Política

Rigo Teles recebe vereadores de Bacabal

2

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia, deputado Rigo Teles, recebeu, na quinta-feira (23), em seu gabinete, a visita de cortesia dos vereadores de Bacabal Venâncio e Edvan Brandão, liderados pelo presidente da Câmara Municipal, Manoel da Concórdia.

Durante a visita, Rigo Teles e os vereadores articularam a aquisição de vários benefícios para Bacabal, especialmente nos setores de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico e segurança pública, os mais cobrados pela população do município.

Na oportunidade, o deputado Rigo Teles reafirmou aos vereadores o compromisso de continuar trabalhando na Assembleia Legislativa para o povo de Bacabal, especialmente os mais carentes, que precisam dos benefícios do poder público.

Para os vereadores, foi uma satisfação constatar que mais uma vez os representantes de Bacabal foram bem recebidos no gabinete do deputado Rigo Teles, que sempre se mostrou disposto a ajudar a população do município em todas as esferas de poder.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Tribunal suspende direitos políticos de ex-prefeito de Bacabal

raimundo

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram duas sentenças que condenaram o ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, ao pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes a remuneração do cargo; à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos. Raimundo Lisboa foi condenado de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e ações que tramitaram no juízo da 1ª Vara da Comarca de Bacabal.

As duas ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), atribuindo ao ex-prefeito a conduta de contratação irregular de servidores sem prévio concurso público, durante exercícios anteriores, configurando ato de improbidade administrativa.

Em dois recursos contra condenações semelhantes, o ex-gestor pediu a redução da pena imposta e pontuou que as contratações teriam o fim de atender excepcional interesse público, cobrindo falta de professores. Afirmou que não houve demonstração de dolo, lesividade, malversação de recursos ou má-fé do administrador, entre outros argumentos.

O relator do processo, desembargador Marcelo Carvalho, frisou os casos de contratação irregular tratados nos processos, conduta que se enquadra em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, atentando contra princípios da Administração Pública, independentemente de ter causado dano ao erário.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Tribunal mantém condenação de ex-prefeito de Bacabal por improbidade

lisboa-de-bacabal

Ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Vanessa Lopes, que condenou o ex-prefeito do município, Raimundo Nonato Lisboa, por ato de improbidade administrativa.

A decisão suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por três anos, proibiu-o de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e condenou Lisboa ao pagamento de multa de dez vezes o valor da remuneração que recebia como prefeito.

O ex-prefeito foi acusado de ato de improbidade, pelo Ministério Público estadual, por contratação de servidores sem concurso público, fora das exceções constitucionalmente previstas.

Lisboa apelou ao TJMA, alegando que as contratações foram para atender excepcional interesse público, para cobrir a falta de professores, e precedidas de autorização legislativa. Acrescentou que não houve dolo.
O desembargador Ricardo Duailibe (relator) disse ter sido incontroversa a contratação dos servidores sem concurso público, fora das exceções previstas.

O relator destacou que o preenchimento de cargo em caráter permanente, por expressa previsão constitucional, só pode se dar após aprovação em concurso público e entendeu que o então prefeito agiu absolutamente consciente de que o concurso era necessário, com vontade inequívoca de burlar a Constituição Federal.

Duailibe ressaltou que há provas da manutenção de servidor municipal de 2008 a 2012, ou seja, cinco anos. “Ora, não há excepcionalidade ou temporariedade que perdure por tantos anos”, concluiu o relator, ao votar de forma desfavorável ao recurso do ex-prefeito.

Os desembargadores Raimundo Barros e José de Ribamar Castro também negaram provimento ao apelo do ex-prefeito, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Bacabal vai pagar quase R$ 1 milhão em manutenção das instalações prediais

A Prefeitura de Bacabal, comandada pelo prefeito José Alberto Veloso, pretende gastar a imponente quantia de R$ 915.268,90 com manutenção corretiva e preventiva das instalações prediais da Secretaria Municipal de Saúde.

O valor descomunal deve ser pago às empresas:  A. K. S. Figueiredo (R$ 332.241,34) e Marcio A. Santos & Cia (R$ 583.027,56), ambas de Bacabal. Os acordos foram assinados pelo secretário municipal de Saúde, Kelcimar Virgino Silva.

O Ministério Público Estadual deveria apurar essas contratações absurdas firmadas pelo município de Bacabal. Confira os extratos dos contratos publicados no Diário Oficial do Maranhão:

Bacabal

1

2


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeitura de Bacabal vai gastar quase R$ 3 milhões com material gráfico

predfeito-de-bacabal

Prefeito José Alberto

A Prefeitura de Bacabal, comandada pelo prefeito José Alberto Veloso, vai gastar cifras milionárias com material gráfico no exercício de 2016, ano do pleito municipal.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, serão R$ 2.889.255,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco centavos) desperdiçados com a prestação de serviço no Município.

A farra com o dinheiro público deve satisfazer as “necessidades” das secretarias municipais de: Saúde (R$ 1.288.625,00), Educação (R$ 688,610,00), Assistência Social (R$ 327.168,00) e Administração e Planejamento (R$ 584.852,00).

Os contratos foram assinados pelos secretários municipais de Saúde, Kelcimar Virgino Silva; Educação, Fernandes Gusmão; Assistência Social, Silvia Cristina Braga Veloso; e pela subsecretária chefe de gabinete, Prenticimar Veloso Gusmão.

Os quatro contratos celebrados para o fornecimento de material gráfico foram abocanhados por uma única empresa: a E.F. dos Santos Filho. Confira:

1

3


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Bacabal gasta mais de R$ 1 milhão com locação de veículos

Os municípios maranhenses gastam valores absurdos com locação de veículos. Isso é fato. Só Bacabal vai despender R$ 1.014.720,00 (hum milhão, quatorze mil e setecentos e vinte reais) com a prestação de serviço, em 2016.

O município de Bacabal, administrada pelo prefeito José Alberto Veloso, contratou a empresa Diagonal Locação de Veículos, do Piauí, para locar veículos leves e pesados para a Prefeitura e secretarias municipais.

No documento, conta a assinatura da secretária chefe de gabinete, Prenticimar Veloso Gusmão. Confira o extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão:

a

JA


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Tribunal de Justiça mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito de Bacabal

lisboa-de-bacabal

Ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável a recurso ajuizado pelo ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa. Ele foi condenado, em primeira instância, por ato de improbidade, com a suspensão de seus direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e, ainda, ao pagamento de multa na quantia de dez vezes o valor da remuneração que recebia quando exercia o cargo.

A ação civil pública por ato de improbidade na Justiça de 1º grau foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com o fundamento de que o então prefeito manteve pessoas contratadas irregularmente no quadro de servidores do Executivo.

À época, Raimundo Lisboa alegou que as contratações sem concurso público foram feitas em razão de excepcional interesse público, para iniciar o ano letivo e preencher vagas nos postos de saúde.

O desembargador Marcelino Everton (relator) concordou com a sentença de primeira instância, ao destacar que há provas da manutenção de servidor municipal por mais de 12 anos de “contrato”. Disse não haver excepcionalidade ou temporariedade que perdure por mais de uma década.

O desembargador Paulo Velten (revisor) e o desembargador substituto José Jorge Figueiredo também votaram contra a apelação do ex-prefeito, mantendo inalterada a sentença da Justiça de 1º grau. (Processo nº 48043/2015)


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Prefeito de Bacabal doa terreno do município para o genro

Zé-Alberto
Na quarta-feira (09), a Câmara dos Vereadores de Bacabal aprovaram um projeto encaminhado pelo Prefeito José Alberto Veloso que permite a doação de terreno localizado no distrito industrial, naquele município, para a instalação de uma Usina de Britamento de Pedras e Outros Materiais.

De acordo com denúncias enviadas ao Blog, o projeto, supostamente, beneficia o genro do gestor municipal, Audri Rocha, que é casado com Monique Veloso, filha de Zé Alberto.

Ainda segundo os relatos, o terreno foi doado para a empresa H.S. Bastos-ME, a Seixomix, que presta vários serviços à Prefeitura sem licitação e tem como proprietário Hartur Sandes Bastos. Porém, quem comanda e utiliza os carros da empresa é Audri Rocha.

A votação na Câmara de Vereadores terminou em 13 votos a favor contra apenas um contra. Dos 17 parlamentares pertencentes à Casa, não estiveram presentes os vereadores Edvan Brandão (PP), Melquíades Neto (PMDB) e Florêncio Neto, (PHS).

Desse modo, o terreno de propriedade pública já pertence a empresa Seixomix, que irá usufruir como bem entender.

FullSizeRender

FullSizeRender_1

IMG_3502

IMG_3504


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Prefeitura de Bacabal vai torrar R$ 2,5 milhões em combustível

Prefeito-Zé-Alberto

Prefeito Zé Alberto

O prefeito de Bacabal, Zé Alberto, foi mais um, de uma lista extensa, dos gestores municipais maranhenses que já garantiu combustível para o período eleitoral. É o que comprova o Extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Maranhão.

O acordo milionário foi firmado com a empresa G.J. Sousa Lacerda & CIA, no dia 12 de fevereiro deste ano, pela exorbitante quantia de R$ 2.505.500,00 (dois milhões, quinhentos e cinco mil, e quinhentos reais). Não foi especificado o período de vigência do serviço.

A parceria lucrativa e suspeita entre o Município e a empresa não é de hoje. No ano passado, só  a Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal celebrou quatro contratos com  a G.J. Sousa Lacerda, desfalcando os cofres públicos com a quantia de R$ 1.839.100,00 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil e cem reais). Os contratos foram publicados em agosto de 2015.

Zé Alberto está rindo à toa com as contratações milionárias e descabidas. Enquanto isso, a população e os servidores públicos municipais sofrem com o descaso e irresponsabilidade do gestor municipal.

BACABAL

bacabal


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Justiça Federal recebe denúnica contra ex-prefeito de Bacabal e agiota Pacovan

Ex prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa e agiota Pacovan.

Ex prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa e agiota Pacovan.

A Justiça Federal recebeu denúncia realizada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Bacabal, contra um grupo ligado à administração municipal entre os anos de 2008 e 2012, responsável pela apropriação e desvio de recursos públicos destinados às ações e serviços de saúde do município.

Foram denunciados o ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa, o ex-secretário municipal de saúde Lílio Estrela de Sá, o ex-coordenador e ex-tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, o ex-presidente e membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde Aldo Araújo de Brito, o também ex-membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde Onyklley Fatiano Domingos Soares e o ex-servidor, lotado na Secretaria de Saúde, Eduardo Daniel de Sousa Neto. Ainda, os particulares Josival Cavalcanti da Silva, mas conhecido como “Pacovan”, Auriléia de Jesus Froz Moraes, Maria do Carmo Xavier e José Ailton dos Santos Sousa.

De acordo com apuração do MPF-MA, o grupo comandado pelo ex-gestor Raimundo Nonato Lisboa desviou mais de R$5 milhões em recursos destinados à saúde no município de Bacabal, com destaque para o desfalque no Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Entre as formas encontradas pelos denunciados para realizar os desvios estão fraudes em processos licitatórios, produção de documentos falsos, apresentação de assinaturas falsificadas, não apresentação de recibos ou comprovantes de pagamentos e ausência de comprovação do uso do convênio firmado com a Caixa Econômica Federal para a realização de pagamento da folha de salários da Secretaria Municipal de Saúde.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.