires Maria Gonçalo de Sousa Mota, irmã de Iriane e Hilton Gonçalo, ambos prefeitos de Pastos Bons e Santa Rita.


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Promotoria pede condenação de prefeita de Bacabeira por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 29 de julho, a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em um pregão presencial irregular realizado, em novembro de 2017, pela Prefeitura de Bacabeira.

O objetivo do Pregão Presencial nº 32/2017 – que resultou em um contrato de R$154,8 mil – foi contratar uma empresa de organização de eventos para as festividades do aniversário do município (10 de novembro), celebrado naquele ano, com show da cantora Joelma.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lima Lobato Murilo, com base na denúncia de uma das empresas participantes do procedimento licitatório. Bacabeira é termo judiciário de Rosário.

A lista de réus inclui a prefeita Fernanda Gonçalo; o pregoeiro Francisco Bruno Santos; o secretário municipal de Finanças, Célio Almeida, e o proprietário da empresa J L M Chaves ME (vencedora do pregão), José Luiz Chaves.

IRREGULARIDADES

O MPMA constatou várias irregularidades no pregão em relação a elementos formais, incluindo edital, critérios de julgamento de propostas, indicação de meios de comunicação a distância, publicidade e habilitação de participantes.

Segundo a promotora de justiça, o aniversário da cidade é uma data fixa, que permite a programação da licitação porque não é um fato aleatório, que surge de maneira inesperada. “Percebe-se que a licitação foi feita ‘às pressas’, o que pode ser sinal não só de desorganização da administração, mas de intenção de não respeitar os ditames da Lei de Licitações, de maneira deliberada”.

Ainda segundo ela, ainda que a contratação da cantora tenha ocorrido em separado, é estranho que toda a estrutura de som, palco e iluminação tenha sido licitada com antecedência de dois dias.

Houve, ainda, inversão de etapas na formalização do pregão, uma vez que a pesquisa de preços, o orçamento e o termo de referência (assinado por pessoa legalmente incompetente) foram feitos somente após a abertura do procedimento.

O critério de julgamento de propostas usado foi o de menor preço por item, mas, para licitações semelhantes, a legislação determina a utilização de critério de menor preço global.

No edital, não foram indicados meios de comunicação a distância, dificultando a participação no certame e ferindo o princípio de competitividade. Além disso, o edital foi assinado pelo pregoeiro, mas as atribuições legais de pregoeiros não incluem a elaboração de tais documentos.

SEM DOCUMENTOS

O Município recebeu planilhas de preços de três fornecedores diferentes, mas não há documentos que comprovem a comunicação entre a prefeitura e tais empresas.

Declarada vencedora do pregão, a empresa J L M Chaves ME apresentou um atestado de capacidade técnica assinado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Itapecuru-Mirim porque já havia vencido um pregão naquela cidade. Entretanto, aquele certame também foi considerado irregular.

“Para o Ministério Público não há dúvidas que as irregularidades observadas no pregão nº 32/2017 não foram meramente formais. Tiveram impacto nos cofres públicos. As condutas dos réus tiveram a intenção de frustrar a legalidade do processo licitatório para beneficiar a empresa vencedora”, ressalta a promotora de justiça.

PEDIDOS

O MPMA solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual de função pública.

Outra penalidade solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Justiça manda Petrobras pagar compensação por impactos ambientais em Bacabeira

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Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão do Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que, nos autos de Ação Civil Pública, deferiu tutela provisória de urgência em favor do Estado, para que a Petrobras cumpra o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) – pelo qual se comprometeu a pagar R$ 124.702.491,00 – e continue quitando as parcelas pelos impactos ambientais causados no município de Bacabeira, onde seria instalada a Refinaria Premium 1.

O Estado propôs a ação sob o argumento de que, em decorrência do procedimento de licenciamento ambiental para a instalação da refinaria, firmou com a Petrobras o TCCA. Afirmou que a empresa encerrou os projetos de instalação da refinaria em 22 de janeiro de 2015, solicitando o cancelamento dos processos de licenciamento ambiental e outras autorizações em trâmite na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Acrescentou que, posteriormente, a Petrobras encaminhou expediente ao Estado, comunicando a suspensão dos pagamentos das parcelas referentes à compensação ambiental, considerando que o termo de compromisso teria perdido o objeto com o encerramento dos trabalhos.

De acordo com a decisão mantida pelo órgão colegiado do TJMA, o juiz de base determinou à Petrobras que pagasse, no prazo de 15 dias, as parcelas 9ª e 10ª, vencidas, respectivamente, em 31 de julho de 2015 e 31 de janeiro de 2016, bem como efetuasse o pagamento das demais parcelas, no prazo estipulado no TCCA.

Inconformada com a decisão do juiz, a Petrobras ajuizou agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, sustentando que a causa determinante para o pagamento da compensação ambiental é o licenciamento do empreendimento, razão pela qual o cancelamento deste a desobrigaria do pagamento integral dos valores previstos no TCCA.

DECISÃO – O desembargador José de Ribamar Castro, relator do agravo, destacou que é sabido que a implantação da Refinaria Premium, no município de Bacabeira, fora cancelada unilateralmente pela Petrobras, tendo a empresa reconhecido a realização de serviços de desmatamento, terraplanagem, drenagem e outros, o que acarretou a modificação da flora, fauna e parte hídrica da região.

Sobre a compensação, citou manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e disse ser aplicável ao usuário-pagador, como contribuição financeira, em virtude dos danos ambientais por sua atuação predadora, no meio ambiente.
Ribamar Castro ressaltou que os serviços realizados resultaram em impactos ambientais de relevância, conforme o Relatório Preliminar de Vistoria, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), sendo que, dos 33 impactos previstos, 18 ocorreram, alguns até irreversíveis, o que exige a devida compensação ambiental.

O relator disse que o argumento da empresa, de que encerrou as atividades de instalação, não é suficiente para sustar o cumprimento da compensação ambiental, considerando que, efetivados os danos ambientais inerentes à licença, deve a Petrobras cumprir o que lhe foi imposto, com o pagamento das parcelas em atraso, no valor de R$ 15.348.000,00, e das demais a vencer.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe concordaram com o voto do relator e também negaram provimento ao recurso da Petrobras.


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Kellyane Calvet é o consenso para presidir a Câmara de Bacabeira

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A vereadora eleita Kellyane Cunha Calvet de Oliveira (PMB), de 33 anos, é o nome de consenso para disputar a presidência da Câmara Municipal de Bacabeira, interior do Maranhão.

Isso porque a jovem parlamentar mantém uma ligação muito próxima com a prefeita eleita Fernanda Gonçalo. O que permitirá uma boa relação entre o legislativo e o executivo municipal.

Eleita com 322 votos, Kellyane Calvet é especialista em administração estratégica e tem como marca o trabalho solidário em comunidades carentes do município. Ela é filha do ex-prefeito Reinaldo Calvet, que governou a cidade por dois mandatos e hoje é líder comunitário.

“Fizemos um grande natal com um brechó solidário distribuindo gratuitamente mais de 1 tonelada de roupas, atendendo em 2 pontos distintos da cidade”, disse a jovem vereadora.

Kellyane Calvet busca o apoio dos vereadores para assumir a Câmara de Bacabeira e conta com o apoio da prefeita eleita Fernanda, que já demonstrou interesse em eleger a aliada.

Do Blog de Luís Pablo


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Farol da Educação de Bacabeira está em estado de abandono

O Farol da Educação do município de Bacabeira, importante conquista da cidade no início dos anos 2000, está completamente abandonado pelo poder público. O local, que deveria servir para a cultura e aprendizado das crianças e jovens do município, hoje é reduto de marginais. Foi o que denunciou um leitor do Blog do Neto Ferreira que, por medo de represálias, preferiu não ser identificado.

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O mais impressionante é que o prédio do Farol da Educação fica a poucos metros da prefeitura de Bacabeira. De acordo com os moradores, o prédio está abandonado desde 2008. Isso significa que enquanto outros municípios lutam para ganhar um Farol da Educação, Bacabeira negligencia o seu.

É muito triste ver essa situação. Um local que poderia estar sendo utilizado pelas nossas crianças, um local de aprendizado, abandonado dessa forma. E duvido muito que o prefeito faça alguma coisa. O prédio esta aí, debaixo das barbas dele, e ele sempre ignorou“, finaliza o morador na denúncia.

 


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Prefeitura de Bacabeira vai gastar R$ 1,2 milhão em obra de Centro Cultural

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A Prefeitura de Bacabeira, comandada por Alan Linhares, vai gastar cerca de R$ 1,2 milhão na construção do Centro de Comercialização da Produção Agropecuária, Extrativista, Artesanal e Cultural no município, segundo consta no Diário Oficial do Maranhão.

A detentora do contrato milionário é a empresa A.F Lobo Mendes Comércio e Serviços Ltda-ME, que tem um prazo de 180 dias para concluir a obra.

O acordo foi assinado no dia 19 de agosto, mas somente no mês de novembro foi divulgado no DOE-MA.

Alan Linhares concorreu às eleições municipais de 2016 em Bacabeira, mas não foi reeleito.

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Em Bacabeira, o transporte escolar é feito na carroceria dos veículos

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Diariamente, crianças são expostas ao risco iminente de um grave acidente no município de Bacabeira. Isso porque os estudantes são transportados às suas escolas de forma irregular e perigosa na carroceria de um veículo.

As imagens acima são de alunos que moram no povoado Piqué, e que todos os dias precisam percorrer cerca de 3 km até a escola municipal Ivar Saldanha, localizada no povoado Alto Satuba, onde estudam. As fotos não deixam dúvidas sobre o perigo que correm durante o trajeto e a negligência e irresponsabilidade da Prefeitura de Bacabeira, comandada pelo prefeito Alan Linhares.

Nas imagens, é possível verificar mais de 10 crianças amontoadas na carroceria do veículo. Em uma das fotos, dá pra ver um caminhão passar ao lado do carro em que as crianças estão. O mais revoltante é saber que a Prefeitura contrata empresas para realizar o serviço, mas que acaba sendo realizado de forma ilegal.

Conforme relatos encaminhados ao Blog Neto Ferreira, desde 2008 a empresa JBF Transportes Coletivos e Turismo tem sido contratada pela Prefeitura de Bacabeira para realizar os serviços de transporte escolar.

Nas imagens abaixo, têm-se duas resenhas de termos aditivos celebrados entre a empresa e o município citados: um no valor R$ 90.987,60  e o outro no valor de R$ 272.962,80. Ainda segundo informações recebidas, a empresa em questão, beneficiada e inoperante, pertenceria ao vereador Luís Vilaça.

Como se percebe, Alan Linhares não se preocupou nem com as crianças do município. Por essa e outras irresponsabilidades não conseguiu se reeleger.

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Prefeitura de Bacabeira vai gastar R$ 649 mil com manutenção de prédios

A Prefeitura de Bacabeira, comandada pelo prefeito Alan Linhares, vai gastar a expressiva quantia de R$ 649.965,98 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos) só com manutenção em prédios públicos municipais.

O acordo generoso foi celebrado com a empresa ACM Construções e Terraplenagem, no dia 18 de julho. A parceria tem vigência de 270 dias. Quem assinou o documento pela Prefeitura foi a secretária Municipal de Administração e Planejamento, Vilany Oliveira Rodrigues.

Confira a resenha do contrato publicada no Diário Oficial do Maranhão:

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