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Relatório diz que dono do Paraíba pagou ilegalmente 2% de ICMS ao Maranhão

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Documentos do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscal (NEEF) da Secretaria Estadual da Fazenda, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, apontam que foi concedido o Regime Tributário Especial ao Armazém Paraíba (Claudino S/A Lojas de Departamentos) no final do governo Roseana Sarney. O benefício fiscal foi concedido no dia 16 de outubro de 2014 e vigora até o dia 31 de dezembro deste ano, ou seja, a empresa ainda é agraciada com os descontos tributários e paga somente 2% de ICMS.

De acordo com o documento, o regime especial concede crédito presumido de modo que a carga tributária seja de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas internas e interestadual, inclusive quando realizadas em suas filiais. Conforme o NEEF,  a empresa apresenta duas inscrições para uso do regime especial: uma como atacadista, que tem direito ao crédito presumido nas operações internas, e outra de comércio varejista de móveis de eletrodomésticos, que não tem direito ao crédito presumido, e mesmo assim recebeu o benefício.

“Para essa atividade não há base legal na legislação tributária maranhense para concessão de crédito presumido. Ao conceder esse tipo de benefício fiscal a uma empresa, o Estado interfere no mercado, fere princípios como o da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e o tratamento isonômico entre as empresas e outras atividades econômicas”, explica o núcleo da SEFAZ.

Leia mais: Dono do Armazém Paraíba aparece como beneficiado em “Máfia” montada no Maranhão

O NEEF destaca ainda que não há base legal para a concessão do diferimento do lançamento do ICMS  nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente em operações internas e interestaduais da referida empresa; bem como do diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas entradas do exterior, 0 que desorganiza o mercado local e afeta o parque industrial nacional.

De acordo com a investigação do Ministério Público, 190 empresas foram beneficiadas com regimes especiais pela organização criminosa que atuava no âmbito da Secretaria da Fazenda do Maranhão sob o comando do ex-secretário Cláudio Trinchão.

O rombo deixado nos cofres do Estado foi de R$ 410,5 milhões.

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Dono do Armazém Paraíba aparece como beneficiado em “Máfia” montada no Maranhão

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Mais um escândalo está prestes a estourar no meio empresarial do eixo Norte-Nordeste. A empresa Claudino S A Lojas de Departamentos, que tem como nome fantasia Armazém Paraíba, de propriedade do mega empresário João Claudino Fernandes, aparece como beneficiada na Máfia da Sefaz, que era orquestrada pelo ex-secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão.

Documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira aponta que no ano de 2014, o ex-secretário-adjunto da Fazenda, Akio Valente Wakiyama, assinou o termo que concedida ilegalmente o regime especial tributário para o mega empresário João Claudino. À época, Akio tinha assumido o comando da Sefaz, pois Cláudio Trinchão tinha se licenciado do cargo para concorrer às eleições como candidato a deputado federal.

“Regime Especial concede crédito presumido a Claudino S/A LOJAS de DEPARTAMENTOS, do CNPJ 06.862.627/0120-63, 06,862,627.0110-91, nas condições que específica”, diz o ofício.

Ao todo, 190 empresas obtiveram vantagens no esquema criminoso da Sefaz, que deixou um rombo estratosférico de R$ 410,5 milhões nos cofres do Estado, segundo revela investigação do Ministério Público do Maranhão.

De acordo com titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, que apura o caso, foi montado uma organização criminosa no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão (Sefaz) especializada em conceder regimes especiais tributários e realizar compensações tributárias – todos ilegais- para grandes grupos empresariais.

Veja abaixo o documento:

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