Política

Wellington destaca 2ª Oficina de Libras realizada na Assembleia

Deputado estadual Wellington do Curso

Deputado estadual Wellington do Curso

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) destacou o sucesso da 2° Oficina de Libras (Língua Brasileira de Sinais), realizada na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (3). A iniciativa do deputado Wellington, em oferecer capacitação em Libras aos servidores da Assembleia, contou com a formação de mais duas turmas, sendo uma pela manhã e outra a tarde.

Para Wellington, o Parlamento estadual precisa fomentar a inclusão e, para tanto, faz-se necessário enfatizar a capacitação dos servidores. O próprio deputado participou da oficina e destacou que esse é apenas o passo inicial.

“Após realizarmos a 1° Oficina no mês passado, temos agora o sucesso da 2° Oficina de Libras, o que nos motiva mais ainda a articular ações que garantam a plena inclusão das pessoas. Esperamos continuar com outras oficinas e cursos, já que o nosso objetivo é deixar a Assembleia Legislativa do Maranhão de braços abertos para acolher o povo maranhense e, assim, garantir plena inclusão, evidenciando o zelo por aquilo que é fundamento em nosso Estado: a dignidade da pessoa humana”, ressaltou o parlamentar.

A Oficina de Libras ocorreu durante toda a última quinta-feira (3) e concedeu certificado, através da Escola do Legislativo, aos participantes.


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Política

Notas da manhã

Deputada Whatsapp

Deputada Andrea Murad durante audencia que tratava sobre saúde pública.

Deputada Andrea Murad durante audencia que tratava sobre saúde pública.

A deputada Andrea Murad (PMDB) demonstrou na tarde de ontem (17) o quanto se preocupa com a saúde do Maranhão. Enquanto o Secretário de Saúde do Estado Marcos Pacheco mostrava as necessidades do estado e suas ações para amenizar os problemas, em audiência na Assembléia Legislativa, Andrea estava mexendo em seu celular, provavelmente no whatsapp.

Engraçado é que a deputada todo dia sobre na tribuna da Casa para cobrar e criticar o secretário e quando tem a oportunidade de confrontá-lo, não dá à mínima.

Pedido de autonomia

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou ontem esta terça (17), em seu pronunciamento, no plenário da Assembleia Legislativa, a Indicação apresentada por ele requerendo a desvinculação da Secretaria de Estado da Juventude à Casa Civil, transformando-a em Secretaria Ordinária. O objetivo é desburocratizar os processos e procedimentos voltados para os programas de políticas públicas.

A pasta da Juventude hoje tem status de Extraordinária, e a transformação em Secretaria Ordinária dotaria a pasta de uma estrutura com autonomia operacional e orçamentária.

Mais perdido do que cego em tiroteio

Quem estava na Audiência Pública na Assembleia observou que o deputado Zé Inácio (PT) estava mais perdido do que cego em tiroteio. Além de não saber nada do tema abordado, ainda ficou em lugar desprestigiado da mesa, onde não conseguia nem olhar os slides apresentados pelo secretário. Restou-lhe tomar água e ficar olhando de um lado pro outro.

Candidato Mentiroso

O empresário Herialdo Pelúcio, candidato derrotado nas eleições de 2012 no município de Presidente Vargas, anda gritando aos quatro ventos que é o candidato do Governador Flávio Dino na cidade. Herialdo tem inclusive pago blogueiros da região para espalhar a mentira.

Ora, como se Flávio Dino fosse se importar com as eleições de uma cidade de pouco mais de 10 mil habitantes. É cada uma! E o pior é que tem gente que ainda acredita.

Precariedade

A situação de Presidente Vargas não é nada boa. A administração da prefeita Aninha (PV) vai de mal a pior e pouco se importa com a população. Para se ter idéia, foram os moradores de uma rua do centro da cidade que tiveram que construir uma ponte, pois a prefeita, que não manda em nada, diga-se de passagem, quem manda é o marido, não fez e nem sequer deu satisfação. Para piorar, o promotor Benedito Coroba está no seu pé e pode cassá-la qualquer momento por fraude no transporte escolar.

Belezinha leva vaia

Na tarde da última sexta-feira (13), a prefeita de Chapadinha, Dulcilene Pontes (Belezinha), foi vaiada durante uma reunião na escola municipal ‘Francisco Gonçalves ’ na localidade Macajuba por Pais de alunos.

A sonora vaia, que ecoou por todo o recinto, foi registrada por vários minutos no momento em que a prefeita não conseguiu explicar a indagação de um pai de aluno em perguntar sobre o motivo em que a prefeita não mandava um ônibus para a região para fazer o transporte dos alunos para estudarem na cidade de Chapadinha distante 45 quilômetros.

Sumiu de Vargem Grande

A população de Vargem Grande está sofrendo e carregando uma cruz que não merece. A cidade está entregue a violência e ao uso de drogas e o poder público não faz nada para coibir. O prefeito Edvaldo Nascimento (PMDB) nem pisa na cidade e para terminar de completar, um dono de cabaré quer ser prefeito a partir de 2016 com o apoio de um deputado federal envolvido na Operação Lava-Jato, trata-se de Matias Pancadão, dono da Bam Bam Bam, e de Waldir Maranhão.

Prejuízo aos cofres

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está buscando reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) o reajuste linear de 21,7 porcento concedido a partir de decisão judicial, a servidores de nível médio do Executivo e do Poder Judiciário. O impacto da decisão judicial aos cofres públicos implicaria em um custo anual de R$ 953 milhões e mais de R$ 4 bilhões se for considerada a medida em caráter retroativo.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explica que os reajustes diferenciados concedidos pela lei estadual 8.369/2006 são constitucionais, pois a Emenda nº 19/98, que trata da Reforma Administrativa permitiu a efetivação deste tipo de reajuste e que este é um dos argumentos principais das alegações feitas pela PGE junto ao STF.

Moralistas I

Os deputados estaduais que pretendem levar no Ministério Público uma suposta irregularidade ocorrida na Central de Licitação, também deveria aproveitar para questionar o caso do amigo de parlamento, Sergio Frota, que empregou a mulher no próprio gabinete. Nepotismo descarado.

O caso é grave é deveria ter a mesma atenção dos deputados que questionam a moral do governo Flávio Dino.

Moralistas II

Os deputados de oposição Edilazio Júnior, Andrea Murad, Adriano Sarney e Sousa Neto atuam como moralistas do parlamento. Embora eles fechem os olhos para imoralidade do deputado Sérgio Frota.

É inadmissível que os mesmos não se
manifestem e aceitem calados certos atos torpes que jogam na lama a ética e moral do parlamento maranhense.

Biometricamente

Os juízes eleitorais de Imperatriz e Açailândia, juntamente com os chefes de cartórios, se reuniram nesta terça-feira, 17 de março, com o juiz auxiliar Sebastião Bonfim (presidência), o diretor Gustavo Campos (geral) e o secretário Wagner Sales (Tecnologia da Informação) para discutirem os preparativos para a revisão do eleitorado dos dois municípios pela biometria.


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Política

Deputados estaduais faltaram mais da metade das sessões em 2014

Assembleia Legislativa do Maranhão.

Assembleia Legislativa do Maranhão.

Um expressivo número de deputados estaduais deixou de cumprir suas obrigações parlamentares e sumiram, sem explicação, de suas cadeiras no plenário da Assembleia Legislativa durante o período de Fevereiro a Setembro de 2014.

Das 120 sessões realizadas durante esse período, encabeçam a lista de mais faltosos, sem justificativa, os ex-deputados Carlos Filho, que teve 24 presenças e totalizou 96 faltas; Afonso Manoel com 28 presenças e inacreditáveis 92 faltas. Em seguida vêm nomes como o de Hélio Soares, com 82 faltas, Doutor Pádua com 75 e Léo Cunha com 74 ausências de fevereiro a setembro.

Outros que pouco compareceram às sessões plenárias foram Hemétrio Weba com 70 faltas, Camilo Figueiredo que possui 69 e Graça Paz com 66 faltas.

Os demais deputados com pouquíssimas presenças como Antônio Pereira e Neto Evangelista, por exemplo, precisaram se licenciar para tratamento de saúde. Já Lima Neto, que possui 11 presenças, tomou posse na Assembleia em substituição de outro parlamentar em setembro de 2014.

São descontados dos contracheques dos parlamentares as faltas sem justificativa, e ainda no regimento Interno do Poder Legislativo existe uma cláusula que pune o deputado estadual que possuir menos de um terço de presenças nas sessões. A punição resulta em cassação de seu mandato.


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Geral

Assembleia Legislativa reinicia trabalhos nesta segunda-feira

Plenário da Assembleia Legislativa.

Plenário da Assembleia Legislativa.

Os 42 deputados estaduais iniciarão os trabalhos legislativos de 2014 na tarde desta segunda-feira (3). A sessão solene será realizada a partir das 16h. Antes, acontecerá a tradicional cerimônia militar onde há revista às tropas e hasteamento de bandeiras. O período legislativo se estende até 17 de julho.

O presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), garante que mesmo se tratando de um ano eleitoral – em que serão realizadas as eleições para presidente da República, senadores e deputados federais e estaduais – a Assembleia Legislativa do Maranhão cumprirá normalmente sua agenda de trabalhos, com a tarefa de discutir temas de relevância para a vida do cidadão maranhense.

“Vamos iniciar mais uma etapa de nossos trabalhos aqui nesta Casa e, com certeza, o ano de 2014 será de novas ações, de novos gestos, de novos eventos que continuarão contribuindo para o engrandecimento do Poder Legislativo”, ressaltou Arnaldo Melo.

Balanço

Em 2013, a Assembleia Legislativa realizou 165 sessões ordinárias, apresentando 1.840 proposições, entre projetos de leis, medidas provisórias, emendas, projetos de resolução, requerimentos e moções.

Um dos pontos importantes destacados por Arnaldo Melo foi a realização da Jornada de Integração Legislativa, concebida, planejada e executada como um projeto de fortalecimento do Poder Legislativo. “A Jornada representou um marco histórico para este Poder, permitindo a troca de experiências entre legisladores estaduais e municipais, focados na compreensão de nossa responsabilidade constitucional, no respeito ao processo legislativo e às normas disciplinadoras dos atos de gestão”.

Foram realizados 18 encontros em todas as regiões geopolíticas do Estado, reunindo as câmaras municipais de 192 municípios, e abrangendo um universo de mais de 1.200 vereadores e centenas de assessores, entre advogados e contadores dos legislativos municipais.

Como parte deste projeto, foram realizados dois encontros de presidentes de câmaras municipais, fomentando integração, transmitindo aperfeiçoamento técnico nos atos de gestão, com apoio e participação do Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da Assembleia destacou também a Escola do Legislativo, que neste ano aprimorou seus resultados, agregando a modalidade de ensino à distância. Na modalidade presencial, foram treinados 302 servidores da Casa em cursos na área de informática e administrativa. Na modalidade educação à distância, em convênios com a Uema, foram alcançadas 80 pessoas. Em convênio com o Senado e a Câmara Federal, a Escola está oferecendo 18 cursos de média duração, sem ônus, estando, atualmente, com 1.680 pessoas inscritas e cursando.

‘Ex-secretários’ retornam

Parlamentares que exerciam cargos no Executivo estadual deverão retornar à Assembleia Legislativa. É o caso do deputado estadual Victor Mendes (PV), que na última quarta-feira (29) deixou o cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente. A entrega do cargo foi formalizada pelo parlamentar durante reunião com a governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões.

Outro parlamentar que deverá retornar à Assembleia Legislativa é o atual secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB), que anunciou nesta semana que deverá se desincompatibilizar do cargo.


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Poder

CCJ aprova pareceres a projetos e Medida Provisória

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta terça-feira (26), pareceres a projetos e a uma Medida Provisória (MP) apresentada pela governadora Roseana Sarney (PMDB). A MP recria o Conselho de Gestão Estratégica e recebeu sinal verde para que venha a ser apreciado em plenário.

Receberam também avaliação positiva para serem apreciados em plenário dois projetos de autoria da deputada Francisca Primo (PT). O primeiro dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino; e outrosobre o cumprimento de ordem de inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgias eletivas, consultas com especialistas e exames na rede pública hospitalar do Estado do Maranhão.

Outras duas propostas que receberam pareceres favoráveis são os seguintes: Projetode autoria da deputada Valéria Macedo (PDT) que considera de utilidade pública a “Associação dos Moradores do Bairro da Bacaba”, no município de Balsas; moção do deputado César Pires (DEM), pedindo “o envio de mensagem de congratulações ao Doutor Carlos Eduardo de Oliveira Lula, consultor legislativo da Casa, pela elaboração e lançamento do livro “Direito Eleitoral para concurso de Procurador da República””.


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Maranhão

Presidentes de Câmaras aprovam parceria com Assembleia e TCE/MA

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O 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão foi encerrado, no início da tarde desta terça-feira (19), com a aprovação de um pacto tripartite – a ser celebrado com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) – no sentido de reduzir o elevado índice de reprovação de prestações de contas dos Legislativos municipais maranhenses.

A proposta do pacto, formada por quatro itens, foi formulada pelo presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB). Ele sugeriu estas quatro proposições: realização de concurso público para que cada Câmara Municipal possa contratar um contador e um advogado; realização de cursos de pequena duração sobre os principais motivos de rejeição das prestações de contas; remessa preliminar das prestações de contas para a Assembleia Legislativa e prestação de contas quadrimestral de cada Câmara, para facilitar o controle da gestão.

As quatro propostas formuladas pelo deputado Arnaldo Melo foram aprovadas por aclamação. “A aprovação destas propostas faz parte de um pacto tripartite que estamos celebrando agora, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Arnaldo Melo, frisando que este 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais foi “uma reunião de trabalho da maior importância”.

Em seu discurso de encerramento do evento, Arnaldo Melo destacou que é cada vez mais urgente e essencial a necessidade de integração do Poder Legislativo. “O mais importante é que estamos agora nesta segunda fase de construção de uma política de relação entre a Assembleia Legislativa e as nossas Câmaras Municipais”, enfatizou.

Arnaldo Melo salientou também que a Assembleia Legislativa agiu acertadamente ao criar o Núcleo de Apoio aos Legisladores Municipais do Maranhão, com a função institucional de promover a interlocução entre o Legislativo estadual e o universo das 217 Câmaras e os 2.372 vereadores do Maranhão.

“Em nossa democracia, todos os mandatários políticos são eleitos pelo povo. Mas só os deputados e os vereadores têm o privilégio de representar o povo, e em seu nome agir no desempenho de seus mandatos”, assinalou Arnaldo Melo.

Ele encerrou o evento agradecendo a presença dos presidentes de Câmaras Municipais e também com um agradecimento especial ao Tribunal de Contas do Estado, que deu apoio institucional ao evento.


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Maranhão

Presidente da ALEMA convida para o 2º Encontro de Presidentes de Câmaras

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), destacou, na sessão desta segunda-feira (18), a importância da realização do 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, que acontece nesta terça-feira, a partir da 9 horas. Melo fez um convite especial aos colegas de plenário, à imprensa e à sociedade em geral para participar do evento.

O parlamentar explicou que o Encontro dos Presidentes de Câmaras Municipais, que acontecerá no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, trará os presidentes de Câmaras de Vereadores do interior para São Luís, com a finalidade de discutir assunto de interesse com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa.

O 2º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão faz parte da Jornada de Integração Legislativa, iniciada em abril deste ano, com foco na prestação de contas das Câmaras Municipais.

Com o Encontro, a Assembleia pretende orientar e preparar os presidentes de Câmaras Municipais a montarem uma estrutura e uma equipe que se adequem às normas legais, classificando as despesas e observando as origens dos gastos do município, para que estejam fortalecidos como gestores e, no futuro, não tenham suas contas reprovadas e não fiquem impedidos de continuar o exercício da política.

O diretor Institucional da Assembleia, Ivan Sarney, revela que 95 por cento das contas prestadas pelos presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão têm sido rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que implica em uma possível inelegibilidade, daí a importância do assunto ser o foco principal do Encontro.

Os palestrantes do Encontro serão do próprio TCE e discorrerão sobre a importância da aprovação das contas para os gestores, mostrando aspectos relevantes das prestações de contas que devem ser observados e que são essenciais para a aprovação.

Durante o Encontro serão proferidas duas palestras: ‘O julgamento dos Tribunais de Contas e sua influência na inelegibilidade do gestor público’, pelo conselheiro do TCE, Caldas Furtado, e ‘Elementos Fundamentais da Prestação de Contas e a Instrução Normativa nº 28 do TCE/MA’, a ser ministrada pelo procurador de Contas do TCE, Jairo Cavalcanti.

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO

9h – Abertura: fala do Presidente Arnaldo Melo.

9h:30min – fala do Conselheiro Edmar Cutrim (presidente do Tribunal de Contas do Estado Maranhão).

10h – Palestra: ‘O julgamento dos Tribunais de Contas e sua influência na inelegibilidade do gestor público’.

Palestrante: Caldas Furtado (conselheiro do Tribunal de Contas Estado do Maranhão).

11h – Palestra: ‘Elementos Fundamentais da Prestação de Contas e a Instrução Normativa nº 28 do TCE/MA’.

Palestrante: Jairo Cavalcanti (Procurador de Contas do TCE)


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Geral

Assembleia Legislativa discute criação de novos municípios no Estado

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A Assembleia Legislativa sediou na tarde desta quarta-feira (13), no auditório Fernando Falcão, um encontro para discutir o projeto que dispõe sobre a criação de novos municípios no Estado do Maranhão.

O encontro foi organizado pela Comissão de Emancipação dos Municípios e contou com a participação de comissões de várias regiões, do presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca e dos deputados Zé Carlos, Rigo Teles, Gardênia Castelo e Francisca Primo.

O projeto de lei que permite a criação de novos municípios foi proposto em 2008 pelo Senado Federal, mas depois sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O deputado André Fufuca explicou que caso o projeto seja sancionado pela presidenta Dilma, caberá à Assembleia Legislativa coordenar um “estudo de viabilidade. “Os parlamentares sempre trabalharam para uma criação com responsabilidade e caso o município obedeça os critérios, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município”, salientou.

No Maranhão, a comissão de assuntos municipais e de desenvolvimento regional contabiliza 32 municípios que estão na fila de espera para serem emancipados. Com regras mais rígidas, todo o trabalho da comissão que avaliou os pedidos de criação de município deverá recomeçar em virtude das novas regras estabelecidas pelo Congresso Nacional.

A deputada Gardênia Castelo frisou que a criação dos novos municípios é o primeiro passo e que em seguida é preciso o empenho de todos para organiza-los.

Durante o encontro, líderes comunitários e moradores destacaram o desenvolvimento de suas cidades ao longo dos anos, mas acreditam que com a emancipação, as políticas públicas chegarão mais depressa gerando desenvolvimento e qualidade de vida para essa população.

Seu Antônio, que é vice-presidente da Comissão de Emancipação de Porto Santos, um polo do município de Turiaçu, com cerca de 12 mil habitantes, afirma que Porto Santos precisa da emancipação para se desenvolver nas áreas básicas como educação, saúde, infraestrutura e principalmente aquecer sua economia rica em pescado.

Ele alega que sem conquistar sua independência, o povoado nunca será alcançado pelo poder público. “A expectativa agora de todos nós é pela sanção da presidente Dilma e vamos conscientizar a população para votar sim no plebiscito”.


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Poder

Rigo destaca vitória do Cordino sobre Sampaio Corrêa

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (13), para destacar e parabenizar toda a equipe do Cordino, pela vitória de 1 a 0 sobre o Sampaio Corrêa, no primeiro jogo da final da Copa Cidade São Luís. A partida foi realizada no Estádio Leandrão, em Barra do Corda.

O parlamentar lembrou que ao contrário do que comentou o jornalista Herbeth Fontenelle, esta não á a primeira vez que o Cordino vende o Sampaio Corrêa. Na Copa União de 2012, o Cordino venceu o Sampaio de 1 a 0, em São Luís, e de 4 a 2 em Barra da Corda.

Rigo Teles destacou que com o belíssimo gol do Luan, o Cordino venceu novamente o Sampaio por 1 a 0, e já é vice-campeão do primeiro turno da Taça Cidade São Luís.


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Maranhão

Assembleia Legislativa aprova ficha limpa para cargos comissionados

zecarlosA Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (3) projeto de lei n.º 142/2011 de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que disciplina a nomeação para os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, conhecido como Projeto Ficha Limpa do Servidor Público.

De acordo com o projeto — que busca maior rigor e a busca da excelência no poder público —, todos os cargos que compõem a administração direta ou indireta, no Executivo ou Legislativo, devem ser ocupados por cidadãos que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profissional. A lei federal conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, dá aos cargos eletivos um requisito obrigatório que é a idoneidade moral e que este seja provado através de não condenações.

Logo no início da apreciação da matéria, o deputado Zé Carlos leu uma carta do líder do Bloco Democrático, Jota Pinto, que, além de externar o seu apoio, também recomendou à sua bancada que votasse favorável ao projeto por acreditar que o mesmo constitui um avanço na melhoria dos serviços públicos, primando pela eficiência, probidade na carreira do Estado, refletindo, com isso, na melhoria dos serviços público do Maranhão.

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PPS) e Bira do Pindaré (PT) fizeram o encaminhamento do projeto pela oposição. “É uma tendência irreversível a aplicação da ficha limpa em todos os cargos concursados e comissionados da administração pública e nós encaminhamos a votação favorável à aprovação do projeto”, disse Rubens Pereira Júnior destacando que no início desta semana o Senado aprovou a mesma indicação para os cargos do Executivo, Judiciário e Legislativo no âmbito municipal, estadual e nacional.

“Também confirmo  meu voto em favor do Projeto da Ficha Limpa, que é de grande valia para a cidadania e para a democracia neste Estado. Parabéns ao deputado Zé Carlos”, ressaltou Bira do Pindaré.


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