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Mata Roma apresenta várias desconformidades em auditoria do SUS

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizou uma inspeção em Mata Roma com o objetivo de verificar a gestão e o gerenciamento da Política de Saúde do Trabalhador no Município, além de apurar a existência ou não de irregularidades no âmbito da utilização dos recursos destinados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O trabalho abrangeu as ações realizadas entre janeiro de 2013 e julho de 2014.

A auditoria identificou algumas irregularidades, a saber: desatualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), quanto aos dados dos profissionais; composição incompleta da equipe técnica; contratação temporária de profissionais; falta de acompanhamento do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Também foi constatado prejuízo à atenção integral à saúde dos trabalhadores, pela ausência de diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde; foi verificada ainda, a subutilização da estrutura física e dos profissionais disponíveis para atendimento. Com isso, o CEREST de Mata Roma acaba não desenvolvendo todas as competências definidas para a gestão municipal pela Politica de Saúde do Trabalhador.

O Relatório do DENASUS conclui que a gestão municipal do CEREST, em Mata oma, deve implementar ações corretivas para as não conformidades apontadas, a fim de garantir o funcionamento do serviço condizente com a legislação, seguindo, para isso, as recomendações propostas.

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Denasus detecta falhas do Samu de Buriticupu

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) verificou o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de Buriticupu, no exercício de 2014,  e identificou não conformidades que contrariam a legislação pertinente.

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Dentre as desconformidades, foram detectadas o não funcionamento do sinalizador óptico e acústico; inexistência do kit catástrofe na Unidade de Suporte Avançado e do rádio de comunicação móvel; não funcionamento do rádio de comunicação fixo; desatualização cadastral e inexistência de vínculo empregatício por meio de concurso público dos profissionais das equipes do SAMU.

A equipe também detectou o local inadequado para lavagem e desinfecção das ambulâncias e ambientes físicos necessitando de correções, a fim de proporcionar mais conforto aos profissionais. A auditoria também verificou que as unidades móveis do SAMU de Buriticupu não foram incorporadas ao Patrimônio Municipal e não dispõe de seguro contra sinistro, assim como, não existem fichas individuais das viaturas, com controle de manutenção preventiva, de quilometragem e de combustível.

Ainda de acordo com o Relatório do DENASUS,  a Contrapartida Municipal do exercício de 2014 não foi comprovada na sua totalidade. Também não foram apresentadas justificativas pela Secretaria Municipal de Saúde e Coordenação Geral do SAMU, sendo emitidas recomendações para cada justificativa não conforme, que deverão ser implementadas, de acordo com as diretrizes emanadas pela Política de Urgência e Emergência.

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Denasus pede que prefeito e secretária de Nova Colinas devolvam verbas federais

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Prefeito Elano Martins Coelho

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatou diversas irregularidades na utilização de recursos e assistência ao usuário do Município de Nova Colinas. E o prefeito, Elano Coelho, e a Secretária de Saúde, Mayara Ribeiro Aquino, devem devolver o valor de R$ 375.364,27 ao Fundo Nacional de Saúde.

A equipe analisou itens da Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Procedimentos Licitatórios, Recursos Financeiros e Controle Interno, entre julho de 2013 e março de 2014.

Na Atenção Básica e Assistência Farmacêutica foram constatadas: divergências e inconsistências entre as informações registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-CNES; ausência de ações integradas com as equipes de Saúde da Família e de atividades preventivas; falta de comprovação da carga horária praticada pelos médicos; registros dos atendimentos das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal desorganizados e incompletos, dificultando a comprovação dos mesmos; falta de controle eficaz e formal de entrada e saída dos medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica.

Além desses quesitos, a inspeção também verificou: medicamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde com prazo de validade vencido; não apresentação de Licença ou Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutica-CAF; e a não comprovação da contrapartida municipal para a Assistência Farmacêutica de Nova Colinas no período de julho de 2013 a março de 2014;

De acordo com o Relatório Complementar, também foram constatadas irregularidades em processos licitatórios, no exercício de 2013, para compra de material de limpeza; medicamentos e materiais hospitalares; locação de veículos, caminhões, máquinas pesadas; material permanente e contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos.  Além disso, foram verificados pagamentos sem comprovação efetiva da prestação de serviços, e inexistência de controle de quilometragem e de combustível dos veículos utilizados nas ações de saúde do Município.

De acordo com o relatório da auditoria, o prefeito Elano Martins Coelho, preso no último dia 26 (Reveja), e a secretária Municipal de Saúde, Mayara Ribeiro Aquino, foram responsabilizados e  devem devolver o valor de R$ 375.364,27 ao Fundo Nacional de Saúde.

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