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Auditoria detecta irregularidades na Prefeitura de São Luís

Edivaldo Holanda Júnior, prefeito de São Luís.

Edivaldo Holanda Júnior, prefeito de São Luís.

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou graves irregularidades cometidas na gestão do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PCT), no controle da Arrecadação Tributária do exercício financeiro de 2013.

O trabalho dos auditores avaliou o desempenho de Arrecadação e fiscalizou a Contribuição de Melhoria e, por fim, constatou que houve descumprimento parcial do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A previsão e a efetiva arrecadação dos tributos de competência do município, verificou-se que os tributos de competência do da Prefeitura foram devidamente previstos na Lei Orçamentária e arrecadados, com exceção a Contribuição de Melhoria”, diz o relatório da auditoria.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o descumprimento dos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal acarretará na proibição da realização de transferências voluntárias para São Luís (impedimento de celebrar convênios com estado).

O cruzamento feito pelo TCE, com base em dados da prestação de contas do município, também revelou que, em 2013, teve uma arrecadação tributária de mais de 582 milhões, conforme mostra abaixo o quadro de demonstrativo da Receita Própria.

O Tribunal de Contas determinou a notificação para que Edivaldo Holanda Júnior apresente, dentro de meses, sua defesa sobre o motivo do infringimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que caracteriza renuncia de receita.


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TCU constata irregularidades no ensino médio de municípios do Maranhão

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas do União (TCU), Alexandre Walraven, visitou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Acompanhado do secretário de controle externo do TCE/MA, Bruno Almeida, e das auditoras estaduais de controle externo Auricéa Costa Pinheiro e Helvilane Maria Abreu Araújo, Walraven apresentou ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, os resultados da auditoria coordena realizada de forma conjunta pelo TCU e TCE que diagnosticou a situação do ensino médio no Maranhão.

A iniciativa, coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas da União, teve por objetivo realizar auditoria operacional para identificar as características da gestão do ensino médio no Maranhão.

O desenvolvimento desse trabalho por meio de auditorias coordenadas aconteceu em razão da possibilidade de troca de experiências, da disseminação de melhores práticas de auditoria e do aperfeiçoamento das competências profissionais dos auditores, uma vez que o intercâmbio de informações é uma constante ao longo de todo o trabalho.

Essa modalidade de auditoria permite uma compreensão mais detalhada do tema que é objeto do trabalho, possibilitando, a partir dos seus resultados, que sejam formuladas políticas públicas mais eficazes e estratégias de planejamento e execução que otimizem o uso dos recursos públicos, aprimorando a qualidade dos serviços que são oferecidos à sociedade. O que é uma questão prioritária sobretudo na área de educação.
Entre os principais aspectos que foram analisados na auditoria coordenada no Ensino Médio estão a gestão da rede de ensino; a infraestrutura das escolas; a disponibilidade e a formação dos professores; a valorização da carreira; o financiamento e a cobertura escolar do ensino médio.
Os resultados da auditoria foram consolidados na publicação Sumário Executivo da Auditoria Coordenada no Ensino Médio e também estão disponíveis para consulta no site www.tcu.gov.br.

O conselheiro Edmar Cutrim destacou a importância das auditorias coordenadas e afirmou que o TCE maranhense sempre irá participar de iniciativas dessa natureza: “O Sistema de Controle Externo Brasileiro se fortalece com a integração e a troca de conhecimentos oportunizadas por um projeto dessa magnitude. Ao liderar esse processo, o TCU demonstra mais uma vez a importância da atuação rigorosa dos tribunais de contas em no controle dos procedimentos executados no âmbito da gestão pública”, disse Edmar Cutrim.


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